Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.004973-2

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.004973-2
Número Único
0002341-08.2012.8.18.0032
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 10.150,00
Data de Autuação
10/05/2016
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
06/03/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:19

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    10/05/2016 12:39

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    09/09/2019 13:13

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    06/03/2020 11:14

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 206/207.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • EDIVAN MARTINS MACHADO
Advogados
Requerido
  • WAGNER VELOSO MARTINS
Apelante
  • YURI RUFINO QUEIROZ
Apelado
  • ANA CAROLINA RODRIGUES LOPES
Movimentações
Data Descrição Documentos
94 11/03/2020 12:39
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

93 10/03/2020 13:17
4 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
92 10/03/2020 13:16
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

91 06/03/2020 11:14
5 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 206/207.

    Documento não disponível
90 04/03/2020 16:23
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
89 04/03/2020 16:23
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

88 04/03/2020 16:22
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

87 04/03/2020 09:58
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
86 04/03/2020 00:08
5 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/03/2020.

    Documento não disponível
85 04/03/2020 00:08
5 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/03/2020.

    Documento não disponível
84 03/03/2020 18:11
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.857, página Nº 86, de 03/03/2020, com a publicação no dia 04/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 03/03/2020 18:11
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.857, página Nº 86, de 03/03/2020, com a publicação no dia 04/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 03/03/2020 14:58
5 meses atrás

Decisão > Outras Decisões

81 03/03/2020 14:46
5 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

80 16/12/2019 13:00
7 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 16/12/2019 12:59
7 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910554940

78 16/12/2019 12:59
7 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910554833

77 29/10/2019 17:10
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WAGNER VELOSO MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 29/10/2019 12:47
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WAGNER VELOSO MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 10/10/2019 00:04
10 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/10/2019.

    Documento não disponível
74 09/10/2019 14:39
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.770, página Nº 97, de 09/10/2019, com a publicação no dia 10/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 09/10/2019 09:38
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
72 11/09/2019 11:57
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

71 09/09/2019 13:13
11 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
70 05/09/2019 18:56
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
69 05/09/2019 18:55
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910529863

68 05/09/2019 18:54
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910529862

67 05/09/2019 18:54
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910529860

66 05/09/2019 13:29
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
65 04/09/2019 12:51
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 04/09/2019 12:50
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 04/09/2019 12:50
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 15/08/2019 09:06
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
61 26/07/2019 13:20
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

60 25/07/2019 09:43
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

59 25/07/2019 00:08
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/07/2019.

    Documento não disponível
58 24/07/2019 13:14
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.716, página Nº 29, de 24/07/2019, com a publicação no dia 25/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 24/07/2019 09:04
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

56 15/07/2019 10:25
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

55 15/07/2019 09:13
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
54 04/07/2019 09:56
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/07/2019, Ordem: 19

53 04/07/2019 09:31
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE A SESSÃO DO DIA 04-07-2019, em razão da insuficiência de quórum.

    Documento não disponível
52 25/06/2019 10:03
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 04/07/2019

51 25/06/2019 09:23
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/07/2019, Ordem: 2

50 17/06/2019 12:29
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

49 17/06/2019 12:25
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
48 28/02/2019 08:27
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

47 21/02/2019 13:03
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 21/02/2019 13:03
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910427117 - Contrarrazões aos Embargos de Declaração

45 21/02/2019 09:03
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WAGNER VELOSO MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
44 20/02/2019 09:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 18/02/2019 13:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

42 15/02/2019 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 15/02/2019.

    Documento não disponível
41 14/02/2019 13:53
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.610, página Nº 66, de 14/02/2019, com a publicação no dia 15/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 14/02/2019 09:33
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
39 20/11/2018 09:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

38 13/11/2018 18:40
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 13/11/2018 12:45
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910366779

36 12/11/2018 15:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
35 08/11/2018 23:47
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
34 01/11/2018 12:40
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
33 26/10/2018 09:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
32 24/10/2018 17:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

31 24/10/2018 16:05
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com despacho publicado.

30 24/10/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/10/2018.

    Documento não disponível
29 23/10/2018 13:23
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.542, página Nº 70, de 23/10/2018, com a publicação no dia 24/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 23/10/2018 08:36
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

27 16/10/2018 11:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 16/10/2018 11:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

25 16/10/2018 10:35
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
24 11/10/2018 09:31
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Referente ao protocolo nº 100014910342789

23 11/10/2018 09:26
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WAGNER VELOSO MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 08/10/2018 13:51
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão do dia 11-10-2018

    Documento não disponível
21 02/10/2018 11:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 11/10/2018

20 02/10/2018 11:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 11/10/2018

19 02/10/2018 10:17
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/10/2018, Ordem: 2

18 01/10/2018 12:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 01/10/2018 12:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
16 13/10/2017 15:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS17

15 22/06/2017 14:19
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 20/07/2016 09:03
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

13 19/07/2016 16:49
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 19/07/2016 16:49
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 23/06/2016 17:42
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 23/06/2016 17:39
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 23/06/2016 08:58
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 12/05/2016 09:38
5 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

7 11/05/2016 15:49
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/05/2016 15:49
5 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

5 10/05/2016 12:45
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/05/2016 12:39
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/05/2016 11:58
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/05/2016 11:57
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 10/05/2016 11:57
5 anos atrás

AUTUADO