Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.004985-9
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.004985-9
- Número Único
- 0000049-62.2000.8.18.0067
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
07703DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento05951DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ISS/ Imposto sobre Serviços
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 73.502,60
- Data de Autuação
- 10/05/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 23/06/2017
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Distribuição por Dependência
23/06/2017 08:23
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
11/05/2016 09:32
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
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0000049-62.2000.8.18.0067
Cobranca
Vara Única - Piracuruca
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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10/10/2019 10:59 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PIRACURUCA |
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08/10/2019 11:25 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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02/10/2019 09:55 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem. |
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02/10/2019 09:54 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 06/06/2019 |
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09/08/2019 12:39 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos
Objeto de rastreio ref a carta de intimação ref a fls;430, juntado aos autos. |
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12/04/2019 11:53 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Carta. |
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Expedição de documento Expedição de Carta.
Movimento excluído em 12/04/2019 11:49 |
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07/03/2019 12:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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27/02/2019 08:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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27/02/2019 00:00 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 27/02/2019. |
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26/02/2019 13:43 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.618, página Nº 66, de 26/02/2019, com a publicação no dia 27/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 28 |
26/02/2019 11:09 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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11/02/2019 10:57 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PIRACURUCA-PI e não-provido |
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08/02/2019 08:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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08/02/2019 08:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PIRACURUCA-PI e não-provido
Movimento excluído em 11/02/2019 10:58 |
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01/02/2019 11:39 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-02-2019 |
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29/01/2019 11:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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29/01/2019 10:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 07.02.2019 |
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29/01/2019 08:33 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/02/2019, Ordem: 9 |
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28/01/2019 08:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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28/01/2019 08:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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18/10/2018 09:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos com relatório ag.pauta Estante 03 prat 1B |
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12/04/2018 10:08 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente aguardando pauta no gabinete |
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23/06/2017 08:23 8 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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03/08/2016 09:19 8 anos atrás |
Recebimento os autos Gab relator |
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02/08/2016 16:15 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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02/08/2016 16:15 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ |
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| 11 |
16/05/2016 12:27 9 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
16/05/2016 12:27 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 9 |
16/05/2016 09:50 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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| 8 |
13/05/2016 09:02 9 anos atrás |
Recebimento Os autos gab des relator |
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| 7 |
12/05/2016 12:53 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
12/05/2016 12:53 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
11/05/2016 09:46 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
11/05/2016 09:32 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
10/05/2016 13:49 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
10/05/2016 13:48 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
10/05/2016 13:48 9 anos atrás |
AUTUADO |
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