Processo Baixado Meta 4 CNJ
00199
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Remessa Necessária Cível
10014
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos22/06/2017 14:19
12/05/2016 09:03
0000377-88.2009.8.18.0030
Acao civil publica
2ª Vara -
Oeiras
Data | Descrição | Documentos | |
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24/01/2018 10:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Á COMARCA DE OEIRAS |
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19/01/2018 09:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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18/01/2018 10:10 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva autos remetidos à SEJU para remessa ao juízo de origem. |
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18/01/2018 10:09 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 19/12/2017 |
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17/01/2018 15:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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03/01/2018 10:06 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria Nº 362 de 2011 |
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31/10/2017 14:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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31/10/2017 11:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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31/10/2017 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 31/10/2017. |
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30/10/2017 14:37 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.316, página Nº 55, de 30/10/2017, com a publicação no dia 31/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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30/10/2017 09:36 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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24/10/2017 12:05 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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24/10/2017 11:18 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI e não-provido |
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23/10/2017 08:42 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 24-10-17) |
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17/10/2017 10:10 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/10/2017, Ordem: 6 |
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19 |
11/10/2017 12:48 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 17-10-2017). |
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04/10/2017 12:17 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 17/10/2017, Ordem: 1 |
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17 |
04/10/2017 10:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA PAUTA |
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03/10/2017 13:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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22/06/2017 14:19 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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14 |
20/06/2016 10:44 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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16/06/2016 14:34 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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16/06/2016 14:33 9 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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24/05/2016 09:27 9 anos atrás |
Remessa |
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23/05/2016 17:41 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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23/05/2016 07:20 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível. |
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13/05/2016 13:13 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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7 |
12/05/2016 13:02 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
12/05/2016 13:02 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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12/05/2016 09:13 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
12/05/2016 09:03 9 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
11/05/2016 13:52 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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2 |
11/05/2016 13:51 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
11/05/2016 13:50 9 anos atrás |
AUTUADO |