e-TJPI

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2016.0001.005048-5

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.005048-5

N�mero �nico

0004284-85.2016.8.18.0140

Classe Processual

00202 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento

Assuntos

10280 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Processo Administrativo Disciplinar ou Sindic�ncia > Demiss�o ou Exonera��o
04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 600,00

Boletos

5CD 975 0933118 R$ 238,39 Liquidado

Data de Autua��o: 12/05/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 03/08/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

12/05/2016 09:57
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Depend�ncia

03/08/2017 09:26
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0004284-85.2016.8.18.0140
Mandado de Seguranca
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Agravante

ELIZABETH MARIA SOARES FEITOSA

Agravados

PRESIDENTE DA COMISS�O PERMANETE DE INQU�RITO ADMINISTRATIVO
SECRET�RIO MUNICIPAL DE EDUCA��O DE TERESINA - PI

Advogados

Agravantes

MARIANA CAVALCANTE MOURA
ALVARO DIAS FEITOSA
GEYSA VICTORIA COSTA SILVA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
65	23/04/2019 17:22 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Of�cio. Provimento 16/2009.	Documento n�o dispon�vel
64	10/04/2019 10:58 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento n� 016/2009)
63	10/04/2019 10:57 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 03/04/2019	Documento n�o dispon�vel
62	15/02/2019 12:55 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria do Munic�pio de Teresina.	Documento n�o dispon�vel
61	14/02/2019 14:15 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
60	11/02/2019 10:20 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
59	13/12/2018 13:47 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL ( 2 VOLUMES)
58	13/12/2018 10:38 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com certid�o de ac�rd�o publicada
57	13/12/2018 00:00 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 13/12/2018.	Documento n�o dispon�vel
56	12/12/2018 13:12 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.576, p�gina N� 48, de 12/12/2018, com a publica��o no dia 13/12/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
55	11/12/2018 14:53 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso provido.	ACOR44
54	04/12/2018 12:08 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
53	04/12/2018 09:20 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
52	01/12/2018 21:02 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de ELIZABETH MARIA SOARES FEITOSA e provido	Documento n�o dispon�vel
51	22/11/2018 12:01 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 2� C�mara de Direito P�blico do dia 29-11-2018	Documento n�o dispon�vel
50	20/11/2018 16:43 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
49	20/11/2018 12:53 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 29.11.2018
48	20/11/2018 08:53 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 14
47	14/11/2018 08:50 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
46	14/11/2018 08:21 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
45	08/01/2018 12:32 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos 02 (dois) volumes
44	19/12/2017 17:29 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
43	19/12/2017 17:28 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
42	07/12/2017 14:26 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
41	07/12/2017 14:25 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
40	06/12/2017 12:58 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
39	06/12/2017 12:56 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
38	03/08/2017 09:26 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
37	13/01/2017 11:03 8 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. Autos com II vol.
36	13/01/2017 09:45 8 anos atr�s	Conclus�o protocolo n� 000243/2017
35	12/01/2017 13:21 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o Peti��o/Informa��es.	Documento n�o dispon�vel
34	25/11/2016 12:37 8 anos atr�s	Devolu��o > Mandado de FLS. 565- Juntados aos Autos.	Documento n�o dispon�vel
33	24/11/2016 07:42 8 anos atr�s	Devolu��o > Mandado de FLS. 564- Juntados aos Autos.	Documento n�o dispon�vel
32	16/11/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
31	14/11/2016 15:00 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.099, p�gina N� 63, de 14/11/2016, com a publica��o no dia 16/11/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
30	10/11/2016 12:47 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2	Documento n�o dispon�vel
29	10/11/2016 12:45 8 anos atr�s	Expedi��o de documento aviso de intima��o e decis�o remetida ao juiz de origem via malote digital	Documento n�o dispon�vel
28	04/11/2016 14:16 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
27	04/11/2016 12:37 8 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es � Sescar C�vel - Defiro a tutela provis�ria de urg�ncia requerida, suspendendo os efeitos da decis�o recorrida, e, por conseguinte, a anula��o dos efeitos da decis�o emitida nos autos do PAD n� 047-1958/2014 tornando sem efeito a pena de demiss�o, at� decis�o definitiva. Autos com II vol.	DEC29
26	08/08/2016 10:18 8 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. Autos com II vol.
25	05/08/2016 11:01 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
24	05/08/2016 11:01 8 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
23	15/07/2016 14:23 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contrarraz�es protocolo n�008470/2016
22	15/07/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
21	14/07/2016 16:10 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.020, p�gina N� 40, de 14/07/2016, com a publica��o no dia 15/07/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
20	14/07/2016 13:47 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
19	13/07/2016 17:07 8 anos atr�s	Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
18	05/07/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
17	04/07/2016 15:00 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.012, p�gina N� 42, de 04/07/2016, com a publica��o no dia 05/07/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
16	30/06/2016 18:41 9 anos atr�s	Devolu��o > Mandado De fls. 544 Cumprido e Juntado aos Autos	Documento n�o dispon�vel
15	29/06/2016 18:28 9 anos atr�s	Devolu��o > Mandado De fls. 545 Cumprido e Juntado aos Autos	Documento n�o dispon�vel
14	17/06/2016 17:00 9 anos atr�s	Expedi��o de documento MANDADO 2	Documento n�o dispon�vel
13	17/06/2016 16:59 9 anos atr�s	Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
12	15/06/2016 19:18 9 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos peti��o protocolo n� 006491/2016
11	08/06/2016 12:11 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
10	01/06/2016 07:16 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	31/05/2016 11:09 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Intime-se a parte agravada.	Documento n�o dispon�vel
8	16/05/2016 10:02 9 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. Autos com II vol.
7	13/05/2016 13:09 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	13/05/2016 13:09 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	12/05/2016 10:20 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	12/05/2016 09:57 9 anos atr�s	Distribui��o
3	12/05/2016 09:06 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	12/05/2016 08:29 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	12/05/2016 08:27 9 anos atr�s	AUTUADO

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2016.0001.005048-5

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Depend�ncia