Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.005048-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.005048-5
Número Único
0004284-85.2016.8.18.0140
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10280 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância > Demissão ou Exoneração
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 600,00
Boletos
  • 5CD 975 0933118 R$ 238,39 Liquidado
Data de Autuação
12/05/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    12/05/2016 09:57

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:26

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • ELIZABETH MARIA SOARES FEITOSA
Agravados
  • PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANETE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
  • SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA - PI
Advogados
Agravantes
  • MARIANA CAVALCANTE MOURA
  • ALVARO DIAS FEITOSA
  • GEYSA VICTORIA COSTA SILVA
Movimentações
Data Descrição Documentos
65 23/04/2019 17:22
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
64 10/04/2019 10:58
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento nº 016/2009)

63 10/04/2019 10:57
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 03/04/2019

    Documento não disponível
62 15/02/2019 12:55
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
61 14/02/2019 14:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
60 11/02/2019 10:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
59 13/12/2018 13:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL ( 2 VOLUMES)

58 13/12/2018 10:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicada

57 13/12/2018 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/12/2018.

    Documento não disponível
56 12/12/2018 13:12
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.576, página Nº 48, de 12/12/2018, com a publicação no dia 13/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 11/12/2018 14:53
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso provido.

54 04/12/2018 12:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

53 04/12/2018 09:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

52 01/12/2018 21:02
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ELIZABETH MARIA SOARES FEITOSA e provido

    Documento não disponível
51 22/11/2018 12:01
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 29-11-2018

    Documento não disponível
50 20/11/2018 16:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

49 20/11/2018 12:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 29.11.2018

48 20/11/2018 08:53
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 14

47 14/11/2018 08:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

46 14/11/2018 08:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
45 08/01/2018 12:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

02 (dois) volumes

44 19/12/2017 17:29
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 19/12/2017 17:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
42 07/12/2017 14:26
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
41 07/12/2017 14:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

40 06/12/2017 12:58
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

39 06/12/2017 12:56
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
38 03/08/2017 09:26
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
37 13/01/2017 11:03
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. Autos com II vol.

36 13/01/2017 09:45
4 anos atrás

Conclusão

protocolo nº 000243/2017

35 12/01/2017 13:21
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Petição/Informações.

    Documento não disponível
34 25/11/2016 12:37
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de FLS. 565- Juntados aos Autos.

    Documento não disponível
33 24/11/2016 07:42
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de FLS. 564- Juntados aos Autos.

    Documento não disponível
32 16/11/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
31 14/11/2016 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.099, página Nº 63, de 14/11/2016, com a publicação no dia 16/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 10/11/2016 12:47
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
29 10/11/2016 12:45
4 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação e decisão remetida ao juiz de origem via malote digital

    Documento não disponível
28 04/11/2016 14:16
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 04/11/2016 12:37
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Defiro a tutela provisória de urgência requerida, suspendendo os efeitos da decisão recorrida, e, por conseguinte, a anulação dos efeitos da decisão emitida nos autos do PAD nº 047-1958/2014 tornando sem efeito a pena de demissão, até decisão definitiva. Autos com II vol.

26 08/08/2016 10:18
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. Autos com II vol.

25 05/08/2016 11:01
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 05/08/2016 11:01
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
23 15/07/2016 14:23
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº008470/2016

22 15/07/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
21 14/07/2016 16:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.020, página Nº 40, de 14/07/2016, com a publicação no dia 15/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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20 14/07/2016 13:47
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
19 13/07/2016 17:07
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
18 05/07/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
17 04/07/2016 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.012, página Nº 42, de 04/07/2016, com a publicação no dia 05/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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16 30/06/2016 18:41
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 544 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
15 29/06/2016 18:28
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 545 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
14 17/06/2016 17:00
4 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO 2

    Documento não disponível
13 17/06/2016 16:59
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12 15/06/2016 19:18
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 006491/2016

11 08/06/2016 12:11
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
10 01/06/2016 07:16
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 31/05/2016 11:09
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte agravada.

    Documento não disponível
8 16/05/2016 10:02
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. Autos com II vol.

7 13/05/2016 13:09
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/05/2016 13:09
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 12/05/2016 10:20
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/05/2016 09:57
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/05/2016 09:06
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/05/2016 08:29
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 12/05/2016 08:27
5 anos atrás

AUTUADO