Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.005063-1
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.005063-1
- Número Único
- 0003038-64.2010.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 100,00
- Data de Autuação
- 12/05/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 03/08/2017
- Impedimentos
-
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
-
Distribuição por Sorteio
12/05/2016 11:34
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
12/05/2016 10:36
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Nos termos do art. 147, do CPC.
-
Distribuição por Dependência
03/08/2017 09:17
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0003038-64.2010.8.18.0140
Mandado de Seguranca
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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11/10/2017 12:46 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
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11/10/2017 12:42 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 27/09/2017 |
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09/10/2017 18:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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09/10/2017 18:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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02/10/2017 07:56 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/11 |
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18/08/2017 18:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SEM PETIÇÃO. |
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10/08/2017 07:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC. |
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03/08/2017 09:17 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 30 |
21/06/2017 17:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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19/06/2017 00:00 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 19/06/2017. |
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14/06/2017 14:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.228, página Nº 70, de 14/06/2017, com a publicação no dia 19/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 27 |
14/06/2017 10:00 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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14/06/2017 09:58 8 anos atrás |
Decisão > Não-Concessão > Liminar Não Concedida a Medida Liminar Recurso improvido. |
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26/05/2017 12:48 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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26/05/2017 09:07 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 23 |
25/05/2017 08:05 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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15/05/2017 09:35 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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12/05/2017 08:43 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/05/2017, Ordem: 23 |
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08/05/2017 13:02 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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08/05/2017 12:42 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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16/09/2016 10:12 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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15/09/2016 16:43 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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15/09/2016 16:43 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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07/07/2016 11:30 9 anos atrás |
Remessa Conforme despacho de fls. 60 |
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07/07/2016 11:30 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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13/06/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
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10/06/2016 14:10 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.996, página Nº 59, de 10/06/2016, com a publicação no dia 13/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 11 |
08/06/2016 16:10 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 10 |
27/05/2016 11:03 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 9 |
27/05/2016 09:41 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
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| 8 |
17/05/2016 10:46 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 7 |
13/05/2016 13:00 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
13/05/2016 13:00 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
12/05/2016 11:44 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
12/05/2016 11:34 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
12/05/2016 10:22 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
12/05/2016 10:21 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
12/05/2016 10:20 9 anos atrás |
AUTUADO |
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