Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.005078-3
Justiça Gratuita Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.005078-3
- Número Único
- 0000368-70.2011.8.18.0026
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 12.508,98
- Data de Autuação
- 12/05/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:24
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
13/05/2016 09:16
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Origem
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0000368-70.2011.8.18.0026
Cobranca
2ª Vara - Campo Maior
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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31/10/2017 10:54 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido à comarca de Campo Maior. |
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30/10/2017 10:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU. |
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26/10/2017 12:01 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remessa dos autos à Comarca de Campo Maior - PI/ 2ª Vara. |
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26/10/2017 11:57 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 05/10/2017 |
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24/08/2017 11:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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22/08/2017 11:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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21/08/2017 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/08/2017. |
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18/08/2017 14:06 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.271, página Nº 48, de 18/08/2017, com a publicação no dia 21/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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18/08/2017 12:01 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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21/07/2017 12:10 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 24 |
21/07/2017 09:18 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e não-provido |
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17/07/2017 11:33 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 19-7-2017). |
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14/07/2017 09:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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10/07/2017 07:42 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/07/2017, Ordem: 2 |
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07/07/2017 09:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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30/06/2017 07:39 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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22/06/2017 13:24 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 17 |
22/06/2017 11:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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22/06/2017 10:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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22/06/2017 10:56 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente REMESSA A SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA. |
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29/08/2016 13:14 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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26/08/2016 15:38 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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26/08/2016 15:38 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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01/07/2016 17:53 8 anos atrás |
Remessa conforme despacho de fls.105 |
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01/07/2016 17:52 8 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
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30/06/2016 10:39 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a Sescar Cível com despacho. |
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18/05/2016 13:27 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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16/05/2016 09:55 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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16/05/2016 09:55 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
13/05/2016 09:39 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
13/05/2016 09:16 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
12/05/2016 13:03 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
12/05/2016 13:02 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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REQUERIMENTO INICIAL Movimento excluído em 12/05/2016 12:38 |
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REQUERIMENTO INICIAL Movimento excluído em 12/05/2016 12:38 |
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12/05/2016 11:47 9 anos atrás |
AUTUADO |
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