e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.005091-6

Detalhes

Justi�a Gratuita Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.005091-6

N�mero �nico

0000153-25.2014.8.18.0112

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
07704 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Adimplemento e Extin��o > Pagamento em Consigna��o
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

Sim

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 13.781,16

Boletos

1AE 09E 0881090 R$ 1.337,17 Liquidado

Data de Autua��o: 12/05/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: SEJU

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 13/05/2016

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

13/05/2016 09:16
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000153-25.2014.8.18.0112
Declaratoria
Vara �nica - Ribeiro Gon�alves

Partes envolvidas

Partes

Apelante

BANCO DO BRASIL S. A.

Apelado

MARIA DAS DORES RODRIGUES DE SOUSA

Advogados

Apelantes

RAFAEL SGANZERLA DURAND
DEBORA LEOPOLDINO NOGUEIRA
EVANDRO TAJRA HIDD FILHO
FRANCISCO WENEY NECO DA SILVA
Josa�ne Sousa Rodrigues
JOS� IRAN PAIVA FELINTO FILHO
NARA LUANE MODESTO GUIMAR�ES LISBOA
NELSON WILIANS FRATONI

Apelados

ALVIMAR MEDEIROS SANTOS
ADAUTO RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 23/11/2016 15:16

Partes

Embargante

BANCO DO BRASIL S. A.

Advogados

Embargantes

RAFAEL SGANZERLA DURAND
EVANDRO TAJRA HIDD FILHO
Josa�ne Sousa Rodrigues
NARA LUANE MODESTO GUIMAR�ES LISBOA
NELSON WILIANS FRATONI

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
54	05/09/2017 11:28 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido � comarca de Ribeiro Gon�alves.
53	04/09/2017 09:54 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SEJU.
52	01/09/2017 11:04 7 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva � SEJU para remessa � comarca de origem
51	01/09/2017 11:02 7 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 21/08/2017	Documento n�o dispon�vel
50	27/06/2017 11:43 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
49	27/06/2017 07:46 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
48	27/06/2017 00:08 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Publica��o Publicado AC�RD�O em 27/06/2017.	Documento n�o dispon�vel
47	26/06/2017 14:09 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.234, p�gina N� 46, de 26/06/2017, com a publica��o no dia 27/06/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
46	26/06/2017 11:38 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR23
45	22/06/2017 10:21 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
44	22/06/2017 09:03 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
43	21/06/2017 10:50 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S. A. e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
42	07/06/2017 08:41 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 20/06/2017, Ordem: 40
41	06/06/2017 09:47 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
40	06/06/2017 09:16 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
39	06/06/2017 08:35 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � o relat�rio, substanciado. Outrossim, uma vez atendido o disposto no PROVIMENTO N� 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, inclua-se o feito em pauta.	Documento n�o dispon�vel
38	16/03/2017 09:54 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar
37	16/02/2017 12:18 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
36	16/02/2017 12:18 8 anos atr�s		PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
35	16/01/2017 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
34	13/01/2017 15:10 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.127, p�gina N� 93, de 13/01/2017, com a publica��o no dia 16/01/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
33	04/01/2017 10:31 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
32	01/12/2016 09:54 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
31	30/11/2016 12:20 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO Intimar a parte embargada	Documento n�o dispon�vel
30	25/11/2016 12:04 8 anos atr�s		Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
29	24/11/2016 15:26 8 anos atr�s		Conclus�o juntada de peti��o protocolo n� 014340/2016
28	23/11/2016 15:16 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
27	16/11/2016 15:37 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
26	16/11/2016 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
25	14/11/2016 15:00 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.099, p�gina N� 41, de 14/11/2016, com a publica��o no dia 16/11/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
24	14/11/2016 09:21 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia A C O R D A M os exm�s. srs. Desembargadores integrantes da 4� C�mara Especializada C�vel do egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, � unanimidade, em conhecer do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, negando-lhe, por�m, provimento, a fim de manter-se inc�lume a decis�o hostilizada.	ACOR12
23	10/11/2016 10:38 8 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR O AC�RD�O.
22	08/11/2016 13:48 8 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
21	27/10/2016 11:37 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Adiado	Documento n�o dispon�vel
	~~27/10/2016 11:35~~ ~~8 anos atr�s~~		~~CERTID�O - JULGAMENTO ADIADO~~ Movimento exclu�do em 27/10/2016 11:35
20	26/10/2016 11:21 8 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 08/11/2016, Ordem: 17
19	21/10/2016 10:10 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Adiado	Documento n�o dispon�vel
18	20/10/2016 08:54 8 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 25/10/2016, Ordem: 72
17	06/10/2016 07:43 8 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 18/10/2016, Ordem: 37
16	26/09/2016 10:43 8 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	26/09/2016 09:47 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta	Documento n�o dispon�vel
14	21/09/2016 10:41 8 anos atr�s		Recebimento no gab des Alencar
13	20/09/2016 16:24 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	20/09/2016 16:24 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	23/05/2016 09:01 9 anos atr�s		Remessa
10	23/05/2016 09:01 9 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
9	20/05/2016 10:54 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remessa � PGJ	Documento n�o dispon�vel
8	17/05/2016 09:28 9 anos atr�s		Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
7	16/05/2016 11:03 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	16/05/2016 11:03 9 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
5	13/05/2016 09:39 9 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	13/05/2016 09:16 9 anos atr�s		Distribui��o
3	12/05/2016 13:23 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	12/05/2016 13:22 9 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	12/05/2016 13:21 9 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
54	05/09/2017 11:28 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido � comarca de Ribeiro Gon�alves.
53	04/09/2017 09:54 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SEJU.
52	01/09/2017 11:04 7 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva � SEJU para remessa � comarca de origem
51	01/09/2017 11:02 7 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 21/08/2017	Documento n�o dispon�vel
50	27/06/2017 11:43 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
49	27/06/2017 07:46 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
45	22/06/2017 10:21 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
44	22/06/2017 09:03 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
41	06/06/2017 09:47 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
40	06/06/2017 09:16 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
38	16/03/2017 09:54 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar
37	16/02/2017 12:18 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
36	16/02/2017 12:18 8 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
35	16/01/2017 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
34	13/01/2017 15:10 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.127, p�gina N� 93, de 13/01/2017, com a publica��o no dia 16/01/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
33	04/01/2017 10:31 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
32	01/12/2016 09:54 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
30	25/11/2016 12:04 8 anos atr�s	> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
29	24/11/2016 15:26 8 anos atr�s	> Conclus�o juntada de peti��o protocolo n� 014340/2016
27	16/11/2016 15:37 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
26	16/11/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
25	14/11/2016 15:00 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.099, p�gina N� 41, de 14/11/2016, com a publica��o no dia 16/11/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
24	14/11/2016 09:21 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia A C O R D A M os exm�s. srs. Desembargadores integrantes da 4� C�mara Especializada C�vel do egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, � unanimidade, em conhecer do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, negando-lhe, por�m, provimento, a fim de manter-se inc�lume a decis�o hostilizada.	ACOR12
23	10/11/2016 10:38 8 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR O AC�RD�O.
22	08/11/2016 13:48 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
21	27/10/2016 11:37 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Adiado	Documento n�o dispon�vel
	~~27/10/2016 11:35~~ ~~8 anos atr�s~~	~~CERTID�O - JULGAMENTO ADIADO~~ Movimento exclu�do em 27/10/2016 11:35
20	26/10/2016 11:21 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 08/11/2016, Ordem: 17
19	21/10/2016 10:10 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Adiado	Documento n�o dispon�vel
18	20/10/2016 08:54 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 25/10/2016, Ordem: 72
17	06/10/2016 07:43 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 18/10/2016, Ordem: 37
16	26/09/2016 10:43 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	26/09/2016 09:47 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta	Documento n�o dispon�vel
14	21/09/2016 10:41 8 anos atr�s	> Recebimento no gab des Alencar
13	20/09/2016 16:24 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	20/09/2016 16:24 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	23/05/2016 09:01 9 anos atr�s	> Remessa
10	23/05/2016 09:01 9 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
9	20/05/2016 10:54 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa � PGJ	Documento n�o dispon�vel
8	17/05/2016 09:28 9 anos atr�s	> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
7	16/05/2016 11:03 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	16/05/2016 11:03 9 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
5	13/05/2016 09:39 9 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	13/05/2016 09:16 9 anos atr�s	> Distribui��o
3	12/05/2016 13:23 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	12/05/2016 13:22 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	12/05/2016 13:21 9 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
48	27/06/2017 00:08 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 27/06/2017.	Documento n�o dispon�vel
47	26/06/2017 14:09 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.234, p�gina N� 46, de 26/06/2017, com a publica��o no dia 27/06/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
46	26/06/2017 11:38 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR23
43	21/06/2017 10:50 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S. A. e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
42	07/06/2017 08:41 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 20/06/2017, Ordem: 40
39	06/06/2017 08:35 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � o relat�rio, substanciado. Outrossim, uma vez atendido o disposto no PROVIMENTO N� 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, inclua-se o feito em pauta.	Documento n�o dispon�vel
31	30/11/2016 12:20 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Intimar a parte embargada	Documento n�o dispon�vel
28	23/11/2016 15:16 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel

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