Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.005116-7
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.005116-7
- Número Único
- 0001770-21.2013.8.18.0026
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
06104DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Pensão por Morte (Art. 74/9)08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 500,00
- Data de Autuação
- 13/05/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- Órgão Julgador
- 1ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 28/10/2016
-
Distribuição por Sorteio
28/10/2016 09:32
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- 1ª Câmara Especializada Cível
- Conforme determinação expressa no despacho de fls. 135/136 dos presentes autos.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
13/05/2016 10:46
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1ª Câmara Especializada Cível
- O Magistrado é relator do AgInst 201300010088402, com a mesma origem, tudo nos termos dos artigos 135-A, parágrafo único, alterado pela Resolução 06/16, e 145, ambos do RITJPI.
- Origem
-
-
0001770-21.2013.8.18.0026
Ordinaria
2ª Vara - Campo Maior
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 75 |
28/08/2018 09:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO Á COMARCA DE CAMPO MAIOR |
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| 74 |
24/08/2018 08:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 73 |
22/08/2018 13:31 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 72 |
22/08/2018 13:29 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 16/08/2018 |
|
|
| 71 |
15/08/2018 19:01 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 8977/2018 |
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| 70 |
15/08/2018 18:19 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 08977/2018. |
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| 69 |
15/08/2018 18:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 68 |
02/08/2018 11:51 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 67 |
27/07/2018 10:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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| 66 |
17/05/2018 16:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível |
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| 65 |
15/05/2018 07:23 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Aguardar prazo |
|
| 64 |
15/05/2018 00:05 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 15/05/2018. |
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| 63 |
14/05/2018 14:07 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.433, página Nº 33, de 14/05/2018, com a publicação no dia 15/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 62 |
14/05/2018 11:58 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 61 |
10/05/2018 10:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator, para lavrar acórdão. |
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| 60 |
10/05/2018 09:20 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 59 |
09/05/2018 09:58 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de JOAO GARCIA MARCIEL NETO (MENOR) e não-provido |
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| 58 |
25/04/2018 12:01 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator pautado para 08/05/2018 |
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| 57 |
25/04/2018 11:34 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 08/05/2018 |
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| 56 |
25/04/2018 09:37 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/05/2018, Ordem: 1 |
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| 55 |
24/04/2018 12:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 54 |
24/04/2018 11:46 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 53 |
03/04/2018 10:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator |
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| 52 |
28/03/2018 13:40 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 51 |
28/03/2018 13:39 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de JOAO GARCIA MARCIEL NETO (MENOR), JOAO VICTOR MARCIEL OLIVEIRA (MENOR), MARIA HELENA DA SILVA MARCIEL, JOAO GARCIA MARCIEL NETO (MENOR) e JOAO VICTOR MARCIEL OLIVEIRA (MENOR) em 16/02/2018. |
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| 50 |
21/02/2018 15:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível Sem Petição |
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| 49 |
02/02/2018 11:15 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Wilson Spindola. |
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| 48 |
22/01/2018 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/01/2018. |
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|
| 47 |
19/01/2018 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.359, página Nº 55, de 19/01/2018, com a publicação no dia 22/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 46 |
19/01/2018 09:18 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 45 |
13/12/2017 15:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 44 |
13/12/2017 09:16 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 43 |
15/09/2017 08:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator |
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| 42 |
14/09/2017 08:40 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 41 |
13/09/2017 13:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 40 |
29/08/2017 17:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 39 |
29/08/2017 17:17 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 12897/2017 |
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| 38 |
29/08/2017 15:16 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 37 |
29/08/2017 15:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 36 |
18/08/2017 10:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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| 35 |
22/06/2017 14:05 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 34 |
22/06/2017 07:26 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Aguardar prazo |
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| 33 |
22/06/2017 00:05 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 22/06/2017. |
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| 32 |
21/06/2017 14:08 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.231, página Nº 22, de 21/06/2017, com a publicação no dia 22/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 31 |
21/06/2017 07:21 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 30 |
14/06/2017 10:05 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de JOAO GARCIA MARCIEL NETO (MENOR) e ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 29 |
07/06/2017 12:16 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator para lavrar acórdão |
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| 28 |
07/06/2017 12:07 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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|
|
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido "Conhecer das presentes Apelações Cíveis para, no mérito, negar provimento ao apelo interposto pelo Estado do Piauí e dar parcial provimento ao apelo interposto pelos autores..."
Movimento excluído em 14/06/2017 10:02 |
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| 26 |
29/05/2017 07:30 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator pautado para 06/06/2017 |
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| 25 |
26/05/2017 10:15 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/06/2017, Ordem: 16 |
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| 24 |
25/05/2017 08:07 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 23 |
24/05/2017 13:03 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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|
| 22 |
28/11/2016 13:19 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Relator |
||
| 21 |
28/11/2016 10:49 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 20 |
28/11/2016 10:49 8 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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| 19 |
07/11/2016 15:19 8 anos atrás |
Remessa |
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| 18 |
07/11/2016 15:19 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 17 |
07/11/2016 10:46 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
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| 16 |
04/11/2016 09:27 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Relator |
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| 15 |
03/11/2016 11:31 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 14 |
03/11/2016 11:31 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 13 |
28/10/2016 09:38 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 12 |
28/10/2016 09:32 8 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
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| 11 |
27/10/2016 11:23 8 anos atrás |
Remessa p/à distribuição |
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| 10 |
27/10/2016 11:22 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 9 |
26/10/2016 12:51 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível. |
|
|
| 8 |
19/05/2016 11:36 9 anos atrás |
Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo |
||
| 7 |
16/05/2016 12:07 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
16/05/2016 12:07 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 5 |
13/05/2016 11:11 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
13/05/2016 10:46 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
13/05/2016 10:22 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
13/05/2016 10:22 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
13/05/2016 10:20 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 75 |
28/08/2018 09:56 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO Á COMARCA DE CAMPO MAIOR |
|
| 74 |
24/08/2018 08:26 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
|
| 73 |
22/08/2018 13:31 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 72 |
22/08/2018 13:29 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 16/08/2018 |
|
| 71 |
15/08/2018 19:01 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 8977/2018 |
|
| 70 |
15/08/2018 18:19 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 08977/2018. |
|
| 69 |
15/08/2018 18:18 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 68 |
02/08/2018 11:51 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 67 |
27/07/2018 10:17 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
|
| 66 |
17/05/2018 16:34 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível |
|
| 61 |
10/05/2018 10:06 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator, para lavrar acórdão. |
|
| 60 |
10/05/2018 09:20 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
| 59 |
09/05/2018 09:58 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de JOAO GARCIA MARCIEL NETO (MENOR) e não-provido |
|
| 57 |
25/04/2018 11:34 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 08/05/2018 |
|
| 56 |
25/04/2018 09:37 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/05/2018, Ordem: 1 |
|
| 55 |
24/04/2018 12:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 53 |
03/04/2018 10:11 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator |
|
| 50 |
21/02/2018 15:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível Sem Petição |
|
| 49 |
02/02/2018 11:15 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Wilson Spindola. |
|
| 48 |
22/01/2018 00:01 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/01/2018. |
|
| 47 |
19/01/2018 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.359, página Nº 55, de 19/01/2018, com a publicação no dia 22/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 46 |
19/01/2018 09:18 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 45 |
13/12/2017 15:18 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 43 |
15/09/2017 08:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator |
|
| 42 |
14/09/2017 08:40 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 41 |
13/09/2017 13:29 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 40 |
29/08/2017 17:18 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 37 |
29/08/2017 15:14 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 36 |
18/08/2017 10:43 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
|
| 35 |
22/06/2017 14:05 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 34 |
22/06/2017 07:26 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Aguardar prazo |
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| 33 |
22/06/2017 00:05 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 22/06/2017. |
|
| 32 |
21/06/2017 14:08 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.231, página Nº 22, de 21/06/2017, com a publicação no dia 22/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 31 |
21/06/2017 07:21 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 30 |
14/06/2017 10:05 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de JOAO GARCIA MARCIEL NETO (MENOR) e ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 29 |
07/06/2017 12:16 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator para lavrar acórdão |
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| 28 |
07/06/2017 12:07 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido "Conhecer das presentes Apelações Cíveis para, no mérito, negar provimento ao apelo interposto pelo Estado do Piauí e dar parcial provimento ao apelo interposto pelos autores..."
Movimento excluído em 14/06/2017 10:02 |
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| 26 |
29/05/2017 07:30 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator pautado para 06/06/2017 |
|
| 25 |
26/05/2017 10:15 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/06/2017, Ordem: 16 |
|
| 24 |
25/05/2017 08:07 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 23 |
24/05/2017 13:03 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 22 |
28/11/2016 13:19 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Relator |
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| 21 |
28/11/2016 10:49 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 20 |
28/11/2016 10:49 8 anos atrás |
Juntada > > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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| 19 |
07/11/2016 15:19 8 anos atrás |
> Remessa |
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| 18 |
07/11/2016 15:19 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 17 |
07/11/2016 10:46 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
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| 16 |
04/11/2016 09:27 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Relator |
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| 15 |
03/11/2016 11:31 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 14 |
03/11/2016 11:31 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 13 |
28/10/2016 09:38 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 12 |
28/10/2016 09:32 8 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
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| 11 |
27/10/2016 11:23 8 anos atrás |
> Remessa p/à distribuição |
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| 10 |
27/10/2016 11:22 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 9 |
26/10/2016 12:51 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível. |
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| 8 |
19/05/2016 11:36 9 anos atrás |
> Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo |
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| 7 |
16/05/2016 12:07 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
16/05/2016 12:07 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 5 |
13/05/2016 11:11 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
13/05/2016 10:46 9 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
13/05/2016 10:22 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
13/05/2016 10:22 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
13/05/2016 10:20 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 65 |
15/05/2018 07:23 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Aguardar prazo |
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| 64 |
15/05/2018 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 15/05/2018. |
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| 63 |
14/05/2018 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.433, página Nº 33, de 14/05/2018, com a publicação no dia 15/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 62 |
14/05/2018 11:58 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 58 |
25/04/2018 12:01 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator pautado para 08/05/2018 |
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| 54 |
24/04/2018 11:46 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 52 |
28/03/2018 13:40 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 51 |
28/03/2018 13:39 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de JOAO GARCIA MARCIEL NETO (MENOR), JOAO VICTOR MARCIEL OLIVEIRA (MENOR), MARIA HELENA DA SILVA MARCIEL, JOAO GARCIA MARCIEL NETO (MENOR) e JOAO VICTOR MARCIEL OLIVEIRA (MENOR) em 16/02/2018. |
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| 44 |
13/12/2017 09:16 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 39 |
29/08/2017 17:17 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 12897/2017 |
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| 38 |
29/08/2017 15:16 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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