Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.005130-1

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.005130-1
Número Único
0000815-65.2015.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07768 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 270.000,00
Boletos
  • 4FE 130 0922540 R$ 152,39 Liquidado
Data de Autuação
13/05/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
13/05/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    13/05/2016 12:08

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • PATRI VINTE E TRÊS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Apelado
  • LAYZA BEZERRA MACIEL PEREIRA
Advogados
Requerente
  • ROMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JUNIOR
Apelantes
  • Mayra Oliveira Cavalcante Rocha
  • ANDREIA DOS PRASERES
  • EDIRENE DOS SANTOS MARINHO
  • ÉRICO BRUNHARI
  • GILMARA APARECIDA MARTINS BIDÓIA
  • GISELE BUENO SARTORI
  • GUILHERME PINHEIRO DE ARAUJO MELO
  • ISABEL BARROS CARVALHO DE SOUSA
  • JORGE YAMANISKI FILHO
  • JULIANA MAIA DE OLIVEIRA
  • Leonardo Soares Pires
  • ROBERTO NAPOLEÃO DO REGO MOURA
Apelado
  • RODRIGO MARTINS EVANGELISTA
Movimentações
Data Descrição Documentos
122 21/05/2019 08:54
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

10ª Vara Cível

    Documento não disponível
121 20/05/2019 19:02
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STJ.

120 12/11/2018 10:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II DO STJ C/ CERTIDÃO

119 05/11/2018 13:47
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na SESCAR)

118 05/11/2018 13:47
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
117 31/10/2018 14:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU/Setor de dgitalização e indexação.

116 31/10/2018 09:48
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
115 31/10/2018 09:48
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

114 25/10/2018 14:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

113 25/10/2018 08:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II volumes

112 25/10/2018 08:48
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
111 22/10/2018 11:18
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

110 19/10/2018 14:30
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
109 19/10/2018 14:29
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910346684
ao AResp

108 19/10/2018 14:29
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910331633
AResp

107 16/10/2018 21:27
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RODRIGO MARTINS EVANGELISTA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
106 28/09/2018 18:53
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ROMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
105 06/09/2018 14:23
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

104 06/09/2018 08:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

103 06/09/2018 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/09/2018.

    Documento não disponível
102 05/09/2018 13:14
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.511, página Nº 48, de 05/09/2018, com a publicação no dia 06/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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101 05/09/2018 09:54
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

100 23/08/2018 10:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ, c/ RECURSO ESPECIAL
02 VOLS.

99 22/08/2018 14:31
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
22/08/2018 14:29
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 22/08/2018 14:30
Motivo: MOVIMENTO ERRADO

97 22/08/2018 14:25
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910289522 ao recurso especial

96 10/08/2018 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/08/2018.

    Documento não disponível
95 09/08/2018 21:14
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RODRIGO MARTINS EVANGELISTA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
94 09/08/2018 13:18
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.493, página Nº 73, de 09/08/2018, com a publicação no dia 10/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 08/08/2018 13:12
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
02/08/2018 13:54
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

Movimento excluído em 02/08/2018 14:21
Motivo: MOV EQUIVOCADO

91 02/08/2018 13:51
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910260165

90 03/07/2018 21:14
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ROMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
89 14/06/2018 00:08
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/06/2018.

    Documento não disponível
88 13/06/2018 14:10
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.454, página Nº 28, de 13/06/2018, com a publicação no dia 14/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 13/06/2018 09:40
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

86 12/06/2018 16:10
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

85 12/06/2018 08:28
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

84 12/06/2018 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/06/2018.

    Documento não disponível
83 11/06/2018 14:35
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.452, página Nº 71, de 11/06/2018, com a publicação no dia 12/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 11/06/2018 12:30
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

81 04/06/2018 08:57
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

80 30/05/2018 13:38
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de PATRI VINTE E TRÊS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e provido

    Documento não disponível
79 18/05/2018 12:13
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 29/05/2018.

78 18/05/2018 09:25
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/05/2018, Ordem: 18

77 16/05/2018 08:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

76 15/05/2018 10:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

75 15/05/2018 10:49
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
74 23/04/2018 09:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

5F

73 17/04/2018 14:51
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
72 13/04/2018 12:50
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910181025

71 05/04/2018 20:57
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por ROMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 27/03/2018 12:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

69 27/03/2018 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 27/03/2018.

    Documento não disponível
68 26/03/2018 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.402, página Nº 66, de 26/03/2018, com a publicação no dia 27/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 26/03/2018 11:34
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

66 26/03/2018 11:11
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
65 20/03/2018 10:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

64 15/03/2018 20:53
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 15/03/2018 20:52
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 2458/2018

62 21/02/2018 12:03
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
61 19/02/2018 15:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

60 19/02/2018 08:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

59 19/02/2018 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/02/2018.

    Documento não disponível
58 16/02/2018 14:15
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.376, página Nº 69, de 16/02/2018, com a publicação no dia 19/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 16/02/2018 11:28
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

56 15/02/2018 09:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 06/02/2018 13:46
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 06/02/2018 13:43
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
53 07/12/2017 12:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

52 05/12/2017 11:15
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

51 05/12/2017 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/12/2017.

    Documento não disponível
50 04/12/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.338, página Nº 54, de 04/12/2017, com a publicação no dia 05/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

49 04/12/2017 10:21
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

48 20/11/2017 09:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 14/11/2017 13:17
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de PATRI VINTE E TRÊS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e não-provido

    Documento não disponível
46 31/10/2017 08:50
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/11/2017, Ordem: 7

45 26/09/2017 08:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

44 25/09/2017 12:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

43 25/09/2017 12:37
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
42 29/06/2017 10:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

E1

41 18/05/2017 09:02
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos gab. Des. Oton

40 17/05/2017 14:34
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 17/05/2017 14:34
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 006229/2017

38 17/05/2017 13:53
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PET 006229/2017

37 17/05/2017 12:38
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com petição n. 6229 para ser juntada

36 08/05/2017 08:03
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 006229

    Documento não disponível
35 28/04/2017 10:38
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 27/04/2017 16:52
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 27/04/2017 16:52
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003753/2017

32 27/04/2017 15:38
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PET 003753/2017

31 27/04/2017 12:20
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

+ PETIÇÃO AVULSA Nº 3753 PARA JUNTADA

30 16/03/2017 18:57
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003753.

    Documento não disponível
29 22/02/2017 08:41
8 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

28 21/02/2017 16:12
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 21/02/2017 16:11
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
26 04/10/2016 11:06
8 anos atrás

Remessa

25 04/10/2016 11:06
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

24 03/10/2016 12:37
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
23 28/09/2016 12:21
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton

22 27/09/2016 17:32
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 27/09/2016 17:32
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 011809/2016

20 27/09/2016 10:50
8 anos atrás

Juntada > Petição

substabelecimento

    Documento não disponível
19 23/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
18 22/09/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.067, página Nº 62, de 22/09/2016, com a publicação no dia 23/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

17 21/09/2016 12:25
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
16 01/09/2016 10:47
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 01/09/2016 09:25
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 19/08/2016 07:37
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

13 12/08/2016 18:49
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 12/08/2016 18:49
8 anos atrás

Juntada > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 25/05/2016 11:06
9 anos atrás

Remessa

desde do dia 19/05/16.

10 18/05/2016 09:52
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 18/05/2016 08:31
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 17/05/2016 10:42
9 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 16/05/2016 12:08
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/05/2016 12:08
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 13/05/2016 12:17
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/05/2016 12:08
9 anos atrás

Distribuição

3 13/05/2016 11:29
9 anos atrás

Juntada > Petição

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2 13/05/2016 11:28
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

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1 13/05/2016 11:27
9 anos atrás

AUTUADO