Consulta de Processo - 2ª Instancia
Conflito de competência cível (CÍVEL) nº 2016.0001.005148-9
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.005148-9
- Número Único
- 00006122120138180132
- Classe Processual
-
00221PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Outros Procedimentos > Incidentes > Conflito de competência cível - Assuntos
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 13/05/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:08
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- 5ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
16/05/2016 08:56
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- Tribunal Pleno
- Origem
-
-
0000061-21.2013.8.18.0132
Acao Penal Publica
- São Raimundo Nonato
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 39 |
24/01/2018 09:06 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Á COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO |
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| 38 |
18/01/2018 11:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU. |
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17/01/2018 10:40 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva autos remetidos à SEJU para remessa ao juízo de origem |
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| 36 |
17/01/2018 10:39 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 26/06/2017 |
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| 35 |
30/06/2017 11:22 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. 02 malotes digitais: juízos suscitante e suscitado |
Documento não disponível |
| 34 |
22/06/2017 13:08 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 33 |
31/05/2017 14:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 32 |
31/05/2017 12:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 31 |
31/05/2017 00:00 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 31/05/2017. |
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| 30 |
30/05/2017 14:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.217, página Nº 67, de 30/05/2017, com a publicação no dia 31/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 29 |
30/05/2017 10:12 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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29/05/2017 09:38 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Para lavrar Acórdão. |
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29/05/2017 07:52 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 26 |
26/05/2017 09:15 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Julgado procedente o pedido |
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| 25 |
25/05/2017 08:02 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária mista do dia 25-5-2017). |
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| 24 |
16/05/2017 08:50 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/05/2017, Ordem: 25 |
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| 23 |
11/05/2017 10:11 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 22 |
10/05/2017 11:18 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 21 |
10/05/2017 11:16 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 20 |
03/11/2016 08:34 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE. |
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| 19 |
26/10/2016 18:00 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 18 |
26/10/2016 18:00 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 17 |
29/09/2016 14:57 8 anos atrás |
Remessa |
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| 16 |
29/09/2016 14:56 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 15 |
29/09/2016 13:01 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR cível. |
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| 14 |
12/07/2016 12:51 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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| 13 |
11/07/2016 10:37 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
11/07/2016 10:37 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 11 |
24/05/2016 12:06 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos via malote digital |
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| 10 |
23/05/2016 09:38 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 9 |
20/05/2016 09:25 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR cível. |
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| 8 |
17/05/2016 09:54 9 anos atrás |
Recebimento
No gabinete. |
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| 7 |
16/05/2016 11:59 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
16/05/2016 11:59 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 5 |
16/05/2016 09:31 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
16/05/2016 08:56 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
13/05/2016 13:53 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
13/05/2016 13:52 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
13/05/2016 13:49 9 anos atrás |
AUTUADO |
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