Consulta de Processo - 2ª Instancia
Recurso em Sentido Estrito (CRIMINAL) nº 2016.0001.005185-4
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.005185-4
- Número Único
- 0001280-28.2006.8.18.0031
- Classe Processual
-
00426PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Recurso em Sentido Estrito - Assuntos
-
03633DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes do Sistema Nacional de Armas
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 16/05/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 16/05/2016
- Origem
-
-
0001280-28.2006.8.18.0031
Denuncia
1ª Vara - Parnaíba
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 126 |
28/03/2019 11:14 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Ofício Nº 9117/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDCRI- SEI |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 125 |
31/07/2018 09:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO À COMARCA DE PARNAÍBA-PI. |
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| 124 |
27/07/2018 12:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 123 |
27/07/2018 12:13 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
Nesta data, faço remessa dos autos à SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA/PI (01 volume), contendo 216 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 122 |
27/07/2018 10:53 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA /PI, em cumprimento ao MEMO Nº 11/2017/GP |
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| 121 |
27/07/2018 09:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 120 |
24/07/2018 10:30 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR) |
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| 119 |
20/07/2018 09:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU/ SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
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| 118 |
19/07/2018 14:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU Autos para SEJU/STJ com 213 folhas. |
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| 117 |
19/07/2018 13:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 116 |
19/07/2018 07:40 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 115 |
19/07/2018 07:40 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 114 |
11/07/2018 10:10 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 113 |
10/07/2018 12:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência AO DES. JOSÉ JAMES COM 211 FLS. |
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| 112 |
10/07/2018 12:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ. |
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| 111 |
19/04/2018 12:16 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a PGJ. |
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| 110 |
18/04/2018 11:27 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a defensora DRª. OSITA MARIA. |
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| 109 |
17/04/2018 18:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 197 FLS |
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| 108 |
17/04/2018 18:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA COM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL |
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| 107 |
16/04/2018 08:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública AUTOS COM 183 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 106 |
16/04/2018 08:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 105 |
12/04/2018 10:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 104 |
12/04/2018 07:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 103 |
12/04/2018 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 12/04/2018. |
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| 102 |
11/04/2018 14:13 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.412, página Nº 44, de 11/04/2018, com a publicação no dia 12/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 101 |
11/04/2018 09:47 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 100 |
05/04/2018 13:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 99 |
05/04/2018 12:06 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência |
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| 98 |
05/04/2018 11:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM AS CONTRARRAZOES AO RECURSO ESPECIAL |
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| 97 |
09/01/2018 09:30 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 96 |
19/12/2017 10:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Autos com 168 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 95 |
19/12/2017 10:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR CRIMINAL da DEFENSORIA PÚBLICA com interposição de RECURSO ESPECIAL. |
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| 94 |
13/12/2017 06:50 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Osita |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal
Movimento excluído em 12/12/2017 09:03 |
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| 92 |
12/12/2017 00:05 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/12/2017. |
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| 91 |
11/12/2017 14:12 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.342, página Nº 67, de 11/12/2017, com a publicação no dia 12/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 90 |
11/12/2017 08:04 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 89 |
06/12/2017 16:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos contendo 153 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 88 |
06/12/2017 12:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR CRIMINAL. |
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| 87 |
06/12/2017 08:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 86 |
06/12/2017 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/12/2017. |
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| 85 |
05/12/2017 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.339, página Nº 48, de 05/12/2017, com a publicação no dia 06/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 84 |
05/12/2017 11:41 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 83 |
28/11/2017 12:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 82 |
28/11/2017 09:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Remetido à Desembargadora Relatora para lavrar acórdão. |
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| 81 |
27/11/2017 11:28 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 80 |
21/11/2017 13:35 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 22-11-2017). |
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| 79 |
21/11/2017 12:32 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 22-11-2017). |
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| 78 |
16/11/2017 09:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 77 |
16/11/2017 07:24 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/11/2017, Ordem: 5 |
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| 76 |
14/11/2017 08:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 75 |
13/11/2017 12:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU Autos com 145 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 74 |
13/11/2017 11:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 73 |
09/11/2017 10:39 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 72 |
09/11/2017 10:09 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 71 |
18/09/2017 12:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 70 |
18/09/2017 10:55 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho COM 143 FOLHAS |
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| 69 |
18/09/2017 10:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 68 |
13/09/2017 15:30 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Osita |
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| 67 |
06/09/2017 13:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública AUTOS COM 141 FLS |
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| 66 |
06/09/2017 10:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 65 |
06/09/2017 07:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 64 |
06/09/2017 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/09/2017. |
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| 63 |
05/09/2017 14:38 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.283, página Nº 41, de 05/09/2017, com a publicação no dia 06/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 62 |
05/09/2017 10:28 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 61 |
01/09/2017 13:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 60 |
01/09/2017 12:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 59 |
31/08/2017 14:56 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e provido |
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| 58 |
29/08/2017 12:53 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-8-2017). |
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| 57 |
29/08/2017 11:38 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 30-8-2017). |
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| 56 |
24/08/2017 11:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 55 |
23/08/2017 08:44 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/08/2017, Ordem: 7 |
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| 54 |
26/07/2017 11:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 53 |
26/07/2017 10:20 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU Cumprir o despacho de fls. 126. |
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| 52 |
26/07/2017 10:00 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Retirada de pauta Retirado de pauta Para cumprimento do despacho de fls. 126 do aludido processo. |
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| 51 |
26/07/2017 09:05 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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Retirada de pauta Retirado de pauta
Movimento excluído em 26/07/2017 09:47 |
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| 49 |
18/07/2017 07:48 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 19-7-2017). |
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| 48 |
17/07/2017 09:06 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 19-7-2017). |
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| 47 |
13/07/2017 11:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 46 |
13/07/2017 08:26 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/07/2017, Ordem: 3 |
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| 45 |
11/07/2017 08:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 44 |
10/07/2017 12:32 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU |
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| 43 |
10/07/2017 12:31 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 42 |
08/06/2017 08:57 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 41 |
07/06/2017 12:09 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho 125 FOLHAS |
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| 40 |
07/06/2017 12:06 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ |
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| 39 |
26/05/2017 07:46 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 38 |
19/05/2017 12:19 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP com 116 folhas conforme despacho de folhas 115 |
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| 37 |
19/05/2017 11:23 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 36 |
19/05/2017 10:26 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 35 |
18/05/2017 08:33 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 34 |
17/05/2017 17:45 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AUTOS COM 114/FLS. |
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| 33 |
17/05/2017 17:42 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 32 |
17/05/2017 17:31 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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| 31 |
10/05/2017 12:37 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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| 30 |
05/05/2017 13:08 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar criminal |
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| 29 |
05/05/2017 09:33 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Autos com acórdão publicado. |
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| 28 |
05/05/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/05/2017. |
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| 27 |
04/05/2017 15:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.199, página Nº 44, de 04/05/2017, com a publicação no dia 05/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 26 |
04/05/2017 08:06 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 25 |
02/05/2017 09:51 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 24 |
02/05/2017 08:55 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 23 |
28/04/2017 12:06 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e provido |
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| 22 |
27/04/2017 08:01 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão extraordinária do dia 28-4-2017). |
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| 21 |
27/04/2017 07:38 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão extraordinária do dia 28-4-2017). |
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| 20 |
24/04/2017 11:51 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 19 |
24/04/2017 10:24 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/04/2017, Ordem: 9 |
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| 18 |
08/02/2017 09:39 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 17 |
08/02/2017 07:37 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A SEJU - pautar. |
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| 16 |
16/06/2016 07:46 9 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
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| 15 |
15/06/2016 15:10 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 83 FLS. |
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| 14 |
15/06/2016 15:09 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 13 |
20/05/2016 14:02 9 anos atrás |
Remessa AUTOS COM 75 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 12 |
20/05/2016 13:59 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 11 |
20/05/2016 10:43 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - PGJ. |
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| 10 |
17/05/2016 12:41 9 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália. |
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| 9 |
17/05/2016 12:13 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 73 FLS. |
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| 8 |
17/05/2016 12:12 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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RECEBIDO Movimento excluído em 17/05/2016 12:22 |
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RECEBIDO Movimento excluído em 17/05/2016 12:22 |
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| 5 |
16/05/2016 12:43 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
16/05/2016 12:34 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
16/05/2016 11:38 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
16/05/2016 11:19 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
16/05/2016 11:16 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 126 |
28/03/2019 11:14 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício. Ofício Nº 9117/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDCRI- SEI |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 125 |
31/07/2018 09:23 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO À COMARCA DE PARNAÍBA-PI. |
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| 124 |
27/07/2018 12:54 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 123 |
27/07/2018 12:13 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
Nesta data, faço remessa dos autos à SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA/PI (01 volume), contendo 216 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 122 |
27/07/2018 10:53 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA /PI, em cumprimento ao MEMO Nº 11/2017/GP |
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| 121 |
27/07/2018 09:25 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 120 |
24/07/2018 10:30 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR) |
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| 119 |
20/07/2018 09:22 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU/ SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
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| 118 |
19/07/2018 14:17 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU Autos para SEJU/STJ com 213 folhas. |
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| 117 |
19/07/2018 13:20 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 116 |
19/07/2018 07:40 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 115 |
19/07/2018 07:40 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 114 |
11/07/2018 10:10 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 113 |
10/07/2018 12:16 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência AO DES. JOSÉ JAMES COM 211 FLS. |
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| 112 |
10/07/2018 12:14 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ. |
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| 111 |
19/04/2018 12:16 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a PGJ. |
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| 110 |
18/04/2018 11:27 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a defensora DRª. OSITA MARIA. |
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| 109 |
17/04/2018 18:09 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 197 FLS |
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| 108 |
17/04/2018 18:08 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA COM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL |
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| 107 |
16/04/2018 08:17 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública AUTOS COM 183 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 106 |
16/04/2018 08:04 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 105 |
12/04/2018 10:51 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 104 |
12/04/2018 07:33 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 103 |
12/04/2018 00:01 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 12/04/2018. |
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| 102 |
11/04/2018 14:13 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.412, página Nº 44, de 11/04/2018, com a publicação no dia 12/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 101 |
11/04/2018 09:47 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 100 |
05/04/2018 13:17 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 99 |
05/04/2018 12:06 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência |
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| 98 |
05/04/2018 11:55 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM AS CONTRARRAZOES AO RECURSO ESPECIAL |
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| 97 |
09/01/2018 09:30 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 96 |
19/12/2017 10:57 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Autos com 168 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 95 |
19/12/2017 10:55 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR CRIMINAL da DEFENSORIA PÚBLICA com interposição de RECURSO ESPECIAL. |
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| 94 |
13/12/2017 06:50 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Osita |
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> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal
Movimento excluído em 12/12/2017 09:03 |
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| 89 |
06/12/2017 16:26 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos contendo 153 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 88 |
06/12/2017 12:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR CRIMINAL. |
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| 87 |
06/12/2017 08:53 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 86 |
06/12/2017 00:02 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/12/2017. |
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| 85 |
05/12/2017 14:04 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.339, página Nº 48, de 05/12/2017, com a publicação no dia 06/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 84 |
05/12/2017 11:41 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 83 |
28/11/2017 12:33 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 82 |
28/11/2017 09:23 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Remetido à Desembargadora Relatora para lavrar acórdão. |
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| 81 |
27/11/2017 11:28 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 78 |
16/11/2017 09:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 77 |
16/11/2017 07:24 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/11/2017, Ordem: 5 |
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| 76 |
14/11/2017 08:22 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 75 |
13/11/2017 12:18 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU Autos com 145 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 74 |
13/11/2017 11:07 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 73 |
09/11/2017 10:39 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
|
| 72 |
09/11/2017 10:09 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 71 |
18/09/2017 12:11 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 70 |
18/09/2017 10:55 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho COM 143 FOLHAS |
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| 69 |
18/09/2017 10:50 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 68 |
13/09/2017 15:30 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Osita |
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| 67 |
06/09/2017 13:26 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública AUTOS COM 141 FLS |
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| 66 |
06/09/2017 10:12 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 65 |
06/09/2017 07:21 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 64 |
06/09/2017 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/09/2017. |
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| 63 |
05/09/2017 14:38 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.283, página Nº 41, de 05/09/2017, com a publicação no dia 06/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 62 |
05/09/2017 10:28 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 61 |
01/09/2017 13:20 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 60 |
01/09/2017 12:32 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 59 |
31/08/2017 14:56 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e provido |
|
| 56 |
24/08/2017 11:06 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 55 |
23/08/2017 08:44 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/08/2017, Ordem: 7 |
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| 54 |
26/07/2017 11:27 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 53 |
26/07/2017 10:20 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU Cumprir o despacho de fls. 126. |
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| 51 |
26/07/2017 09:05 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 47 |
13/07/2017 11:23 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 46 |
13/07/2017 08:26 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/07/2017, Ordem: 3 |
|
| 45 |
11/07/2017 08:46 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 42 |
08/06/2017 08:57 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 41 |
07/06/2017 12:09 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho 125 FOLHAS |
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| 40 |
07/06/2017 12:06 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ |
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| 39 |
26/05/2017 07:46 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
|
| 38 |
19/05/2017 12:19 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP com 116 folhas conforme despacho de folhas 115 |
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| 37 |
19/05/2017 11:23 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 36 |
19/05/2017 10:26 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
|
| 35 |
18/05/2017 08:33 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 34 |
17/05/2017 17:45 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão AUTOS COM 114/FLS. |
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| 32 |
17/05/2017 17:31 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
|
| 31 |
10/05/2017 12:37 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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| 30 |
05/05/2017 13:08 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na sescar criminal |
|
| 29 |
05/05/2017 09:33 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Autos com acórdão publicado. |
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| 28 |
05/05/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/05/2017. |
|
| 27 |
04/05/2017 15:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.199, página Nº 44, de 04/05/2017, com a publicação no dia 05/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 26 |
04/05/2017 08:06 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 25 |
02/05/2017 09:51 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 24 |
02/05/2017 08:55 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 23 |
28/04/2017 12:06 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e provido |
|
| 22 |
27/04/2017 08:01 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão extraordinária do dia 28-4-2017). |
|
| 21 |
27/04/2017 07:38 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão extraordinária do dia 28-4-2017). |
|
| 20 |
24/04/2017 11:51 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 19 |
24/04/2017 10:24 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/04/2017, Ordem: 9 |
|
| 18 |
08/02/2017 09:39 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 17 |
08/02/2017 07:37 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A SEJU - pautar. |
|
| 16 |
16/06/2016 07:46 9 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
|
| 15 |
15/06/2016 15:10 9 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM 83 FLS. |
|
| 14 |
15/06/2016 15:09 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
|
| 13 |
20/05/2016 14:02 9 anos atrás |
> Remessa AUTOS COM 75 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS |
|
| 12 |
20/05/2016 13:59 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
|
| 11 |
20/05/2016 10:43 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - PGJ. |
|
| 10 |
17/05/2016 12:41 9 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália. |
|
| 9 |
17/05/2016 12:13 9 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM 73 FLS. |
|
| 8 |
17/05/2016 12:12 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
|
|
|
RECEBIDO Movimento excluído em 17/05/2016 12:22 |
||
|
|
RECEBIDO Movimento excluído em 17/05/2016 12:22 |
||
| 5 |
16/05/2016 12:43 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Criminal |
|
| 4 |
16/05/2016 12:34 9 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
16/05/2016 11:38 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 2 |
16/05/2016 11:19 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
16/05/2016 11:16 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 92 |
12/12/2017 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/12/2017. |
|
| 91 |
11/12/2017 14:12 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.342, página Nº 67, de 11/12/2017, com a publicação no dia 12/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 90 |
11/12/2017 08:04 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 80 |
21/11/2017 13:35 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 22-11-2017). |
|
| 79 |
21/11/2017 12:32 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 22-11-2017). |
|
| 58 |
29/08/2017 12:53 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-8-2017). |
|
| 57 |
29/08/2017 11:38 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 30-8-2017). |
|
| 52 |
26/07/2017 10:00 7 anos atrás |
> Retirada de pauta Retirado de pauta Para cumprimento do despacho de fls. 126 do aludido processo. |
|
|
|
> Retirada de pauta Retirado de pauta
Movimento excluído em 26/07/2017 09:47 |
||
| 49 |
18/07/2017 07:48 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 19-7-2017). |
|
| 48 |
17/07/2017 09:06 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 19-7-2017). |
|
| 44 |
10/07/2017 12:32 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU |
|
| 43 |
10/07/2017 12:31 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 33 |
17/05/2017 17:42 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666