e-TJPI

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2016.0001.005201-9

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.005201-9

N�mero �nico

0000120-22.2016.8.18.0029

Classe Processual

00202 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento

Assuntos

09596 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Presta��o de Servi�os
07760 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia El�trica
07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Material
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Boletos

9E4 D67 0940129 R$ 1.232,39 Liquidado

Data de Autua��o: 16/05/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Jos� James Gomes Pereira
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 26/07/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

26/07/2017 08:06
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; EM CUMPRIMENTO � DETERMINA��O EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.276 DOS PRESENTES AUTOS.
Distribui��o por Depend�ncia

23/06/2017 08:14
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

17/05/2016 09:32
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000120-22.2016.8.18.0029
Acao civil publica
Vara �nica - Jos� de Freitas

Partes envolvidas

Partes

Agravante

EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Agravado

MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU�

Advogados

Agravantes

D�CIO FREIRE
ABINADABE PEREIRA DA SILVA
AM�LIA L�CIA BRAND�O ARA�JO
ANA CAROLINA REIS MAGALHAES
ANDR�A SACIOTO RAHAL
ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER
BRUNO LA-GATTA MARTINS
CARLA SEVERO BATISTA SIM�ES
CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO
CRISTIANO RENN� SOMMER
CRISTOVAO MELO DE ALENCAR MAIA JUNIOR
Danilo S� Urtiga Nogueira
D�BORA TEIXEIRA DE AZEVEDO
EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS CRUZ DE OLIVEIRA
EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA
ERIKA DE MARCHI E SILVA
FABIANA VANZELI FERREIRA MIRANDA
F�BIO ANT�NIO TAVARES DOS SANTOS
FELIPE DE FIGUEREDO LIMA
FL�VIO NUNES CASSEMIRO
GABRIELA BRAUNSTEIN
GERNAYDER ROQUE NOGUEIRA
Gerson Antonio de Araujo Mourao Filho
GUSTAVO ANDERE
GUSTAVO DE MARCHI E SILVA
GUSTAVO GUIMARAES HENRIQUE
IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
JO�O FELIPE PINTO GON�ALVES TORRES
JULIANA DE ALMEIDA PICININ
KIARA MICHELE LOPES DE OLIVEIRA BEZERRA
LEONARDO JOS� MELO BRAND�O
LUCIANA DE ALMEIDA VIANA
LUIZ ANTONIO SIMOES
MARCELO RIBEIRO MENDES
MARIA CLAUDIA PINTO
MITHIA ARAUJO PINHEIRO
NATHALIA DUTRA DA ROCHA JUCA E MELLO
PAULO M�RCIO ADRAH�O GUERRA
RAFAEL BARQUETTE OLIVEIRA
RAQUEL SILV�RIA FONTENELE OLIVEIRA
Renata Maria Pinto Clark
RODRIGO GON�ALVES DANTAS
RODRIGO JOSE SILVA FENELON
RODRIGO ROMANIELLO VALLAD�O
Samuel Darcy dos Santos Fontenelle de Araujo
THIAGO VILARDO L�ES MOREIRA
TICIANA ARAUJO DE OLIVEIRA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
84	30/08/2019 14:51 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Of�cio. Provimento 16/2009.	Documento n�o dispon�vel
83	20/08/2019 11:14 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento n�016/2009).
82	20/08/2019 11:12 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 03/05/2019	Documento n�o dispon�vel
81	14/06/2019 14:28 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
80	23/05/2019 10:34 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
79	17/05/2019 11:00 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
78	09/04/2019 10:03 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
77	08/04/2019 08:40 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
76	08/04/2019 00:08 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 08/04/2019.	Documento n�o dispon�vel
75	05/04/2019 14:56 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.643, p�gina N� 74, de 05/04/2019, com a publica��o no dia 08/04/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
74	05/04/2019 12:31 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR43
73	14/03/2019 12:09 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
72	14/03/2019 12:02 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
71	13/03/2019 11:42 6 anos atr�s	Julgamento > Sem Resolu��o de M�rito > N�o Conhecimento de recurso N�o conhecido o recurso de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU� - CEPISA	Documento n�o dispon�vel
70	01/03/2019 10:02 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
69	01/03/2019 09:29 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 12/03/2019
68	27/02/2019 12:48 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 12/03/2019, Ordem: 60
67	26/02/2019 13:34 6 anos atr�s	Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Foi ADIADO para julgamento na Sess�o Ordin�ria do dia 12.03.2019.	Documento n�o dispon�vel
66	15/02/2019 12:51 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
65	15/02/2019 12:16 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 26/02/2019
64	15/02/2019 08:26 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 26/02/2019, Ordem: 12
63	14/02/2019 08:20 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
62	13/02/2019 15:58 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos � seju para inclus�o em pauta
61	13/02/2019 15:53 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
60	13/02/2019 13:24 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relat�rio ag.pauta	Documento n�o dispon�vel
59	13/02/2019 08:38 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
58	12/02/2019 11:45 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
57	12/02/2019 11:43 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Informa��es	Documento n�o dispon�vel
56	22/11/2018 10:44 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Protocolo N�10655/2018.	Documento n�o dispon�vel
55	14/11/2018 13:52 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Of�cio.	Documento n�o dispon�vel
54	14/11/2018 13:47 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910350219
53	18/10/2018 17:48 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por ROGERIO AISLAN MARQUES MOURA SILVA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
52	11/10/2018 18:19 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
51	11/10/2018 00:06 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 11/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
50	10/10/2018 14:07 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.535, p�gina N� 70, de 10/10/2018, com a publica��o no dia 11/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
49	10/10/2018 10:48 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
48	22/09/2017 10:53 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
47	20/09/2017 17:27 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
46	20/09/2017 17:26 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
45	15/08/2017 14:33 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
44	15/08/2017 14:22 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
43	15/08/2017 10:45 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com Despacho � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
42	31/07/2017 07:40 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Rec GabRelator/Sescar C�vel
41	26/07/2017 12:11 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
40	26/07/2017 12:10 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
39	26/07/2017 09:57 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
38	26/07/2017 08:06 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o EM CUMPRIMENTO � DETERMINA��O EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.276 DOS PRESENTES AUTOS.	Documento n�o dispon�vel
37	20/07/2017 08:44 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
36	20/07/2017 08:44 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
35	20/07/2017 08:07 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
34	20/07/2017 08:05 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
33	23/06/2017 08:14 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
32	22/03/2017 13:54 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Gab Relator
31	21/03/2017 20:32 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
30	21/03/2017 20:32 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 003914/2017
29	21/03/2017 15:27 8 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 003914.	Documento n�o dispon�vel
28	16/03/2017 00:00 8 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 16/03/2017.	Documento n�o dispon�vel
27	15/03/2017 15:00 8 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.167, p�gina N� 72, de 15/03/2017, com a publica��o no dia 16/03/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
26	15/03/2017 09:09 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
25	14/03/2017 13:35 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
24	14/03/2017 08:35 8 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
	~~14/03/2017 08:34~~ ~~8 anos atr�s~~	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido � sescar c�vel Movimento exclu�do em 14/03/2017 08:35
23	07/12/2016 13:01 8 anos atr�s	Recebimento os autos gab relator
22	06/12/2016 14:38 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
21	06/12/2016 14:38 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
20	14/11/2016 14:03 8 anos atr�s	Remessa
19	14/11/2016 14:02 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
18	11/11/2016 13:35 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
17	19/09/2016 10:07 8 anos atr�s	Recebimento os autos gab relator
16	16/09/2016 17:15 8 anos atr�s	Conclus�o juntada de contrarraz�es protocolo n� 011267/2016
15	16/09/2016 15:53 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o Contrarraz�es.	Documento n�o dispon�vel
14	16/09/2016 15:51 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
13	08/09/2016 09:43 8 anos atr�s	Recebimento AR ref. a carta de intima��o com autos em ANEXO.	Documento n�o dispon�vel
12	05/08/2016 16:04 8 anos atr�s	Expedi��o de documento carta de intima��o	Documento n�o dispon�vel
11	05/08/2016 16:03 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2	Documento n�o dispon�vel
10	19/07/2016 15:03 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	19/07/2016 13:14 8 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es remetido � sescar c�vel	DEC7
	~~19/07/2016 13:01~~ ~~8 anos atr�s~~	~~DECIS�O MONOCR�TICA~~ Movimento exclu�do em 19/07/2016 13:12
8	18/05/2016 13:03 9 anos atr�s	Recebimento Os autos gab des relator
7	17/05/2016 14:14 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	17/05/2016 14:14 9 anos atr�s	Recebimento SESCAR C�VEL
5	17/05/2016 09:46 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	17/05/2016 09:32 9 anos atr�s	Distribui��o
3	16/05/2016 13:14 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	16/05/2016 13:13 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	16/05/2016 13:12 9 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2016.0001.005201-9

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio