Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.005218-4
Tramitação Preferencial Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.005218-4
- Número Único
- 0005218-75.2016.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10191DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Agentes Políticos > Magistratura > Aposentadoria10256DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Aposentadoria > Compulsória07703DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Tribunal Pleno
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 100,00
- Boletos
-
-
277 C7A 0937051R$ 277,50 Liquidado
-
- Data de Autuação
- 17/05/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- COOJUDCIV
- Relator
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- Órgão Julgador
- Tribunal Pleno
- Data de Distribuição
- 17/05/2016
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 108 |
16/10/2017 09:01 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial |
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| 107 |
16/10/2017 09:00 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 27/09/2017 |
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| 106 |
05/10/2017 16:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel da PGJ Com Ciente |
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| 105 |
26/09/2017 19:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 104 |
26/09/2017 19:04 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº14504/2017 |
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| 103 |
26/09/2017 16:06 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 014504/2017. |
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| 102 |
26/09/2017 16:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 101 |
01/09/2017 08:30 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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| 100 |
29/06/2017 08:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 99 |
29/06/2017 08:20 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível com acórdão publicado. |
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| 98 |
29/06/2017 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 29/06/2017. |
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| 97 |
28/06/2017 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.236, página Nº 47, de 28/06/2017, com a publicação no dia 29/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 96 |
28/06/2017 11:35 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 95 |
26/06/2017 09:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete para lavrar o acórdão |
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| 94 |
26/06/2017 09:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 93 |
23/06/2017 09:39 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a IVAN BELISARIO DOS SANTOS |
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| 92 |
21/06/2017 07:54 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 22-6-2017). |
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| 91 |
09/06/2017 11:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 90 |
09/06/2017 09:10 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/06/2017, Ordem: 19 |
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| 89 |
08/06/2017 13:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 88 |
08/06/2017 11:34 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à seju para incluir em pauta de julgamento. |
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| 87 |
06/06/2017 13:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 86 |
06/06/2017 12:37 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 85 |
06/06/2017 12:35 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ e ESTADO DO PIAUÍ em 06/06/2017. |
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| 84 |
05/06/2017 20:33 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 007999/2017 |
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| 83 |
05/06/2017 16:20 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 007999/2017. |
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| 82 |
05/06/2017 16:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 81 |
19/05/2017 08:39 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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| 80 |
10/05/2017 11:22 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 79 |
10/05/2017 09:03 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível com acórdão publicado. |
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| 78 |
10/05/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 10/05/2017. |
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| 77 |
09/05/2017 14:40 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.202, página Nº 59, de 09/05/2017, com a publicação no dia 10/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 76 |
09/05/2017 09:58 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 75 |
02/05/2017 08:21 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete para lavrar acórdão |
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| 74 |
02/05/2017 08:03 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 73 |
28/04/2017 08:56 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Conhecimento em Parte e Não-Provimento Conhecido em parte o recurso de IVAN BELISARIO DOS SANTOS e não-provido |
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| 72 |
26/04/2017 12:32 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão mista do dia 27-4-2017). |
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| 71 |
17/04/2017 11:33 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 70 |
17/04/2017 08:24 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/04/2017, Ordem: 13 |
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| 69 |
12/04/2017 08:38 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
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| 68 |
11/04/2017 12:18 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à seju para incluir os embargos de declaração em pauta de julgamento. |
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| 67 |
10/04/2017 08:50 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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| 66 |
07/04/2017 18:08 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 65 |
07/04/2017 18:07 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 004944/2017 |
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| 64 |
07/04/2017 17:23 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 004944. |
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| 63 |
07/04/2017 17:22 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 62 |
03/04/2017 10:47 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Samuel de Oliveira Lopes. |
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| 61 |
31/03/2017 13:43 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 60 |
31/03/2017 12:16 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível |
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| 59 |
31/03/2017 08:59 8 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 31/03/2017. |
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| 58 |
30/03/2017 14:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.178, página Nº 86, de 30/03/2017, com a publicação no dia 31/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 57 |
30/03/2017 09:51 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 56 |
27/03/2017 14:38 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 55 |
27/03/2017 14:37 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Da PGJ Com Parecer |
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| 54 |
15/02/2017 14:36 8 anos atrás |
Remessa portaria 362/11 |
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| 53 |
15/02/2017 14:31 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 002241/2017 |
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| 52 |
14/02/2017 16:20 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 51 |
14/02/2017 15:26 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos Autos. |
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| 50 |
10/02/2017 13:40 8 anos atrás |
Remessa PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC) |
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| 49 |
06/02/2017 09:18 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 48 |
06/02/2017 08:21 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Remessa Processo à sescar cível com acórdão publicado. |
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| 47 |
06/02/2017 00:00 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 46 |
03/02/2017 15:30 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.142, página Nº 54, de 03/02/2017, com a publicação no dia 06/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 45 |
03/02/2017 09:21 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Processo no gabinete aguardando publicação. |
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| 44 |
30/01/2017 09:02 8 anos atrás |
Expedição de documento JULGADO |
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| 43 |
30/01/2017 08:20 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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CERTIDÃO Movimento excluído em 30/01/2017 09:01 |
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| 41 |
23/01/2017 09:15 8 anos atrás |
Expedição de documento INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO |
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| 40 |
13/12/2016 10:26 8 anos atrás |
Recebimento PROCESSO NO GABINETE |
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| 39 |
13/12/2016 07:31 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 26/01/2017, Ordem: 6 |
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| 38 |
12/12/2016 12:18 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 37 |
12/12/2016 12:06 8 anos atrás |
Remessa À SEJU PARA INCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA DE JULGAMENTO |
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| 36 |
06/12/2016 11:58 8 anos atrás |
Recebimento PROCESSO NO GABINETE |
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| 35 |
05/12/2016 14:50 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 34 |
05/12/2016 14:50 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Petição protocolo nº 014738/2016 |
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| 33 |
30/11/2016 17:12 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
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| 32 |
23/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 31 |
22/11/2016 15:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.104, página Nº 63, de 22/11/2016, com a publicação no dia 23/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 30 |
21/11/2016 12:02 8 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação. |
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|
| 29 |
12/09/2016 15:23 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 28 |
12/09/2016 12:17 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CIVEL. |
|
|
| 27 |
12/09/2016 09:10 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Recebimento PROCESSO NO GABINETE |
|
| 26 |
09/09/2016 19:22 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Conclusão
juntadas de informações e agravo interno protocolos nºs 009638 010457/2016 |
|
| 25 |
08/09/2016 19:14 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
|
| 24 |
30/08/2016 18:46 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
|
| 23 |
09/08/2016 19:32 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 22 |
01/08/2016 14:21 8 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. Com Autos em ANEXO. |
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| 21 |
26/07/2016 12:20 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de cumprimento de decisão(2) sendo do ESTADO DO PIAUÍ com autos em anexo. |
|
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| 20 |
20/07/2016 14:34 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 19 |
20/07/2016 09:39 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CIVEL. |
|
|
| 18 |
15/07/2016 12:03 8 anos atrás |
Recebimento PROCESSO NO GABINETE |
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| 17 |
14/07/2016 15:30 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº008375/2016 |
||
| 16 |
13/07/2016 13:36 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 15 |
20/06/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
|
|
| 14 |
17/06/2016 15:00 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.001, página Nº 34, de 17/06/2016, com a publicação no dia 20/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 13 |
14/06/2016 17:02 9 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 108 Cumprido e juntado aos autos |
|
|
| 12 |
31/05/2016 09:52 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
|
|
| 11 |
31/05/2016 09:51 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
|
| 10 |
27/05/2016 17:20 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 9 |
27/05/2016 08:07 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões REMETIDO À SESCAR CÍVEL. |
|
|
| 8 |
18/05/2016 09:06 9 anos atrás |
Recebimento PROCESSO NO GABINETE |
||
| 7 |
17/05/2016 17:05 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
17/05/2016 17:05 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 5 |
17/05/2016 09:46 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
17/05/2016 09:32 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
17/05/2016 08:58 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
| 2 |
17/05/2016 08:56 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
17/05/2016 08:10 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 108 |
16/10/2017 09:01 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial |
|
| 107 |
16/10/2017 09:00 7 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 27/09/2017 |
|
| 106 |
05/10/2017 16:12 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel da PGJ Com Ciente |
|
| 105 |
26/09/2017 19:07 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 104 |
26/09/2017 19:04 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº14504/2017 |
|
| 103 |
26/09/2017 16:06 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 014504/2017. |
|
| 102 |
26/09/2017 16:06 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 101 |
01/09/2017 08:30 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
|
| 100 |
29/06/2017 08:58 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 99 |
29/06/2017 08:20 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível com acórdão publicado. |
|
| 98 |
29/06/2017 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 29/06/2017. |
|
| 97 |
28/06/2017 14:04 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.236, página Nº 47, de 28/06/2017, com a publicação no dia 29/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 96 |
28/06/2017 11:35 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 95 |
26/06/2017 09:31 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete para lavrar o acórdão |
|
| 94 |
26/06/2017 09:01 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 93 |
23/06/2017 09:39 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança Concedida a Segurança a IVAN BELISARIO DOS SANTOS |
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| 92 |
21/06/2017 07:54 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 22-6-2017). |
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| 91 |
09/06/2017 11:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 90 |
09/06/2017 09:10 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/06/2017, Ordem: 19 |
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| 89 |
08/06/2017 13:12 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 88 |
08/06/2017 11:34 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à seju para incluir em pauta de julgamento. |
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| 87 |
06/06/2017 13:17 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 86 |
06/06/2017 12:37 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 85 |
06/06/2017 12:35 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ e ESTADO DO PIAUÍ em 06/06/2017. |
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| 84 |
05/06/2017 20:33 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 007999/2017 |
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| 83 |
05/06/2017 16:20 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 007999/2017. |
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| 82 |
05/06/2017 16:19 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 81 |
19/05/2017 08:39 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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| 80 |
10/05/2017 11:22 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 79 |
10/05/2017 09:03 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível com acórdão publicado. |
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| 78 |
10/05/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 10/05/2017. |
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| 77 |
09/05/2017 14:40 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.202, página Nº 59, de 09/05/2017, com a publicação no dia 10/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 76 |
09/05/2017 09:58 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 75 |
02/05/2017 08:21 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete para lavrar acórdão |
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| 74 |
02/05/2017 08:03 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 73 |
28/04/2017 08:56 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Conhecimento em Parte e Não-Provimento Conhecido em parte o recurso de IVAN BELISARIO DOS SANTOS e não-provido |
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| 71 |
17/04/2017 11:33 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 70 |
17/04/2017 08:24 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/04/2017, Ordem: 13 |
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| 69 |
12/04/2017 08:38 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
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| 68 |
11/04/2017 12:18 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à seju para incluir os embargos de declaração em pauta de julgamento. |
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| 67 |
10/04/2017 08:50 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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| 66 |
07/04/2017 18:08 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 63 |
07/04/2017 17:22 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 62 |
03/04/2017 10:47 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Samuel de Oliveira Lopes. |
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| 61 |
31/03/2017 13:43 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 60 |
31/03/2017 12:16 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível |
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| 59 |
31/03/2017 08:59 8 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 31/03/2017. |
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| 58 |
30/03/2017 14:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.178, página Nº 86, de 30/03/2017, com a publicação no dia 31/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 57 |
30/03/2017 09:51 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 56 |
27/03/2017 14:38 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 55 |
27/03/2017 14:37 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Da PGJ Com Parecer |
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| 54 |
15/02/2017 14:36 8 anos atrás |
> Remessa portaria 362/11 |
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| 53 |
15/02/2017 14:31 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 002241/2017 |
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| 51 |
14/02/2017 15:26 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos Autos. |
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| 50 |
10/02/2017 13:40 8 anos atrás |
> Remessa PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC) |
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| 49 |
06/02/2017 09:18 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 44 |
30/01/2017 09:02 8 anos atrás |
> Expedição de documento JULGADO |
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| 43 |
30/01/2017 08:20 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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CERTIDÃO Movimento excluído em 30/01/2017 09:01 |
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| 41 |
23/01/2017 09:15 8 anos atrás |
> Expedição de documento INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO |
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| 40 |
13/12/2016 10:26 8 anos atrás |
> Recebimento PROCESSO NO GABINETE |
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| 39 |
13/12/2016 07:31 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 26/01/2017, Ordem: 6 |
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| 38 |
12/12/2016 12:18 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 37 |
12/12/2016 12:06 8 anos atrás |
> Remessa À SEJU PARA INCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA DE JULGAMENTO |
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| 36 |
06/12/2016 11:58 8 anos atrás |
> Recebimento PROCESSO NO GABINETE |
|
| 35 |
05/12/2016 14:50 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 34 |
05/12/2016 14:50 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Petição protocolo nº 014738/2016 |
|
| 32 |
23/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 31 |
22/11/2016 15:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.104, página Nº 63, de 22/11/2016, com a publicação no dia 23/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 30 |
21/11/2016 12:02 8 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação. |
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| 29 |
12/09/2016 15:23 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 28 |
12/09/2016 12:17 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CIVEL. |
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| 25 |
08/09/2016 19:14 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 23 |
09/08/2016 19:32 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 22 |
01/08/2016 14:21 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. Com Autos em ANEXO. |
|
| 21 |
26/07/2016 12:20 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de cumprimento de decisão(2) sendo do ESTADO DO PIAUÍ com autos em anexo. |
|
| 20 |
20/07/2016 14:34 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 19 |
20/07/2016 09:39 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CIVEL. |
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| 18 |
15/07/2016 12:03 8 anos atrás |
> Recebimento PROCESSO NO GABINETE |
|
| 17 |
14/07/2016 15:30 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº008375/2016 |
|
| 16 |
13/07/2016 13:36 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 15 |
20/06/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 14 |
17/06/2016 15:00 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.001, página Nº 34, de 17/06/2016, com a publicação no dia 20/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 13 |
14/06/2016 17:02 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. 108 Cumprido e juntado aos autos |
|
| 12 |
31/05/2016 09:52 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 11 |
31/05/2016 09:51 9 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 10 |
27/05/2016 17:20 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 9 |
27/05/2016 08:07 9 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões REMETIDO À SESCAR CÍVEL. |
|
| 8 |
18/05/2016 09:06 9 anos atrás |
> Recebimento PROCESSO NO GABINETE |
|
| 7 |
17/05/2016 17:05 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
17/05/2016 17:05 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 5 |
17/05/2016 09:46 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
17/05/2016 09:32 9 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
17/05/2016 08:58 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
17/05/2016 08:56 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
17/05/2016 08:10 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 48 |
06/02/2017 08:21 8 anos atrás |
> Remessa Processo à sescar cível com acórdão publicado. |
|
| 47 |
06/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 46 |
03/02/2017 15:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.142, página Nº 54, de 03/02/2017, com a publicação no dia 06/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 45 |
03/02/2017 09:21 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Processo no gabinete aguardando publicação. |
|
| 33 |
30/11/2016 17:12 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões. |
|
| 27 |
12/09/2016 09:10 8 anos atrás |
> Recebimento PROCESSO NO GABINETE |
|
| 26 |
09/09/2016 19:22 8 anos atrás |
> Conclusão
juntadas de informações e agravo interno protocolos nºs 009638 010457/2016 |
|
| 24 |
30/08/2016 18:46 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 72 |
26/04/2017 12:32 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão mista do dia 27-4-2017). |
|
| 65 |
07/04/2017 18:07 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 004944/2017 |
|
| 64 |
07/04/2017 17:23 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 004944. |
|
| 52 |
14/02/2017 16:20 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
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