Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.005226-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.005226-3
Número Único
0000181-97.2015.8.18.0066
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 6.027,00
Data de Autuação
17/05/2016
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
17/05/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    17/05/2016 10:22

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • LOURIVAL SEBASTIÃO DE SOUSA
Apelado
  • BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S. A.
Advogados
Apelantes
  • CICERA LEANDRA MOURA LARSEN
  • EVANEIDE DE SOUSA RIBEIRO
Apelados
  • ADRIANA DOS REIS ROCHA
  • ADRIANA SOARES CARAMEL
  • Adriana Tozo Marra
  • AGNALDO JOSE DE CARVALHO
  • ALEX ALBERTO TOSSUNIAN
  • Alex Faria Pereira
  • ALEXANDRE ROMAO DOS SANTOS
  • ALFREDO LEOPOLDINO COELHO NETO
  • ALINE ANHEZINI DE SOUZA
  • ALINE CHIMENTO DE SOUZA
  • ALINIE DA MATTA MOREIRA
  • AMANDA ESCRIBANO
  • Ana Carolina Borges de Mesquita Soares
  • Ana Carolina Correa Tabith
  • ANA MARIA CALDAS AGUIAR
  • Ana Maria Figueiredo Stefanowsky
  • ANA PAULA ARENALES MAGRO VENNA
  • ANA SILVIA PULEGHINI
  • ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
  • ANDRÉ RICARDO FREITAS
  • Andréa Viestel Ferraro
  • ANNE ELISE STUGIS
  • ANSELMO MOREIRA GONZALEZ
  • ARON LIMA DE MENDONÇA
  • BEATRIZ DIAS RIZZO
  • Beatriz Helena Pereira Leite Mascarenhas
  • BIANCA NUNES DE ARAÚJO PINO BOTTI
  • BRUNO OSIRES BATISTA BARBOSA E SILVA
  • CAIO CESAR VIEIRA ROCHA
  • CAMILA GARCIA
  • Camila Martins da Silva
  • Carla Baltaduonis Monteiro
  • CAROLINA DE SOUZA SÔRO
  • CAROLINE CHICONELLI GOMES
  • CASSIO HAMABATA
  • CELIA NOVOA VEIGA SALVETTI
  • CIBELE ZANELATO DE SOUZA MORAIS
  • CINTHIA CARVALHO DE ANDRADE
  • CLARISSA HELENA COSTA BASTOS
  • Cláudia Constancia Lopes de Morais
  • CLÁUDIA POLITANSKI
  • Claudia Raquel Priszkulnik Tunkel
  • CLAUDIO DE ANDRADE PACI
  • CLEMENTE GUTIERREZ FARIAS
  • CRISTIAM FERREIRA LOPES
  • CRISTIANE GUANDALINA RODRIGUES
  • CRISTINA PROENÇA
  • Daniela Martins Braz Lomelino
  • DANIELA VELTRI
  • Danielle Rossa Montin
  • DEBBY HELENA SOU CHU
  • DEBORA DE LIMA TASSETANO TABOAS
  • DEBORAH SALES BELCHIOR
  • DEBORAH UEMA OLIVEIRA ESCOBAR
  • DEMOSTENES DALLA LIBERA OLIVEIRA
  • DENISE NOVAES MESQUITA
  • DIEGO SANCHES LOMBARDERO
  • DIEGO VILHENA GONÇALVES
  • DOMINIQUE DE SOUZA MACHADO
  • Douglas Eric Pontes
  • EDYANE RODRIGUES DE MACEDO
  • Elaine Cristina Marques
  • ELAINE DIAS DOS SANTOS
  • Eliane dos Santos Gasetta
  • EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES
  • EMERSON EDUARDO CARNEIRO GREGORIO
  • ERIKA BRUNO BRANQUINHO
  • EVANDRO ALVES COSTA POLMENI
  • Everaldo Gonçalves de Melo
  • FABIANA RAMALHO CHEMMER
  • FABIANO JOSE SOMER
  • FABIO BRUNO VANINI
  • Fábio Ricardo Barduzzi
  • FERNANDA ABREU PORTELA NUNES
  • FERNANDA MARIA DIAS MOREIRA
  • FERNANDA VIEIRA ABBADE
  • Filomena Vilicic Daltro
  • FLÁVIA BARREIROS ROSALEM VICENTE
  • FLÁVIO FRANCIULLI
  • GABRIEL BRANCO DE OLIVEIRA
  • GABRIELI CRISTINA BERTOLUCCI DE SOUSA
  • GEOCARLOS AUGUSTO CAVALCANTE DA SILVA
  • Gisele Lorenzo Gonzalez
  • Gislene Beltran
  • HOMULO THIAGO LIMA DA SILVA
  • HUGO DOS PASSOS SANTOS
  • HUMBERTO FELIPE FONSECA DAS NEVES
  • IGOR SOARES DE ARAUJO
  • JOANA TAVARES MIRANDA ROSA
  • JOSÉ ANTONIO FRANZZOLA JUNIOR
  • JOSÉ EMÍLIO BRUNO AMBROSIO
  • JOSE ROBERTO ARANTES
  • JOSE ROBERTO CORADI JUNIOR
  • JOSE ULPIANO PINTO DE SOUZA FILHO
  • JOSÉ VIRGILIO VITA NETO
  • JULIANA ROSESTOLATO FERRARI
  • Karina Ortmann Rebouças
  • KATHLEEN ALINE MANCINI
  • KELIA REGINA CHAGAS
  • KONSTANTINOS JEAN ANDREOPOULOS
  • LAURA MORETTI
  • LEANDRO ALEXI FRANCO
  • LEANDRO GONZALES
  • LEONARDO CANTÚ
  • LINDA CONSTANTINO SCHMAL MONTES CAVADAS
  • LIVIA SOUZA JORGE
  • LUCIANA CANONGIA
  • LUCIANA ROSA ARNAUT
  • LUCIENE DE FÁTIMA CASTRO AUGUSTO
  • Luis Fernando Lauria
  • LUIS VICENTE MAGNI DE CHIARA
  • LUIZA CAVALHAES SARAIVA
  • Marcelo Damas
  • MARCOS VINICIO RAISER DA CRUZ
  • MARIA APARECIDA BRAGA LOPES
  • MARIA DA GLORIA CHAGAS ARRUDA
  • MARIA RUBIA CAVALCANTE DE FARIA
  • Maria Silvia de Godoy Santos
  • MARIANA BAUSO DE FIGUEIREDO
  • MARIANA GOMES RIATO
  • Marli Ferreira Clemente
  • MARTA MARIA RANGEL ANTUNES DE CASTRO
  • MAYRA RENATA BORTOLINI FERNANDES DO SOUTO
  • Michele Cano Moraca
  • MIRIAM DE JESUS SILVA
  • MONICA ROCHA LUZ
  • MÔNICA RODRIGUES VILLANI
  • NATALIA MARIA DE QUEIROZ CABRAL
  • NATALIE CAROLINE CAVALCANTE LOLA
  • NILTON VIEIRA MIRANDA
  • PALOMA SANTOS DE OLIVEIRA
  • Patrícia Desidério Pinheiro
  • PATRICIA JEN YI LUO
  • PAULO MARCOS DE ALMEIDA
  • PRISCILA FERRARI
  • PRISCILA MIJIN BAE
  • Rafael Garcia Vianna
  • RAFAEL GORGULHO
  • RAFAEL MARCONDES
  • RAFAEL NORONHA DE PIERI
  • RAQUEL PEREIRA MONTEIRO
  • REBECA MACHADO TOLEDO DAMIAO
  • REGINA LANE PEREIRA DE OLIVEIRA
  • RENATA CRISTINA DA SILVEIRA CARDOSO
  • Renata Cristina Seriacopi
  • RENATA FUENTES DE ALMEIDA
  • RENATA LOZANO
  • RICARDO HENRIQUE MOTA FAIA
  • RICARDO RIEI CHINEN
  • RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO MOURA
  • Roberta Gaspar Buso
  • Rodrigo Shigeaki Duarte
  • ROSANA FARTO ROTTA
  • Rosane Markarian Rondini
  • ROSANGELA PRUDENTE
  • SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO
  • SANDRA ARAGON
  • Sandra Regina Caldeira Troise
  • Sandra Regina Queiroz Clemente
  • Sandra Regina Vieira
  • SANDRO GUILHERME MOYSES CARVALHO DOS SANTOS
  • SARAH LARA HIAL
  • Sérgio Souza Fernandes Júnior
  • SILMARA ARTIOLI CAIS
  • TALITA COMLOSI VARANDAS
  • TATHIANA CONTE MADUREIRA VILELA
  • Tatiana Pires Moreira Esteves
  • THAIS AMBROZINI FILIPE
  • THAIS LIRA BORTONE HADDAD
  • THAUANA IWAZAKI SHIMIZU KURUSU
  • THIAGO DANIEL
  • TIAGO CANTUARIA NOVAIS RIBEIRO
  • TIAGO CORREA DA SILVA
  • TICIANE ROCHA SANTOS DE ANDRADE
  • Vanessa Alves Cota
  • VANESSA CANDIDA MARQUES DA SILVA
  • VANESSA DAVID
  • VANESSA KELLER
  • Vanessa Vieira de Arruda Somose
  • VIRGINA CECILIA MORO
  • WANDERSON DAWAN BEZERRA
  • WELYTON DOURADO GOMES
  • Willians Sebriam Mota
  • WILSON SALES BELCHIOR
  • YURI ELOI BRAZ DA SILVA
Movimentações
Data Descrição Documentos
36 02/02/2017 08:51
8 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE PIO IX

35 31/01/2017 12:11
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

34 31/01/2017 11:58
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
33 05/12/2016 14:31
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 02/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
31 01/12/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.111, página Nº 46, de 01/12/2016, com a publicação no dia 02/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 01/12/2016 09:40
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A C O R D A M os exmºs. srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, negando-lhe, porém, provimento, a fim de manter-se incólume a decisão hostilizada.

29 28/11/2016 11:01
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

28 24/11/2016 15:05
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
27 03/11/2016 10:21
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/11/2016, Ordem: 49

26 07/10/2016 11:42
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

25 06/10/2016 12:37
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta

    Documento não disponível
24 04/08/2016 10:01
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

23 03/08/2016 11:11
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 03/08/2016 11:10
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
21 15/07/2016 13:51
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 008489/2016

20 14/07/2016 12:45
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
19 08/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
18 07/07/2016 16:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.015, página Nº 33, de 07/07/2016, com a publicação no dia 08/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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17 06/07/2016 10:56
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
16 20/06/2016 12:53
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

15 20/06/2016 09:03
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar as partes

    Documento não disponível
14 16/06/2016 11:44
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

13 15/06/2016 17:25
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 15/06/2016 17:25
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 19/05/2016 10:01
9 anos atrás

Remessa

10 19/05/2016 10:01
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 18/05/2016 12:27
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa à PGJ

    Documento não disponível
8 18/05/2016 09:32
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 17/05/2016 13:12
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/05/2016 13:12
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 17/05/2016 10:25
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/05/2016 10:22
9 anos atrás

Distribuição

3 17/05/2016 09:41
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/05/2016 09:39
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/05/2016 09:37
9 anos atrás

AUTUADO