Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2016.0001.005233-0
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.005233-0
- Número Único
- 0013823-46.2014.8.18.0140
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
05566DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Roubo Majorado
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 17/05/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- COOJUDCRI
- Relator
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 17/05/2016
-
Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador
17/05/2016 11:51
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Tramitou nesse Órgão o HC 201400010090954, com a mesma origem, sob a relatoria do Des. Erivan José da Silva Lopes, fora do Sistema de Distribuição, Ordem de Serviço nº 02/16-GP, tudo nos termos dos artigos 139, §1º-A e 145, do RITJPI.
- Origem
-
-
0013823-46.2014.8.18.0140
Acao Penal Publica
9ª Vara Criminal (Auditoria Militar) - Teresina
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 113 |
20/05/2019 12:17 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Ofício Nº 15398/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDCRI |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 112 |
06/02/2019 10:22 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue ao MM. Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal / Teresina-PI. |
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| 111 |
04/02/2019 13:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
Nesta data, faço remessa dos autos ao MM. Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal /TERESINA/PI (01 volume - 01 apenso), contendo 534 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 110 |
04/02/2019 13:25 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal de TERESINA/PI, em cumprimento ao MEMO Nº 11/2017/GP . |
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| 109 |
29/01/2019 08:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal com Certidão Digitalizada do STJ. |
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| 108 |
14/01/2019 14:31 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (Autos físicos na SESCAR) |
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| 107 |
17/12/2018 09:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
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| 106 |
14/12/2018 12:09 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU Ao Seju/STJ conforme despacho de fl 530, autos o 531 fls. |
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| 105 |
14/12/2018 12:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 104 |
14/12/2018 11:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível
Movimento excluído em 14/12/2018 11:17 |
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| 102 |
14/12/2018 11:13 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 101 |
08/11/2018 10:36 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 100 |
08/11/2018 09:13 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência Ao Gab. do Des. José James com 529 fls. |
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| 99 |
08/11/2018 09:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da PGJ. |
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| 98 |
05/11/2018 12:32 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue a PGJ. |
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| 97 |
26/10/2018 11:15 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Autos com 518 fls. |
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| 96 |
26/10/2018 10:52 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910356907 |
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| 95 |
25/10/2018 15:10 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA . Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 94 |
17/10/2018 08:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 93 |
17/10/2018 07:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 92 |
17/10/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 17/10/2018. |
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| 91 |
16/10/2018 13:15 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.538, página Nº 58, de 16/10/2018, com a publicação no dia 17/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 90 |
16/10/2018 08:20 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 89 |
14/06/2018 09:11 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência AO VICE PRESIDENTE COM 509 FLS. |
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| 88 |
14/06/2018 08:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM PARECER DA PGJ. |
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| 87 |
18/05/2018 09:41 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a PGJ. |
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| 86 |
17/05/2018 13:34 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 496/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 85 |
17/05/2018 12:48 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910223000 |
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| 84 |
17/05/2018 11:17 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ARIANA LEITE E SILVA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 83 |
04/05/2018 09:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM I VOLUME. |
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| 82 |
04/05/2018 07:47 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Autos com ACórdão publicado. |
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| 81 |
04/05/2018 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 04/05/2018. |
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| 80 |
03/05/2018 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.426, página Nº 35, de 03/05/2018, com a publicação no dia 04/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 79 |
03/05/2018 11:29 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 78 |
27/04/2018 10:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 77 |
27/04/2018 08:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 76 |
26/04/2018 13:38 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de OVIDIO IZAIAS DE ARÁUJO NETO e não-provido |
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| 75 |
23/04/2018 11:55 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da Pauta de Julgamento do dia 25-04-2018 - Sessão Ordinária |
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| 74 |
19/04/2018 10:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 73 |
19/04/2018 10:03 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 25.04.2018 |
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| 72 |
19/04/2018 09:13 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/04/2018, Ordem: 14 |
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| 71 |
17/04/2018 09:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 70 |
16/04/2018 12:20 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 69 |
16/04/2018 12:07 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 68 |
02/04/2018 12:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 67 |
02/04/2018 10:07 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão |
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| 66 |
02/04/2018 09:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar criminal da pgj |
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| 65 |
20/03/2018 08:41 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a PGJ. |
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| 64 |
16/03/2018 10:27 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS Á PGJ - 461/FLS |
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| 63 |
16/03/2018 10:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 62 |
16/03/2018 08:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 61 |
16/03/2018 08:51 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 60 |
14/03/2018 10:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 59 |
14/03/2018 08:33 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AUTOS COM 459 FLS, NUMERADAS E RUBRICARAS. |
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| 58 |
14/03/2018 08:09 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição PETIÇÃO RECEBIDA. |
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| 57 |
12/03/2018 12:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CIMINAL, CIENTE DO ACÓRDÃO. |
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| 56 |
12/03/2018 08:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 55 |
12/03/2018 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/03/2018. |
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| 54 |
09/03/2018 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.391, página Nº 55, de 09/03/2018, com a publicação no dia 12/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 53 |
09/03/2018 11:16 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 52 |
06/03/2018 09:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 51 |
06/03/2018 08:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 50 |
05/03/2018 10:52 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de OVIDIO IZAIAS DE ARÁUJO NETO e não-provido |
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| 49 |
28/02/2018 08:27 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 28-2-2018 ). |
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| 48 |
22/02/2018 10:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 47 |
22/02/2018 09:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 46 |
22/02/2018 09:33 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/02/2018, Ordem: 52 |
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| 45 |
19/02/2018 10:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 44 |
15/02/2018 11:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 43 |
15/02/2018 11:43 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 15/02/2018 11:45 |
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Recebimento Recebidos os autos
Movimento excluído em 15/02/2018 11:44 |
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| 40 |
07/02/2018 11:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor AUTOS COM 441 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS . |
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| 39 |
07/02/2018 11:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 38 |
07/02/2018 10:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 37 |
07/02/2018 09:46 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 36 |
26/07/2016 09:21 9 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
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| 35 |
25/07/2016 13:46 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 438 FLS. |
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| 34 |
25/07/2016 13:46 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM MANIFESTAÇÃO. |
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| 33 |
11/07/2016 18:25 9 anos atrás |
Remessa AUTOS COM 429 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 32 |
11/07/2016 18:23 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 31 |
11/07/2016 11:42 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - PGJ. |
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DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 11/07/2016 11:41 |
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| 30 |
11/07/2016 09:41 9 anos atrás |
Recebimento No gabinete da Desa. Eulália. |
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| 29 |
08/07/2016 12:54 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS NA SESCAR CRIMINAL 427 folhas |
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| 28 |
08/07/2016 12:53 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 27 |
08/07/2016 11:59 9 anos atrás |
Juntada > Petição A sescar Criminal - |
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| 26 |
06/07/2016 11:57 9 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália, PETIÇÃO AVULSA. |
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| 25 |
06/07/2016 11:33 9 anos atrás |
Juntada > Petição REMETIDA AVULSA PARA GABINETE. |
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| 24 |
01/07/2016 08:39 9 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
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| 23 |
30/06/2016 12:45 9 anos atrás |
Conclusão com 413 fls. |
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| 22 |
30/06/2016 12:43 9 anos atrás |
DEVOLVIDO da pgj com parecer |
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| 21 |
27/06/2016 15:15 9 anos atrás |
Remessa AUTOS COM 406 FLS. |
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| 20 |
27/06/2016 15:08 9 anos atrás |
Juntada > Petição NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 19 |
22/06/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 18 |
21/06/2016 14:20 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.003, página Nº 42, de 21/06/2016, com a publicação no dia 22/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 17 |
21/06/2016 12:11 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 16 |
20/06/2016 14:01 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 15 |
20/06/2016 12:22 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - Intimar o defensor do acusado. |
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| 14 |
17/06/2016 10:33 9 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
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| 13 |
16/06/2016 15:54 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 390/FLS. |
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| 12 |
16/06/2016 15:39 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL TERESINA/PÍ. |
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| 11 |
20/05/2016 16:23 9 anos atrás |
Remessa AO JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL TERESINA /PÍ CONFORME DESPACHO DE FL/370. AUTOS COM 371/FLS. |
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| 10 |
20/05/2016 11:59 9 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 9 |
20/05/2016 10:09 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - remeter ao juizo de oridem. |
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| 8 |
18/05/2016 12:05 9 anos atrás |
Recebimento No gabinete da Desa. Eulália. |
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| 7 |
18/05/2016 10:35 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 369 FLS. |
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| 6 |
18/05/2016 10:35 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 5 |
17/05/2016 12:53 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
17/05/2016 11:51 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
17/05/2016 10:33 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
17/05/2016 10:32 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
17/05/2016 10:31 9 anos atrás |
AUTUADO |
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Ouvidoria: 0800 086 6666