Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2016.0001.005258-5
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica Meta 4 CNJ
- Número do Processo
- 2016.0001.005258-5
- Número Único
- 0020424-44.2009.8.18.0140
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
03578DIREITO PENAL > Crimes Contra a Administração da Justiça > Auto-acusação falsa03579DIREITO PENAL > Crimes Contra a Administração da Justiça > Falso testemunho ou falsa perícia03632DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Trânsito
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 17/05/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 17/05/2016
- Origem
-
-
0020424-44.2009.8.18.0140
Acao Penal Publica
6ª Vara Criminal - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 98 |
07/11/2018 11:17 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. |
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| 97 |
07/11/2018 09:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Para encaminhar ao MM. juiz de Direito da 6ª Vara Criminal - Teresina-PI , autos com III volumes contendo 200 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 96 |
07/11/2018 09:09 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva nesta data faço baixa/remessa desse autos ao MM. juiz de Direito da 6ª Vara Criminal - Teresina-PI. |
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| 95 |
07/11/2018 09:01 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Outros documentos.
Movimento excluído em 07/11/2018 09:00 |
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| 93 |
07/11/2018 08:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos recebidos na Sescar Criminal. |
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| 92 |
28/08/2018 09:48 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF REMETIDO AO STF |
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| 91 |
28/08/2018 09:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SEJU |
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| 90 |
27/08/2018 09:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, CONFORME DESPACHO DE FL 615, AUTOS COM 616 FLS. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU AO SEJU PARA SER ENVIADO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COM 616 FLS.
Movimento excluído em 27/08/2018 09:48 |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU AO SEJU PARA SER ENVIADO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COM 616 FLS.
Movimento excluído em 24/08/2018 12:21 |
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| 87 |
24/08/2018 11:33 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 86 |
08/08/2018 08:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU/ SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 85 |
07/08/2018 11:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU AO SEJU/STJ COM 616 FLS. |
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| 84 |
07/08/2018 10:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 83 |
07/08/2018 08:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 82 |
07/08/2018 08:31 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 81 |
02/08/2018 09:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 80 |
01/08/2018 16:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência AUTOS COM 614 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 79 |
01/08/2018 16:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM CONTRARRAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 78 |
31/07/2018 09:04 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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| 77 |
27/07/2018 09:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP
AUTOS À PGJ COM 603/fls. |
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| 76 |
27/07/2018 07:39 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910278476 |
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| 75 |
26/07/2018 17:58 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP
Movimento excluído em 13/07/2018 08:34 |
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Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP Autos contendo 583 fls. numeradas e rubricadas.
Movimento excluído em 13/07/2018 08:34 |
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| 72 |
13/07/2018 08:18 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA Sescar Criminal, com AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
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| 71 |
11/07/2018 09:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 70 |
11/07/2018 08:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 69 |
11/07/2018 00:00 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 11/07/2018. |
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| 68 |
10/07/2018 13:15 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.471, página Nº 49, de 10/07/2018, com a publicação no dia 11/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 67 |
10/07/2018 09:49 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 66 |
08/03/2018 11:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 65 |
08/03/2018 09:34 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência AUTOS AO PRESIDENTE, COM 572/FLS. |
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| 64 |
08/03/2018 09:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL, DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO |
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| 63 |
16/01/2018 19:10 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CRIMINAL DO ADV. MÁRVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES. |
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| 62 |
09/01/2018 09:21 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 61 |
15/12/2017 12:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 60 |
15/12/2017 10:55 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição na sescar criminal recurso extraordinario |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 59 |
05/12/2017 09:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR CRIMINAL. |
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| 58 |
04/12/2017 11:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 57 |
04/12/2017 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 04/12/2017. |
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| 56 |
01/12/2017 14:09 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.337, página Nº 41, de 01/12/2017, com a publicação no dia 04/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 55 |
01/12/2017 07:40 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 54 |
28/11/2017 12:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 53 |
28/11/2017 09:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Remetido à Desembargadora Relatora para lavrar acórdão. |
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| 52 |
27/11/2017 11:40 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ANTONIO FELIPE SANTOLIA RODRIGUES e não-provido |
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| 51 |
21/11/2017 13:47 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Criminal |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 22-11-2017). |
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| 50 |
16/11/2017 09:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 49 |
16/11/2017 07:27 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/11/2017, Ordem: 13 |
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| 48 |
09/11/2017 07:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 47 |
08/11/2017 11:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 46 |
05/10/2017 11:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 45 |
05/10/2017 09:33 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 515 FLS |
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| 44 |
05/10/2017 09:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER |
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| 43 |
19/09/2017 16:17 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 42 |
14/09/2017 15:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS Á PGJ - 506/FLS |
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| 41 |
14/09/2017 15:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 40 |
12/09/2017 12:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 39 |
12/09/2017 11:44 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 38 |
12/09/2017 10:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 37 |
11/09/2017 17:06 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 504 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 36 |
11/09/2017 16:59 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Criminal |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 35 |
11/09/2017 16:57 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CRIMINAL DO ADVOGADO MÁRVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES -OAB/PI 4703 (EMBARGOS DECLARATÓRIOS) . |
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| 34 |
11/09/2017 16:34 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 33 |
06/09/2017 10:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 32 |
06/09/2017 07:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 31 |
06/09/2017 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/09/2017. |
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| 30 |
05/09/2017 14:38 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.283, página Nº 38, de 05/09/2017, com a publicação no dia 06/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 29 |
05/09/2017 09:31 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 28 |
01/09/2017 13:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 27 |
01/09/2017 12:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 26 |
01/09/2017 09:27 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ANTONIO FELIPE SANTOLIA RODRIGUES e não-provido |
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| 25 |
29/08/2017 13:25 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-8-2017). |
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| 24 |
24/08/2017 11:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 23 |
23/08/2017 08:47 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/08/2017, Ordem: 29 |
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| 22 |
27/07/2017 10:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 21 |
26/07/2017 09:56 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 20 |
26/07/2017 09:55 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 19 |
25/07/2017 09:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 18 |
24/07/2017 15:24 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor Autos ao Gab. do Des. Revisor SEBASTIÃO MARTINS conforme Despacho de fls 482/483. Autos com 484 fls. |
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| 17 |
21/07/2017 13:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 16 |
21/07/2017 11:48 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 15 |
21/07/2017 11:46 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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|
| 14 |
15/06/2016 12:57 9 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
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| 13 |
15/06/2016 12:29 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 481 FLS. |
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| 12 |
15/06/2016 12:29 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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|
| 11 |
20/05/2016 17:52 9 anos atrás |
Remessa AUTOS COM 468 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 10 |
20/05/2016 11:57 9 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 9 |
20/05/2016 10:43 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - PGJ. |
|
|
| 8 |
19/05/2016 11:36 9 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
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| 7 |
19/05/2016 09:51 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 466 FLS. |
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| 6 |
19/05/2016 09:50 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
|
|
| 5 |
17/05/2016 13:37 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
||
| 4 |
17/05/2016 13:32 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
17/05/2016 12:59 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
17/05/2016 12:58 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
17/05/2016 12:57 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 98 |
07/11/2018 11:17 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. |
|
| 97 |
07/11/2018 09:12 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Para encaminhar ao MM. juiz de Direito da 6ª Vara Criminal - Teresina-PI , autos com III volumes contendo 200 folhas numeradas e rubricadas. |
|
| 96 |
07/11/2018 09:09 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva nesta data faço baixa/remessa desse autos ao MM. juiz de Direito da 6ª Vara Criminal - Teresina-PI. |
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| 95 |
07/11/2018 09:01 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
|
|
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Outros documentos.
Movimento excluído em 07/11/2018 09:00 |
||
| 93 |
07/11/2018 08:54 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Autos recebidos na Sescar Criminal. |
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| 92 |
28/08/2018 09:48 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF REMETIDO AO STF |
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| 91 |
28/08/2018 09:47 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SEJU |
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| 90 |
27/08/2018 09:52 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, CONFORME DESPACHO DE FL 615, AUTOS COM 616 FLS. |
|
|
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> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU AO SEJU PARA SER ENVIADO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COM 616 FLS.
Movimento excluído em 27/08/2018 09:48 |
||
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU AO SEJU PARA SER ENVIADO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COM 616 FLS.
Movimento excluído em 24/08/2018 12:21 |
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| 87 |
24/08/2018 11:33 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 86 |
08/08/2018 08:12 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU/ SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 85 |
07/08/2018 11:53 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU AO SEJU/STJ COM 616 FLS. |
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| 84 |
07/08/2018 10:34 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 83 |
07/08/2018 08:32 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 82 |
07/08/2018 08:31 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 81 |
02/08/2018 09:23 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 80 |
01/08/2018 16:55 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência AUTOS COM 614 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 79 |
01/08/2018 16:53 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM CONTRARRAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 78 |
31/07/2018 09:04 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
|
| 77 |
27/07/2018 09:14 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP
AUTOS À PGJ COM 603/fls. |
|
| 76 |
27/07/2018 07:39 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910278476 |
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| 75 |
26/07/2018 17:58 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
|
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> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP
Movimento excluído em 13/07/2018 08:34 |
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> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP Autos contendo 583 fls. numeradas e rubricadas.
Movimento excluído em 13/07/2018 08:34 |
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13/07/2018 08:18 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA Sescar Criminal, com AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
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11/07/2018 09:13 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 70 |
11/07/2018 08:27 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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11/07/2018 00:00 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 11/07/2018. |
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10/07/2018 13:15 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.471, página Nº 49, de 10/07/2018, com a publicação no dia 11/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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10/07/2018 09:49 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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08/03/2018 11:05 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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08/03/2018 09:34 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência AUTOS AO PRESIDENTE, COM 572/FLS. |
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08/03/2018 09:12 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL, DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO |
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16/01/2018 19:10 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CRIMINAL DO ADV. MÁRVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES. |
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09/01/2018 09:21 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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15/12/2017 12:14 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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15/12/2017 10:55 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição na sescar criminal recurso extraordinario |
Documento não disponível Documento não disponível |
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05/12/2017 09:49 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR CRIMINAL. |
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04/12/2017 11:08 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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04/12/2017 00:01 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 04/12/2017. |
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01/12/2017 14:09 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.337, página Nº 41, de 01/12/2017, com a publicação no dia 04/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 55 |
01/12/2017 07:40 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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28/11/2017 12:51 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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28/11/2017 09:23 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Remetido à Desembargadora Relatora para lavrar acórdão. |
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| 52 |
27/11/2017 11:40 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ANTONIO FELIPE SANTOLIA RODRIGUES e não-provido |
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| 50 |
16/11/2017 09:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 49 |
16/11/2017 07:27 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/11/2017, Ordem: 13 |
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09/11/2017 07:21 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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08/11/2017 11:12 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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05/10/2017 11:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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05/10/2017 09:33 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 515 FLS |
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05/10/2017 09:31 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER |
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19/09/2017 16:17 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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14/09/2017 15:22 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS Á PGJ - 506/FLS |
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14/09/2017 15:20 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 40 |
12/09/2017 12:04 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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12/09/2017 11:44 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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12/09/2017 10:23 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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11/09/2017 17:06 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 504 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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11/09/2017 16:57 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CRIMINAL DO ADVOGADO MÁRVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES -OAB/PI 4703 (EMBARGOS DECLARATÓRIOS) . |
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06/09/2017 10:12 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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06/09/2017 07:21 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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06/09/2017 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/09/2017. |
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05/09/2017 14:38 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.283, página Nº 38, de 05/09/2017, com a publicação no dia 06/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 29 |
05/09/2017 09:31 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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01/09/2017 13:20 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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01/09/2017 12:32 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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01/09/2017 09:27 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ANTONIO FELIPE SANTOLIA RODRIGUES e não-provido |
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29/08/2017 13:25 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-8-2017). |
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24/08/2017 11:06 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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23/08/2017 08:47 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/08/2017, Ordem: 29 |
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27/07/2017 10:28 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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26/07/2017 09:56 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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26/07/2017 09:55 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 19 |
25/07/2017 09:31 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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24/07/2017 15:24 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor Autos ao Gab. do Des. Revisor SEBASTIÃO MARTINS conforme Despacho de fls 482/483. Autos com 484 fls. |
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| 17 |
21/07/2017 13:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 16 |
21/07/2017 11:48 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 15 |
21/07/2017 11:46 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 14 |
15/06/2016 12:57 9 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
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| 13 |
15/06/2016 12:29 9 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM 481 FLS. |
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| 12 |
15/06/2016 12:29 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 11 |
20/05/2016 17:52 9 anos atrás |
> Remessa AUTOS COM 468 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 10 |
20/05/2016 11:57 9 anos atrás |
> Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 9 |
20/05/2016 10:43 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - PGJ. |
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| 8 |
19/05/2016 11:36 9 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
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| 7 |
19/05/2016 09:51 9 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM 466 FLS. |
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| 6 |
19/05/2016 09:50 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 5 |
17/05/2016 13:37 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
17/05/2016 13:32 9 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
17/05/2016 12:59 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
17/05/2016 12:58 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
17/05/2016 12:57 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 34 |
11/09/2017 16:34 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 51 |
21/11/2017 13:47 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 22-11-2017). |
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| 36 |
11/09/2017 16:59 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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