Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.005298-6
Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.005298-6
- Número Único
- 0000331-39.2014.8.18.0058
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 2.590,84
- Data de Autuação
- 18/05/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 09/10/2020
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:48
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
18/05/2016 11:25
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
09/10/2020 10:04
- Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019 E CERTIDÃO DE FOLHA N° 137.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
08/03/2019 12:50
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
-
0000331-39.2014.8.18.0058
Cobranca
Vara Única - Jerumenha
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| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 99 |
30/11/2020 10:08 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE JERUMENHA |
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| 98 |
18/11/2020 10:59 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 97 |
16/11/2020 10:35 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (Vara Única de Jerumenha - PI). |
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| 96 |
14/10/2020 13:55 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 95 |
09/10/2020 10:11 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 94 |
09/10/2020 10:04 4 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019 E CERTIDÃO DE FOLHA N° 137. |
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| 93 |
27/07/2020 08:07 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 92 |
17/03/2020 13:16 4 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 91 |
17/03/2020 13:15 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 90 |
31/10/2019 13:30 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ C/ CERTIDÃO |
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| 89 |
30/10/2019 13:02 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV. |
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| 88 |
30/10/2019 11:29 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
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| 87 |
14/10/2019 16:39 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA SEJU- SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
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| 86 |
09/10/2019 11:08 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 85 |
09/10/2019 11:07 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ |
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| 84 |
21/08/2019 13:40 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 83 |
20/08/2019 08:24 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 82 |
20/08/2019 00:07 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 20/08/2019. |
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| 81 |
19/08/2019 13:08 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 45, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 80 |
19/08/2019 08:35 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 79 |
06/08/2019 10:16 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 78 |
06/08/2019 10:15 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA VERA LUCIA VIANA CARNEIRO em 19/06/2019. |
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| 77 |
28/05/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/05/2019. |
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| 76 |
27/05/2019 14:10 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.676, página Nº 84, de 27/05/2019, com a publicação no dia 28/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 75 |
27/05/2019 12:13 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. |
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| 74 |
27/05/2019 12:10 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910481493 |
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| 73 |
23/05/2019 17:38 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 72 |
14/05/2019 15:23 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 71 |
10/05/2019 11:24 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 70 |
10/05/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 10/05/2019. |
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| 69 |
09/05/2019 13:55 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.664, página Nº 70, de 09/05/2019, com a publicação no dia 10/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 68 |
09/05/2019 09:07 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido
Movimento excluído em 09/05/2019 09:06 |
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| 66 |
11/03/2019 09:41 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 65 |
11/03/2019 09:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 64 |
08/03/2019 15:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 63 |
08/03/2019 12:50 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 62 |
07/03/2019 12:09 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 61 |
07/03/2019 12:07 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA VERA LUCIA VIANA CARNEIRO em 20/02/2019. |
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| 60 |
29/01/2019 00:09 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/01/2019. |
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| 59 |
28/01/2019 14:20 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.597, página Nº 105, de 28/01/2019, com a publicação no dia 29/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 58 |
28/01/2019 11:00 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 57 |
21/01/2019 10:48 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910384326 |
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| 56 |
05/12/2018 14:30 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 55 |
28/11/2018 15:46 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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| 54 |
28/11/2018 15:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 53 |
28/11/2018 00:09 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/11/2018. |
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| 52 |
27/11/2018 14:03 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.565, página Nº 46, de 27/11/2018, com a publicação no dia 28/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 51 |
27/11/2018 12:47 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 50 |
14/11/2018 09:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 49 |
12/11/2018 13:26 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JERUMENHA-PI e não-provido |
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| 48 |
31/10/2018 12:09 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 08-11-2018 |
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| 47 |
29/10/2018 11:48 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA. 08.11.2018 |
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| 46 |
29/10/2018 10:36 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/11/2018, Ordem: 8 |
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| 45 |
29/10/2018 09:16 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 44 |
29/01/2018 09:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
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| 43 |
24/01/2018 08:20 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 42 |
24/01/2018 08:19 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA VERA LUCIA VIANA CARNEIRO em 24/01/2018. |
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| 41 |
03/10/2017 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/10/2017. |
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| 40 |
02/10/2017 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.300, página Nº 76, de 02/10/2017, com a publicação no dia 03/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 39 |
02/10/2017 10:27 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 38 |
27/09/2017 13:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 37 |
27/09/2017 11:06 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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| 36 |
27/09/2017 00:09 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado DESPACHO em 27/09/2017. |
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| 35 |
26/09/2017 14:05 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.296, página Nº 95, de 26/09/2017, com a publicação no dia 27/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 34 |
26/09/2017 10:34 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Requisição de Informações Determinada Requisição de Informações |
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Despacho > Requisição de Informações Determinada Requisição de Informações Movimento excluído em 26/09/2017 10:30 |
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| 32 |
13/09/2017 08:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 31 |
05/09/2017 15:52 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 30 |
05/09/2017 15:51 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº013395/2017 |
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| 29 |
05/09/2017 13:15 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 28 |
23/08/2017 16:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 27 |
23/08/2017 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 23/08/2017. |
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| 26 |
22/08/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.273, página Nº 32, de 22/08/2017, com a publicação no dia 23/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 25 |
22/08/2017 08:30 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 24 |
22/06/2017 13:48 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 23 |
06/06/2017 07:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 22 |
05/06/2017 11:23 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JERUMENHA-PI e não-provido |
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| 21 |
22/05/2017 10:23 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/05/2017, Ordem: 21 |
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| 20 |
22/05/2017 10:12 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 19 |
22/05/2017 10:04 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
|
| 18 |
17/10/2016 09:40 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
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| 17 |
14/10/2016 18:11 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 16 |
14/10/2016 18:11 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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|
| 15 |
04/10/2016 09:35 8 anos atrás |
Remessa Conforme despacho de fls.58 |
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| 14 |
04/10/2016 09:33 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
|
| 13 |
25/08/2016 13:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
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| 12 |
25/08/2016 13:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.047, página Nº 45, de 24/08/2016, com a publicação no dia 25/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 11 |
23/08/2016 16:58 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 10 |
29/06/2016 15:52 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
29/06/2016 11:53 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Processo encaminhado à Sescar Cível |
|
|
| 8 |
19/05/2016 12:43 9 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
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| 7 |
18/05/2016 14:02 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
18/05/2016 14:02 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
18/05/2016 11:31 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
18/05/2016 11:25 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
18/05/2016 10:58 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
18/05/2016 10:57 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
18/05/2016 10:54 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 99 |
30/11/2020 10:08 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE JERUMENHA |
|
| 98 |
18/11/2020 10:59 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 97 |
16/11/2020 10:35 4 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (Vara Única de Jerumenha - PI). |
|
| 96 |
14/10/2020 13:55 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 95 |
09/10/2020 10:11 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 94 |
09/10/2020 10:04 4 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019 E CERTIDÃO DE FOLHA N° 137. |
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| 93 |
27/07/2020 08:07 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 92 |
17/03/2020 13:16 4 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
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| 91 |
17/03/2020 13:15 4 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 90 |
31/10/2019 13:30 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ C/ CERTIDÃO |
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| 89 |
30/10/2019 13:02 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV. |
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| 88 |
30/10/2019 11:29 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
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| 87 |
14/10/2019 16:39 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA SEJU- SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
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| 86 |
09/10/2019 11:08 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 85 |
09/10/2019 11:07 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ |
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| 84 |
21/08/2019 13:40 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 83 |
20/08/2019 08:24 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 82 |
20/08/2019 00:07 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 20/08/2019. |
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| 81 |
19/08/2019 13:08 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 45, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 80 |
19/08/2019 08:35 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 79 |
06/08/2019 10:16 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 78 |
06/08/2019 10:15 5 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA VERA LUCIA VIANA CARNEIRO em 19/06/2019. |
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| 77 |
28/05/2019 00:06 5 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/05/2019. |
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| 76 |
27/05/2019 14:10 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.676, página Nº 84, de 27/05/2019, com a publicação no dia 28/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 75 |
27/05/2019 12:13 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. |
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| 74 |
27/05/2019 12:10 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910481493 |
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| 73 |
23/05/2019 17:38 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 72 |
14/05/2019 15:23 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 71 |
10/05/2019 11:24 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 70 |
10/05/2019 00:04 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 10/05/2019. |
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| 69 |
09/05/2019 13:55 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.664, página Nº 70, de 09/05/2019, com a publicação no dia 10/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 68 |
09/05/2019 09:07 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido
Movimento excluído em 09/05/2019 09:06 |
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| 66 |
11/03/2019 09:41 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 65 |
11/03/2019 09:37 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 64 |
08/03/2019 15:49 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 63 |
08/03/2019 12:50 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 62 |
07/03/2019 12:09 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 61 |
07/03/2019 12:07 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA VERA LUCIA VIANA CARNEIRO em 20/02/2019. |
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| 60 |
29/01/2019 00:09 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/01/2019. |
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| 59 |
28/01/2019 14:20 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.597, página Nº 105, de 28/01/2019, com a publicação no dia 29/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 58 |
28/01/2019 11:00 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 57 |
21/01/2019 10:48 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910384326 |
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| 56 |
05/12/2018 14:30 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 55 |
28/11/2018 15:46 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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| 54 |
28/11/2018 15:04 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 50 |
14/11/2018 09:31 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 49 |
12/11/2018 13:26 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JERUMENHA-PI e não-provido |
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| 48 |
31/10/2018 12:09 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 08-11-2018 |
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| 47 |
29/10/2018 11:48 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA. 08.11.2018 |
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| 46 |
29/10/2018 10:36 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/11/2018, Ordem: 8 |
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| 44 |
29/01/2018 09:33 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
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| 43 |
24/01/2018 08:20 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 42 |
24/01/2018 08:19 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA VERA LUCIA VIANA CARNEIRO em 24/01/2018. |
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| 41 |
03/10/2017 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/10/2017. |
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| 40 |
02/10/2017 14:05 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.300, página Nº 76, de 02/10/2017, com a publicação no dia 03/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 39 |
02/10/2017 10:27 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 38 |
27/09/2017 13:57 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 37 |
27/09/2017 11:06 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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| 32 |
13/09/2017 08:24 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 31 |
05/09/2017 15:52 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 28 |
23/08/2017 16:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 27 |
23/08/2017 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 23/08/2017. |
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| 26 |
22/08/2017 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.273, página Nº 32, de 22/08/2017, com a publicação no dia 23/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 25 |
22/08/2017 08:30 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 24 |
22/06/2017 13:48 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 23 |
06/06/2017 07:41 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 22 |
05/06/2017 11:23 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JERUMENHA-PI e não-provido |
|
| 21 |
22/05/2017 10:23 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/05/2017, Ordem: 21 |
|
| 20 |
22/05/2017 10:12 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 19 |
22/05/2017 10:04 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 18 |
17/10/2016 09:40 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
|
| 17 |
14/10/2016 18:11 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 16 |
14/10/2016 18:11 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
| 15 |
04/10/2016 09:35 8 anos atrás |
> Remessa Conforme despacho de fls.58 |
|
| 14 |
04/10/2016 09:33 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 13 |
25/08/2016 13:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 12 |
25/08/2016 13:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.047, página Nº 45, de 24/08/2016, com a publicação no dia 25/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 11 |
23/08/2016 16:58 8 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 10 |
29/06/2016 15:52 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 9 |
29/06/2016 11:53 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Processo encaminhado à Sescar Cível |
|
| 8 |
19/05/2016 12:43 9 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
|
| 7 |
18/05/2016 14:02 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
18/05/2016 14:02 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 5 |
18/05/2016 11:31 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
18/05/2016 11:25 9 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
18/05/2016 10:58 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 2 |
18/05/2016 10:57 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
18/05/2016 10:54 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 53 |
28/11/2018 00:09 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/11/2018. |
|
| 52 |
27/11/2018 14:03 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.565, página Nº 46, de 27/11/2018, com a publicação no dia 28/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 51 |
27/11/2018 12:47 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 45 |
29/10/2018 09:16 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 36 |
27/09/2017 00:09 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 27/09/2017. |
|
| 35 |
26/09/2017 14:05 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.296, página Nº 95, de 26/09/2017, com a publicação no dia 27/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 34 |
26/09/2017 10:34 7 anos atrás |
Despacho > > Requisição de Informações Determinada Requisição de Informações |
|
|
|
Despacho > > Requisição de Informações Determinada Requisição de Informações Movimento excluído em 26/09/2017 10:30 |
||
| 30 |
05/09/2017 15:51 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº013395/2017 |
|
| 29 |
05/09/2017 13:15 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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