Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.005302-4

Detalhes

 Justiça Gratuita  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.005302-4
Número Único
0000332-24.2014.8.18.0058
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.154,48
Data de Autuação
18/05/2016
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
28/06/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    28/06/2019 10:54

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    18/05/2016 11:25

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:17

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE JERUMENHA-PI
Apelado
  • NEIDE DA SILVA BEMVINDO
Advogados
Apelantes
  • luanna Gomes Portela
  • MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES
  • MAYARA DE SOUSA SANTOS DOUDEMENT MOUSINHO
  • RAFAEL DANTAS NERY
  • RONALDO MOTA GOMES
Apelados
  • LEONARDO CABEDO RODRIGUES
  • ARNALDO MESSIAS DA COSTA
Movimentações
Data Descrição Documentos
85 05/03/2020 08:36
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

84 05/03/2020 00:06
5 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 05/03/2020.

    Documento não disponível
83 04/03/2020 18:16
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.858, página Nº 92, de 04/03/2020, com a publicação no dia 05/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 04/03/2020 10:25
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
81 04/03/2020 09:44
5 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
80 13/12/2019 09:39
8 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 13/12/2019 09:38
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910571047

78 11/12/2019 15:34
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 09/12/2019 11:28
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

76 06/12/2019 00:00
8 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/12/2019.

    Documento não disponível
75 05/12/2019 18:08
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.809, página Nº 42, de 05/12/2019, com a publicação no dia 06/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 05/12/2019 11:20
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
73 05/12/2019 10:12
8 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

72 24/09/2019 13:35
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 24/09/2019 13:35
10 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de NEIDE DA SILVA BEMVINDO em 24/09/2019.

    Documento não disponível
70 03/07/2019 00:07
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/07/2019.

    Documento não disponível
69 02/07/2019 14:27
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.700, página Nº 85, de 02/07/2019, com a publicação no dia 03/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 01/07/2019 13:30
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
67 28/06/2019 15:46
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

66 28/06/2019 10:54
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
65 24/06/2019 10:15
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
64 24/06/2019 10:14
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910454571

63 04/04/2019 17:50
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 04/04/2019 13:28
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

61 03/04/2019 11:34
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

60 03/04/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/04/2019.

    Documento não disponível
59 02/04/2019 13:45
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.640, página Nº 47, de 02/04/2019, com a publicação no dia 03/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 01/04/2019 12:56
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e
Improvido.

57 26/03/2019 12:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 26/03/2019 09:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

55 25/03/2019 08:23
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
54 12/03/2019 15:52
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 12/03/2019 11:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21,03.2019

52 12/03/2019 09:00
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2019, Ordem: 9

51 11/03/2019 08:14
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

50 08/03/2019 15:34
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

49 08/03/2019 14:45
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
48 21/02/2019 16:03
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

47 20/02/2019 11:47
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 20/02/2019 11:47
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de NEIDE DA SILVA BEMVINDO em 20/02/2019.

    Documento não disponível
45 31/01/2019 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 31/01/2019.

    Documento não disponível
44 30/01/2019 13:35
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.599, página Nº 54, de 30/01/2019, com a publicação no dia 31/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 30/01/2019 08:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

42 29/01/2019 13:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 29/01/2019 13:21
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a
parte embargada para, querendo, no prazo legal se manifestar.

    Documento não disponível
40 28/01/2019 09:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

39 24/01/2019 15:08
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 24/01/2019 15:07
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910392603

37 16/01/2019 12:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
36 11/01/2019 07:55
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
35 18/12/2018 10:06
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
34 17/12/2018 10:50
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 80/FLS.

    Documento não disponível
33 13/12/2018 11:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

32 13/12/2018 10:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicada

31 13/12/2018 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/12/2018.

    Documento não disponível
30 12/12/2018 13:12
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.576, página Nº 45, de 12/12/2018, com a publicação no dia 13/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 11/12/2018 13:15
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e improvido.

28 04/12/2018 12:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

27 04/12/2018 09:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

26 01/12/2018 20:52
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JERUMENHA-PI e não-provido

    Documento não disponível
25 22/11/2018 12:01
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 29-11-2018

    Documento não disponível
24 20/11/2018 16:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

23 20/11/2018 12:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 29.11.2018

22 20/11/2018 09:10
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 35

21 14/11/2018 08:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

20 14/11/2018 08:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
19 03/08/2017 09:17
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
18 05/09/2016 10:36
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 02/09/2016 16:26
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 02/09/2016 16:25
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
15 05/07/2016 13:21
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

Conforme despacho de fls.56

14 05/07/2016 13:20
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
13 03/06/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 02/06/2016 14:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.990, página Nº 42, de 02/06/2016, com a publicação no dia 03/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 01/06/2016 10:49
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 27/05/2016 11:11
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 27/05/2016 09:34
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 19/05/2016 09:54
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 18/05/2016 14:06
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/05/2016 14:06
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 18/05/2016 11:31
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/05/2016 11:25
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 18/05/2016 11:09
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 18/05/2016 11:08
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/05/2016 11:05
5 anos atrás

AUTUADO