Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.005339-5

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.005339-5
Número Único
0001341-25.2011.8.18.0026
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10893 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional por Tempo de Serviço > Base de Cálculo
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Data de Autuação
19/05/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:51

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    19/05/2016 08:46

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DE OLIVEIRA
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Requeridos
  • MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DE OLIVEIRA
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Advogados
Apelantes
  • Alexandre de Carvalho Furtado Alves
  • CAMILO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROCHA
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
  • IGOR MELO MASCARENHAS
  • JESSICA RAQUEL MACEDO SANTOS
  • PATRICIA SILVA MARQUES DA FONSECA
  • PEDRO HILTON RABELO
Apelados
  • Alexandre de Carvalho Furtado Alves
  • CAMILO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROCHA
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
  • IGOR MELO MASCARENHAS
  • JESSICA RAQUEL MACEDO SANTOS
  • PATRICIA SILVA MARQUES DA FONSECA
  • PEDRO HILTON RABELO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 31/07/2017 13:46

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI

Advogados

Requerentes
  • Alexandre de Carvalho Furtado Alves
  • CAMILO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROCHA
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
  • IGOR MELO MASCARENHAS
  • JESSICA RAQUEL MACEDO SANTOS
  • PATRICIA SILVA MARQUES DA FONSECA
  • PEDRO HILTON RABELO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
75 25/10/2018 11:42
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE CAMPO MAIOR

74 25/10/2018 08:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

73 23/10/2018 12:33
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
72 22/10/2018 13:54
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

22/10/2018 13:53
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

Movimento excluído em 22/10/2018 13:53
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

70 22/10/2018 10:18
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

69 22/10/2018 10:18
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
68 08/10/2018 14:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

67 04/10/2018 19:24
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 26/09/2018 12:18
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

65 06/06/2018 10:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ

    Documento não disponível
64 06/06/2018 10:31
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

63 04/06/2018 09:12
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
62 10/05/2018 07:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU/ SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO.

61 07/05/2018 08:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
60 07/05/2018 08:23
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

59 03/05/2018 13:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

58 02/05/2018 10:09
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

57 02/05/2018 10:09
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
56 27/04/2018 10:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

55 26/04/2018 08:33
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12/04/2018 17:47
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 26/04/2018 08:57
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

53 12/04/2018 17:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

52 10/04/2018 12:30
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

encaminhado a sescar cível

    Documento não disponível
51 29/11/2017 12:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

50 24/11/2017 20:17
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 24/11/2017 20:17
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao AREsp protocolo nº 18112/2017

48 23/11/2017 19:11
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao AREsp Nº 0018112/2017.

    Documento não disponível
47 08/11/2017 00:09
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/11/2017.

    Documento não disponível
46 07/11/2017 14:16
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 183, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 06/11/2017 13:02
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
44 01/11/2017 14:43
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 16449/2017

43 30/10/2017 18:28
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 0016449/2017.

    Documento não disponível
42 23/10/2017 14:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

41 23/10/2017 07:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

40 23/10/2017 00:03
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 23/10/2017.

    Documento não disponível
39 18/10/2017 14:17
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.310, página Nº 82, de 18/10/2017, com a publicação no dia 23/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 18/10/2017 09:30
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

37 04/09/2017 10:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

36 01/09/2017 18:18
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 01/09/2017 18:17
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DE OLIVEIRA em 29/08/2017.

    Documento não disponível
34 03/08/2017 00:09
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/08/2017.

    Documento não disponível
33 02/08/2017 14:06
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.261, página Nº 92, de 02/08/2017, com a publicação no dia 03/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 02/08/2017 12:41
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
31 01/08/2017 11:41
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

sob protocolo 11343

30 31/07/2017 13:46
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
29 14/07/2017 14:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

28 14/07/2017 10:09
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

27 14/07/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/07/2017.

    Documento não disponível
26 13/07/2017 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.247, página Nº 45, de 13/07/2017, com a publicação no dia 14/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 13/07/2017 11:35
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

24 22/06/2017 13:51
8 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
23 19/06/2017 10:58
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 19/06/2017 09:29
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DE OLIVEIRA e não-provido

Conhecer das Apelações e negar-lhes provimento; conhecer do Reexame Necessário e dar-lhe parcial provimento.

    Documento não disponível
21 05/06/2017 08:18
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/06/2017, Ordem: 19

20 02/06/2017 12:30
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando PAUTA na SEJU.

19 02/06/2017 11:51
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
18 17/10/2016 08:53
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

17 07/10/2016 15:29
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 07/10/2016 15:29
8 anos atrás

Juntada > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
15 03/10/2016 08:43
8 anos atrás

Remessa

Conforme despacho de fls.108

14 03/10/2016 08:42
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
13 29/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 26/08/2016 14:12
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.049, página Nº 73, de 26/08/2016, com a publicação no dia 29/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 25/08/2016 16:16
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 21/07/2016 11:39
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 19/07/2016 10:46
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Processo encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 20/05/2016 11:05
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 19/05/2016 09:43
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/05/2016 09:43
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 19/05/2016 08:57
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/05/2016 08:46
9 anos atrás

Distribuição

3 19/05/2016 08:18
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 19/05/2016 08:17
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/05/2016 08:15
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
75 25/10/2018 11:42
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE CAMPO MAIOR

74 25/10/2018 08:36
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

73 23/10/2018 12:33
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
72 22/10/2018 13:54
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

22/10/2018 13:53
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

Movimento excluído em 22/10/2018 13:53
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

70 22/10/2018 10:18
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

69 22/10/2018 10:18
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
68 08/10/2018 14:14
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

67 04/10/2018 19:24
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 26/09/2018 12:18
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

65 06/06/2018 10:33
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ

    Documento não disponível
64 06/06/2018 10:31
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

63 04/06/2018 09:12
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
62 10/05/2018 07:56
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU/ SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO.

61 07/05/2018 08:27
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
60 07/05/2018 08:23
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

59 03/05/2018 13:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

58 02/05/2018 10:09
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

57 02/05/2018 10:09
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
56 27/04/2018 10:06
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

55 26/04/2018 08:33
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12/04/2018 17:47
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 26/04/2018 08:57
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

53 12/04/2018 17:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

51 29/11/2017 12:30
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

50 24/11/2017 20:17
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 24/11/2017 20:17
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao AREsp protocolo nº 18112/2017

48 23/11/2017 19:11
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao AREsp Nº 0018112/2017.

    Documento não disponível
44 01/11/2017 14:43
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 16449/2017

43 30/10/2017 18:28
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 0016449/2017.

    Documento não disponível
42 23/10/2017 14:00
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

41 23/10/2017 07:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 04/09/2017 10:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

36 01/09/2017 18:18
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 01/09/2017 18:17
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DE OLIVEIRA em 29/08/2017.

    Documento não disponível
31 01/08/2017 11:41
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

sob protocolo 11343

29 14/07/2017 14:15
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

28 14/07/2017 10:09
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

27 14/07/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/07/2017.

    Documento não disponível
26 13/07/2017 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.247, página Nº 45, de 13/07/2017, com a publicação no dia 14/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 13/07/2017 11:35
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

24 22/06/2017 13:51
8 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
23 19/06/2017 10:58
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 19/06/2017 09:29
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DE OLIVEIRA e não-provido

Conhecer das Apelações e negar-lhes provimento; conhecer do Reexame Necessário e dar-lhe parcial provimento.

    Documento não disponível
21 05/06/2017 08:18
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/06/2017, Ordem: 19

20 02/06/2017 12:30
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando PAUTA na SEJU.

19 02/06/2017 11:51
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
18 17/10/2016 08:53
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

17 07/10/2016 15:29
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 07/10/2016 15:29
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
15 03/10/2016 08:43
8 anos atrás

> Remessa

Conforme despacho de fls.108

14 03/10/2016 08:42
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
13 29/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 26/08/2016 14:12
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.049, página Nº 73, de 26/08/2016, com a publicação no dia 29/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

11 25/08/2016 16:16
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 21/07/2016 11:39
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 19/07/2016 10:46
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Processo encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 20/05/2016 11:05
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 19/05/2016 09:43
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/05/2016 09:43
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 19/05/2016 08:57
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/05/2016 08:46
9 anos atrás

> Distribuição

3 19/05/2016 08:18
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 19/05/2016 08:17
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/05/2016 08:15
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 10/04/2018 12:30
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

encaminhado a sescar cível

    Documento não disponível
47 08/11/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/11/2017.

    Documento não disponível
46 07/11/2017 14:16
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 183, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

45 06/11/2017 13:02
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
40 23/10/2017 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 23/10/2017.

    Documento não disponível
39 18/10/2017 14:17
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.310, página Nº 82, de 18/10/2017, com a publicação no dia 23/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 18/10/2017 09:30
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

34 03/08/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/08/2017.

    Documento não disponível
33 02/08/2017 14:06
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.261, página Nº 92, de 02/08/2017, com a publicação no dia 03/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 02/08/2017 12:41
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
30 31/07/2017 13:46
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível