e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.005395-4

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.005395-4

N�mero �nico

0028158-75.2011.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpreta��o / Revis�o de Contrato
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 16.844,23

Data de Autua��o: 19/05/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 20/05/2016

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

20/05/2016 09:09
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0028158-75.2011.8.18.0140
Declaratoria
1� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

LUCIANO DOS SANTOS NUNES

Apelado

BANCO DO BRASIL S. A.

Advogados

Requerente

YHORRANA MAYRLA DA SILVA COIMBRA

Requerido

RAFAEL SGANZERLA DURAND

Apelante

MISHELLE COELHO E SILVA

Apelados

ADRIANA MENDES MAGALHAES
ANA PAULA BARBOSA PEREIRA
ANDERSON DOS SANTOS GUIMARAES
ANDRE MENESCAL GUEDES
CARLA GRACIETE SILVA VALE
CAROLINA GOMES CHAVES
DANIELLE DE SENA LOUREN�O
DAVID FEITOSA BATISTA
DENIZ SOUSA COSTA
EMANUELA GOMES GUEDES MENDES
Josa�ne Sousa Rodrigues
MARCELO SANTOS SILVA
MAYARA LET�CIA FREITAS DA SILVA
NADIA CLEOCIANE FERREIRA SOUZA
NARA LUANE MODESTO GUIMAR�ES LISBOA
NATHALIA DE MELO MOREIRA
NELSON WILIAM FRATONI RODRIGUES
RAFAEL SGANZERLA DURAND
RAIMUNDO IVAN BARROSO RODRIGUES JUNIOR

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
93	25/11/2019 14:37 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � Origem
92	25/11/2019 14:37 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 03/07/2019	Documento n�o dispon�vel
91	25/09/2019 14:24 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
90	25/09/2019 12:34 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
89	25/09/2019 11:56 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Determino � Coordenadoria Judici�ria C�vel que certifique o tr�nsito em julgado do ac�rd�o 351/356, ap�s o que promova a devida baixa e arquivamento do apelo.	Documento n�o dispon�vel
88	03/09/2019 09:41 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira
87	03/09/2019 00:08 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 03/09/2019.	Documento n�o dispon�vel
86	02/09/2019 13:11 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.743, p�gina N� 65, de 02/09/2019, com a publica��o no dia 03/09/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
85	02/09/2019 12:57 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
84	02/09/2019 12:55 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
83	30/08/2019 14:32 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel despacho avulso assinado
82	30/08/2019 13:37 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para COOJUDCIV REMETIDO DESPACHO AVULSO POIS AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARGA ADVOGADO.
81	30/08/2019 13:23 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Em observ�ncia � movimenta��o processual do recurso apelat�rio n� 2016.0001.005395-4, que informa a retirada dos autos e n�o devolu��o at� a presente data, determino seja intimada a advogada, Dra. Yhorrana Mayrla da Silva Coimbra, para devolver os autos no prazo de 3 (tr�s) dias, sob pena de perder o direito � vista fora de cart�rio e incorrer em multa correspondente � metade do sal�rio-m�nimo, conforme penalidades estabelecidas no art. 234, � 2� do CPC vigente.	Documento n�o dispon�vel
80	26/06/2019 14:21 5 anos atr�s	Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dra Yhorrana Mayrla da Silva Coimbra.	Documento n�o dispon�vel
79	25/06/2019 09:33 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Alvar�	Documento n�o dispon�vel
78	24/06/2019 13:42 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL com alvar� assinado
77	24/06/2019 13:07 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para COOJUDCIV
76	24/06/2019 13:05 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para COOJUDCIV Autos c/ Alvar� Assinado.	Documento n�o dispon�vel
75	24/06/2019 10:40 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
74	24/06/2019 08:53 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Alvar�.	Documento n�o dispon�vel
73	10/06/2019 09:47 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
72	07/06/2019 14:16 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
71	07/06/2019 00:02 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 07/06/2019.	Documento n�o dispon�vel
70	06/06/2019 13:25 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.684, p�gina N� 60, de 06/06/2019, com a publica��o no dia 07/06/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
69	05/06/2019 16:13 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Embargos de Declara��o conhecidos e providos.	ACOR50
68	31/05/2019 13:24 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira
67	31/05/2019 12:44 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
66	28/05/2019 14:03 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o Acolhidos	Documento n�o dispon�vel
65	17/05/2019 13:49 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
64	17/05/2019 12:29 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 28.05.2019
63	17/05/2019 10:05 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 28/05/2019, Ordem: 38
62	14/05/2019 13:36 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
61	14/05/2019 13:21 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
60	14/05/2019 13:06 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
59	21/03/2019 09:13 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
58	19/03/2019 08:44 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
57	19/03/2019 08:44 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910438496 - Contrarraz�es aos Embargos de Declara��o
56	13/03/2019 10:02 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
55	11/03/2019 00:08 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 11/03/2019.	Documento n�o dispon�vel
54	08/03/2019 14:31 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.623, p�gina N� 104, de 08/03/2019, com a publica��o no dia 11/03/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
53	07/03/2019 11:13 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
52	25/02/2019 14:18 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
51	22/02/2019 00:00 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 22/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
50	21/02/2019 13:43 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.615, p�gina N� 55, de 21/02/2019, com a publica��o no dia 22/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
49	20/02/2019 14:58 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
48	20/02/2019 14:50 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Embargos de Declara��o com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de peti��o eletr�nica n� 100014910407230 e fls. 340. Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal se manifestar.	Documento n�o dispon�vel
47	11/02/2019 14:21 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
46	08/02/2019 13:55 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
45	08/02/2019 13:49 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910413027
44	08/02/2019 13:48 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910407230
43	05/02/2019 08:51 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
42	25/01/2019 16:28 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por YHORRANA MAYRLA DA SILVA COIMBRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
41	25/01/2019 14:27 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
40	18/01/2019 14:00 6 anos atr�s	Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Yhorrana Mayrla da Silva Coimbra.	Documento n�o dispon�vel
39	18/01/2019 13:38 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Procura��o/substabelecimento sem reserva de poderes Referente ao protocolo n� 100014910401743
38	18/01/2019 09:59 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por YHORRANA MAYRLA DA SILVA COIMBRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
37	07/01/2019 16:29 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
36	07/01/2019 09:37 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com certid�o de acord�o publicada
35	07/01/2019 00:03 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 07/01/2019.	Documento n�o dispon�vel
34	19/12/2018 13:56 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.581, p�gina N� 81, de 19/12/2018, com a publica��o no dia 07/01/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
33	18/12/2018 15:39 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso provido	ACOR23
32	12/12/2018 13:12 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
31	12/12/2018 11:48 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
30	12/12/2018 09:52 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de LUCIANO DOS SANTOS NUNES e provido	Documento n�o dispon�vel
29	03/12/2018 09:19 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
28	30/11/2018 11:43 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 11-12-2018.
27	30/11/2018 09:20 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 11/12/2018, Ordem: 31
26	28/11/2018 07:59 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
25	27/11/2018 13:21 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
24	24/04/2017 10:09 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Peti��o de protocolo n� 5483 no gabinete Des. Oliveira.
	~~24/04/2017 10:08~~ ~~8 anos atr�s~~	Recebimento Recebidos os autos Peti��o de protocolo n� 5483 Movimento exclu�do em 24/04/2017 10:09 Motivo: RETIFICA��O
23	20/04/2017 19:02 8 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Com Substabelecimento N� 005483/2017.	Documento n�o dispon�vel
	~~20/04/2017 18:57~~ ~~8 anos atr�s~~	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Com Substabelecimento N� 005483/2017. Movimento exclu�do em 24/04/2017 07:33 Motivo: DOCUMENTO ANEXADO � DE OUTRO PROCESSO
21	25/08/2016 09:27 8 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
20	24/08/2016 14:11 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
19	24/08/2016 14:11 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
18	05/08/2016 12:08 8 anos atr�s	Remessa conforme despacho de fls. 316
17	05/08/2016 12:08 8 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
16	24/06/2016 00:00 9 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
15	23/06/2016 15:30 9 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.005, p�gina N� 24, de 23/06/2016, com a publica��o no dia 24/06/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
14	22/06/2016 14:49 9 anos atr�s	Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
13	17/06/2016 00:00 9 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
12	16/06/2016 15:00 9 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.000, p�gina N� 68, de 16/06/2016, com a publica��o no dia 17/06/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
11	15/06/2016 15:51 9 anos atr�s	Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
10	09/06/2016 18:25 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	09/06/2016 12:13 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - encaminhe - se os autos � Procuradoria Geral de Justi�a para as provid�ncias cab�veis.	Documento n�o dispon�vel
8	23/05/2016 11:36 9 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
7	20/05/2016 10:13 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	20/05/2016 10:13 9 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
5	20/05/2016 09:17 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	20/05/2016 09:09 9 anos atr�s	Distribui��o
3	19/05/2016 13:48 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	19/05/2016 13:47 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	19/05/2016 13:44 9 anos atr�s	AUTUADO

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