e-TJPI

Remessa Necess�ria C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.005420-0

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.005420-0

N�mero �nico

0005401-05.2002.8.18.0140

Classe Processual

00199 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necess�ria C�vel

Assuntos

10420 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Sistema Nacional de Tr�nsito > Licenciamento de Ve�culo
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 200,00

Data de Autua��o: 20/05/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Pedro de Alc�ntara Mac�do
�rg�o Julgador: 5� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 28/02/2019

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

28/02/2019 12:08
- Des. Pedro de Alc�ntara Mac�do
- 5� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por sorteio em raz�o de suspei��o; CONFORME DECIS�O DE FOLHA N� 110.
Distribui��o por Depend�ncia

27/06/2017 09:31
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

20/05/2016 11:06
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Tramitou nesse �rg�o o AgInst 020026030, com a mesma origem, sob a relatoria do Des. Augusto F. Lopes, fora do sistema de Distribui��o, tudo nos termos dos artigos 135-A, par�grafo �nico, alterado pela Resolu��o 06/16, e 145, ambos do RITJPI.

Processos Relacionados

Origem

0005401-05.2002.8.18.0140
Obrigacao de Fazer
2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Ju�zo

REGINALDO CORREIA MOREIRA

Requeridos

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR�NSITO DO PIAU�-DETRAN-PI
STRANS-SUPERINTEND�NCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TR�NSITO

Advogados

Ju�zo

FRANK CASTELO BRANCO MARQUES

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
87	24/08/2021 10:03 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao ju�zo de origem- 2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica de Teresina.
86	24/08/2021 10:02 3 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 06/10/2020	Documento n�o dispon�vel
85	27/11/2020 09:11 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
84	27/11/2020 09:08 4 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
83	12/11/2020 12:09 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete.
82	10/11/2020 13:57 4 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
81	10/11/2020 13:57 4 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
80	10/11/2020 13:56 4 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) manifesta��o protocolo n� 000852/2020
79	10/11/2020 13:56 4 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910616056
78	27/10/2020 10:42 4 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Protocolo 0852	Documento n�o dispon�vel
77	27/10/2020 10:38 4 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Protocolo 0768	Documento n�o dispon�vel
76	27/10/2020 10:37 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
75	17/09/2020 08:15 4 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARIA DO CARMO FERNANDES FROTA . Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
74	16/03/2020 14:04 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
73	11/03/2020 12:22 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para STRANS	Documento n�o dispon�vel
72	07/01/2020 12:28 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
71	20/12/2019 13:19 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Com Ac�rd�o lavrado e Certid�o de Publica��o.
70	19/12/2019 00:04 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 19/12/2019.	Documento n�o dispon�vel
69	18/12/2019 18:15 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.818, p�gina N� 74, de 18/12/2019, com a publica��o no dia 19/12/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
68	18/12/2019 13:49 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR29
67	05/12/2019 09:29 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Mac�do para lavrar o Ac�rd�o.
66	04/12/2019 08:13 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
65	03/12/2019 16:27 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de STRANS-SUPERINTEND�NCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TR�NSITO e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
64	27/11/2019 08:44 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 03/12/2019, Ordem: 4
63	19/11/2019 11:18 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 26/11/2019, Ordem: 5
62	12/11/2019 12:54 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 19/11/2019, Ordem: 4
61	01/11/2019 08:42 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 12.11.2019
60	01/11/2019 08:22 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 12/11/2019, Ordem: 2
59	31/10/2019 12:09 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
58	31/10/2019 11:48 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
57	31/10/2019 11:48 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
56	23/10/2019 12:26 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Mac�do.
55	23/10/2019 09:43 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
54	23/10/2019 09:42 5 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de REGINALDO CORREIA MOREIRA em 23/10/2019.	Documento n�o dispon�vel
53	09/10/2019 13:24 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
52	08/10/2019 08:29 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
51	08/10/2019 00:04 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 08/10/2019.	Documento n�o dispon�vel
50	07/10/2019 13:16 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.768, p�gina N� 43, de 07/10/2019, com a publica��o no dia 08/10/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
49	04/10/2019 16:30 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
48	25/09/2019 10:57 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Mac�do.
47	24/09/2019 15:28 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
46	24/09/2019 15:27 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910538480
45	23/09/2019 12:06 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
44	20/09/2019 08:44 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por CARLOS OLIVIO TEIXEIRA MENEZES. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
43	04/09/2019 10:18 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para STRANS	Documento n�o dispon�vel
42	26/06/2019 12:53 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
41	25/06/2019 11:32 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Com Ac�rd�o lavrado e Certid�o de publica��o.
40	25/06/2019 00:06 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 25/06/2019.	Documento n�o dispon�vel
39	24/06/2019 13:56 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.694, p�gina N� 52, de 24/06/2019, com a publica��o no dia 25/06/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
38	22/06/2019 16:41 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR16
37	25/04/2019 14:57 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Mac�do para lavrar o Ac�rd�o.
36	25/04/2019 13:03 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
35	25/04/2019 11:43 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de REGINALDO CORREIA MOREIRA e provido	Documento n�o dispon�vel
34	22/04/2019 12:09 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 23.04.2019
33	22/04/2019 11:54 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o julgamento adiado, sess�o do dia 16.04.2019.	Documento n�o dispon�vel
32	17/04/2019 11:07 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 23/04/2019, Ordem: 6
31	05/04/2019 10:23 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 16.04.2019
30	05/04/2019 09:57 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 16/04/2019, Ordem: 5
29	05/04/2019 07:55 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
28	04/04/2019 13:17 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
27	04/04/2019 13:16 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
26	13/03/2019 09:57 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Mac�do.
25	12/03/2019 12:59 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
24	12/03/2019 12:59 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
23	01/03/2019 09:38 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
22	28/02/2019 12:08 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por sorteio em raz�o de suspei��o CONFORME DECIS�O DE FOLHA N� 110.	Documento n�o dispon�vel
21	28/02/2019 08:59 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o CONFORME DESPACHO DE FLS 110	Documento n�o dispon�vel
20	28/02/2019 08:58 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
19	12/02/2019 08:07 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
	~~12/02/2019 08:06~~ ~~6 anos atr�s~~	Conclus�o Conclusos para despacho Movimento exclu�do em 26/02/2019 14:58 Motivo: MOV. EQUIVOCADO
17	12/02/2019 08:05 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
16	11/02/2019 08:53 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido a Coordenadoria C�vel	Documento n�o dispon�vel
15	27/06/2017 09:31 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
14	27/07/2016 08:49 8 anos atr�s	Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo
13	26/07/2016 13:45 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	26/07/2016 13:45 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
11	24/06/2016 17:27 9 anos atr�s	Remessa
10	24/06/2016 17:27 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	24/06/2016 09:04 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
8	24/05/2016 12:13 9 anos atr�s	Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo
7	20/05/2016 12:04 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	20/05/2016 12:04 9 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
5	20/05/2016 11:11 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	20/05/2016 11:06 9 anos atr�s	Distribui��o
3	20/05/2016 10:53 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	20/05/2016 10:53 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	20/05/2016 10:51 9 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Remessa Necess�ria C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.005420-0

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador