Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.005425-9

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.005425-9
Número Único
0005425-74.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
20/05/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
06/12/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    20/05/2016 12:16

    • Des. Brandão de Carvalho
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    06/12/2017 08:48

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MAURENISE DAYELLE NUNES RIBEIRO
Impetrados
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • Secretario(a) de Educação e Cultura do Estado do Piaui
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • ARYPSON SILVA LEITE
Impetrantes
  • FRANCISCO RAMON GONÇALVES LEAL
  • WILLIAM DA SILVA RODRIGUES
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 11/04/2017 17:40

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • ARYPSON SILVA LEITE
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
89 06/09/2019 08:57
11 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

88 06/09/2019 08:56
11 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/07/2019

    Documento não disponível
87 19/08/2019 09:59
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente

    Documento não disponível
86 02/08/2019 11:57
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

PORTARIA Nº 362/11

    Documento não disponível
85 02/08/2019 11:53
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910507195

84 19/07/2019 13:13
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
83 16/07/2019 13:00
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
82 12/07/2019 09:44
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
81 08/07/2019 14:49
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910435967

80 08/03/2019 15:11
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
79 08/03/2019 11:07
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

mandado cumprido e junto aos autos de fls: 157

    Documento não disponível
78 07/03/2019 11:36
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

GOVERNADOR

    Documento não disponível
77 27/02/2019 09:12
1 ano atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOVERNADOR

76 22/02/2019 11:26
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
75 21/11/2018 15:03
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910370666

74 21/11/2018 09:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
73 14/11/2018 11:31
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 11/10/2018 13:22
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
71 05/10/2018 08:58
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
70 27/09/2018 14:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

69 27/09/2018 10:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

68 27/09/2018 00:05
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2018.

    Documento não disponível
67 26/09/2018 13:23
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.525, página Nº 32, de 26/09/2018, com a publicação no dia 27/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

66 26/09/2018 09:37
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO

65 18/06/2018 10:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NO GABINETE DES. BRANDÃO PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

64 15/06/2018 12:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

63 15/06/2018 09:40
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
62 11/06/2018 11:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS PARA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 14.06.18

61 11/06/2018 11:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 14/06/2018

60 09/06/2018 12:50
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 14.06.2018.

    Documento não disponível
59 08/06/2018 11:54
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/06/2018, Ordem: 31

58 04/06/2018 12:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

57 30/05/2018 11:35
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018

    Documento não disponível
56 30/05/2018 07:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 07/06/2018

55 28/05/2018 10:02
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 37

54 22/05/2018 11:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

53 22/05/2018 10:28
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

52 22/05/2018 09:31
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído, inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
51 06/12/2017 08:48
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
50 27/09/2017 10:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Petição avulsa nº 14412 , sem os autos.

49 26/09/2017 08:05
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
48 01/06/2017 09:50
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

47 31/05/2017 14:47
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 31/05/2017 14:46
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 007083/2017

45 23/05/2017 11:05
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
44 27/04/2017 00:00
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/04/2017.

    Documento não disponível
43 26/04/2017 15:40
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.194, página Nº 90, de 26/04/2017, com a publicação no dia 27/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

42 25/04/2017 14:24
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de intimação - impetrante (ora embargado)

    Documento não disponível
41 25/04/2017 12:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 24/04/2017 10:44
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

39 24/04/2017 10:44
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar parte embargada para manifestação.

    Documento não disponível
38 12/04/2017 10:06
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SESCAR Cível

37 11/04/2017 20:08
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 11/04/2017 20:00
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 005099/2017

35 11/04/2017 17:40
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
34 11/04/2017 17:39
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
33 31/03/2017 10:51
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
32 22/11/2016 17:02
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 124 e 125 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
31 18/11/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
30 17/11/2016 15:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.101, página Nº 305, de 17/11/2016, com a publicação no dia 18/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

29 16/11/2016 09:59
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
28 16/11/2016 09:58
4 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
27 03/11/2016 17:38
4 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

26 28/10/2016 11:18
4 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

25 28/10/2016 11:17
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Liminar requerida concedida.

24 07/10/2016 16:16
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 07/10/2016 16:16
4 anos atrás

PARECER

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
22 05/09/2016 11:07
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 05/09/2016 11:07
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 02/09/2016 09:30
4 anos atrás

Remessa

A SESCAR Cível dos autos.

19 02/09/2016 09:30
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
18 16/08/2016 11:40
4 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 009851/2016

17 12/08/2016 15:54
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
16 09/08/2016 20:09
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 009625/2016

15 09/08/2016 17:52
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
14 09/08/2016 17:44
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
13 04/08/2016 14:57
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
12 28/07/2016 13:00
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
11 28/07/2016 12:58
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
10 27/06/2016 11:59
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 23/06/2016 11:40
4 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível.

8 23/06/2016 11:36
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Citar Estado do Piauí.

    Documento não disponível
7 20/05/2016 18:32
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/05/2016 18:32
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 20/05/2016 12:22
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/05/2016 12:16
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/05/2016 11:21
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/05/2016 11:20
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/05/2016 11:19
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
89 06/09/2019 08:57
11 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

88 06/09/2019 08:56
11 meses atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/07/2019

    Documento não disponível
87 19/08/2019 09:59
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente

    Documento não disponível
86 02/08/2019 11:57
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

PORTARIA Nº 362/11

    Documento não disponível
85 02/08/2019 11:53
12 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910507195

84 19/07/2019 13:13
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
83 16/07/2019 13:00
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
82 12/07/2019 09:44
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
81 08/07/2019 14:49
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910435967

80 08/03/2019 15:11
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
79 08/03/2019 11:07
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

mandado cumprido e junto aos autos de fls: 157

    Documento não disponível
78 07/03/2019 11:36
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

GOVERNADOR

    Documento não disponível
77 27/02/2019 09:12
1 ano atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOVERNADOR

76 22/02/2019 11:26
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
75 21/11/2018 15:03
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910370666

74 21/11/2018 09:49
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
73 14/11/2018 11:31
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 11/10/2018 13:22
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
71 05/10/2018 08:58
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
70 27/09/2018 14:12
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

69 27/09/2018 10:24
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

65 18/06/2018 10:28
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NO GABINETE DES. BRANDÃO PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

64 15/06/2018 12:16
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

62 11/06/2018 11:29
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS PARA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 14.06.18

61 11/06/2018 11:20
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 14/06/2018

59 08/06/2018 11:54
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/06/2018, Ordem: 31

58 04/06/2018 12:31
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

57 30/05/2018 11:35
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018

    Documento não disponível
56 30/05/2018 07:32
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 07/06/2018

55 28/05/2018 10:02
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 37

54 22/05/2018 11:50
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

53 22/05/2018 10:28
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

52 22/05/2018 09:31
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído, inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
51 06/12/2017 08:48
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
50 27/09/2017 10:16
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Petição avulsa nº 14412 , sem os autos.

49 26/09/2017 08:05
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
48 01/06/2017 09:50
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

47 31/05/2017 14:47
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 31/05/2017 14:46
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 007083/2017

45 23/05/2017 11:05
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
41 25/04/2017 12:11
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

40 24/04/2017 10:44
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

38 12/04/2017 10:06
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SESCAR Cível

37 11/04/2017 20:08
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 11/04/2017 20:00
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 005099/2017

34 11/04/2017 17:39
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
33 31/03/2017 10:51
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
32 22/11/2016 17:02
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 124 e 125 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
31 18/11/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
30 17/11/2016 15:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.101, página Nº 305, de 17/11/2016, com a publicação no dia 18/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

29 16/11/2016 09:59
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
28 16/11/2016 09:58
4 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
27 03/11/2016 17:38
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

26 28/10/2016 11:18
4 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

25 28/10/2016 11:17
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Liminar requerida concedida.

24 07/10/2016 16:16
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 07/10/2016 16:16
4 anos atrás

PARECER

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
22 05/09/2016 11:07
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 05/09/2016 11:07
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 02/09/2016 09:30
4 anos atrás

> Remessa

A SESCAR Cível dos autos.

19 02/09/2016 09:30
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
18 16/08/2016 11:40
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 009851/2016

17 12/08/2016 15:54
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
16 09/08/2016 20:09
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 009625/2016

15 09/08/2016 17:52
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
14 09/08/2016 17:44
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
13 04/08/2016 14:57
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
12 28/07/2016 13:00
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
11 28/07/2016 12:58
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
10 27/06/2016 11:59
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

9 23/06/2016 11:40
4 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível.

8 23/06/2016 11:36
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Citar Estado do Piauí.

    Documento não disponível
7 20/05/2016 18:32
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/05/2016 18:32
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 20/05/2016 12:22
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/05/2016 12:16
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/05/2016 11:21
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/05/2016 11:20
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/05/2016 11:19
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 27/09/2018 00:05
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2018.

    Documento não disponível
67 26/09/2018 13:23
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.525, página Nº 32, de 26/09/2018, com a publicação no dia 27/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

66 26/09/2018 09:37
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO

63 15/06/2018 09:40
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
60 09/06/2018 12:50
2 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 14.06.2018.

    Documento não disponível
44 27/04/2017 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/04/2017.

    Documento não disponível
43 26/04/2017 15:40
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.194, página Nº 90, de 26/04/2017, com a publicação no dia 27/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

42 25/04/2017 14:24
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de intimação - impetrante (ora embargado)

    Documento não disponível
39 24/04/2017 10:44
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar parte embargada para manifestação.

    Documento não disponível
35 11/04/2017 17:40
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível