e-TJPI

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.005425-9

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.005425-9

N�mero �nico

0005425-74.2016.8.18.0000

Classe Processual

00120 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros C�digos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Seguran�a C�vel

Assuntos

10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Regime Estatut�rio > Posse e Exerc�cio
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 1.000,00

Data de Autua��o: 20/05/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 06/12/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

20/05/2016 12:16
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Tribunal Pleno
Distribui��o por Depend�ncia

06/12/2017 08:48
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Partes envolvidas

Partes

Litisconsorte Passiv

ESTADO DO PIAU�

Impetrante

MAURENISE DAYELLE NUNES RIBEIRO

Impetrados

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAU�
Secretario(a) de Educa��o e Cultura do Estado do Piaui

Advogados

Litisconsorte Passiv

ARYPSON SILVA LEITE

Impetrantes

FRANCISCO RAMON GON�ALVES LEAL
WILLIAM DA SILVA RODRIGUES

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 11/04/2017 17:40

Partes

Requerente

ESTADO DO PIAU�

Advogados

Requerente

ARYPSON SILVA LEITE

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
89	06/09/2019 08:57 5 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
88	06/09/2019 08:56 5 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 19/07/2019	Documento n�o dispon�vel
87	19/08/2019 09:59 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente	Documento n�o dispon�vel
86	02/08/2019 11:57 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP PORTARIA N� 362/11	Documento n�o dispon�vel
85	02/08/2019 11:53 5 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910507195
84	19/07/2019 13:13 5 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
83	16/07/2019 13:00 5 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
82	12/07/2019 09:44 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
81	08/07/2019 14:49 5 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910435967
80	08/03/2019 15:11 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
79	08/03/2019 11:07 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Mandado mandado cumprido e junto aos autos de fls: 157	Documento n�o dispon�vel
78	07/03/2019 11:36 6 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio GOVERNADOR	Documento n�o dispon�vel
77	27/02/2019 09:12 6 anos atr�s		Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento GOVERNADOR
76	22/02/2019 11:26 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado.	Documento n�o dispon�vel
75	21/11/2018 15:03 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910370666
74	21/11/2018 09:49 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
73	14/11/2018 11:31 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
72	11/10/2018 13:22 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
71	05/10/2018 08:58 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
70	27/09/2018 14:12 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
69	27/09/2018 10:24 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
68	27/09/2018 00:05 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AC�RD�O em 27/09/2018.	Documento n�o dispon�vel
67	26/09/2018 13:23 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.525, p�gina N� 32, de 26/09/2018, com a publica��o no dia 27/09/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
66	26/09/2018 09:37 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. LAVRADO	ACOR33
65	18/06/2018 10:28 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NO GABINETE DES. BRAND�O PARA LAVRAR AC�RD�O.
64	15/06/2018 12:16 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
63	15/06/2018 09:40 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
62	11/06/2018 11:29 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS PARA SESS�O DE JULGAMENTO DO DIA 14.06.18
61	11/06/2018 11:20 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 14/06/2018
60	09/06/2018 12:50 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sess�o Ordin�ria do dia 14.06.2018.	Documento n�o dispon�vel
59	08/06/2018 11:54 6 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 14/06/2018, Ordem: 31
58	04/06/2018 12:31 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento.
57	30/05/2018 11:35 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 07-06-2018	Documento n�o dispon�vel
56	30/05/2018 07:32 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 07/06/2018
55	28/05/2018 10:02 6 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 37
54	22/05/2018 11:50 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
53	22/05/2018 10:28 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
52	22/05/2018 09:31 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio conclu�do, inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
51	06/12/2017 08:48 7 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
50	27/09/2017 10:16 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Recebido Peti��o avulsa n� 14412 , sem os autos.
49	26/09/2017 08:05 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
48	01/06/2017 09:50 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da Sescar C�vel.
47	31/05/2017 14:47 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
46	31/05/2017 14:46 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 007083/2017
45	23/05/2017 11:05 8 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
44	27/04/2017 00:00 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
43	26/04/2017 15:40 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.194, p�gina N� 90, de 26/04/2017, com a publica��o no dia 27/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
42	25/04/2017 14:24 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. Aviso de intima��o - impetrante (ora embargado)	Documento n�o dispon�vel
41	25/04/2017 12:11 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
40	24/04/2017 10:44 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
39	24/04/2017 10:44 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar parte embargada para manifesta��o.	Documento n�o dispon�vel
38	12/04/2017 10:06 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da SESCAR C�vel
37	11/04/2017 20:08 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
36	11/04/2017 20:00 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 005099/2017
35	11/04/2017 17:40 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
34	11/04/2017 17:39 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
33	31/03/2017 10:51 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC	Documento n�o dispon�vel
32	22/11/2016 17:02 8 anos atr�s		Devolu��o > Mandado de fls. 124 e 125 e juntado aos autos.	Documento n�o dispon�vel
31	18/11/2016 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
30	17/11/2016 15:30 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.101, p�gina N� 305, de 17/11/2016, com a publica��o no dia 18/11/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
29	16/11/2016 09:59 8 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2	Documento n�o dispon�vel
28	16/11/2016 09:58 8 anos atr�s		Expedi��o de documento aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
27	03/11/2016 17:38 8 anos atr�s		Recebimento na sescar c�vel
26	28/10/2016 11:18 8 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
25	28/10/2016 11:17 8 anos atr�s		Decis�o > Outras Decis�es Liminar requerida concedida.	DEC13
24	07/10/2016 16:16 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
23	07/10/2016 16:16 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o Recebido da PGJ	Documento n�o dispon�vel
22	05/09/2016 11:07 8 anos atr�s		Remessa
21	05/09/2016 11:07 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
20	02/09/2016 09:30 8 anos atr�s		Remessa A SESCAR C�vel dos autos.
19	02/09/2016 09:30 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Ao Minist�rio P�blico.	Documento n�o dispon�vel
18	16/08/2016 11:40 8 anos atr�s		Conclus�o juntada de informa��es protocolo n� 009851/2016
17	12/08/2016 15:54 8 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
16	09/08/2016 20:09 8 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contesta��o protocolo n� 009625/2016
15	09/08/2016 17:52 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o Contesta��o.	Documento n�o dispon�vel
14	09/08/2016 17:44 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
13	04/08/2016 14:57 8 anos atr�s		Devolu��o > Mandado De fls. Com Autos em ANEXO.	Documento n�o dispon�vel
12	28/07/2016 13:00 8 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2	Documento n�o dispon�vel
11	28/07/2016 12:58 8 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em anexo	Documento n�o dispon�vel
10	27/06/2016 11:59 9 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
9	23/06/2016 11:40 9 anos atr�s		Remessa � Sescar C�vel.
8	23/06/2016 11:36 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Citar Estado do Piau�.	Documento n�o dispon�vel
7	20/05/2016 18:32 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	20/05/2016 18:32 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	20/05/2016 12:22 9 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	20/05/2016 12:16 9 anos atr�s		Distribui��o
3	20/05/2016 11:21 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	20/05/2016 11:20 9 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	20/05/2016 11:19 9 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
89	06/09/2019 08:57 5 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
88	06/09/2019 08:56 5 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 19/07/2019	Documento n�o dispon�vel
87	19/08/2019 09:59 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente	Documento n�o dispon�vel
86	02/08/2019 11:57 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP PORTARIA N� 362/11	Documento n�o dispon�vel
85	02/08/2019 11:53 5 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910507195
84	19/07/2019 13:13 5 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
83	16/07/2019 13:00 5 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
82	12/07/2019 09:44 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
81	08/07/2019 14:49 5 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910435967
80	08/03/2019 15:11 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
79	08/03/2019 11:07 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Mandado mandado cumprido e junto aos autos de fls: 157	Documento n�o dispon�vel
78	07/03/2019 11:36 6 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio GOVERNADOR	Documento n�o dispon�vel
77	27/02/2019 09:12 6 anos atr�s	Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento GOVERNADOR
76	22/02/2019 11:26 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado.	Documento n�o dispon�vel
75	21/11/2018 15:03 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910370666
74	21/11/2018 09:49 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
73	14/11/2018 11:31 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
72	11/10/2018 13:22 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
71	05/10/2018 08:58 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
70	27/09/2018 14:12 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
69	27/09/2018 10:24 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
65	18/06/2018 10:28 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NO GABINETE DES. BRAND�O PARA LAVRAR AC�RD�O.
64	15/06/2018 12:16 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
62	11/06/2018 11:29 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS PARA SESS�O DE JULGAMENTO DO DIA 14.06.18
61	11/06/2018 11:20 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 14/06/2018
59	08/06/2018 11:54 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 14/06/2018, Ordem: 31
58	04/06/2018 12:31 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento.
57	30/05/2018 11:35 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 07-06-2018	Documento n�o dispon�vel
56	30/05/2018 07:32 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 07/06/2018
55	28/05/2018 10:02 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 37
54	22/05/2018 11:50 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
53	22/05/2018 10:28 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
52	22/05/2018 09:31 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio conclu�do, inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
51	06/12/2017 08:48 7 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
50	27/09/2017 10:16 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Recebido Peti��o avulsa n� 14412 , sem os autos.
49	26/09/2017 08:05 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
48	01/06/2017 09:50 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da Sescar C�vel.
47	31/05/2017 14:47 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
46	31/05/2017 14:46 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 007083/2017
45	23/05/2017 11:05 8 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
41	25/04/2017 12:11 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
40	24/04/2017 10:44 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
38	12/04/2017 10:06 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da SESCAR C�vel
37	11/04/2017 20:08 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
36	11/04/2017 20:00 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 005099/2017
34	11/04/2017 17:39 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
33	31/03/2017 10:51 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC	Documento n�o dispon�vel
32	22/11/2016 17:02 8 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado de fls. 124 e 125 e juntado aos autos.	Documento n�o dispon�vel
31	18/11/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
30	17/11/2016 15:30 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.101, p�gina N� 305, de 17/11/2016, com a publica��o no dia 18/11/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
29	16/11/2016 09:59 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos 2	Documento n�o dispon�vel
28	16/11/2016 09:58 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
27	03/11/2016 17:38 8 anos atr�s	> Recebimento na sescar c�vel
26	28/10/2016 11:18 8 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
25	28/10/2016 11:17 8 anos atr�s	Decis�o > > Outras Decis�es Liminar requerida concedida.	DEC13
24	07/10/2016 16:16 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
23	07/10/2016 16:16 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Recebido da PGJ	Documento n�o dispon�vel
22	05/09/2016 11:07 8 anos atr�s	> Remessa
21	05/09/2016 11:07 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
20	02/09/2016 09:30 8 anos atr�s	> Remessa A SESCAR C�vel dos autos.
19	02/09/2016 09:30 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Ao Minist�rio P�blico.	Documento n�o dispon�vel
18	16/08/2016 11:40 8 anos atr�s	> Conclus�o juntada de informa��es protocolo n� 009851/2016
17	12/08/2016 15:54 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
16	09/08/2016 20:09 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos contesta��o protocolo n� 009625/2016
15	09/08/2016 17:52 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Contesta��o.	Documento n�o dispon�vel
14	09/08/2016 17:44 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
13	04/08/2016 14:57 8 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado De fls. Com Autos em ANEXO.	Documento n�o dispon�vel
12	28/07/2016 13:00 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos 2	Documento n�o dispon�vel
11	28/07/2016 12:58 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos com autos em anexo	Documento n�o dispon�vel
10	27/06/2016 11:59 9 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
9	23/06/2016 11:40 9 anos atr�s	> Remessa � Sescar C�vel.
8	23/06/2016 11:36 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Citar Estado do Piau�.	Documento n�o dispon�vel
7	20/05/2016 18:32 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	20/05/2016 18:32 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	20/05/2016 12:22 9 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	20/05/2016 12:16 9 anos atr�s	> Distribui��o
3	20/05/2016 11:21 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	20/05/2016 11:20 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	20/05/2016 11:19 9 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
68	27/09/2018 00:05 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 27/09/2018.	Documento n�o dispon�vel
67	26/09/2018 13:23 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.525, p�gina N� 32, de 26/09/2018, com a publica��o no dia 27/09/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
66	26/09/2018 09:37 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. LAVRADO	ACOR33
63	15/06/2018 09:40 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
60	09/06/2018 12:50 6 anos atr�s	Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sess�o Ordin�ria do dia 14.06.2018.	Documento n�o dispon�vel
44	27/04/2017 00:00 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
43	26/04/2017 15:40 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.194, p�gina N� 90, de 26/04/2017, com a publica��o no dia 27/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
42	25/04/2017 14:24 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. Aviso de intima��o - impetrante (ora embargado)	Documento n�o dispon�vel
39	24/04/2017 10:44 8 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar parte embargada para manifesta��o.	Documento n�o dispon�vel
35	11/04/2017 17:40 8 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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