Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.005437-5

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.005437-5
Número Único
0000104-27.2005.8.18.0135
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 300,00
Data de Autuação
20/05/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    20/05/2016 13:08

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:20

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE PEDRO LAURENTINO-PI
Requeridos
  • FABRICIO OLIVEIRA AMORIM
  • PAULO DE SOUSA LEITE
Advogados
Requerentes
  • RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO
  • IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO
Requerido
  • MARCELLO RIBEIRO DE LAVÔR
Requerido
  • JEDEAN GERICÓ DE OLIVEIRA
Movimentações
Data Descrição Documentos
103 10/03/2020 12:00
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUI

102 09/03/2020 09:32
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

101 04/03/2020 11:45
5 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

100 04/03/2020 11:44
5 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 21/01/2020

    Documento não disponível
99 04/03/2020 11:39
5 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910575278

98 22/01/2020 13:05
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
97 19/12/2019 15:21
7 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
96 28/11/2019 11:10
8 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
95 25/11/2019 11:51
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
94 23/08/2019 11:27
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

93 22/08/2019 10:52
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

92 22/08/2019 00:02
12 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/08/2019.

    Documento não disponível
91 21/08/2019 14:01
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.735, página Nº 57, de 21/08/2019, com a publicação no dia 22/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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90 21/08/2019 12:06
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e Provido.

89 09/08/2019 10:47
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

88 09/08/2019 08:28
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

87 08/08/2019 11:34
12 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Acolhidos

    Documento não disponível
86 31/07/2019 12:36
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

85 30/07/2019 11:09
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 08.08.2019

84 30/07/2019 08:56
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/08/2019, Ordem: 11

83 25/07/2019 10:42
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

82 25/07/2019 10:20
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

81 25/07/2019 09:53
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
80 13/06/2019 12:55
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

79 13/06/2019 09:03
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
78 13/06/2019 09:02
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FABRICIO OLIVEIRA AMORIM em 13/06/2019.

    Documento não disponível
77 04/06/2019 08:49
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

76 04/06/2019 00:02
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 04/06/2019.

    Documento não disponível
75 03/06/2019 16:07
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

74 03/06/2019 13:37
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.681, página Nº 53, de 03/06/2019, com a publicação no dia 04/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 03/06/2019 11:58
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

    Documento não disponível
72 31/05/2019 10:49
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

71 30/05/2019 15:14
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 30/05/2019 15:13
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
69 30/04/2019 16:29
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
68 30/04/2019 16:28
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910466462

67 30/04/2019 16:27
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910460106

66 30/04/2019 14:14
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
65 25/04/2019 21:11
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 12/04/2019 11:18
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 10/04/2019 11:39
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
62 01/04/2019 13:50
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
61 15/03/2019 10:27
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

60 14/03/2019 15:10
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

59 13/03/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/03/2019.

    Documento não disponível
58 12/03/2019 13:36
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.625, página Nº 72, de 12/03/2019, com a publicação no dia 13/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 12/03/2019 11:56
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e Improvido

56 25/02/2019 17:29
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 25/02/2019 12:02
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

54 22/02/2019 13:47
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PEDRO LAURENTINO-PI e não-provido

    Documento não disponível
53 13/02/2019 12:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

52 12/02/2019 10:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.02.2019

51 12/02/2019 08:55
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/02/2019, Ordem: 37

50 07/02/2019 10:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

49 07/02/2019 09:27
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

48 06/02/2019 13:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
47 16/01/2019 12:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

46 15/01/2019 11:02
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 15/01/2019 10:51
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Referente ao protocolo nº 100014910224930

44 15/01/2019 10:51
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Referente ao protocolo nº 100014910224929

20/08/2018 13:13
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 15/01/2019 10:41
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

42 25/07/2018 18:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
41 12/07/2018 11:37
2 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Hillana Martina lopes Mousinho Neiva.

    Documento não disponível
40 05/07/2018 13:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

39 04/07/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 04/07/2018.

    Documento não disponível
38 03/07/2018 14:14
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.466, página Nº 57, de 03/07/2018, com a publicação no dia 04/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 03/07/2018 12:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 03/07/2018 12:48
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

CONCEDO vista dos autos ao causídico do Apelante, Dr. IVAN LOPES DE ARAÚJO FILHO(PI14249) E OUTRO, no prazo legal, conforme art. 107,11 do CPC.

    Documento não disponível
35 21/05/2018 10:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

34 20/05/2018 18:40
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JEDEAN GERICÓ DE OLIVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 20/05/2018 18:33
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JEDEAN GERICÓ DE OLIVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
32 18/05/2018 09:54
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 18/05/2018 09:53
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Protocolo nº 15027/2017.

30 18/12/2017 11:03
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR ref. a carta de intimação de fls:120, juntado aos autos.

    Documento não disponível
29 04/10/2017 16:37
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração/Substabelecimento Nº 0015027/2017.

    Documento não disponível
28 03/10/2017 15:05
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Carta de intimação - Apelante (constituição de novo advogado)

    Documento não disponível
27 02/10/2017 08:29
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

juntada de petição nº14144

26 02/10/2017 08:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

25 02/10/2017 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 02/10/2017.

    Documento não disponível
24 29/09/2017 14:08
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.299, página Nº 103, de 29/09/2017, com a publicação no dia 02/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23 28/09/2017 13:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

22 28/09/2017 13:27
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DETERMINO seja intimado o Município de Pedro Laurentino-Pi, na pessoa de seu Prefeito Municipal, para constituir novo causídico para acompanhar o feito.

    Documento não disponível
21 22/09/2017 11:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Petição de protocolo nº 14144 recebida no gabinete Des. Oliveira.

20 20/09/2017 17:19
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0014144/2017.

    Documento não disponível
19 03/08/2017 09:20
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
18 26/10/2016 08:45
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 25/10/2016 17:16
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 25/10/2016 17:16
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
15 21/09/2016 08:53
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

conforme despacho de fls. 101

14 21/09/2016 08:52
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
13 04/08/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 03/08/2016 15:40
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.034, página Nº 46, de 03/08/2016, com a publicação no dia 04/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 02/08/2016 17:17
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 09/06/2016 18:20
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 09/06/2016 10:32
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - encaminhe - se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para as providências cabíveis.

    Documento não disponível
8 23/05/2016 11:41
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 20/05/2016 18:29
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/05/2016 18:29
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 20/05/2016 13:12
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/05/2016 13:08
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/05/2016 12:57
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 20/05/2016 12:57
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/05/2016 12:55
5 anos atrás

AUTUADO