Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.005445-4

Detalhes

 Justiça Gratuita  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.005445-4
Número Único
0000328-44.2014.8.18.0039
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 3.667,26
Data de Autuação
23/05/2016
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
04/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/05/2016 09:45

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    04/09/2019 12:18

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:17

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE BOA HORA-PI
Apelado
  • JOSÉ FERREIRA DA SILVA
Advogados
Requerentes
  • MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES
  • JAYSSA JEYSSE SILVA MAIA
  • luanna Gomes Portela
  • MAYARA DE SOUSA SANTOS DOUDEMENT MOUSINHO
  • RONALDO MOTA GOMES
Apelado
  • FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS
Movimentações
Data Descrição Documentos
82 07/02/2020 00:03
5 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/02/2020.

    Documento não disponível
81 06/02/2020 19:40
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.842, página Nº 53, de 06/02/2020, com a publicação no dia 07/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 06/02/2020 12:04
5 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
79 06/02/2020 12:03
5 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910588566

78 06/02/2020 11:29
5 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 04/02/2020 13:03
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

76 31/01/2020 00:05
6 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 31/01/2020.

    Documento não disponível
75 30/01/2020 18:10
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.837, página Nº 64, de 30/01/2020, com a publicação no dia 31/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 30/01/2020 10:57
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
73 30/01/2020 10:03
6 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

72 19/11/2019 13:59
8 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 19/11/2019 13:58
8 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSÉ FERREIRA DA SILVA em 19/11/2019.

    Documento não disponível
70 12/09/2019 00:06
11 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/09/2019.

    Documento não disponível
69 11/09/2019 14:03
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.750, página Nº 74, de 11/09/2019, com a publicação no dia 12/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 11/09/2019 11:04
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

resp

    Documento não disponível
67 06/09/2019 10:42
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

66 04/09/2019 12:18
11 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
65 03/09/2019 10:04
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
64 03/09/2019 10:03
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910505038

63 11/07/2019 14:29
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 24/06/2019 11:17
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

61 19/06/2019 12:56
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

60 19/06/2019 00:00
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/06/2019.

    Documento não disponível
59 18/06/2019 13:49
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.692, página Nº 56, de 18/06/2019, com a publicação no dia 19/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 18/06/2019 11:11
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e Parcialmente
provido.

57 07/06/2019 17:19
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 07/06/2019 09:15
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

55 06/06/2019 14:51
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

    Documento não disponível
54 28/05/2019 15:21
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 28/05/2019 13:20
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 06/06/2019

52 28/05/2019 09:30
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2019, Ordem: 9

51 23/05/2019 15:55
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

50 23/05/2019 15:34
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

49 23/05/2019 14:33
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
48 14/05/2019 14:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

47 13/05/2019 12:30
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 13/05/2019 12:30
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSÉ FERREIRA DA SILVA em 13/05/2019.

    Documento não disponível
45 30/04/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/04/2019.

    Documento não disponível
44 29/04/2019 13:55
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.657, página Nº 83, de 29/04/2019, com a publicação no dia 30/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 29/04/2019 10:21
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - Não consta procuração nos autos do Advogado da publicação anterior.

    Documento não disponível
42 04/04/2019 14:49
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 04/04/2019 00:09
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 04/04/2019.

    Documento não disponível
40 03/04/2019 14:35
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.641, página Nº 43, de 03/04/2019, com a publicação no dia 04/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 03/04/2019 13:22
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

38 03/04/2019 12:45
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

    Documento não disponível
37 01/04/2019 08:59
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

36 29/03/2019 13:33
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

AUTOS CONTENDO 89/FLS.

    Documento não disponível
35 29/03/2019 13:29
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910397580

34 10/01/2019 10:04
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 19/12/2018 12:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

32 19/12/2018 10:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão

31 18/12/2018 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/12/2018.

    Documento não disponível
30 17/12/2018 13:59
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.579, página Nº 44, de 17/12/2018, com a publicação no dia 18/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 14/12/2018 14:18
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e improvido.

28 10/12/2018 12:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 10/12/2018 10:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

26 07/12/2018 12:20
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BOA HORA-PI e não-provido

    Documento não disponível
25 03/12/2018 11:07
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-12-2018.

    Documento não disponível
24 27/11/2018 16:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

23 27/11/2018 12:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.12.2018

22 27/11/2018 09:17
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/12/2018, Ordem: 28

21 22/11/2018 13:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

20 22/11/2018 10:50
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
19 03/08/2017 09:17
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
18 14/09/2016 12:17
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 13/09/2016 14:12
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 13/09/2016 14:12
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
15 26/08/2016 11:39
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

conforme decisão de f. 65

14 26/08/2016 11:38
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
13 20/07/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 19/07/2016 14:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.023, página Nº 23, de 19/07/2016, com a publicação no dia 20/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 18/07/2016 09:50
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 09/06/2016 18:21
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 09/06/2016 11:53
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - encaminhe - se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para as providências cabíveis.

    Documento não disponível
8 24/05/2016 09:45
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 23/05/2016 11:33
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/05/2016 11:33
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 23/05/2016 10:00
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/05/2016 09:45
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/05/2016 08:14
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 23/05/2016 08:13
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/05/2016 08:11
4 anos atrás

AUTUADO