Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.005450-8
Tramitação Preferencial Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.005450-8
- Número Único
- 0005301-26.1997.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10733DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Sistema Remuneratório e Benefícios > Isonomia > Extensão de Vantagem aos Inativos09518DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 100,00
- Data de Autuação
- 23/05/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Sorteio
23/05/2016 09:45
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:15
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0005301-26.1997.8.18.0140
Mandado de Seguranca
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina -
0031932-11.2014.8.18.0140
Embargos a Execucao
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 94 |
19/07/2019 11:26 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública |
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| 93 |
03/07/2019 10:38 5 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 92 |
03/07/2019 10:38 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 91 |
15/10/2018 14:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 90 |
08/10/2018 13:34 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na SESCAR) |
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| 89 |
02/10/2018 13:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU/Setor de digitalização e indexação. |
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| 88 |
02/10/2018 13:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU/Setor de digitalização e indexação. |
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| 87 |
01/10/2018 14:31 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ |
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| 86 |
01/10/2018 14:30 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 85 |
19/09/2018 17:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 84 |
19/09/2018 10:58 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 83 |
19/09/2018 10:57 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 82 |
12/09/2018 16:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SAJ C, AGRAVO |
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| 81 |
11/09/2018 19:03 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 80 |
11/09/2018 19:03 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao AREsp protocolo nº 9235/2018 |
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| 79 |
03/09/2018 12:47 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 78 |
28/08/2018 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/08/2018. |
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| 77 |
27/08/2018 13:20 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.504, página Nº 103, de 27/08/2018, com a publicação no dia 28/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 76 |
27/08/2018 08:53 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp). |
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| 75 |
24/08/2018 19:03 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) AREsp protocolo nº 9081/2018 |
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| 74 |
24/08/2018 16:36 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Agravo em Recurso Especial Nº 09081/2018. |
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| 73 |
24/08/2018 16:35 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 72 |
14/08/2018 09:21 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos recebidos pela PGE. |
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| 71 |
10/08/2018 09:09 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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| 70 |
06/08/2018 10:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 69 |
06/08/2018 08:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 68 |
06/08/2018 00:02 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Publicação Publicado DECISÃO em 06/08/2018. |
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| 67 |
03/08/2018 13:37 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.489, página Nº 62, de 03/08/2018, com a publicação no dia 06/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 66 |
03/08/2018 09:16 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 65 |
19/03/2018 10:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 64 |
16/03/2018 18:26 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 63 |
16/03/2018 18:25 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 3716/2018 |
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| 62 |
09/03/2018 19:10 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 003716/2018. |
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| 61 |
27/02/2018 00:01 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/02/2018. |
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| 60 |
26/02/2018 14:07 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.382, página Nº 122, de 26/02/2018, com a publicação no dia 27/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 59 |
26/02/2018 09:34 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 58 |
23/02/2018 18:08 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 2580/2018 |
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| 57 |
21/02/2018 18:39 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 56 |
21/02/2018 18:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGE Com Petição |
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| 55 |
22/01/2018 09:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 54 |
14/12/2017 16:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 53 |
14/12/2017 09:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 52 |
13/12/2017 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/12/2017. |
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| 51 |
12/12/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.343, página Nº 78, de 12/12/2017, com a publicação no dia 13/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 50 |
12/12/2017 12:08 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 49 |
05/12/2017 11:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 48 |
04/12/2017 11:02 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA e não-provido |
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| 47 |
30/11/2017 13:35 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017). |
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| 46 |
20/11/2017 09:59 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 13 |
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| 45 |
16/11/2017 10:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 44 |
16/11/2017 08:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 43 |
16/11/2017 08:35 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 42 |
28/06/2017 15:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos C3 |
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| 41 |
22/06/2017 13:15 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 40 |
02/06/2017 10:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 39 |
01/06/2017 20:51 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 38 |
01/06/2017 20:50 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) manifestação protocolo nº 007798/2017 |
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| 37 |
31/05/2017 18:19 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Manifestação Nº007798/2017. |
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| 36 |
31/05/2017 14:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 35 |
30/05/2017 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 30/05/2017. |
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| 34 |
29/05/2017 14:00 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.216, página Nº 40, de 29/05/2017, com a publicação no dia 30/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível
Movimento excluído em 29/05/2017 12:05 |
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| 33 |
29/05/2017 12:03 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 32 |
29/05/2017 12:01 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 31 |
15/05/2017 11:41 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO GAB DES. OTON LUSTOSA |
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| 30 |
12/05/2017 18:11 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 29 |
12/05/2017 18:10 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 6603/2017 |
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| 28 |
12/05/2017 16:10 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 27 |
12/05/2017 16:06 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 26 |
05/05/2017 10:58 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do novo CPC. |
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| 25 |
20/04/2017 15:04 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 24 |
20/04/2017 10:41 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 23 |
20/04/2017 00:01 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 20/04/2017. |
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| 22 |
19/04/2017 14:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.190, página Nº 71, de 19/04/2017, com a publicação no dia 20/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 21 |
19/04/2017 10:44 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 20 |
10/04/2017 10:27 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 19 |
07/04/2017 10:58 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 18 |
24/03/2017 10:12 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/04/2017, Ordem: 32 |
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| 17 |
17/03/2017 12:39 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
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| 16 |
17/03/2017 12:11 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 15 |
17/03/2017 12:11 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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|
| 14 |
25/08/2016 12:15 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 13 |
24/08/2016 17:13 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
24/08/2016 17:13 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL |
|
|
| 11 |
27/05/2016 10:20 9 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
27/05/2016 10:20 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 9 |
27/05/2016 08:43 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SESCAR CÍVEL |
|
|
| 8 |
24/05/2016 11:49 9 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
||
| 7 |
23/05/2016 11:29 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
23/05/2016 11:29 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 5 |
23/05/2016 10:00 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
23/05/2016 09:45 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
23/05/2016 08:58 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
23/05/2016 08:57 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
23/05/2016 08:56 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 94 |
19/07/2019 11:26 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública |
|
| 93 |
03/07/2019 10:38 5 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 92 |
03/07/2019 10:38 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
|
| 91 |
15/10/2018 14:54 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 90 |
08/10/2018 13:34 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na SESCAR) |
|
| 89 |
02/10/2018 13:03 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU/Setor de digitalização e indexação. |
|
| 88 |
02/10/2018 13:03 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU/Setor de digitalização e indexação. |
|
| 86 |
01/10/2018 14:30 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 85 |
19/09/2018 17:59 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 84 |
19/09/2018 10:58 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 83 |
19/09/2018 10:57 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 82 |
12/09/2018 16:07 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na SAJ C, AGRAVO |
|
| 81 |
11/09/2018 19:03 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 80 |
11/09/2018 19:03 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao AREsp protocolo nº 9235/2018 |
|
| 79 |
03/09/2018 12:47 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| 78 |
28/08/2018 00:02 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/08/2018. |
|
| 77 |
27/08/2018 13:20 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.504, página Nº 103, de 27/08/2018, com a publicação no dia 28/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 76 |
27/08/2018 08:53 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp). |
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| 75 |
24/08/2018 19:03 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) AREsp protocolo nº 9081/2018 |
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| 74 |
24/08/2018 16:36 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Agravo em Recurso Especial Nº 09081/2018. |
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| 73 |
24/08/2018 16:35 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 72 |
14/08/2018 09:21 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos recebidos pela PGE. |
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| 71 |
10/08/2018 09:09 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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| 70 |
06/08/2018 10:03 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 69 |
06/08/2018 08:17 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 65 |
19/03/2018 10:39 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 64 |
16/03/2018 18:26 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 56 |
21/02/2018 18:38 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGE Com Petição |
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| 55 |
22/01/2018 09:12 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 54 |
14/12/2017 16:18 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 53 |
14/12/2017 09:01 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 52 |
13/12/2017 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/12/2017. |
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| 51 |
12/12/2017 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.343, página Nº 78, de 12/12/2017, com a publicação no dia 13/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 50 |
12/12/2017 12:08 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 49 |
05/12/2017 11:22 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 46 |
20/11/2017 09:59 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 13 |
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| 45 |
16/11/2017 10:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 44 |
16/11/2017 08:35 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 43 |
16/11/2017 08:35 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 42 |
28/06/2017 15:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos C3 |
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| 41 |
22/06/2017 13:15 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 40 |
02/06/2017 10:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 39 |
01/06/2017 20:51 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 36 |
31/05/2017 14:36 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 35 |
30/05/2017 00:01 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 30/05/2017. |
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| 34 |
29/05/2017 14:00 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.216, página Nº 40, de 29/05/2017, com a publicação no dia 30/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível
Movimento excluído em 29/05/2017 12:05 |
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| 33 |
29/05/2017 12:03 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 32 |
29/05/2017 12:01 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 31 |
15/05/2017 11:41 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO GAB DES. OTON LUSTOSA |
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| 30 |
12/05/2017 18:11 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 27 |
12/05/2017 16:06 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 26 |
05/05/2017 10:58 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do novo CPC. |
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| 25 |
20/04/2017 15:04 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 24 |
20/04/2017 10:41 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 23 |
20/04/2017 00:01 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 20/04/2017. |
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| 22 |
19/04/2017 14:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.190, página Nº 71, de 19/04/2017, com a publicação no dia 20/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 21 |
19/04/2017 10:44 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 20 |
10/04/2017 10:27 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 19 |
07/04/2017 10:58 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 18 |
24/03/2017 10:12 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/04/2017, Ordem: 32 |
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| 17 |
17/03/2017 12:39 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
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| 16 |
17/03/2017 12:11 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 15 |
17/03/2017 12:11 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 14 |
25/08/2016 12:15 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 13 |
24/08/2016 17:13 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
24/08/2016 17:13 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL |
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| 11 |
27/05/2016 10:20 9 anos atrás |
> Remessa |
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| 10 |
27/05/2016 10:20 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 9 |
27/05/2016 08:43 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
24/05/2016 11:49 9 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 7 |
23/05/2016 11:29 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
23/05/2016 11:29 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 5 |
23/05/2016 10:00 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
23/05/2016 09:45 9 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
23/05/2016 08:58 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 2 |
23/05/2016 08:57 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
23/05/2016 08:56 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 48 |
04/12/2017 11:02 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA e não-provido |
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| 47 |
30/11/2017 13:35 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017). |
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| 38 |
01/06/2017 20:50 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) manifestação protocolo nº 007798/2017 |
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| 37 |
31/05/2017 18:19 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Manifestação Nº007798/2017. |
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| 29 |
12/05/2017 18:10 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 6603/2017 |
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| 28 |
12/05/2017 16:10 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 87 |
01/10/2018 14:31 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ |
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| 68 |
06/08/2018 00:02 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 06/08/2018. |
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| 67 |
03/08/2018 13:37 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.489, página Nº 62, de 03/08/2018, com a publicação no dia 06/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 66 |
03/08/2018 09:16 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 63 |
16/03/2018 18:25 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 3716/2018 |
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| 62 |
09/03/2018 19:10 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 003716/2018. |
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| 61 |
27/02/2018 00:01 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/02/2018. |
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| 60 |
26/02/2018 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.382, página Nº 122, de 26/02/2018, com a publicação no dia 27/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 59 |
26/02/2018 09:34 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 58 |
23/02/2018 18:08 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 2580/2018 |
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| 57 |
21/02/2018 18:39 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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