Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.005464-8
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.005464-8
- Número Único
- 0016251-40.2010.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
50007DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 465,00
- Data de Autuação
- 23/05/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 13/11/2017
- Impedimentos
-
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
-
Distribuição por Sorteio
23/05/2016 10:56
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
23/05/2016 10:54
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Nos termos do art. 147, do CPC.
-
Distribuição por Dependência
13/11/2017 11:41
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0016251-40.2010.8.18.0140
Indenizacao
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 111 |
04/02/2021 11:11 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva REMETIDO AO JUÍZO DE ORIGEM (2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública) |
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| 110 |
04/02/2021 11:08 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 14/12/2020 |
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| 109 |
04/02/2021 10:44 3 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910631421 |
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| 108 |
17/12/2020 12:55 4 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado Mov. 105, e-TJPI. |
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| 107 |
15/12/2020 09:54 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 106 |
08/12/2020 22:54 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 105 |
30/10/2020 08:39 4 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 104 |
22/10/2020 11:35 4 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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Expedição de documento Expedição de Mandado.
Movimento excluído em 22/10/2020 11:33 |
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| 102 |
21/10/2020 11:53 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 101 |
14/10/2020 00:03 4 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 14/10/2020. |
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| 100 |
13/10/2020 18:10 4 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.006, página Nº 22, de 13/10/2020, com a publicação no dia 14/10/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 99 |
13/10/2020 11:15 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com acórdão lavrado. |
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| 98 |
13/10/2020 10:39 4 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 97 |
18/09/2020 10:51 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavra acórdão |
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| 96 |
18/09/2020 10:13 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 95 |
17/09/2020 15:33 4 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Acolhidos |
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| 94 |
08/09/2020 12:19 4 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 17/09/2020, Ordem: 12 |
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| 93 |
04/07/2020 11:54 4 anos atrás |
Retirada de pauta Retirado de pauta Foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. |
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| 92 |
23/06/2020 12:55 4 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 02/07/2020, Ordem: 9 |
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| 91 |
23/06/2020 08:59 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 90 |
22/06/2020 09:41 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU AGUARDANDO PAUTA |
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| 89 |
14/05/2020 11:00 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU Pauta de Julgamento. |
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| 88 |
07/05/2020 11:58 4 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório. |
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| 87 |
23/09/2019 14:26 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da COOJUDCIV. |
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| 86 |
19/09/2019 12:12 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 85 |
19/09/2019 12:10 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de SEBASTIÃO ALVES DE OLIVEIRA em 19/09/2019. |
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| 84 |
09/09/2019 00:04 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/09/2019. |
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| 83 |
06/09/2019 13:27 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.747, página Nº 75, de 06/09/2019, com a publicação no dia 09/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 82 |
06/09/2019 10:48 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 81 |
20/08/2019 15:09 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 80 |
20/08/2019 12:43 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV |
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| 79 |
20/08/2019 12:16 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada. |
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| 78 |
31/07/2019 13:12 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da COOJUDCIV. |
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| 77 |
30/07/2019 18:11 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 76 |
30/07/2019 18:10 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910509313 |
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| 75 |
29/07/2019 09:17 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 74 |
20/07/2019 10:20 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 73 |
19/07/2019 13:12 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 72 |
12/07/2019 09:27 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 71 |
10/07/2019 15:07 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 70 |
10/07/2019 13:56 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com acórdão lavrado e publicado. |
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| 69 |
09/07/2019 00:07 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/07/2019. |
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| 68 |
08/07/2019 14:15 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.704, página Nº 45, de 08/07/2019, com a publicação no dia 09/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 67 |
05/07/2019 13:41 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. LAVRADO |
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| 66 |
17/06/2019 14:05 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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| 65 |
17/06/2019 10:15 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 64 |
17/06/2019 10:14 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos
Movimento excluído em 17/06/2019 10:16 |
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| 62 |
07/06/2019 10:36 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/06/2019, Ordem: 49 |
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| 61 |
07/06/2019 08:55 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 13.06.2019 |
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| 60 |
06/06/2019 15:08 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. |
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| 59 |
28/05/2019 15:03 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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| 58 |
28/05/2019 13:21 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO 06/06/2019 |
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| 57 |
28/05/2019 13:21 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO 06/06/2019 |
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| 56 |
28/05/2019 11:17 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/06/2019, Ordem: 28 |
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| 55 |
27/05/2019 13:23 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Retirada de pauta Retirado de pauta |
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| 54 |
16/05/2019 13:26 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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| 53 |
16/05/2019 10:14 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 27.05.2019 ( EXTRAORDINÁRIA) |
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| 52 |
16/05/2019 09:00 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/05/2019, Ordem: 20 |
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| 51 |
08/05/2019 08:48 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 50 |
08/05/2019 08:27 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 49 |
07/05/2019 12:51 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório. |
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| 48 |
11/09/2018 11:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível. |
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| 47 |
10/09/2018 17:50 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 46 |
10/09/2018 17:49 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de SEBASTIÃO ALVES DE OLIVEIRA em 10/09/2018. |
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| 45 |
10/09/2018 17:48 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910287576 |
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| 44 |
08/08/2018 10:22 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL NEIVA DO RÊGO MONTEIRO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 43 |
21/03/2018 00:02 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/03/2018. |
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| 42 |
20/03/2018 14:11 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.398, página Nº 63, de 20/03/2018, com a publicação no dia 21/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 41 |
20/03/2018 12:31 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 40 |
15/03/2018 14:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 39 |
14/03/2018 10:57 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 38 |
14/03/2018 10:45 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar parte embargada. |
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| 37 |
09/03/2018 10:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível. |
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| 36 |
08/03/2018 15:11 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 35 |
08/03/2018 15:10 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 3477/2018 |
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| 34 |
06/03/2018 16:27 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 33 |
06/03/2018 16:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 32 |
23/02/2018 09:54 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 31 |
30/01/2018 18:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 30 |
25/01/2018 11:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 29 |
25/01/2018 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 25/01/2018. |
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| 28 |
24/01/2018 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.362, página Nº 21, de 24/01/2018, com a publicação no dia 25/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 27 |
24/01/2018 09:34 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 26 |
13/12/2017 12:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão. |
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| 25 |
13/12/2017 09:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 24 |
11/12/2017 20:42 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
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| 23 |
07/12/2017 11:46 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-12-2017). |
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| 22 |
30/11/2017 07:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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| 21 |
28/11/2017 10:20 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 30 |
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| 20 |
16/11/2017 10:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 19 |
14/11/2017 10:39 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 18 |
14/11/2017 10:38 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório concluído. À SEJU para inclusão em pauta de julgamento. |
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| 17 |
13/11/2017 11:41 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 16 |
24/02/2017 07:26 8 anos atrás |
Remessa AO GABINETE DO DES. BRANDÃO DE CARVALHO ( DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10/11/16) |
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| 15 |
25/10/2016 12:46 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 14 |
24/10/2016 13:46 8 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento. |
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| 13 |
01/09/2016 15:30 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
01/09/2016 15:30 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
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| 11 |
27/06/2016 13:04 9 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
27/06/2016 13:03 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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| 9 |
23/06/2016 11:57 9 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível |
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| 8 |
23/06/2016 11:57 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO AO MP |
|
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| 7 |
23/05/2016 12:28 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
23/05/2016 12:27 9 anos atrás |
Recebimento
|
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| 5 |
23/05/2016 11:02 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
23/05/2016 10:56 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
23/05/2016 10:34 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
23/05/2016 10:34 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
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| 1 |
23/05/2016 10:32 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 111 |
04/02/2021 11:11 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva REMETIDO AO JUÍZO DE ORIGEM (2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública) |
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| 110 |
04/02/2021 11:08 3 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 14/12/2020 |
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| 109 |
04/02/2021 10:44 3 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910631421 |
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| 108 |
17/12/2020 12:55 4 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Mandado Mov. 105, e-TJPI. |
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| 107 |
15/12/2020 09:54 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 106 |
08/12/2020 22:54 4 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 105 |
30/10/2020 08:39 4 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 104 |
22/10/2020 11:35 4 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. |
|
|
|
> Expedição de documento Expedição de Mandado.
Movimento excluído em 22/10/2020 11:33 |
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| 102 |
21/10/2020 11:53 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 99 |
13/10/2020 11:15 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com acórdão lavrado. |
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| 97 |
18/09/2020 10:51 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavra acórdão |
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| 96 |
18/09/2020 10:13 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 94 |
08/09/2020 12:19 4 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 17/09/2020, Ordem: 12 |
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| 93 |
04/07/2020 11:54 4 anos atrás |
> Retirada de pauta Retirado de pauta Foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. |
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| 92 |
23/06/2020 12:55 4 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 02/07/2020, Ordem: 9 |
|
| 91 |
23/06/2020 08:59 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 90 |
22/06/2020 09:41 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU AGUARDANDO PAUTA |
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| 89 |
14/05/2020 11:00 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU Pauta de Julgamento. |
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| 88 |
07/05/2020 11:58 4 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório. |
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| 87 |
23/09/2019 14:26 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da COOJUDCIV. |
|
| 86 |
19/09/2019 12:12 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 85 |
19/09/2019 12:10 5 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de SEBASTIÃO ALVES DE OLIVEIRA em 19/09/2019. |
|
| 81 |
20/08/2019 15:09 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 80 |
20/08/2019 12:43 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV |
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| 79 |
20/08/2019 12:16 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada. |
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| 78 |
31/07/2019 13:12 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da COOJUDCIV. |
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| 77 |
30/07/2019 18:11 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 76 |
30/07/2019 18:10 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910509313 |
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| 75 |
29/07/2019 09:17 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 74 |
20/07/2019 10:20 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 73 |
19/07/2019 13:12 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 72 |
12/07/2019 09:27 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 71 |
10/07/2019 15:07 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 70 |
10/07/2019 13:56 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com acórdão lavrado e publicado. |
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| 64 |
17/06/2019 10:14 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 62 |
07/06/2019 10:36 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/06/2019, Ordem: 49 |
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| 61 |
07/06/2019 08:55 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 13.06.2019 |
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| 59 |
28/05/2019 15:03 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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| 58 |
28/05/2019 13:21 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO 06/06/2019 |
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| 57 |
28/05/2019 13:21 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO 06/06/2019 |
|
| 56 |
28/05/2019 11:17 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/06/2019, Ordem: 28 |
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| 54 |
16/05/2019 13:26 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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| 53 |
16/05/2019 10:14 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 27.05.2019 ( EXTRAORDINÁRIA) |
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| 52 |
16/05/2019 09:00 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/05/2019, Ordem: 20 |
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| 51 |
08/05/2019 08:48 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 50 |
08/05/2019 08:27 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 49 |
07/05/2019 12:51 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório. |
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| 48 |
11/09/2018 11:46 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível. |
|
| 47 |
10/09/2018 17:50 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 46 |
10/09/2018 17:49 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de SEBASTIÃO ALVES DE OLIVEIRA em 10/09/2018. |
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| 45 |
10/09/2018 17:48 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910287576 |
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| 44 |
08/08/2018 10:22 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL NEIVA DO RÊGO MONTEIRO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 40 |
15/03/2018 14:55 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 37 |
09/03/2018 10:12 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível. |
|
| 36 |
08/03/2018 15:11 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 33 |
06/03/2018 16:23 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
|
| 32 |
23/02/2018 09:54 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
|
| 31 |
30/01/2018 18:50 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
|
| 30 |
25/01/2018 11:17 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 29 |
25/01/2018 00:02 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 25/01/2018. |
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| 28 |
24/01/2018 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.362, página Nº 21, de 24/01/2018, com a publicação no dia 25/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 27 |
24/01/2018 09:34 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 26 |
13/12/2017 12:23 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão. |
|
| 25 |
13/12/2017 09:01 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
| 24 |
11/12/2017 20:42 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
|
| 23 |
07/12/2017 11:46 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-12-2017). |
|
| 22 |
30/11/2017 07:13 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
|
| 21 |
28/11/2017 10:20 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 30 |
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| 20 |
16/11/2017 10:51 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 19 |
14/11/2017 10:39 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 18 |
14/11/2017 10:38 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório concluído. À SEJU para inclusão em pauta de julgamento. |
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| 17 |
13/11/2017 11:41 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 16 |
24/02/2017 07:26 8 anos atrás |
> Remessa AO GABINETE DO DES. BRANDÃO DE CARVALHO ( DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10/11/16) |
|
| 15 |
25/10/2016 12:46 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 14 |
24/10/2016 13:46 8 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento. |
|
| 13 |
01/09/2016 15:30 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 12 |
01/09/2016 15:30 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
| 11 |
27/06/2016 13:04 9 anos atrás |
> Remessa |
|
| 10 |
27/06/2016 13:03 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
|
| 9 |
23/06/2016 11:57 9 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível |
|
| 8 |
23/06/2016 11:57 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO AO MP |
|
| 7 |
23/05/2016 12:28 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
23/05/2016 12:27 9 anos atrás |
> Recebimento
|
|
| 5 |
23/05/2016 11:02 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
23/05/2016 10:56 9 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
23/05/2016 10:34 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 2 |
23/05/2016 10:34 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
23/05/2016 10:32 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 101 |
14/10/2020 00:03 4 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 14/10/2020. |
|
| 100 |
13/10/2020 18:10 4 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.006, página Nº 22, de 13/10/2020, com a publicação no dia 14/10/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 98 |
13/10/2020 10:39 4 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 95 |
17/09/2020 15:33 4 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Acolhidos |
|
| 84 |
09/09/2019 00:04 5 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/09/2019. |
|
| 83 |
06/09/2019 13:27 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.747, página Nº 75, de 06/09/2019, com a publicação no dia 09/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 82 |
06/09/2019 10:48 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 69 |
09/07/2019 00:07 5 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/07/2019. |
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| 68 |
08/07/2019 14:15 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.704, página Nº 45, de 08/07/2019, com a publicação no dia 09/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 67 |
05/07/2019 13:41 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. LAVRADO |
|
| 66 |
17/06/2019 14:05 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
|
| 65 |
17/06/2019 10:15 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
|
|
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos
Movimento excluído em 17/06/2019 10:16 |
||
| 60 |
06/06/2019 15:08 5 anos atrás |
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. |
|
| 55 |
27/05/2019 13:23 5 anos atrás |
> Retirada de pauta Retirado de pauta |
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| 43 |
21/03/2018 00:02 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/03/2018. |
|
| 42 |
20/03/2018 14:11 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.398, página Nº 63, de 20/03/2018, com a publicação no dia 21/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 41 |
20/03/2018 12:31 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 39 |
14/03/2018 10:57 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 38 |
14/03/2018 10:45 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar parte embargada. |
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| 35 |
08/03/2018 15:10 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 3477/2018 |
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| 34 |
06/03/2018 16:27 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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