Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.005478-8

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.005478-8
Número Único
0005478-55.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 880,00
Boletos
  • 689 290 0944567 R$ 366,97 Liquidado
Data de Autuação
23/05/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Manoel de Sousa Dourado
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
23/05/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/05/2016 11:56

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • JOANA DARQUE SAMPAIO DOS SNATOS
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • Renato Coelho de Farias
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 23/02/2017 17:19

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - 25/09/2017 16:56

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
97 17/01/2022 13:45
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

sei nº21.0.000116234-6

    Documento não disponível
96 17/01/2022 13:35
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Informações.

sei nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
95 17/01/2022 13:06
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910387492

94 17/01/2022 13:04
3 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

93 10/12/2018 18:29
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
92 28/11/2017 14:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
14/11/2017 12:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

Movimento excluído em 14/11/2017 12:47
Motivo: MOVIMENTO ERRADO.

90 10/10/2017 12:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU.

89 10/10/2017 09:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
88 10/10/2017 09:07
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

87 06/10/2017 10:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

86 06/10/2017 07:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

85 06/10/2017 07:36
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
84 04/10/2017 12:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

83 03/10/2017 17:47
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
82 03/10/2017 17:47
7 anos atrás
2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 14916/2017

81 03/10/2017 14:50
7 anos atrás
2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0014916/2017.

    Documento não disponível
80 27/09/2017 00:09
7 anos atrás
2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/09/2017.

    Documento não disponível
79 26/09/2017 14:05
7 anos atrás
2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.296, página Nº 117, de 26/09/2017, com a publicação no dia 27/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

78 26/09/2017 10:07
7 anos atrás
2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE).

    Documento não disponível
77 25/09/2017 18:39
7 anos atrás
2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição inicial

protocolo nº14242/2017

76 25/09/2017 16:56
7 anos atrás
2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
75 21/09/2017 17:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
74 15/09/2017 10:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
73 13/09/2017 15:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

72 13/09/2017 11:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

71 13/09/2017 11:45
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
70 27/07/2017 11:42
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

69 26/07/2017 12:15
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Presidente

    Documento não disponível
68 26/07/2017 12:07
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ em 26/07/2017.

    Documento não disponível
67 14/06/2017 15:19
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
66 14/06/2017 11:53
8 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado Cumprido

    Documento não disponível
65 08/06/2017 15:06
8 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI

64 06/06/2017 09:39
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Cumprimento de decisão

    Documento não disponível
63 01/06/2017 11:43
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

62 01/06/2017 10:18
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à sescar cível.

    Documento não disponível
61 31/05/2017 08:46
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

60 30/05/2017 20:43
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 30/05/2017 20:42
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 006035/2017

58 08/05/2017 09:59
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 08/05/2017 08:15
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

56 08/05/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 08/05/2017.

    Documento não disponível
55 05/05/2017 14:30
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.200, página Nº 113, de 05/05/2017, com a publicação no dia 08/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 05/05/2017 10:43
8 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

05/05/2017 10:40
8 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

Movimento excluído em 05/05/2017 10:41
Motivo: (MOVIMENTAÇÃO ERRADA)

53 04/05/2017 11:29
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - SOMENTE A PETIÇÃO AVULSA Nº 006035

52 04/05/2017 09:04
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 006035

    Documento não disponível
51 04/04/2017 10:50
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

50 03/04/2017 19:38
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 03/04/2017 19:38
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 004579/2017

48 03/04/2017 14:47
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 004579.

    Documento não disponível
47 21/03/2017 00:00
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/03/2017.

    Documento não disponível
46 20/03/2017 14:10
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.170, página Nº 51, de 20/03/2017, com a publicação no dia 21/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 20/03/2017 11:04
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
44 15/03/2017 15:06
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ COM CIENTE

43 15/03/2017 15:05
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ COM CIENTE

42 24/02/2017 15:35
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
41 24/02/2017 15:34
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 002802/2017

40 23/02/2017 17:19
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
39 23/02/2017 17:02
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
38 03/02/2017 13:38
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

37 31/01/2017 11:48
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

36 31/01/2017 08:24
8 anos atrás

Remessa

PROCESSO À SESCAR CIVEL COM ACÓRDÃO PUBLICADO.

35 31/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
34 30/01/2017 15:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.138, página Nº 38, de 30/01/2017, com a publicação no dia 31/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 30/01/2017 08:18
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Processo no gabinete aguardando publicação.

32 16/12/2016 10:55
8 anos atrás

Recebimento

processo no gabinete.

31 16/12/2016 10:30
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 16/12/2016 08:28
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
29 14/12/2016 10:40
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 06/12/2016 11:36
8 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

27 06/12/2016 09:26
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/12/2016, Ordem: 20

26 29/09/2016 10:43
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

25 29/09/2016 10:13
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA AGUARDAR PAUTA DO TRIBUNAL PLENO.

    Documento não disponível
24 22/08/2016 09:01
8 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

23 19/08/2016 15:50
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 19/08/2016 15:50
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
21 07/07/2016 14:09
9 anos atrás

Remessa

20 07/07/2016 13:43
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 07/07/2016 12:30
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
18 22/06/2016 08:40
9 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

17 20/06/2016 18:36
9 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 006907/2016

16 16/06/2016 13:46
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
15 15/06/2016 12:00
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição de protocolo nº 006508/2016

14 08/06/2016 13:40
9 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
13 08/06/2016 13:32
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
12 02/06/2016 14:09
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 156 Com Autos em ANEXOS.

    Documento não disponível
11 30/05/2016 13:02
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
10 24/05/2016 17:50
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 24/05/2016 12:02
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
24/05/2016 12:02
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 24/05/2016 12:02

8 24/05/2016 09:15
9 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

7 23/05/2016 12:54
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/05/2016 12:54
9 anos atrás

Recebimento


Na Sescar Cível.

5 23/05/2016 12:01
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/05/2016 11:56
9 anos atrás

Distribuição

3 23/05/2016 11:45
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/05/2016 11:44
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 23/05/2016 11:42
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
97 17/01/2022 13:45
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

sei nº21.0.000116234-6

    Documento não disponível
96 17/01/2022 13:35
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Informações.

sei nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
95 17/01/2022 13:06
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910387492

94 17/01/2022 13:04
3 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

93 10/12/2018 18:29
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
92 28/11/2017 14:53
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
14/11/2017 12:44
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

Movimento excluído em 14/11/2017 12:47
Motivo: MOVIMENTO ERRADO.

90 10/10/2017 12:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU.

89 10/10/2017 09:11
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
88 10/10/2017 09:07
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

87 06/10/2017 10:00
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

86 06/10/2017 07:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

85 06/10/2017 07:36
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
84 04/10/2017 12:29
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

83 03/10/2017 17:47
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
75 21/09/2017 17:13
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
74 15/09/2017 10:12
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
73 13/09/2017 15:15
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

72 13/09/2017 11:46
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

71 13/09/2017 11:45
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
69 26/07/2017 12:15
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Presidente

    Documento não disponível
68 26/07/2017 12:07
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ em 26/07/2017.

    Documento não disponível
67 14/06/2017 15:19
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
66 14/06/2017 11:53
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado Cumprido

    Documento não disponível
65 08/06/2017 15:06
8 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI

64 06/06/2017 09:39
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Cumprimento de decisão

    Documento não disponível
63 01/06/2017 11:43
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

62 01/06/2017 10:18
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à sescar cível.

    Documento não disponível
61 31/05/2017 08:46
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

60 30/05/2017 20:43
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 30/05/2017 20:42
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 006035/2017

58 08/05/2017 09:59
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

57 08/05/2017 08:15
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

56 08/05/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 08/05/2017.

    Documento não disponível
55 05/05/2017 14:30
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.200, página Nº 113, de 05/05/2017, com a publicação no dia 08/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

54 05/05/2017 10:43
8 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

05/05/2017 10:40
8 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

Movimento excluído em 05/05/2017 10:41
Motivo: (MOVIMENTAÇÃO ERRADA)

53 04/05/2017 11:29
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - SOMENTE A PETIÇÃO AVULSA Nº 006035

52 04/05/2017 09:04
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 006035

    Documento não disponível
50 03/04/2017 19:38
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 15/03/2017 15:06
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ COM CIENTE

43 15/03/2017 15:05
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ COM CIENTE

42 24/02/2017 15:35
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
41 24/02/2017 15:34
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 002802/2017

39 23/02/2017 17:02
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
38 03/02/2017 13:38
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

37 31/01/2017 11:48
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

36 31/01/2017 08:24
8 anos atrás

> Remessa

PROCESSO À SESCAR CIVEL COM ACÓRDÃO PUBLICADO.

35 31/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
34 30/01/2017 15:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.138, página Nº 38, de 30/01/2017, com a publicação no dia 31/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

33 30/01/2017 08:18
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Processo no gabinete aguardando publicação.

32 16/12/2016 10:55
8 anos atrás

> Recebimento

processo no gabinete.

31 16/12/2016 10:30
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 16/12/2016 08:28
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
29 14/12/2016 10:40
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 06/12/2016 11:36
8 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

27 06/12/2016 09:26
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/12/2016, Ordem: 20

26 29/09/2016 10:43
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

25 29/09/2016 10:13
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA AGUARDAR PAUTA DO TRIBUNAL PLENO.

    Documento não disponível
24 22/08/2016 09:01
8 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

23 19/08/2016 15:50
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 19/08/2016 15:50
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
21 07/07/2016 14:09
9 anos atrás

> Remessa

20 07/07/2016 13:43
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 07/07/2016 12:30
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
18 22/06/2016 08:40
9 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

17 20/06/2016 18:36
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 006907/2016

16 16/06/2016 13:46
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
15 15/06/2016 12:00
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição de protocolo nº 006508/2016

14 08/06/2016 13:40
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
13 08/06/2016 13:32
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
12 02/06/2016 14:09
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 156 Com Autos em ANEXOS.

    Documento não disponível
11 30/05/2016 13:02
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
10 24/05/2016 17:50
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 24/05/2016 12:02
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
24/05/2016 12:02
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 24/05/2016 12:02

8 24/05/2016 09:15
9 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

7 23/05/2016 12:54
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/05/2016 12:54
9 anos atrás

> Recebimento


Na Sescar Cível.

5 23/05/2016 12:01
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/05/2016 11:56
9 anos atrás

> Distribuição

3 23/05/2016 11:45
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/05/2016 11:44
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 23/05/2016 11:42
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
70 27/07/2017 11:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

51 04/04/2017 10:50
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

49 03/04/2017 19:38
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 004579/2017

48 03/04/2017 14:47
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 004579.

    Documento não disponível
47 21/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/03/2017.

    Documento não disponível
46 20/03/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.170, página Nº 51, de 20/03/2017, com a publicação no dia 21/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 20/03/2017 11:04
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
40 23/02/2017 17:19
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
82 03/10/2017 17:47
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 14916/2017

81 03/10/2017 14:50
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0014916/2017.

    Documento não disponível
80 27/09/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/09/2017.

    Documento não disponível
79 26/09/2017 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.296, página Nº 117, de 26/09/2017, com a publicação no dia 27/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

78 26/09/2017 10:07
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE).

    Documento não disponível
77 25/09/2017 18:39
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição inicial

protocolo nº14242/2017

76 25/09/2017 16:56
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível