Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.005503-3
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.005503-3
- Número Único
- 0005503-68.2016.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
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10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Vice-Presidência
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 3.260,00
- Boletos
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A5C 6EA 0945778R$ 635,76 Liquidado -
89F 63A 0945779R$ 32,60 Liquidado
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- Data de Autuação
- 24/05/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Vice-Presidente
- Órgão Julgador
- Vice-Presidência
- Data de Distribuição
- 29/04/2019
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
29/04/2019 12:33
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
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Distribuição por Sorteio
24/05/2016 08:50
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- Tribunal Pleno
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:36
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- 6ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 153 |
13/12/2021 14:06 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI n° 21.0.000116234-6 |
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| 152 |
10/12/2021 14:02 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão Decisão do STF com certidão de trânsito. |
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| 151 |
10/12/2021 14:00 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 150 |
10/12/2021 13:37 3 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 149 |
19/12/2019 10:41 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO |
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| 148 |
17/12/2019 10:49 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV
Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV. |
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| 147 |
17/12/2019 09:57 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
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| 146 |
25/10/2019 08:07 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 145 |
23/10/2019 13:35 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 144 |
18/10/2019 08:34 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 143 |
18/10/2019 06:38 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 142 |
17/10/2019 07:38 5 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ |
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| 141 |
15/10/2019 11:49 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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| 140 |
15/10/2019 11:42 5 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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Baixa Definitiva Baixa Definitiva
Movimento excluído em 15/10/2019 11:40 |
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Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ
Movimento excluído em 15/10/2019 11:40 |
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| 137 |
07/10/2019 09:34 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 136 |
03/10/2019 09:00 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 135 |
03/10/2019 00:10 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 03/10/2019. |
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| 134 |
03/10/2019 00:10 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 03/10/2019. |
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| 133 |
02/10/2019 14:25 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 96, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 132 |
02/10/2019 14:25 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 95, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 131 |
02/10/2019 12:15 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 130 |
02/10/2019 12:13 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 129 |
23/09/2019 12:30 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 128 |
23/09/2019 12:29 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO TEIXEIRA LIRA em 23/08/2019. |
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| 127 |
31/07/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 31/07/2019. |
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| 126 |
30/07/2019 13:48 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.720, página Nº 141, de 30/07/2019, com a publicação no dia 31/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 125 |
30/07/2019 11:27 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO |
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| 124 |
29/07/2019 19:55 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910510409 |
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| 123 |
29/07/2019 19:55 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910510408 |
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| 122 |
29/07/2019 09:03 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 121 |
29/07/2019 08:48 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 120 |
23/07/2019 14:36 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 119 |
23/07/2019 14:36 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 118 |
19/07/2019 09:41 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC |
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| 117 |
10/07/2019 11:35 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 116 |
08/07/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 08/07/2019. |
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| 115 |
05/07/2019 14:28 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.703, página Nº 55, de 05/07/2019, com a publicação no dia 08/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 114 |
05/07/2019 12:13 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 113 |
29/04/2019 15:29 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 112 |
29/04/2019 12:33 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 111 |
22/04/2019 09:02 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 110 |
22/04/2019 08:59 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 109 |
16/04/2019 13:00 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 108 |
16/04/2019 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 16/04/2019. |
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| 107 |
15/04/2019 13:14 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.649, página Nº 67, de 15/04/2019, com a publicação no dia 16/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 106 |
15/04/2019 11:28 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 105 |
05/10/2018 09:35 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 104 |
04/10/2018 14:05 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 103 |
04/10/2018 14:04 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910298178 ao recurso extraordinário |
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| 102 |
04/10/2018 14:02 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910298157 ao recurso especial |
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| 101 |
22/08/2018 13:22 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CARLOS CESAR DA SILVA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 100 |
22/08/2018 13:07 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CARLOS CESAR DA SILVA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 99 |
31/07/2018 00:00 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 31/07/2018. |
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| 98 |
30/07/2018 13:13 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.485, página Nº 86, de 30/07/2018, com a publicação no dia 31/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 97 |
30/07/2018 10:23 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. |
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| 96 |
17/07/2018 19:24 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910269242 |
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| 95 |
17/07/2018 19:24 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910269241 |
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| 94 |
17/07/2018 18:42 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 93 |
13/07/2018 17:52 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 92 |
13/07/2018 17:51 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 91 |
04/07/2018 08:16 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos recebidos pela PGE. |
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| 90 |
29/06/2018 09:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 89 |
25/06/2018 14:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 88 |
25/06/2018 08:05 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 87 |
25/06/2018 00:03 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 25/06/2018. |
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| 86 |
21/06/2018 15:11 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.460, página Nº 57, de 21/06/2018, com a publicação no dia 25/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 85 |
21/06/2018 10:48 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. |
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| 84 |
20/06/2018 11:58 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 83 |
19/06/2018 09:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 82 |
19/06/2018 09:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 81 |
08/06/2018 10:41 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-06-2018. |
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| 80 |
05/06/2018 11:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 79 |
05/06/2018 10:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 14.06.2018 |
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| 78 |
05/06/2018 09:40 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/06/2018, Ordem: 1 |
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| 77 |
29/05/2018 12:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 76 |
29/05/2018 12:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 75 |
29/05/2018 12:34 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório com pedido de inclusão em pauta. |
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| 74 |
21/05/2018 11:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 73 |
18/05/2018 12:56 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 72 |
18/05/2018 12:55 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Impugnação aos embargos protocolo nº 01164/2018 |
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| 71 |
30/01/2018 07:27 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Impugnação aos EDCL N° 01164/2018 |
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| 70 |
08/01/2018 00:03 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/01/2018. |
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| 69 |
19/12/2017 14:10 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.348, página Nº 766, de 19/12/2017, com a publicação no dia 08/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 68 |
18/12/2017 16:53 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 67 |
01/12/2017 15:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 66 |
01/12/2017 11:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível |
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| 65 |
01/12/2017 10:59 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 64 |
16/11/2017 11:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 63 |
14/11/2017 13:54 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 62 |
14/11/2017 13:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 61 |
07/11/2017 18:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 60 |
07/11/2017 18:07 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 16863/2017 |
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| 59 |
06/11/2017 07:48 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 58 |
06/11/2017 07:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição |
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| 57 |
27/10/2017 09:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
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| 56 |
18/09/2017 14:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 55 |
18/09/2017 08:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com certidão de publicação do acórdão. |
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| 54 |
18/09/2017 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/09/2017. |
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| 53 |
15/09/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.289, página Nº 56, de 15/09/2017, com a publicação no dia 18/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 52 |
15/09/2017 12:37 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Segurança parcialmente concedida. |
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|
| 51 |
05/09/2017 07:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana para lavrar acórdão. |
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| 50 |
04/09/2017 12:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
||
| 49 |
04/09/2017 11:13 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão em Parte > Segurança Concedida em parte a Segurança a FRANCISCO ANTONIO TEIXEIRA LIRA. |
|
|
| 48 |
30/08/2017 12:44 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 31-8-2017). |
|
|
| 47 |
29/08/2017 14:34 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO o julgamento do processo por falta de quorum. |
|
|
| 46 |
28/08/2017 08:44 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/08/2017, Ordem: 7 |
||
| 45 |
18/08/2017 08:42 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017). |
|
|
| 44 |
15/08/2017 07:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana (pauta para o dia 24/08/2017). |
||
| 43 |
14/08/2017 12:35 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 5 |
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| 42 |
04/08/2017 08:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 41 |
03/08/2017 12:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 40 |
03/08/2017 12:12 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório e Inclusão em Pauta |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remessa à SEJU para incluir em pauta
Movimento excluído em 03/08/2017 11:08 |
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| 39 |
04/07/2017 12:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 38 |
04/07/2017 12:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 37 |
04/07/2017 11:11 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. RETIRADO DE PAUTA |
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| 36 |
28/06/2017 11:07 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 29-6-2017). |
|
|
| 35 |
22/06/2017 13:36 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
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| 34 |
20/06/2017 09:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos aguardar julgamento sessão do dia 29/06/2017. |
||
| 33 |
20/06/2017 07:28 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/06/2017, Ordem: 14 |
||
| 32 |
09/06/2017 12:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 31 |
09/06/2017 11:25 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório e Inclusão em Pauta |
|
|
| 30 |
25/05/2017 07:35 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) |
|
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| 29 |
22/05/2017 17:53 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 1026 |
|
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| 28 |
10/10/2016 13:00 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 27 |
07/10/2016 14:57 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 26 |
07/10/2016 14:57 8 anos atrás |
Juntada > Petição Recebido da PGJ |
|
|
| 25 |
01/09/2016 15:32 8 anos atrás |
Remessa |
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| 24 |
01/09/2016 15:31 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 23 |
31/08/2016 13:02 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CÍVEL. |
|
|
| 22 |
26/08/2016 09:07 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete Des. Joaquim. |
||
| 21 |
25/08/2016 12:05 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 20 |
25/08/2016 12:04 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
|
| 19 |
27/07/2016 17:17 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos manifestação e informações protocolo nº008742 e 008836/2016 |
||
| 18 |
22/07/2016 14:17 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
|
|
| 17 |
20/07/2016 10:28 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 16 |
20/07/2016 10:25 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolvido com Petição |
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| 15 |
12/07/2016 14:28 8 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. Com Autos em ANEXO. |
|
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| 14 |
08/07/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
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| 13 |
07/07/2016 16:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.015, página Nº 35, de 07/07/2016, com a publicação no dia 08/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 12 |
06/07/2016 11:32 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2 |
|
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| 11 |
06/07/2016 11:32 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
|
| 10 |
28/06/2016 11:20 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
||
| 9 |
27/06/2016 13:35 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Remetido Sescar Criminal. |
|
|
| 8 |
25/05/2016 11:23 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
||
| 7 |
24/05/2016 09:58 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
24/05/2016 09:58 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 5 |
24/05/2016 08:57 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
24/05/2016 08:50 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
24/05/2016 08:12 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
24/05/2016 08:11 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
24/05/2016 08:09 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 153 |
13/12/2021 14:06 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI n° 21.0.000116234-6 |
|
| 152 |
10/12/2021 14:02 3 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Decisão Decisão do STF com certidão de trânsito. |
|
| 151 |
10/12/2021 14:00 3 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Decisão Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
|
| 150 |
10/12/2021 13:37 3 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 149 |
19/12/2019 10:41 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO |
|
| 148 |
17/12/2019 10:49 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV
Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV. |
|
| 147 |
17/12/2019 09:57 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
|
| 146 |
25/10/2019 08:07 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
|
| 145 |
23/10/2019 13:35 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 144 |
18/10/2019 08:34 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Mandado |
|
| 143 |
18/10/2019 06:38 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
| 142 |
17/10/2019 07:38 5 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ |
|
| 141 |
15/10/2019 11:49 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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| 140 |
15/10/2019 11:42 5 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
|
|
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
Movimento excluído em 15/10/2019 11:40 |
||
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ
Movimento excluído em 15/10/2019 11:40 |
||
| 137 |
07/10/2019 09:34 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 136 |
03/10/2019 09:00 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 135 |
03/10/2019 00:10 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 03/10/2019. |
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| 134 |
03/10/2019 00:10 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 03/10/2019. |
|
| 133 |
02/10/2019 14:25 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 96, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 132 |
02/10/2019 14:25 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 95, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 131 |
02/10/2019 12:15 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 130 |
02/10/2019 12:13 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 129 |
23/09/2019 12:30 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 128 |
23/09/2019 12:29 5 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO TEIXEIRA LIRA em 23/08/2019. |
|
| 127 |
31/07/2019 00:04 5 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 31/07/2019. |
|
| 126 |
30/07/2019 13:48 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.720, página Nº 141, de 30/07/2019, com a publicação no dia 31/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 125 |
30/07/2019 11:27 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO |
|
| 124 |
29/07/2019 19:55 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910510409 |
|
| 123 |
29/07/2019 19:55 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910510408 |
|
| 122 |
29/07/2019 09:03 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 121 |
29/07/2019 08:48 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 120 |
23/07/2019 14:36 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 119 |
23/07/2019 14:36 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 118 |
19/07/2019 09:41 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC |
|
| 117 |
10/07/2019 11:35 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. |
|
| 116 |
08/07/2019 00:02 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 08/07/2019. |
|
| 115 |
05/07/2019 14:28 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.703, página Nº 55, de 05/07/2019, com a publicação no dia 08/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 114 |
05/07/2019 12:13 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
|
| 113 |
29/04/2019 15:29 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 112 |
29/04/2019 12:33 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 111 |
22/04/2019 09:02 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 110 |
22/04/2019 08:59 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 109 |
16/04/2019 13:00 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 108 |
16/04/2019 00:08 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 16/04/2019. |
|
| 107 |
15/04/2019 13:14 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.649, página Nº 67, de 15/04/2019, com a publicação no dia 16/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 106 |
15/04/2019 11:28 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
| 105 |
05/10/2018 09:35 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
| 104 |
04/10/2018 14:05 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 103 |
04/10/2018 14:04 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910298178 ao recurso extraordinário |
|
| 102 |
04/10/2018 14:02 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910298157 ao recurso especial |
|
| 101 |
22/08/2018 13:22 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CARLOS CESAR DA SILVA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 100 |
22/08/2018 13:07 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CARLOS CESAR DA SILVA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 99 |
31/07/2018 00:00 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 31/07/2018. |
|
| 98 |
30/07/2018 13:13 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.485, página Nº 86, de 30/07/2018, com a publicação no dia 31/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 97 |
30/07/2018 10:23 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. |
|
| 96 |
17/07/2018 19:24 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910269242 |
|
| 95 |
17/07/2018 19:24 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910269241 |
|
| 94 |
17/07/2018 18:42 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 93 |
13/07/2018 17:52 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 92 |
13/07/2018 17:51 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 91 |
04/07/2018 08:16 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos recebidos pela PGE. |
|
| 90 |
29/06/2018 09:51 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
|
| 89 |
25/06/2018 14:34 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 88 |
25/06/2018 08:05 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 83 |
19/06/2018 09:29 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
|
| 82 |
19/06/2018 09:07 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 81 |
08/06/2018 10:41 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-06-2018. |
|
| 80 |
05/06/2018 11:34 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
|
| 79 |
05/06/2018 10:08 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 14.06.2018 |
|
| 78 |
05/06/2018 09:40 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/06/2018, Ordem: 1 |
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| 77 |
29/05/2018 12:47 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 76 |
29/05/2018 12:38 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 74 |
21/05/2018 11:14 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 73 |
18/05/2018 12:56 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 67 |
01/12/2017 15:03 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 66 |
01/12/2017 11:01 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível |
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| 64 |
16/11/2017 11:38 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 63 |
14/11/2017 13:54 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 62 |
14/11/2017 13:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 61 |
07/11/2017 18:08 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 58 |
06/11/2017 07:46 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição |
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| 57 |
27/10/2017 09:36 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
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| 56 |
18/09/2017 14:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 55 |
18/09/2017 08:02 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com certidão de publicação do acórdão. |
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| 54 |
18/09/2017 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/09/2017. |
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| 53 |
15/09/2017 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.289, página Nº 56, de 15/09/2017, com a publicação no dia 18/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 52 |
15/09/2017 12:37 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Segurança parcialmente concedida. |
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| 51 |
05/09/2017 07:20 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana para lavrar acórdão. |
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| 50 |
04/09/2017 12:18 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 49 |
04/09/2017 11:13 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão em Parte > > Segurança Concedida em parte a Segurança a FRANCISCO ANTONIO TEIXEIRA LIRA. |
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| 48 |
30/08/2017 12:44 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 31-8-2017). |
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| 47 |
29/08/2017 14:34 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão ADIADO o julgamento do processo por falta de quorum. |
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| 46 |
28/08/2017 08:44 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/08/2017, Ordem: 7 |
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| 45 |
18/08/2017 08:42 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017). |
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| 44 |
15/08/2017 07:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana (pauta para o dia 24/08/2017). |
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| 43 |
14/08/2017 12:35 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 5 |
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| 42 |
04/08/2017 08:56 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 41 |
03/08/2017 12:19 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 40 |
03/08/2017 12:12 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório e Inclusão em Pauta |
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Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remessa à SEJU para incluir em pauta
Movimento excluído em 03/08/2017 11:08 |
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| 39 |
04/07/2017 12:49 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 38 |
04/07/2017 12:18 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 37 |
04/07/2017 11:11 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. RETIRADO DE PAUTA |
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| 36 |
28/06/2017 11:07 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 29-6-2017). |
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| 35 |
22/06/2017 13:36 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 34 |
20/06/2017 09:29 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos aguardar julgamento sessão do dia 29/06/2017. |
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| 33 |
20/06/2017 07:28 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/06/2017, Ordem: 14 |
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| 32 |
09/06/2017 12:39 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 31 |
09/06/2017 11:25 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório e Inclusão em Pauta |
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| 30 |
25/05/2017 07:35 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) |
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| 29 |
22/05/2017 17:53 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 1026 |
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| 28 |
10/10/2016 13:00 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
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| 27 |
07/10/2016 14:57 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 26 |
07/10/2016 14:57 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Recebido da PGJ |
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| 25 |
01/09/2016 15:32 8 anos atrás |
> Remessa |
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| 24 |
01/09/2016 15:31 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 23 |
31/08/2016 13:02 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CÍVEL. |
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| 22 |
26/08/2016 09:07 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete Des. Joaquim. |
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| 21 |
25/08/2016 12:05 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 20 |
25/08/2016 12:04 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 19 |
27/07/2016 17:17 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos manifestação e informações protocolo nº008742 e 008836/2016 |
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| 18 |
22/07/2016 14:17 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 17 |
20/07/2016 10:28 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 16 |
20/07/2016 10:25 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolvido com Petição |
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| 15 |
12/07/2016 14:28 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. Com Autos em ANEXO. |
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| 14 |
08/07/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 13 |
07/07/2016 16:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.015, página Nº 35, de 07/07/2016, com a publicação no dia 08/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 12 |
06/07/2016 11:32 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos 2 |
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| 11 |
06/07/2016 11:32 8 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 10 |
28/06/2016 11:20 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 9 |
27/06/2016 13:35 9 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Remetido Sescar Criminal. |
|
| 8 |
25/05/2016 11:23 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
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| 7 |
24/05/2016 09:58 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
24/05/2016 09:58 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
24/05/2016 08:57 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
24/05/2016 08:50 9 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
24/05/2016 08:12 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 2 |
24/05/2016 08:11 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
24/05/2016 08:09 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 87 |
25/06/2018 00:03 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 25/06/2018. |
|
| 86 |
21/06/2018 15:11 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.460, página Nº 57, de 21/06/2018, com a publicação no dia 25/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 85 |
21/06/2018 10:48 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. |
|
| 84 |
20/06/2018 11:58 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
| 75 |
29/05/2018 12:34 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório com pedido de inclusão em pauta. |
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| 72 |
18/05/2018 12:55 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Impugnação aos embargos protocolo nº 01164/2018 |
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| 71 |
30/01/2018 07:27 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Impugnação aos EDCL N° 01164/2018 |
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| 70 |
08/01/2018 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/01/2018. |
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| 69 |
19/12/2017 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.348, página Nº 766, de 19/12/2017, com a publicação no dia 08/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 68 |
18/12/2017 16:53 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 65 |
01/12/2017 10:59 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 60 |
07/11/2017 18:07 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 16863/2017 |
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| 59 |
06/11/2017 07:48 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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