Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.005580-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.005580-0
Número Único
0000331-43.2016.8.18.0034
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
25/05/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
12/09/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/05/2016 07:19

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    12/09/2017 09:41

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA-PI
Agravado
  • ALAN PEREIRA DA SILVA
Advogados
Requerentes
  • Marcos Antonio Cardoso de Souza
  • FABÍOLA FREIRE DE ALBUQUERQUE
  • Joao Carlos Fortes Carvalho de Oliveira
  • Juliana Jacome Furtado Nogueira
  • TASSYLA NOGUEIRA LEAL DUTRA
  • TIAGO JOSÉ FEITOSA DE SÁ
Agravado
  • SAMUEL BARBOSA DE CARVALHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
74 13/09/2019 14:53
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

remetido via SEI ao Juízo de Origem

    Documento não disponível
73 12/09/2019 07:55
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

72 12/09/2019 07:54
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/08/2019

    Documento não disponível
71 28/06/2019 14:27
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
70 28/06/2019 14:23
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
69 12/06/2019 14:31
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
68 22/05/2019 00:04
5 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 22/05/2019.

    Documento não disponível
67 21/05/2019 14:54
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

66 21/05/2019 13:27
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.672, página Nº 55, de 21/05/2019, com a publicação no dia 22/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 20/05/2019 13:56
5 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Negação de Seguimento

Negado seguimento a Recurso

a coordenadoria cível

64 26/11/2018 10:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

63 23/11/2018 12:57
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 23/11/2018 12:57
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ALAN PEREIRA DA SILVA em 23/11/2018.

    Documento não disponível
61 15/10/2018 11:19
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 15/10/2018.

    Documento não disponível
60 11/10/2018 13:17
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.536, página Nº 36, de 11/10/2018, com a publicação no dia 15/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 11/10/2018 12:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

58 11/10/2018 10:01
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a sescar cível

    Documento não disponível
57 03/10/2018 08:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 02/10/2018 11:31
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 02/10/2018 11:27
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910301517

54 02/10/2018 11:26
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

    Documento não disponível
53 27/08/2018 14:52
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
52 17/07/2018 15:01
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
51 09/07/2018 13:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORÍA JUDICIÁRIA CÍVEL

50 05/07/2018 08:42
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho a sescar cível

    Documento não disponível
49 15/06/2018 09:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 14/06/2018 13:56
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 14/06/2018 06:39
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Advogado não representa mais o Municipio

    Documento não disponível
46 08/06/2018 12:40
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
45 26/01/2018 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/01/2018.

    Documento não disponível
44 25/01/2018 14:39
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.363, página Nº 81, de 25/01/2018, com a publicação no dia 26/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 25/01/2018 12:38
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
42 13/12/2017 09:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 13/12/2017 09:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

40 11/12/2017 19:41
7 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, para Diligência, conforme despacho do dia 05/12/2017 DESP17 na movimentação 38 do dia 06/12/2017 do Processo Eletrônico – e-TJPI.

    Documento não disponível
39 07/12/2017 10:50
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-12-2017).

    Documento não disponível
38 06/12/2017 10:51
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido

    Documento não disponível
37 29/11/2017 08:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

36 28/11/2017 09:16
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 3

35 24/11/2017 11:36
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, para melhor exame da matéria. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 07.12.2017.

    Documento não disponível
34 20/11/2017 09:51
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-11-2017).

    Documento não disponível
33 13/11/2017 09:14
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/11/2017, Ordem: 7

32 06/11/2017 12:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido os autos Gab. Des. relator.

06/11/2017 09:05
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 08/11/2017 11:57
Motivo: ERRO NA PUBLICAÇÃO.

30 27/10/2017 11:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

29 27/10/2017 11:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

28 12/09/2017 09:41
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
27 01/09/2017 11:43
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta/Gabinete

    Documento não disponível
26 12/01/2017 11:46
8 anos atrás

Recebimento

gab relator

25 11/01/2017 18:24
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 11/01/2017 18:24
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
23 25/11/2016 10:47
8 anos atrás

Remessa

Conforme despacho de fls. 67/68

22 25/11/2016 10:46
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
21 25/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
20 24/10/2016 15:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.087, página Nº 53, de 24/10/2016, com a publicação no dia 25/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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19 20/10/2016 09:36
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
18 26/09/2016 14:41
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 26/09/2016 08:33
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

remetido à sescar cível

16 13/07/2016 09:01
8 anos atrás

Recebimento

os autos Gab relator

15 12/07/2016 12:03
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 12/07/2016 12:03
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
13 08/06/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 07/06/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.993, página Nº 25, de 07/06/2016, com a publicação no dia 08/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 06/06/2016 16:58
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 03/06/2016 17:26
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 03/06/2016 11:54
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 27/05/2016 12:40
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 27/05/2016 08:02
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/05/2016 08:02
9 anos atrás

Recebimento

na secsar civel

5 27/05/2016 07:21
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/05/2016 07:19
9 anos atrás

Distribuição

3 25/05/2016 11:12
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 25/05/2016 11:12
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 25/05/2016 11:10
9 anos atrás

AUTUADO