Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.005586-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.005586-0
Número Único
0019391-82.2010.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10381 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Classificação e/ou Preterição
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 510,00
Data de Autuação
27/05/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/05/2016 09:51

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:19

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • FRANCINETE LIMA DE MORAES
Apelado
  • FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA-PI
Advogados
Apelante
  • REGINALDO CORREIA MOREIRA
Apelados
  • CARLOS DA CUNHA OLIVEIRA
  • Elmira Maia Gomes Machado
  • Inaldo Pires Galvao
  • Mussolini Araujo Carvalho
  • Ricardo de Almeida Santos
  • Téssio da Silva Torres
  • VALBER DE ASSUNCAO MELO
  • ZAIRA FERNANDES DO NASCIMENTO
Movimentações
Data Descrição Documentos
72 12/12/2019 08:55
8 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

71 12/12/2019 08:54
8 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 18/10/2019

    Documento não disponível
70 24/10/2019 08:12
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
69 17/10/2019 13:46
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº362/11.

    Documento não disponível
68 17/10/2019 13:44
10 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº2636/2019

67 13/09/2019 14:28
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002636/2019.

    Documento não disponível
66 13/09/2019 14:26
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
65 09/09/2019 10:00
11 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
64 04/09/2019 10:24
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
63 30/07/2019 11:42
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
62 24/07/2019 07:41
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
61 19/07/2019 15:30
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para FMS

    Documento não disponível
60 24/05/2019 14:07
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

59 24/05/2019 11:12
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

58 24/05/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/05/2019.

    Documento não disponível
57 23/05/2019 13:18
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.674, página Nº 50, de 23/05/2019, com a publicação no dia 24/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

56 23/05/2019 10:31
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

55 20/05/2019 08:42
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

54 17/05/2019 14:16
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
53 07/05/2019 11:28
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 16.05.2019

52 07/05/2019 09:56
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/05/2019, Ordem: 10

51 29/04/2019 13:28
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

50 29/04/2019 13:28
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

49 29/04/2019 13:17
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
48 23/04/2019 11:00
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

47 17/04/2019 12:40
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Relator.

    Documento não disponível
46 17/04/2019 12:39
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Prot. 01126/2019.

45 05/04/2019 14:31
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões aos Embargos de Declaração Nº 001126/2019.

    Documento não disponível
44 05/04/2019 14:28
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
43 25/03/2019 10:31
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

42 18/03/2019 11:17
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para FMS

    Documento não disponível
41 14/03/2019 12:36
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

40 13/03/2019 08:30
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

39 13/03/2019 00:03
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 13/03/2019.

    Documento não disponível
38 12/03/2019 13:36
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.625, página Nº 83, de 12/03/2019, com a publicação no dia 13/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

37 12/03/2019 08:53
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
36 08/01/2019 13:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

35 20/12/2018 10:48
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 20/12/2018 10:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
33 30/11/2018 19:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
32 30/11/2018 19:32
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910379079

31 30/11/2018 14:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
30 28/11/2018 20:46
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por SERGIO ALVES DE GOIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
29 12/11/2018 12:35
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
28 09/11/2018 14:10
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para FMS

    Documento não disponível
27 29/10/2018 13:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 29/10/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/10/2018.

    Documento não disponível
25 26/10/2018 13:22
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.545, página Nº 73, de 26/10/2018, com a publicação no dia 29/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24 26/10/2018 11:46
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 24/10/2018 09:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

22 23/10/2018 12:28
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de FRANCINETE LIMA DE MORAES e provido

    Documento não disponível
21 17/10/2018 12:28
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Defensor Público Dr. Nelson Nery da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 18-10-2018

    Documento não disponível
20 10/10/2018 12:51
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da pauta de julgamento da Sessão ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 18-10-2018

    Documento não disponível
19 08/10/2018 12:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 18.10.2018

18 08/10/2018 09:53
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/10/2018, Ordem: 23

17 05/10/2018 09:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 05/10/2018 08:05
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 16/11/2017 15:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE, LOCALIZADOR ASS 20

14 13/11/2017 19:37
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13 13/11/2017 19:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
12 26/09/2017 19:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
11 26/09/2017 19:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na serscar civel

10 26/09/2017 11:44
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
9 22/06/2017 14:19
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
8 30/05/2016 09:15
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

7 27/05/2016 10:43
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/05/2016 10:43
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 27/05/2016 09:57
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/05/2016 09:51
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/05/2016 07:59
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/05/2016 07:58
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/05/2016 07:57
4 anos atrás

AUTUADO