e-TJPI

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.005592-6

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.005592-6

N�mero �nico

0007633-96.2016.8.18.0140

Classe Processual

00120 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros C�digos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Seguran�a C�vel

Assuntos

09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar
04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
07714 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Atos Unilaterais > Pagamento Indevido
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpreta��o / Revis�o de Contrato
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: Tribunal Pleno

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 500,00

Boletos

74A 875 0942736 R$ 281,50 Liquidado
FC3 AD2 0942737 R$ 5,00 Liquidado

Data de Autua��o: 27/05/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
�rg�o Julgador: Tribunal Pleno
Data de Distribui��o: 27/05/2016

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

27/05/2016 09:51
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- Tribunal Pleno

Processos Relacionados

Origem

0007633-96.2016.8.18.0140
Declaratoria
7� Vara Criminal - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Litisconsorte Passiv

BANCO DO BRASIL S. A.

Impetrante

P.M. MOTOS LTDA.

Impetrado

MM. JUIZ DE DIREITO DA 7� VARA CIVEL DA COMARCA DE TERESINA-PI

Advogados

Impetrantes

HETIANE DE SOUSA CAVALCANTE
Efren Paulo Porfirio de Sa Lima
FERNANDO FORTES SAID
LA�S MARQUES BARBOSA
LUCAS NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA LAGES

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
64	11/03/2019 09:29 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
63	11/03/2019 09:29 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 15/02/2019	Documento n�o dispon�vel
62	07/03/2019 14:52 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE	Documento n�o dispon�vel
61	25/02/2019 09:33 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP PORTARIA 362/2011	Documento n�o dispon�vel
60	25/02/2019 09:31 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Of�cio. ao impetrado, para ci�ncia de ac�rd�o.
59	24/01/2019 15:33 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
58	24/01/2019 10:19 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com certid�o de ac�rd�o publicada
57	24/01/2019 00:05 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 24/01/2019.	Documento n�o dispon�vel
56	23/01/2019 15:12 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.594, p�gina N� 17, de 23/01/2019, com a publica��o no dia 24/01/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
55	22/01/2019 13:47 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Mandado de Seguran�a extinto, sem resolu��o do m�rito, nos termos do art. 485, I e VI, do NCPC.	ACOR30
54	21/11/2018 12:25 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
53	21/11/2018 09:37 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
52	20/11/2018 16:05 6 anos atr�s	Julgamento > Sem Resolu��o de M�rito > N�o Conhecimento de recurso N�o conhecido o recurso de P.M. MOTOS LTDA.	Documento n�o dispon�vel
51	08/11/2018 12:25 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de julgamento da Sess�o ordin�ria do Tribunal Pleno do dia 19-11-2018	Documento n�o dispon�vel
50	08/11/2018 10:05 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
49	08/11/2018 09:27 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 19/11/2018
48	06/11/2018 14:13 6 anos atr�s	Deliberado em Sess�o > Adiado Deliberado em Sess�o - Adiado	Documento n�o dispon�vel
47	06/11/2018 09:05 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 19/11/2018, Ordem: 6
46	29/10/2018 13:24 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Tribunal Pleno - Sess�o 05-11-2018	Documento n�o dispon�vel
45	24/10/2018 08:39 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/11/2018, Ordem: 7
44	16/10/2018 13:00 6 anos atr�s	Deliberado em Sess�o > Adiado Deliberado em Sess�o - Adiado	Documento n�o dispon�vel
43	10/10/2018 12:47 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de julgamento da Sess�o Ordin�ria do Tribunal Pleno do dia 15-10-2018	Documento n�o dispon�vel
42	09/10/2018 12:49 6 anos atr�s	Deliberado em Sess�o > Adiado Deliberado em Sess�o - Adiado	Documento n�o dispon�vel
41	09/10/2018 10:37 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 15/10/2018, Ordem: 15
40	02/10/2018 15:44 6 anos atr�s	Deliberado em Sess�o > Adiado Deliberado em Sess�o - Adiado	Documento n�o dispon�vel
39	02/10/2018 09:25 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 08/10/2018, Ordem: 19
38	20/09/2018 12:25 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
37	20/09/2018 09:48 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 01.10.2018
36	20/09/2018 08:24 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 01/10/2018, Ordem: 24
35	10/09/2018 08:00 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
34	06/09/2018 11:39 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
33	21/09/2017 08:13 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
32	19/09/2017 14:19 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
31	19/09/2017 14:18 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
30	06/06/2017 12:20 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
29	06/06/2017 12:19 7 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de P.M. MOTOS LTDA. em 06/06/2017.	Documento n�o dispon�vel
28	27/01/2017 13:56 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
27	23/01/2017 12:42 8 anos atr�s	Entrega em carga/vista Dra. Hetiane Cavalcante Fortes ( Est. Lucas Borges Piauilino )	Documento n�o dispon�vel
26	16/01/2017 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
25	13/01/2017 15:10 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.127, p�gina N� 113, de 13/01/2017, com a publica��o no dia 16/01/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
24	12/01/2017 12:32 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
23	10/11/2016 13:23 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
22	10/11/2016 11:41 8 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es � Sescar C�vel - Indefiro a medida liminar.	DEC12
21	03/08/2016 12:39 8 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
20	03/08/2016 10:05 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
19	03/08/2016 10:05 8 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
18	02/08/2016 17:17 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos peti��o protocolo n� 009344/2016
17	02/08/2016 16:01 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
16	02/08/2016 16:00 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
15	25/07/2016 10:07 8 anos atr�s	Devolu��o > Mandado com autos em anexo	Documento n�o dispon�vel
14	20/07/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
13	19/07/2016 14:00 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.023, p�gina N� 28, de 19/07/2016, com a publica��o no dia 20/07/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
12	18/07/2016 09:58 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em anexo	Documento n�o dispon�vel
11	18/07/2016 09:57 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Aviso de Intima��o e remetido decis�o via malote digital	Documento n�o dispon�vel
10	08/06/2016 16:37 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	08/06/2016 12:39 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Notifique-se a autoridade coatora apontada na inicial para que preste informa��es a presente a��o mandamental, no prazo de 10 dias, bem como seja dada ci�ncia do feito � Procuradoria Geral do Estado, por meio de seu Procurador Geral.	Documento n�o dispon�vel
8	27/05/2016 12:48 9 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
7	27/05/2016 10:35 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	27/05/2016 10:35 9 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
5	27/05/2016 09:57 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	27/05/2016 09:51 9 anos atr�s	Distribui��o
3	27/05/2016 09:42 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	27/05/2016 09:42 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	27/05/2016 09:34 9 anos atr�s	AUTUADO

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Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.005592-6

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