Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.005622-0
Justiça Gratuita Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.005622-0
- Número Único
- 0000061-52.2013.8.18.0057
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 678,00
- Data de Autuação
- 30/05/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 03/08/2017
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
31/05/2016 08:53
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara Especializada Cível
- O Magistrado foi relator do AgInst 201300010036402, com a mesma origem, tudo nos termos dos artigos 135-A, parágrafo único, alterado pela Resolução 06/16, e 145, ambos do RITJPI.
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Distribuição por Dependência
03/08/2017 09:17
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
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0000061-52.2013.8.18.0057
Mandado de Seguranca
Vara Única - Jaicós
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 50 |
22/05/2019 09:41 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE JAICÓS |
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| 49 |
17/05/2019 10:52 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 48 |
15/05/2019 14:53 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 47 |
15/05/2019 14:52 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 07/02/2019 |
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| 46 |
14/05/2019 15:45 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE |
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| 45 |
09/04/2019 13:02 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 44 |
09/04/2019 13:02 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 43 |
09/04/2019 13:02 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 42 |
09/04/2019 11:23 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP
Movimento excluído em 09/04/2019 11:22 |
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| 40 |
03/04/2019 15:40 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:113, JUNTADO AOS AUTOS. |
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| 39 |
25/02/2019 09:22 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Carta. Carta de Intimação |
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| 38 |
17/12/2018 11:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 37 |
17/12/2018 09:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com certidão de acórdão publicada |
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| 36 |
17/12/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/12/2018. |
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| 35 |
14/12/2018 13:23 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.578, página Nº 43, de 14/12/2018, com a publicação no dia 17/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 34 |
14/12/2018 12:29 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão.
Recurso conhecido e |
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Expedição de documento Expedição de Acórdão.
Recurso conhecido e
Movimento excluído em 14/12/2018 12:27 |
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| 32 |
10/12/2018 12:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 31 |
10/12/2018 10:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 30 |
07/12/2018 10:14 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ELISNEIDE MARIA VIEIRA DE SOUSA e não-provido |
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| 29 |
03/12/2018 11:07 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-12-2018. |
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| 28 |
27/11/2018 16:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 27 |
27/11/2018 12:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 06.12.2018 |
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| 26 |
27/11/2018 08:50 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/12/2018, Ordem: 8 |
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22/11/2018 13:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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22/11/2018 10:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 23 |
03/08/2017 09:17 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 22 |
25/08/2016 09:24 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 21 |
24/08/2016 17:19 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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24/08/2016 17:19 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL |
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| 19 |
05/08/2016 08:08 8 anos atrás |
Remessa conforme despacho de fls. 84 |
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| 18 |
05/08/2016 08:08 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 17 |
23/06/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 16 |
22/06/2016 14:40 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.004, página Nº 37, de 22/06/2016, com a publicação no dia 23/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 15 |
21/06/2016 15:35 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 14 |
14/06/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 13 |
13/06/2016 17:00 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.997, página Nº 43, de 13/06/2016, com a publicação no dia 14/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 12 |
10/06/2016 17:12 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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EXPEDIDO Movimento excluído em 10/06/2016 07:07 |
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| 11 |
07/06/2016 14:04 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 10 |
07/06/2016 13:59 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
07/06/2016 11:25 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
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| 8 |
01/06/2016 12:49 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 7 |
31/05/2016 16:59 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
31/05/2016 16:59 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
31/05/2016 09:54 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
31/05/2016 08:53 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
30/05/2016 10:36 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
30/05/2016 10:35 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
30/05/2016 10:34 9 anos atrás |
AUTUADO |
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