Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.005633-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.005633-5
Número Único
0005633-58.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Data de Autuação
30/05/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    31/05/2016 09:28

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:11

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA
Impetrados
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO
Impetrantes
  • ARIANA LEITE E SILVA
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
  • MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS
Movimentações
Data Descrição Documentos
101 10/09/2018 11:18
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

100 10/09/2018 11:16
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/07/2018

    Documento não disponível
99 05/09/2018 18:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
98 23/08/2018 19:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
97 14/08/2018 17:47
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

fls.106,107

    Documento não disponível
96 14/08/2018 06:48
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Intimei o Secretário Administração

    Documento não disponível
95 13/08/2018 12:15
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
94 10/08/2018 07:13
2 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

93 06/08/2018 14:08
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
92 23/07/2018 13:00
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Nº 08451/2018.

91 19/07/2018 17:48
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 08451/2018.

    Documento não disponível
90 19/07/2018 17:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
89 04/07/2018 08:16
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos recebidos pela PGE.

    Documento não disponível
88 29/06/2018 09:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
87 25/05/2018 14:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

86 25/05/2018 08:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

85 25/05/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/05/2018.

    Documento não disponível
84 24/05/2018 14:07
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.441, página Nº 56, de 24/05/2018, com a publicação no dia 25/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 24/05/2018 08:39
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

82 11/05/2018 10:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Fundação Piauí Previdência

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

81 10/05/2018 14:36
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

    Documento não disponível
80 02/05/2018 11:50
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09-05-2018.

    Documento não disponível
79 26/04/2018 09:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 09/05/2018

78 26/04/2018 08:10
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2018, Ordem: 25

77 20/04/2018 10:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

76 19/04/2018 08:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

75 19/04/2018 08:59
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
74 26/02/2018 09:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

3C

73 20/02/2018 11:01
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
72 20/02/2018 11:00
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº 18906/2017.

71 06/12/2017 08:14
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 018906

    Documento não disponível
70 17/11/2017 13:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

69 17/11/2017 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 17/11/2017.

    Documento não disponível
68 16/11/2017 14:02
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.326, página Nº 86, de 16/11/2017, com a publicação no dia 17/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 16/11/2017 12:16
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

66 16/11/2017 12:15
3 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

65 14/08/2017 12:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1C

64 10/08/2017 17:40
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 10/08/2017 17:39
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 11912/2017

62 09/08/2017 14:15
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0011912/2017.

    Documento não disponível
61 31/07/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 31/07/2017.

    Documento não disponível
60 28/07/2017 14:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

59 28/07/2017 14:04
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.258, página Nº 56, de 28/07/2017, com a publicação no dia 31/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 28/07/2017 12:02
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

57 28/07/2017 12:00
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
56 28/06/2017 15:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

C1

55 22/06/2017 13:11
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
54 11/05/2017 12:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gab. Des. Oton

53 09/05/2017 16:25
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 09/05/2017 16:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PJG Com Parecer

    Documento não disponível
51 06/04/2017 07:39
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
50 06/04/2017 07:39
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

49 04/04/2017 12:37
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

48 04/04/2017 12:36
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
47 15/12/2016 10:56
4 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

46 14/12/2016 15:10
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 015046/2016

45 14/12/2016 14:52
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 015046

44 09/12/2016 11:59
4 anos atrás

Recebimento

No Gabinete do Des. Oton Lustosa a Petição avulsa n. 15046

43 08/12/2016 08:43
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 015046

42 08/12/2016 08:42
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
41 07/11/2016 11:05
4 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

40 04/11/2016 19:20
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 04/11/2016 19:19
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº013416/2016

38 04/11/2016 14:33
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
37 21/10/2016 18:49
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 012907/2016

36 21/10/2016 17:25
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
35 21/10/2016 17:24
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
34 17/10/2016 10:55
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em Anexo.

    Documento não disponível
33 13/10/2016 12:12
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
32 22/08/2016 14:14
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

31 22/08/2016 13:02
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
30 17/08/2016 07:57
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

29 12/08/2016 08:25
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12/08/2016 08:18
4 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 12/08/2016 08:22

28 12/08/2016 08:17
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

27 12/08/2016 07:31
4 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
26 15/07/2016 12:19
4 anos atrás

Recebimento

SAJ

25 14/07/2016 10:33
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

14/07/2016 10:13
4 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 14/07/2016 10:33

14/07/2016 10:13
4 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 14/07/2016 10:33

24 14/07/2016 10:13
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de petição nº008242

23 14/07/2016 10:12
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

22 14/07/2016 10:07
4 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL.
Autos

21 14/07/2016 09:44
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, petição nº008242

20 14/07/2016 09:17
4 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL ( PETIÇÃO AVULSA Nº008242)

    Documento não disponível
19 12/07/2016 12:41
4 anos atrás

Recebimento

SAJ - PETIÇÃO AVULSA Nº 008242

18 12/07/2016 12:26
4 anos atrás

Remessa

ao Presidente PET. AVULSA N° 8242/2016

17 12/07/2016 10:29
4 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL.
Petição nº 8242

16 11/07/2016 15:12
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

PET. AVULSA N° 8242

15 11/07/2016 13:59
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 22/06/2016 12:59
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

13 17/06/2016 15:37
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/06/2016 15:36
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

PETIÇÃO - PROTOCOLO Nº 006726/2016

11 13/06/2016 19:00
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
10 10/06/2016 18:51
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel

9 10/06/2016 12:08
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 01/06/2016 11:05
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 31/05/2016 16:45
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 31/05/2016 16:45
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 31/05/2016 09:54
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/05/2016 09:28
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 30/05/2016 13:01
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 30/05/2016 13:00
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 30/05/2016 13:00
4 anos atrás

AUTUADO