Processo Baixado
00202
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos >
Agravo de Instrumento
06004
DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Anulação de Débito Fiscal533 825 0947365
R$ 368,17 Liquidado
74C B2C 0947366
R$ 10,00 Liquidado
31/05/2016 11:04
06/08/2018 08:32
0002782-14.2016.8.18.0140
Anulacao de Debito Fiscal
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
Teresina
Data | Descrição | Documentos | |
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06/05/2019 14:07 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Provimento 16/2009. |
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53 |
26/02/2019 11:38 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Arquivo Judicial (Provimento de nº 016/2009). |
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52 |
26/02/2019 11:37 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 24/10/2018 |
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51 |
15/02/2019 15:43 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 000184/2019 |
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50 |
22/01/2019 12:38 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 00184/2019. |
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Recebimento Recebidos os autos Com Petição.
Movimento excluído em 22/01/2019 12:36 |
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Recebimento Recebidos os autos Com Petição.
Movimento excluído em 22/01/2019 12:36 |
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Recebimento Recebidos os autos Com Petição.
Movimento excluído em 22/01/2019 12:36 |
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Recebimento Recebidos os autos Com Petição.
Movimento excluído em 22/01/2019 12:36 |
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Recebimento Recebidos os autos Com Petição.
Movimento excluído em 22/01/2019 12:36 |
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Recebimento Recebidos os autos Com Petição.
Movimento excluído em 22/01/2019 12:36 |
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43 |
22/01/2019 12:33 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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42 |
01/11/2018 12:55 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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41 |
26/10/2018 09:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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40 |
28/09/2018 15:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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39 |
28/09/2018 08:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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28/09/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/09/2018. |
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37 |
27/09/2018 13:14 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.526, página Nº 41, de 27/09/2018, com a publicação no dia 28/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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36 |
27/09/2018 11:06 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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35 |
24/09/2018 10:33 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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34 |
24/09/2018 10:25 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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33 |
21/09/2018 12:24 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ARMAZÉM LEAL ALIMENTOS LTDA e não-provido |
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32 |
14/09/2018 14:28 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 20-09-2018 |
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31 |
11/09/2018 12:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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30 |
11/09/2018 12:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 20.09.2018 |
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29 |
11/09/2018 08:59 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/09/2018, Ordem: 16 |
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28 |
10/09/2018 11:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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27 |
10/09/2018 11:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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26 |
06/08/2018 08:58 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator |
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25 |
06/08/2018 08:32 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE FLS.298. |
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24 |
07/06/2018 09:57 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho a distribuição |
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12/04/2018 13:08 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta |
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22 |
30/06/2017 12:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Rec.Gab Relator/Sescar Cível |
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21 |
29/06/2017 15:43 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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20 |
29/06/2017 15:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
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19 |
01/06/2017 09:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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18 |
01/06/2017 09:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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17 |
31/05/2017 11:27 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido remetido à secar cível |
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16 |
29/11/2016 10:10 8 anos atrás |
Recebimento os autos gab relator |
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15 |
28/11/2016 19:35 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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14 |
28/11/2016 19:35 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contrarrazões protocolo nº014533/2016 |
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13 |
25/11/2016 15:00 8 anos atrás |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
Documento não disponível Documento não disponível |
12 |
25/11/2016 14:50 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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11 |
04/11/2016 13:06 8 anos atrás |
Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
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10 |
28/09/2016 17:19 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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9 |
28/09/2016 11:13 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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8 |
01/06/2016 11:04 9 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Relator |
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7 |
31/05/2016 16:43 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
31/05/2016 16:43 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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5 |
31/05/2016 11:13 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
31/05/2016 11:04 9 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
31/05/2016 09:04 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
2 |
31/05/2016 09:03 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
1 |
31/05/2016 09:02 9 anos atrás |
AUTUADO |