Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.005649-9
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.005649-9
- Número Único
- 0006140-85.2008.8.18.0004
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
50006DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material50007DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 93.735,00
- Data de Autuação
- 31/05/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Sorteio
31/05/2016 11:04
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:19
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0006140-85.2008.8.18.0004
Indenizacao por danos morais e materiais
1ª Vara da Infância e da Juventude - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 71 |
07/02/2020 10:27 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 70 |
07/02/2020 10:27 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 21/10/2019 |
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| 69 |
06/12/2019 17:23 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 003365/2019 |
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| 68 |
04/12/2019 14:17 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 003365/2019. |
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| 67 |
04/12/2019 14:15 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 66 |
04/12/2019 10:09 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 65 |
18/11/2019 15:18 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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| 64 |
11/11/2019 14:08 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910551353 |
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| 63 |
22/10/2019 12:28 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 62 |
17/10/2019 12:45 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 61 |
07/10/2019 13:10 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 60 |
20/09/2019 09:32 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 59 |
16/09/2019 08:48 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 58 |
13/09/2019 13:45 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 57 |
13/09/2019 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/09/2019. |
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| 56 |
12/09/2019 14:15 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.751, página Nº 70, de 12/09/2019, com a publicação no dia 13/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 55 |
12/09/2019 12:44 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 54 |
09/09/2019 08:28 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 53 |
06/09/2019 16:04 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 52 |
27/08/2019 10:18 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 05.09.2019 |
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| 51 |
27/08/2019 09:35 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/09/2019, Ordem: 4 |
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| 50 |
26/08/2019 10:12 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 49 |
26/08/2019 09:26 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 48 |
15/04/2019 09:51 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 47 |
08/04/2019 17:08 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 46 |
08/04/2019 17:07 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões aos embargos protocolo nº 001097/2019 |
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| 45 |
04/04/2019 15:48 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões aos Embargos de Declaração Nº 001097/2019. |
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| 44 |
04/04/2019 15:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 43 |
27/03/2019 09:12 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 42 |
15/03/2019 11:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância AUTOS CONTENDO 254/FLS. |
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| 41 |
14/03/2019 12:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 40 |
13/03/2019 08:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 39 |
13/03/2019 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 13/03/2019. |
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| 38 |
12/03/2019 13:36 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.625, página Nº 83, de 12/03/2019, com a publicação no dia 13/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 37 |
12/03/2019 08:48 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 36 |
12/12/2018 10:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 35 |
11/12/2018 15:42 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 34 |
11/12/2018 15:42 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 33 |
29/11/2018 21:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 32 |
29/11/2018 21:12 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910376085 |
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| 31 |
29/11/2018 16:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 30 |
25/11/2018 18:58 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 29 |
14/11/2018 13:46 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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| 28 |
12/11/2018 09:57 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 27 |
07/11/2018 14:10 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 26 |
07/11/2018 00:09 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 07/11/2018. |
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| 25 |
06/11/2018 13:28 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.551, página Nº 62, de 06/11/2018, com a publicação no dia 07/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 24 |
06/11/2018 09:04 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 23 |
24/10/2018 09:13 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 22 |
23/10/2018 12:31 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 21 |
17/10/2018 12:28 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Defensor Público Dr. Nelson Nery da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 18-10-2018 |
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| 20 |
10/10/2018 12:51 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da pauta de julgamento da Sessão ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 18-10-2018 |
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| 19 |
08/10/2018 12:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 18.10.2018 |
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| 18 |
08/10/2018 09:53 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/10/2018, Ordem: 25 |
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| 17 |
05/10/2018 09:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 16 |
05/10/2018 08:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 15 |
13/10/2017 15:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Localizador: ASS02 |
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| 14 |
22/06/2017 14:19 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 13 |
23/06/2016 18:21 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
23/06/2016 18:21 9 anos atrás |
Juntada > Petição Recebido da PGJ |
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| 11 |
02/06/2016 11:44 9 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
02/06/2016 11:44 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 9 |
01/06/2016 12:53 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível. |
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| 8 |
01/06/2016 09:30 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 7 |
31/05/2016 16:57 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
31/05/2016 16:56 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
31/05/2016 11:13 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
31/05/2016 11:04 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
31/05/2016 09:09 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
31/05/2016 09:07 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
31/05/2016 09:05 9 anos atrás |
AUTUADO |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
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