Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.005649-9

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.005649-9
Número Único
0006140-85.2008.8.18.0004
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 93.735,00
Data de Autuação
31/05/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    31/05/2016 11:04

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:19

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • DAMIANA DOS SANTOS
  • LUIS CARLOS DOS SANTOS
Advogados
Apelante
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Apelado
  • DANIELA NEVES BONA
Movimentações
Data Descrição Documentos
71 07/02/2020 10:27
6 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

70 07/02/2020 10:27
6 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 21/10/2019

    Documento não disponível
69 06/12/2019 17:23
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003365/2019

68 04/12/2019 14:17
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003365/2019.

    Documento não disponível
67 04/12/2019 14:15
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
66 04/12/2019 10:09
8 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
65 18/11/2019 15:18
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
64 11/11/2019 14:08
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910551353

63 22/10/2019 12:28
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
62 17/10/2019 12:45
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 07/10/2019 13:10
10 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
60 20/09/2019 09:32
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
59 16/09/2019 08:48
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

58 13/09/2019 13:45
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

57 13/09/2019 00:03
11 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/09/2019.

    Documento não disponível
56 12/09/2019 14:15
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.751, página Nº 70, de 12/09/2019, com a publicação no dia 13/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

55 12/09/2019 12:44
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

54 09/09/2019 08:28
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

53 06/09/2019 16:04
11 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
52 27/08/2019 10:18
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 05.09.2019

51 27/08/2019 09:35
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/09/2019, Ordem: 4

50 26/08/2019 10:12
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

49 26/08/2019 09:26
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
48 15/04/2019 09:51
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

47 08/04/2019 17:08
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 08/04/2019 17:07
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

aos embargos protocolo nº 001097/2019

45 04/04/2019 15:48
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões aos Embargos de Declaração Nº 001097/2019.

    Documento não disponível
44 04/04/2019 15:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
43 27/03/2019 09:12
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
42 15/03/2019 11:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

AUTOS CONTENDO 254/FLS.

    Documento não disponível
41 14/03/2019 12:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

40 13/03/2019 08:30
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

39 13/03/2019 00:03
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 13/03/2019.

    Documento não disponível
38 12/03/2019 13:36
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.625, página Nº 83, de 12/03/2019, com a publicação no dia 13/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

37 12/03/2019 08:48
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
36 12/12/2018 10:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

35 11/12/2018 15:42
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 11/12/2018 15:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
33 29/11/2018 21:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
32 29/11/2018 21:12
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910376085

31 29/11/2018 16:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
30 25/11/2018 18:58
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
29 14/11/2018 13:46
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
28 12/11/2018 09:57
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
27 07/11/2018 14:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

26 07/11/2018 00:09
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/11/2018.

    Documento não disponível
25 06/11/2018 13:28
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.551, página Nº 62, de 06/11/2018, com a publicação no dia 07/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24 06/11/2018 09:04
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 24/10/2018 09:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

22 23/10/2018 12:31
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
21 17/10/2018 12:28
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Defensor Público Dr. Nelson Nery da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 18-10-2018

    Documento não disponível
20 10/10/2018 12:51
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da pauta de julgamento da Sessão ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 18-10-2018

    Documento não disponível
19 08/10/2018 12:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 18.10.2018

18 08/10/2018 09:53
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/10/2018, Ordem: 25

17 05/10/2018 09:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 05/10/2018 08:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 13/10/2017 15:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: ASS02

14 22/06/2017 14:19
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
13 23/06/2016 18:21
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 23/06/2016 18:21
4 anos atrás

PARECER

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 02/06/2016 11:44
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 02/06/2016 11:44
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 01/06/2016 12:53
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 01/06/2016 09:30
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

7 31/05/2016 16:57
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 31/05/2016 16:56
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 31/05/2016 11:13
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/05/2016 11:04
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 31/05/2016 09:09
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 31/05/2016 09:07
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 31/05/2016 09:05
4 anos atrás

AUTUADO