e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.005656-6

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.005656-6

N�mero �nico

0000092-77.2010.8.18.0057

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10305 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Gratifica��es de Atividade
02275 DIREITO DO TRABALHO > Verbas Remunerat�rias, Indenizat�rias e Benef�cios > Sal�rio / Diferen�a Salarial > Piso Salarial da Categoria / Sal�rio M�nimo Profissional
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica
10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 500,00

Data de Autua��o: 31/05/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jos� James Gomes Pereira
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 12/09/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

31/05/2016 12:13
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Depend�ncia

12/09/2017 09:40
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0000092-77.2010.8.18.0057
Ordinaria
Vara �nica - Jaic�s

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNIC�PIO DE JAIC�S-PI

Apelado

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCA��O B�SICA P�BLICA DO PIAU�-SINTE-PI

Advogados

Requerentes

CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO
BRUNA MARIA DE SOUSA ARAUJO CARDOSO MARTINS
BRUNO BARBOSA SILVA
LAYS DE SOUSA ALMEIDA ARAUJO
MARCUS VINICIUS XAVIER BRITO
WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES

Apelados

Geovane de Brito Machado
Egilda Rosa Castelo Branco Rocha

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
62	17/04/2019 12:48 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE JA�COS
61	16/04/2019 11:47 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
60	15/04/2019 09:04 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva � SEJU para remessa � comarca de origem
59	15/04/2019 08:43 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 25/03/2019	Documento n�o dispon�vel
58	11/04/2019 12:40 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA OOORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE	Documento n�o dispon�vel
57	27/03/2019 16:38 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
	~~27/03/2019 13:14~~ ~~6 anos atr�s~~	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Movimento exclu�do em 27/03/2019 16:37 Motivo: MOV. EQUIVOCADO.
	~~27/03/2019 13:13~~ ~~6 anos atr�s~~	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 22/03/2019 REMETIDO A SEJU PARA REMESSA A COMARCA DE ORIGEM JAIC�S/VARA �NICA Movimento exclu�do em 27/03/2019 16:37 Motivo: MOV. EQUIVOCADO.
54	22/03/2019 13:27 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 000935/2019.	Documento n�o dispon�vel
53	22/03/2019 13:25 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
52	21/03/2019 11:33 6 anos atr�s	Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao DR. CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO.	Documento n�o dispon�vel
51	21/03/2019 11:29 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) PROTOCOLO 0919
50	21/03/2019 11:24 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o PROTOCOLO 0919	Documento n�o dispon�vel
49	13/03/2019 15:34 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
48	13/03/2019 10:07 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho proferido a coordenadoria c�vel	Documento n�o dispon�vel
47	19/02/2019 09:39 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
46	18/02/2019 11:13 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho AUTOS CONTENDO 321/FLS.	Documento n�o dispon�vel
45	18/02/2019 11:09 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Ren�ncia de mandato Referente ao protocolo n� 100014910383464
44	13/02/2019 13:08 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
43	13/02/2019 08:52 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
42	13/02/2019 00:04 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 13/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
41	12/02/2019 14:13 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.608, p�gina N� 73, de 12/02/2019, com a publica��o no dia 13/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
40	11/02/2019 16:16 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR23
39	28/01/2019 12:07 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
38	28/01/2019 11:37 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Designado PARA LAVRAR O AC�RD�O
37	25/01/2019 13:44 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE JAIC�S-PI e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
36	17/01/2019 08:58 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de julgamento da Sess�o Ordin�ria da 2� C�mara de Direito P�blico do dia 24-01-2019	Documento n�o dispon�vel
35	11/01/2019 16:18 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 65
34	17/12/2018 08:56 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
33	17/12/2018 08:49 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 24/01/2019
32	14/12/2018 08:32 6 anos atr�s	Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)	Documento n�o dispon�vel
31	07/12/2018 16:33 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - 13-12-2018	Documento n�o dispon�vel
30	04/12/2018 17:02 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por VICENTE REIS REGO JUNIOR. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
29	04/12/2018 11:31 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos recebido os autos Gab Relator
28	04/12/2018 11:25 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 13/12/2018
27	04/12/2018 09:25 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 13/12/2018, Ordem: 27
26	03/12/2018 11:51 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
25	03/12/2018 11:35 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
24	18/10/2018 09:24 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos com relat�rio ag.pauta Estante 03 prat 02A
23	16/07/2018 08:57 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relat�rio ag.pauta	Documento n�o dispon�vel
22	08/02/2018 09:20 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Gab Relator /Para relat�rio
21	07/02/2018 12:27 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
20	07/02/2018 12:15 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU � seju
19	12/09/2017 09:40 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
18	04/09/2017 14:31 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator Ag. Pauta
17	04/09/2017 11:29 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
16	16/09/2016 08:12 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	15/09/2016 11:16 8 anos atr�s	Remessa com relat�rio � seju	Documento n�o dispon�vel
14	11/08/2016 09:24 8 anos atr�s	Recebimento os autos gab relator
13	10/08/2016 15:06 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	10/08/2016 15:06 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	03/06/2016 12:55 9 anos atr�s	Remessa
10	03/06/2016 12:54 9 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
9	03/06/2016 09:00 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
8	02/06/2016 10:40 9 anos atr�s	Recebimento Os autos gab des relator
7	01/06/2016 10:44 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	01/06/2016 10:44 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	31/05/2016 12:22 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	31/05/2016 12:13 9 anos atr�s	Distribui��o
3	31/05/2016 10:12 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	31/05/2016 10:10 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	31/05/2016 10:01 9 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.005656-6

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Depend�ncia