Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.005666-9

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.005666-9
Número Único
0000606-88.2014.8.18.0057
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Data de Autuação
31/05/2016
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
12/03/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    31/05/2016 12:13

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:19

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    12/03/2019 09:59

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICIPIO DE MASSAPÊ DO PIAUÍ-PI
Apelados
  • MARGARETE MARIA DE MORAES
  • OSMAR SOUSA VELOSO
Advogados
Requerido
  • MARILENE DE OLIVEIRA VERA
Apelantes
  • RAYMONYCE DOS REIS COELHO
  • Carla Danielle Lima Ramos
  • Erico Malta Pacheco
  • FRANCISCO LUCIÊ VIANA FILHO
  • MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS
Apelado
  • MARILENE DE OLIVEIRA VERA
Movimentações
Data Descrição Documentos
63 19/12/2019 10:43
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

62 17/12/2019 10:50
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
61 17/12/2019 09:47
7 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
60 14/11/2019 09:18
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

59 13/11/2019 15:04
8 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

58 13/11/2019 15:02
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ

    Documento não disponível
57 16/10/2019 10:21
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 14/10/2019 08:28
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
55 11/10/2019 00:06
10 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 11/10/2019.

    Documento não disponível
54 10/10/2019 13:18
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.771, página Nº 80, de 10/10/2019, com a publicação no dia 11/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

53 10/10/2019 12:09
10 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
52 30/09/2019 11:33
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 30/09/2019 11:32
10 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de OSMAR SOUSA VELOSO e MARGARETE MARIA DE MORAES em 30/09/2019.

    Documento não disponível
50 18/07/2019 00:01
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/07/2019.

    Documento não disponível
49 17/07/2019 13:19
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.711, página Nº 129, de 17/07/2019, com a publicação no dia 18/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 16/07/2019 13:51
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
47 16/07/2019 13:20
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

retificando a petição recurso especial de nº 10001491502492

46 16/07/2019 13:09
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910502492

45 16/07/2019 13:08
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
44 05/07/2019 15:29
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
43 22/06/2019 10:33
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

    Documento não disponível
42 03/06/2019 10:56
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
41 03/06/2019 09:24
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 29/05/2019 10:00
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
39 29/05/2019 00:08
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 29/05/2019.

    Documento não disponível
38 28/05/2019 13:22
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.677, página Nº 69, de 28/05/2019, com a publicação no dia 29/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 27/05/2019 13:52
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

36 13/03/2019 14:43
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
35 13/03/2019 14:42
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

34 12/03/2019 09:59
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
33 11/03/2019 13:00
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
32 11/03/2019 12:59
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de OSMAR SOUSA VELOSO e MARGARETE MARIA DE MORAES em 11/02/2019.

    Documento não disponível
31 10/01/2019 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/01/2019.

    Documento não disponível
30 09/01/2019 13:19
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.584, página Nº 26, de 09/01/2019, com a publicação no dia 10/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 08/01/2019 13:06
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
28 08/01/2019 13:03
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910387459

27 10/12/2018 16:36
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
26 07/11/2018 15:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

25 07/11/2018 00:09
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/11/2018.

    Documento não disponível
24 06/11/2018 13:28
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.551, página Nº 61, de 06/11/2018, com a publicação no dia 07/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23 06/11/2018 08:52
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

22 24/10/2018 09:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

21 23/10/2018 12:24
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MASSAPÊ DO PIAUÍ-PI e provido em parte

    Documento não disponível
20 10/10/2018 12:51
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da pauta de julgamento da Sessão ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 18-10-2018

    Documento não disponível
19 08/10/2018 12:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 18.10.2018

18 08/10/2018 09:47
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/10/2018, Ordem: 20

17 05/10/2018 09:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 05/10/2018 08:18
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 16/10/2017 15:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE
LOCALIZADOR REC 37

14 11/10/2017 18:23
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13 11/10/2017 18:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
12 26/09/2017 19:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
11 26/09/2017 19:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na serscar civel

10 26/09/2017 11:46
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
9 22/06/2017 14:19
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
8 06/06/2016 12:53
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

7 01/06/2016 16:52
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/06/2016 16:52
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 31/05/2016 12:22
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/05/2016 12:13
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 31/05/2016 11:37
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 31/05/2016 11:36
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/05/2016 11:35
4 anos atrás

AUTUADO