Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.005669-4

Detalhes

 Segredo de Justiça  Justiça Gratuita  Defensoria Pública

Número do Processo
2016.0001.005669-4
Número Único
0033351-62.2009.8.18.0004
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 06171 DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Disposições Diversas Relativas às Prestações > Inclusão de Dependente
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Sim
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
31/05/2016
Situação
Movimento
Localização
Defensoria Pública 2ª Instância
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
16/03/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    31/05/2016 13:40

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    16/03/2020 13:34

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:17

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes Segredo de Justiça
Advogados
Apelante
  • FRANCISCO BORGES SOBRINHO
Apelado
  • DANIELA NEVES BONA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 29/07/2019 11:29

Partes

Segredo de Justiça

Advogados

Requerente
  • FRANCISCO BORGES SOBRINHO
2 - Recurso Especial - 11/03/2020 16:23

Partes

Segredo de Justiça

Advogados

Requerente
  • FRANCISCO BORGES SOBRINHO
3 - Recurso Extraordinário - 11/03/2020 16:25

Partes

Segredo de Justiça

Advogados

Requerente
  • FRANCISCO BORGES SOBRINHO
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Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição
70 17/03/2020 12:27
4 meses atrás

Remessa

69 17/03/2020 11:36
4 meses atrás

Recebimento

68 16/03/2020 13:34
4 meses atrás

Redistribuição

67 12/03/2020 20:31
4 meses atrás

Remessa

66 12/03/2020 20:29
4 meses atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

65 12/03/2020 20:29
4 meses atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

64 11/03/2020 16:25
4 meses atrás
3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

63 11/03/2020 16:23
4 meses atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

62 11/03/2020 16:21
4 meses atrás

Recebimento

61 14/02/2020 08:49
5 meses atrás

Remessa

60 05/12/2019 13:39
8 meses atrás

Recebimento

59 04/12/2019 12:35
8 meses atrás

Remessa

58 04/12/2019 00:05
8 meses atrás

Publicação

57 03/12/2019 18:10
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Visualizar

56 03/12/2019 11:27
8 meses atrás

Expedição de documento

55 29/11/2019 09:00
8 meses atrás

Recebimento

54 29/11/2019 08:02
8 meses atrás

Remessa

53 28/11/2019 11:08
8 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

52 19/11/2019 09:21
8 meses atrás

Recebimento

51 19/11/2019 09:04
8 meses atrás

Remessa

50 19/11/2019 08:01
8 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Para o dia: 28/11/2019, Ordem: 4

49 18/11/2019 07:56
8 meses atrás

Recebimento

48 14/11/2019 14:22
9 meses atrás

Remessa

47 14/11/2019 14:09
9 meses atrás

Remessa

46 02/08/2019 10:24
12 meses atrás

Recebimento

45 01/08/2019 22:25
12 meses atrás

Conclusão

44 01/08/2019 22:25
12 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

43 29/07/2019 11:29
12 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

42 29/07/2019 11:27
12 meses atrás

Recebimento

41 19/07/2019 13:33
1 ano atrás

Juntada > Documento

40 12/07/2019 09:23
1 ano atrás

Remessa

39 05/07/2019 21:54
1 ano atrás

Juntada > Petição

38 29/05/2019 09:48
1 ano atrás

Devolução > Mandado

37 24/05/2019 15:52
1 ano atrás

Protocolo de Petição

36 24/05/2019 15:49
1 ano atrás

Recebimento

35 22/05/2019 13:17
1 ano atrás

Remessa

34 20/05/2019 14:44
1 ano atrás

Recebimento

33 20/05/2019 13:12
1 ano atrás

Remessa

32 17/05/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

31 16/05/2019 13:45
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Visualizar

30 16/05/2019 09:32
1 ano atrás

Expedição de documento

29 13/05/2019 15:15
1 ano atrás

Recebimento

28 13/05/2019 12:58
1 ano atrás

Remessa

27 09/05/2019 15:50
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

26 29/04/2019 13:32
1 ano atrás

Recebimento

25 29/04/2019 12:27
1 ano atrás

Remessa

24 29/04/2019 10:08
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2019, Ordem: 40

23 26/04/2019 08:06
1 ano atrás

Recebimento

22 25/04/2019 15:44
1 ano atrás

Remessa

21 25/04/2019 15:04
1 ano atrás

Remessa

20 03/08/2017 09:17
3 anos atrás

Redistribuição

19 16/09/2016 13:05
4 anos atrás

Recebimento

18 15/09/2016 17:34
4 anos atrás

Conclusão

17 15/09/2016 17:33
4 anos atrás

PARECER

16 11/08/2016 13:50
4 anos atrás

EXPEDIDO

15 08/07/2016 18:52
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

14 08/07/2016 18:52
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

13 08/07/2016 18:13
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

12 08/07/2016 18:13
4 anos atrás

CERTIDÃO

11 06/07/2016 12:37
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

10 01/07/2016 12:29
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

9 07/06/2016 14:23
4 anos atrás

Recebimento

8 07/06/2016 11:23
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

7 31/05/2016 17:03
4 anos atrás

Conclusão

6 31/05/2016 17:03
4 anos atrás

Recebimento

5 31/05/2016 13:45
4 anos atrás

Remessa

4 31/05/2016 13:40
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 31/05/2016 11:57
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

2 31/05/2016 11:56
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

1 31/05/2016 11:54
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição
70 17/03/2020 12:27
4 meses atrás

> Remessa

69 17/03/2020 11:36
4 meses atrás

> Recebimento

68 16/03/2020 13:34
4 meses atrás

> Redistribuição

67 12/03/2020 20:31
4 meses atrás

> Remessa

62 11/03/2020 16:21
4 meses atrás

> Recebimento

61 14/02/2020 08:49
5 meses atrás

> Remessa

60 05/12/2019 13:39
8 meses atrás

> Recebimento

59 04/12/2019 12:35
8 meses atrás

> Remessa

58 04/12/2019 00:05
8 meses atrás

> Publicação

57 03/12/2019 18:10
8 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Visualizar

56 03/12/2019 11:27
8 meses atrás

> Expedição de documento

55 29/11/2019 09:00
8 meses atrás

> Recebimento

54 29/11/2019 08:02
8 meses atrás

> Remessa

52 19/11/2019 09:21
8 meses atrás

> Recebimento

51 19/11/2019 09:04
8 meses atrás

> Remessa

50 19/11/2019 08:01
8 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Para o dia: 28/11/2019, Ordem: 4

49 18/11/2019 07:56
8 meses atrás

> Recebimento

48 14/11/2019 14:22
9 meses atrás

> Remessa

47 14/11/2019 14:09
9 meses atrás

> Remessa

46 02/08/2019 10:24
12 meses atrás

> Recebimento

45 01/08/2019 22:25
12 meses atrás

> Conclusão

42 29/07/2019 11:27
12 meses atrás

> Recebimento

41 19/07/2019 13:33
1 ano atrás

Juntada > > Documento

40 12/07/2019 09:23
1 ano atrás

> Remessa

39 05/07/2019 21:54
1 ano atrás

Juntada > > Petição

38 29/05/2019 09:48
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

37 24/05/2019 15:52
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

36 24/05/2019 15:49
1 ano atrás

> Recebimento

35 22/05/2019 13:17
1 ano atrás

> Remessa

34 20/05/2019 14:44
1 ano atrás

> Recebimento

33 20/05/2019 13:12
1 ano atrás

> Remessa

32 17/05/2019 00:06
1 ano atrás

> Publicação

31 16/05/2019 13:45
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Visualizar

30 16/05/2019 09:32
1 ano atrás

> Expedição de documento

29 13/05/2019 15:15
1 ano atrás

> Recebimento

28 13/05/2019 12:58
1 ano atrás

> Remessa

27 09/05/2019 15:50
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

26 29/04/2019 13:32
1 ano atrás

> Recebimento

25 29/04/2019 12:27
1 ano atrás

> Remessa

24 29/04/2019 10:08
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2019, Ordem: 40

23 26/04/2019 08:06
1 ano atrás

> Recebimento

22 25/04/2019 15:44
1 ano atrás

> Remessa

21 25/04/2019 15:04
1 ano atrás

> Remessa

20 03/08/2017 09:17
3 anos atrás

> Redistribuição

19 16/09/2016 13:05
4 anos atrás

> Recebimento

18 15/09/2016 17:34
4 anos atrás

> Conclusão

17 15/09/2016 17:33
4 anos atrás

PARECER

16 11/08/2016 13:50
4 anos atrás

EXPEDIDO

15 08/07/2016 18:52
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

14 08/07/2016 18:52
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

13 08/07/2016 18:13
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

12 08/07/2016 18:13
4 anos atrás

CERTIDÃO

11 06/07/2016 12:37
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

10 01/07/2016 12:29
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

9 07/06/2016 14:23
4 anos atrás

> Recebimento

8 07/06/2016 11:23
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

7 31/05/2016 17:03
4 anos atrás

> Conclusão

6 31/05/2016 17:03
4 anos atrás

> Recebimento

5 31/05/2016 13:45
4 anos atrás

> Remessa

4 31/05/2016 13:40
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 31/05/2016 11:57
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

2 31/05/2016 11:56
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

1 31/05/2016 11:54
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição
53 28/11/2019 11:08
8 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

44 01/08/2019 22:25
12 meses atrás

Juntada > > Petição

43 29/07/2019 11:29
12 meses atrás

> Protocolo de Petição

Data Descrição
65 12/03/2020 20:29
4 meses atrás

Juntada > > Petição

63 11/03/2020 16:23
4 meses atrás

> Protocolo de Petição

Data Descrição
66 12/03/2020 20:29
4 meses atrás

Juntada > > Petição

64 11/03/2020 16:25
4 meses atrás

> Protocolo de Petição