Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.005698-0

Detalhes

 Segredo de Justiça  Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2016.0001.005698-0
Número Único
0002943-54.2010.8.18.0004
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Sim
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
01/06/2016
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
22/03/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:13

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    22/03/2019 09:28

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
  • Distribuição por Sorteio

    01/06/2016 09:56

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes Segredo de Justiça
Advogados
Requerente
  • HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO
Requeridos
  • Francisco de Jesus Barbosa
  • DANIELA NEVES BONA
Apelante
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Apelado
  • DANIELA NEVES BONA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 02/02/2017 19:48

Partes

Segredo de Justiça

Advogados

Agravante
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
2 - Recurso Extraordinário - 08/11/2018 17:33

Partes

Segredo de Justiça

Advogados

Requerentes
  • HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
OBS: Os documentos e os complementos referentes às movimentações deste processo estão disponíveis somente para usuários autorizados.
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição
87 08/05/2019 13:23
1 ano atrás

Expedição de documento

86 06/05/2019 09:54
1 ano atrás

Recebimento

85 03/05/2019 10:42
1 ano atrás

Remessa

84 03/05/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

83 02/05/2019 13:23
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Visualizar

82 02/05/2019 10:40
1 ano atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

81 25/03/2019 10:38
1 ano atrás

Remessa

80 25/03/2019 10:29
1 ano atrás

Recebimento

79 22/03/2019 09:28
1 ano atrás

Redistribuição

78 20/03/2019 14:51
1 ano atrás

Remessa

77 20/03/2019 14:51
1 ano atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

76 20/03/2019 10:18
1 ano atrás

Protocolo de Petição

75 20/03/2019 10:13
1 ano atrás

Recebimento

74 13/02/2019 10:01
2 anos atrás

Devolução > Mandado

73 08/01/2019 10:04
2 anos atrás

Remessa

72 30/11/2018 15:45
2 anos atrás

Recebimento

71 14/11/2018 19:07
2 anos atrás

Remessa

70 14/11/2018 19:06
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

69 08/11/2018 17:33
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

68 08/11/2018 17:31
2 anos atrás

Recebimento

67 25/10/2018 12:51
2 anos atrás

Juntada > Documento

66 18/10/2018 11:39
2 anos atrás

Remessa

65 18/10/2018 11:38
2 anos atrás

Remessa

64 18/10/2018 11:38
2 anos atrás

Remessa

63 18/10/2018 11:38
2 anos atrás

Remessa

62 18/10/2018 11:38
2 anos atrás

Remessa

61 18/10/2018 11:38
2 anos atrás

Remessa

60 18/10/2018 11:37
2 anos atrás

Remessa

59 18/10/2018 09:40
2 anos atrás

Remessa

58 08/10/2018 14:31
2 anos atrás

Recebimento

57 08/10/2018 09:13
2 anos atrás

Remessa

56 08/10/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

55 05/10/2018 13:21
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Visualizar

54 05/10/2018 11:24
2 anos atrás

Expedição de documento

53 24/09/2018 10:33
2 anos atrás

Recebimento

52 24/09/2018 10:25
2 anos atrás

Remessa

51 21/09/2018 11:22
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

50 17/09/2018 13:14
2 anos atrás

Juntada > Documento

49 14/09/2018 14:28
2 anos atrás

Juntada > Documento

48 11/09/2018 12:31
2 anos atrás

Recebimento

47 11/09/2018 12:12
2 anos atrás

Remessa

46 11/09/2018 08:53
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2018, Ordem: 6

45 10/09/2018 11:55
2 anos atrás

Recebimento

44 10/09/2018 11:30
2 anos atrás

Remessa

43 16/07/2018 08:56
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

42 23/06/2017 08:13
3 anos atrás

Redistribuição

41 06/06/2017 10:42
3 anos atrás

Recebimento

40 05/06/2017 20:31
3 anos atrás

Conclusão

39 05/06/2017 20:31
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

38 05/06/2017 15:12
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Protocolo de Petição

37 05/06/2017 15:10
3 anos atrás

Recebimento

36 03/05/2017 16:49
3 anos atrás

Devolução > Mandado

35 24/04/2017 10:11
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

34 19/04/2017 15:20
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

33 18/04/2017 14:28
3 anos atrás

Recebimento

32 18/04/2017 08:06
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

31 06/02/2017 10:12
4 anos atrás

Recebimento

30 03/02/2017 18:15
4 anos atrás

Conclusão

29 02/02/2017 19:48
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

28 02/02/2017 16:58
4 anos atrás

CERTIDÃO

27 27/01/2017 14:26
4 anos atrás

Remessa

26 25/01/2017 08:56
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

25 11/01/2017 14:07
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

24 08/12/2016 17:37
4 anos atrás

Recebimento

23 08/12/2016 09:51
4 anos atrás

Remessa

22 08/12/2016 09:47
4 anos atrás

Remessa

21 07/12/2016 10:19
4 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

20 06/12/2016 09:05
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

19 02/12/2016 08:31
4 anos atrás

CERTIDÃO

18 28/11/2016 11:03
4 anos atrás

Recebimento

17 25/11/2016 11:15
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/12/2016, Ordem: 21

16 03/08/2016 07:52
4 anos atrás

AGUARDANDO

15 02/08/2016 07:27
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

14 23/06/2016 09:22
4 anos atrás

Recebimento

13 22/06/2016 18:16
4 anos atrás

Conclusão

12 22/06/2016 18:16
4 anos atrás

PARECER

11 03/06/2016 12:56
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 03/06/2016 12:56
4 anos atrás

Recebimento

9 03/06/2016 08:59
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

8 02/06/2016 10:41
4 anos atrás

Recebimento

7 01/06/2016 17:50
4 anos atrás

Conclusão

6 01/06/2016 17:50
4 anos atrás

Recebimento

5 01/06/2016 10:19
4 anos atrás

Remessa

4 01/06/2016 09:56
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 01/06/2016 08:34
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

2 01/06/2016 08:33
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

1 01/06/2016 08:31
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição
87 08/05/2019 13:23
1 ano atrás

> Expedição de documento

86 06/05/2019 09:54
1 ano atrás

> Recebimento

85 03/05/2019 10:42
1 ano atrás

> Remessa

84 03/05/2019 00:04
1 ano atrás

> Publicação

83 02/05/2019 13:23
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Visualizar

82 02/05/2019 10:40
1 ano atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

81 25/03/2019 10:38
1 ano atrás

> Remessa

80 25/03/2019 10:29
1 ano atrás

> Recebimento

79 22/03/2019 09:28
1 ano atrás

> Redistribuição

78 20/03/2019 14:51
1 ano atrás

> Remessa

76 20/03/2019 10:18
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

75 20/03/2019 10:13
1 ano atrás

> Recebimento

74 13/02/2019 10:01
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

73 08/01/2019 10:04
2 anos atrás

> Remessa

72 30/11/2018 15:45
2 anos atrás

> Recebimento

71 14/11/2018 19:07
2 anos atrás

> Remessa

68 08/11/2018 17:31
2 anos atrás

> Recebimento

67 25/10/2018 12:51
2 anos atrás

Juntada > > Documento

66 18/10/2018 11:39
2 anos atrás

> Remessa

65 18/10/2018 11:38
2 anos atrás

> Remessa

64 18/10/2018 11:38
2 anos atrás

> Remessa

63 18/10/2018 11:38
2 anos atrás

> Remessa

62 18/10/2018 11:38
2 anos atrás

> Remessa

61 18/10/2018 11:38
2 anos atrás

> Remessa

60 18/10/2018 11:37
2 anos atrás

> Remessa

59 18/10/2018 09:40
2 anos atrás

> Remessa

58 08/10/2018 14:31
2 anos atrás

> Recebimento

57 08/10/2018 09:13
2 anos atrás

> Remessa

56 08/10/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

55 05/10/2018 13:21
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Visualizar

54 05/10/2018 11:24
2 anos atrás

> Expedição de documento

53 24/09/2018 10:33
2 anos atrás

> Recebimento

52 24/09/2018 10:25
2 anos atrás

> Remessa

50 17/09/2018 13:14
2 anos atrás

Juntada > > Documento

49 14/09/2018 14:28
2 anos atrás

Juntada > > Documento

48 11/09/2018 12:31
2 anos atrás

> Recebimento

47 11/09/2018 12:12
2 anos atrás

> Remessa

45 10/09/2018 11:55
2 anos atrás

> Recebimento

44 10/09/2018 11:30
2 anos atrás

> Remessa

43 16/07/2018 08:56
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

42 23/06/2017 08:13
3 anos atrás

> Redistribuição

41 06/06/2017 10:42
3 anos atrás

> Recebimento

40 05/06/2017 20:31
3 anos atrás

> Conclusão

37 05/06/2017 15:10
3 anos atrás

> Recebimento

36 03/05/2017 16:49
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

35 24/04/2017 10:11
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

33 18/04/2017 14:28
3 anos atrás

> Recebimento

32 18/04/2017 08:06
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

31 06/02/2017 10:12
4 anos atrás

> Recebimento

30 03/02/2017 18:15
4 anos atrás

> Conclusão

28 02/02/2017 16:58
4 anos atrás

CERTIDÃO

27 27/01/2017 14:26
4 anos atrás

> Remessa

26 25/01/2017 08:56
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

25 11/01/2017 14:07
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

24 08/12/2016 17:37
4 anos atrás

> Recebimento

23 08/12/2016 09:51
4 anos atrás

> Remessa

22 08/12/2016 09:47
4 anos atrás

> Remessa

21 07/12/2016 10:19
4 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

20 06/12/2016 09:05
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

19 02/12/2016 08:31
4 anos atrás

CERTIDÃO

18 28/11/2016 11:03
4 anos atrás

> Recebimento

17 25/11/2016 11:15
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/12/2016, Ordem: 21

16 03/08/2016 07:52
4 anos atrás

AGUARDANDO

15 02/08/2016 07:27
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

14 23/06/2016 09:22
4 anos atrás

> Recebimento

13 22/06/2016 18:16
4 anos atrás

> Conclusão

12 22/06/2016 18:16
4 anos atrás

PARECER

11 03/06/2016 12:56
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 03/06/2016 12:56
4 anos atrás

> Recebimento

9 03/06/2016 08:59
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

8 02/06/2016 10:41
4 anos atrás

> Recebimento

7 01/06/2016 17:50
4 anos atrás

> Conclusão

6 01/06/2016 17:50
4 anos atrás

> Recebimento

5 01/06/2016 10:19
4 anos atrás

> Remessa

4 01/06/2016 09:56
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 01/06/2016 08:34
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

2 01/06/2016 08:33
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

1 01/06/2016 08:31
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição
51 21/09/2018 11:22
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

46 11/09/2018 08:53
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2018, Ordem: 6

39 05/06/2017 20:31
3 anos atrás

Juntada > > Petição

38 05/06/2017 15:12
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

34 19/04/2017 15:20
3 anos atrás

> Expedição de documento

29 02/02/2017 19:48
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição
77 20/03/2019 14:51
1 ano atrás

Juntada > > Petição

70 14/11/2018 19:06
2 anos atrás

Juntada > > Petição

69 08/11/2018 17:33
2 anos atrás

> Protocolo de Petição