Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.005705-4

Detalhes

 Segredo de Justiça  Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.005705-4
Número Único
0012390-66.2010.8.18.0004
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10323 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Inclusão de Dependente
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Sim
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 465,00
Data de Autuação
01/06/2016
Situação
Movimento
Localização
Defensoria Pública 2ª Instância
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
11/02/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    11/02/2020 11:34

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:17

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
  • Distribuição por Sorteio

    01/06/2016 09:56

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes Segredo de Justiça
Advogados
Requerentes
  • HETIANE DE SOUSA CAVALCANTE FORTES
  • ÉFREN PAULO PORFÍRIO DE SÁ LIMA
  • LUCAS NOGUEIRA DO RÊGO MONTEIRO VILLA LAGES
Apelado
  • DANIELA NEVES BONA
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Movimentações
Data Descrição
91 03/03/2020 09:36
5 meses atrás

Devolução > Mandado

90 27/02/2020 08:29
5 meses atrás

Remessa

89 14/02/2020 08:33
5 meses atrás

Recebimento

88 11/02/2020 11:34
6 meses atrás

Redistribuição

87 06/02/2020 18:04
6 meses atrás

Remessa

86 06/02/2020 18:02
6 meses atrás

Juntada > Petição

85 06/02/2020 18:02
6 meses atrás

Juntada > Petição

84 06/02/2020 14:43
6 meses atrás

Recebimento

83 06/02/2020 14:43
6 meses atrás

Recebimento

82 05/02/2020 14:29
6 meses atrás

Protocolo de Petição

81 05/02/2020 14:29
6 meses atrás

Protocolo de Petição

80 26/11/2019 11:30
8 meses atrás

Devolução > Mandado

79 14/11/2019 10:26
9 meses atrás

Remessa

78 11/11/2019 13:35
9 meses atrás

Recebimento

77 11/11/2019 11:47
9 meses atrás

Remessa

76 11/11/2019 00:02
9 meses atrás

Publicação

75 08/11/2019 18:09
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Visualizar

74 08/11/2019 13:55
9 meses atrás

Expedição de documento

73 05/11/2019 09:44
9 meses atrás

Recebimento

72 05/11/2019 09:13
9 meses atrás

Remessa

71 04/11/2019 12:36
9 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

70 30/10/2019 09:28
9 meses atrás

Recebimento

69 30/10/2019 08:58
9 meses atrás

Remessa

68 24/10/2019 16:06
9 meses atrás

Juntada > Documento

67 24/10/2019 12:00
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2019, Ordem: 86

66 15/10/2019 10:09
10 meses atrás

Recebimento

65 15/10/2019 09:45
10 meses atrás

Remessa

64 15/10/2019 08:21
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Para o dia: 24/10/2019, Ordem: 14

63 11/10/2019 07:52
10 meses atrás

Recebimento

62 10/10/2019 14:46
10 meses atrás

Remessa

61 10/10/2019 14:20
10 meses atrás

Remessa

60 22/08/2019 09:48
12 meses atrás

Recebimento

59 21/08/2019 18:46
12 meses atrás

Conclusão

58 21/08/2019 18:46
12 meses atrás

Juntada > Petição

57 21/08/2019 16:19
12 meses atrás

Protocolo de Petição

56 21/08/2019 16:15
12 meses atrás

Recebimento

55 08/08/2019 08:04
12 meses atrás

Devolução > Mandado

54 29/07/2019 09:11
1 ano atrás

Remessa

53 25/07/2019 00:08
1 ano atrás

Publicação

52 24/07/2019 13:14
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Visualizar

51 24/07/2019 10:52
1 ano atrás

Recebimento

50 24/07/2019 10:27
1 ano atrás

Remessa

49 24/07/2019 10:17
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

48 19/07/2019 12:33
1 ano atrás

Juntada > Petição

47 18/07/2019 09:21
1 ano atrás

Protocolo de Petição

46 15/07/2019 10:46
1 ano atrás

Recebimento

45 12/07/2019 15:02
1 ano atrás

Conclusão

44 12/07/2019 15:01
1 ano atrás

Juntada > Petição

43 12/07/2019 14:56
1 ano atrás

Protocolo de Petição

42 12/07/2019 14:54
1 ano atrás

Recebimento

41 01/07/2019 10:16
1 ano atrás

Devolução > Mandado

40 25/06/2019 12:50
1 ano atrás

Remessa

39 01/04/2019 11:29
1 ano atrás

Recebimento

38 29/03/2019 14:27
1 ano atrás

Remessa

37 29/03/2019 00:03
1 ano atrás

Publicação

36 28/03/2019 14:40
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Visualizar

35 28/03/2019 11:31
1 ano atrás

Expedição de documento

34 18/03/2019 09:37
1 ano atrás

Recebimento

33 18/03/2019 09:10
1 ano atrás

Remessa

32 15/03/2019 13:33
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

31 27/02/2019 13:26
1 ano atrás

Recebimento

30 27/02/2019 10:08
1 ano atrás

Remessa

29 27/02/2019 08:30
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Para o dia: 14/03/2019, Ordem: 32

28 26/02/2019 07:56
2 anos atrás

Recebimento

27 25/02/2019 16:00
2 anos atrás

Remessa

26 25/02/2019 15:40
2 anos atrás

Remessa

25 03/08/2017 09:17
3 anos atrás

Redistribuição

24 05/09/2016 10:34
4 anos atrás

Recebimento

23 02/09/2016 17:09
4 anos atrás

Conclusão

22 02/09/2016 17:09
4 anos atrás

PARECER

12/07/2016 16:25
4 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 13/07/2016 07:37

12/07/2016 16:25
4 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 13/07/2016 07:37

21 12/07/2016 14:13
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

20 08/07/2016 15:37
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 08/07/2016 15:34
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

18 08/07/2016 10:23
4 anos atrás

Recebimento

17 08/07/2016 10:20
4 anos atrás

CERTIDÃO

16 06/07/2016 12:34
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

15 05/07/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

14 04/07/2016 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

Visualizar

13 01/07/2016 12:42
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

12 01/07/2016 12:41
4 anos atrás

EXPEDIDO

11 07/06/2016 14:04
4 anos atrás

Recebimento

10 07/06/2016 13:59
4 anos atrás

Recebimento

9 07/06/2016 11:13
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

8 03/06/2016 11:57
4 anos atrás

Recebimento

7 02/06/2016 17:36
4 anos atrás

Conclusão

6 02/06/2016 17:36
4 anos atrás

Recebimento

5 01/06/2016 10:19
4 anos atrás

Remessa

4 01/06/2016 09:56
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 01/06/2016 09:02
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

2 01/06/2016 09:01
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

1 01/06/2016 09:00
4 anos atrás

AUTUADO