Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.005731-5

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.005731-5
Número Único
0001731-65.2016.8.18.0140
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10467 DIREITO CIVIL > Coisas > Propriedade > Condomínio em Edifício > Despesas Condominiais
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 3.080,35
Data de Autuação
01/06/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
01/06/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    01/06/2016 13:20

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • ASSOCIAÇÃO TERRAS ALPHAVILLE TERESINA
Agravado
  • SOLON DE SOUZA SILVA
Advogados
Requerido
  • RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE RÊGO
Agravantes
  • ALLISSON FARIAS DE SAMPAIO
  • ANDRÉ BAPTISTA COUTINHO
  • Antonio Luiz de Hollanda Rocha
  • NATIELLE DE FREITAS ROCHA
Movimentações
Data Descrição Documentos
92 24/01/2020 08:58
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

Decisão via SEI para o juizo de origem de acordo com provimento nº 016/2009.

    Documento não disponível
91 23/01/2020 10:26
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Arquivo Judicial (Provimento nº 016/2009).

90 23/01/2020 10:25
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 08/10/2019

    Documento não disponível
89 16/09/2019 14:40
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

88 16/09/2019 08:59
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

87 16/09/2019 00:05
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/09/2019.

    Documento não disponível
86 13/09/2019 14:25
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.752, página Nº 59, de 13/09/2019, com a publicação no dia 16/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 13/09/2019 11:25
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

84 06/09/2019 13:07
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

83 06/09/2019 12:32
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ASSOCIAÇÃO TERRAS ALPHAVILLE TERESINA e provido em parte

    Documento não disponível
82 05/09/2019 10:18
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.09.2019 ( EXTRAORDINÁRIA)

81 05/09/2019 08:49
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 04-09-2019.

    Documento não disponível
80 04/09/2019 15:13
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/09/2019, Ordem: 1

79 28/08/2019 10:23
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/09/2019, Ordem: 10

78 28/08/2019 09:07
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 28-08-2019, em razão da insuficiência de quórum. O processo em epígrafe foi ADIADO para a Sessão Ordinária seguinte.

    Documento não disponível
77 21/08/2019 12:47
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 21-08-2019, em razão da ausência justificada do Exmo. Des. Relator.

    Documento não disponível
76 21/08/2019 12:30
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/08/2019, Ordem: 18

75 19/08/2019 09:28
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/08/2019, Ordem: 17

74 15/08/2019 09:38
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 21/08/2019 DES. PAES LANDIM

73 14/08/2019 17:28
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 14-08-2019, em razão do adiantado da hora.

    Documento não disponível
72 09/08/2019 09:38
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

sessão dia 14.08.2019

71 08/08/2019 15:35
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 07-08-2019.

    Documento não disponível
70 08/08/2019 12:25
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/08/2019, Ordem: 27

69 31/07/2019 11:33
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/08/2019, Ordem: 28

68 31/07/2019 10:25
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 31-07-2019, em razão da insuficiência de quórum. O processo em epígrafe foi ADIADO para a Sessão Ordinária seguinte.

    Documento não disponível
67 24/07/2019 11:23
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/07/2019, Ordem: 29

66 24/07/2019 09:31
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 24-07-2019, em razão da insuficiência de quórum.

    Documento não disponível
65 17/07/2019 13:00
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 17-07-2019, em razão da insuficiência de quórum.

    Documento não disponível
64 17/07/2019 12:55
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/07/2019, Ordem: 25

63 08/07/2019 10:17
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 17/07/2019 3ª CÂMARA CÍVEL

62 08/07/2019 08:52
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/07/2019, Ordem: 4

61 05/07/2019 14:16
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

60 05/07/2019 11:59
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
59 01/02/2019 10:25
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

58 29/01/2019 10:07
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 29/01/2019 10:05
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910387470

56 29/01/2019 10:05
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910386424 (Contrarrazões ao AI)

55 10/12/2018 16:51
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE RÊGO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 07/12/2018 15:18
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE RÊGO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 21/11/2018 00:09
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/11/2018.

    Documento não disponível
52 20/11/2018 13:28
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.560, página Nº 303, de 20/11/2018, com a publicação no dia 21/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 19/11/2018 12:53
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
50 25/09/2018 13:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

49 25/09/2018 12:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com despachos publicados.

48 25/09/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 25/09/2018.

    Documento não disponível
47 24/09/2018 13:22
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.523, página Nº 67, de 24/09/2018, com a publicação no dia 25/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 21/09/2018 16:07
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
45 07/06/2018 14:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: RG-ED

44 05/06/2018 19:59
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 05/06/2018 19:58
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 4999/2018

42 04/04/2018 07:29
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL PET. Nº 4999

    Documento não disponível
41 09/03/2018 14:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

40 09/03/2018 12:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

39 09/03/2018 00:10
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 09/03/2018.

    Documento não disponível
38 08/03/2018 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.390, página Nº 112, de 08/03/2018, com a publicação no dia 09/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 08/03/2018 10:14
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
36 02/03/2018 09:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

35 21/02/2018 15:20
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 21/02/2018 14:15
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
33 20/02/2018 12:02
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

SOLON DE SOUZA SILVA

    Documento não disponível
32 28/11/2017 12:44
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SOLON DE SOUZA SILVA

31 22/11/2017 10:57
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
30 23/10/2017 17:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

29 18/10/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/10/2017.

    Documento não disponível
28 17/10/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.309, página Nº 67, de 17/10/2017, com a publicação no dia 18/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 17/10/2017 11:41
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
13/10/2017 17:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:REC 36

Movimento excluído em 07/02/2018 13:57
Motivo: Conforme determinação no despacho nº 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI

25 05/10/2017 17:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NO GABINETE DO DES. RELATOR

24 02/10/2017 15:08
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 02/10/2017 15:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
22 15/09/2017 13:51
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
21 15/09/2017 13:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

20 14/09/2017 12:33
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
19 17/08/2017 13:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

18 14/08/2017 15:07
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
17 14/08/2017 15:06
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO TERRAS ALPHAVILLE TERESINA e SOLON DE SOUZA SILVA em 14/08/2017.

    Documento não disponível
16 27/01/2017 08:56
8 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls.92 Cumprido e Juntados aos Autos.

    Documento não disponível
15 18/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
14 17/01/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.129, página Nº 37, de 17/01/2017, com a publicação no dia 18/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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13 17/01/2017 11:35
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
12 17/01/2017 11:33
8 anos atrás

Remessa

Malote Digital para 10° Vara Cível.

    Documento não disponível
11 17/01/2017 11:32
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
10 18/11/2016 11:22
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 17/11/2016 10:39
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À Sescar Cível.

8 02/06/2016 10:43
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

7 01/06/2016 17:51
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/06/2016 17:51
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 01/06/2016 13:29
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/06/2016 13:20
9 anos atrás

Distribuição

3 01/06/2016 12:01
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 01/06/2016 12:01
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 01/06/2016 11:53
9 anos atrás

AUTUADO