Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.005732-7
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.005732-7
- Número Único
- 0005732-28.2016.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
11884DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar12484DIREITO DA SAÚDE > Pública > Fornecimento de medicamentos
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Tribunal Pleno
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 880,00
- Data de Autuação
- 01/06/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- Órgão Julgador
- Tribunal Pleno
- Data de Distribuição
- 05/10/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:37
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- 6ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
05/10/2017 13:51
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- Tribunal Pleno
- Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
-
Distribuição por Sorteio
01/06/2016 13:20
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- Tribunal Pleno
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 172 |
16/01/2020 10:39 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial. |
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| 171 |
16/01/2020 10:38 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 08/08/2019 |
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| 170 |
19/09/2019 08:35 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 169 |
18/09/2019 15:44 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 168 |
11/09/2019 09:49 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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| 167 |
05/09/2019 15:33 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 166 |
07/08/2019 12:56 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP PORTARIA Nº 362/11 |
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| 165 |
06/08/2019 18:20 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 002113/2019 |
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| 164 |
22/07/2019 07:46 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Protocolo 2113 |
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| 163 |
22/07/2019 07:45 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 162 |
01/07/2019 09:31 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 161 |
24/06/2019 11:00 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 160 |
17/06/2019 17:28 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910492003 |
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| 159 |
14/06/2019 13:16 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 158 |
12/06/2019 21:13 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 157 |
07/06/2019 13:01 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado |
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| 156 |
31/05/2019 09:21 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado |
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| 155 |
06/05/2019 14:18 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 154 |
06/05/2019 13:15 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 153 |
06/05/2019 00:06 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/05/2019. |
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| 152 |
03/05/2019 14:00 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.660, página Nº 73, de 03/05/2019, com a publicação no dia 06/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 151 |
03/05/2019 08:32 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Embargos de declaração conhecido e acolhido. |
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| 150 |
17/04/2019 10:07 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 149 |
16/04/2019 09:33 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 148 |
15/04/2019 17:02 5 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Acolhidos |
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| 147 |
04/04/2019 10:33 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 146 |
04/04/2019 09:53 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 15.04.2019 |
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| 145 |
04/04/2019 08:38 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 15/04/2019, Ordem: 8 |
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| 144 |
26/03/2019 11:38 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 143 |
26/03/2019 10:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 142 |
26/03/2019 09:57 6 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhando os autos à SEJU para inclusão em pauta. |
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| 141 |
30/11/2018 11:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido no gabinete do Des. Joaquim Santana |
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| 140 |
29/11/2018 18:43 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 139 |
29/11/2018 18:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível da PGJ Com Parecer |
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| 138 |
01/11/2018 15:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 137 |
01/11/2018 15:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 136 |
01/11/2018 11:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 135 |
01/11/2018 11:55 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhando os autos à PGJ. |
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| 134 |
13/09/2018 09:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 133 |
12/09/2018 16:54 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 132 |
12/09/2018 16:53 6 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 9368/2018 |
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| 131 |
11/09/2018 16:00 6 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 09368/2018. |
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| 130 |
11/09/2018 15:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 129 |
30/08/2018 08:48 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE COM OS AUTOS |
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| 128 |
21/08/2018 10:18 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 127 |
03/07/2018 14:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 126 |
28/06/2018 09:13 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 125 |
28/06/2018 09:12 6 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimação da Defensoria para manifestar-se sobre o recurso. |
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| 124 |
24/05/2018 11:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 123 |
23/05/2018 13:28 6 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 122 |
17/05/2018 16:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível |
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| 121 |
18/04/2018 14:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 120 |
18/04/2018 14:51 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 5321/2018 |
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| 119 |
06/04/2018 17:25 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 118 |
06/04/2018 17:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 117 |
16/03/2018 09:20 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 116 |
15/02/2018 16:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 115 |
15/02/2018 07:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível |
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Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Criminal
Movimento excluído em 15/02/2018 07:42 |
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| 113 |
15/02/2018 00:00 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 15/02/2018. |
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| 112 |
09/02/2018 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.374, página Nº 54, de 09/02/2018, com a publicação no dia 15/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 111 |
09/02/2018 07:40 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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Expedição de documento Expedição de Acórdão.
Movimento excluído em 08/02/2018 12:48 |
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Expedição de documento Expedição de Acórdão.
Movimento excluído em 08/02/2018 09:52 |
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Expedição de documento Expedição de Alvará.
Movimento excluído em 08/02/2018 09:49 |
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Expedição de documento Expedição de Acórdão.
Movimento excluído em 08/02/2018 09:46 |
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| 106 |
07/02/2018 12:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 105 |
07/02/2018 11:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 104 |
06/02/2018 08:37 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 103 |
02/02/2018 11:01 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (da sessão plenária ordinária do dia 05-2-2018). |
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| 102 |
01/02/2018 12:50 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (da sessão plenária ordinária do dia 05-2-2018). |
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| 101 |
29/01/2018 10:22 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) |
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| 100 |
25/01/2018 13:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana - aguardando pauta dia 05.02.2018. |
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| 99 |
25/01/2018 12:19 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição N° 0822/2018 |
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| 98 |
25/01/2018 09:22 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/02/2018, Ordem: 15 |
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| 97 |
08/01/2018 10:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 96 |
19/12/2017 12:51 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SESCAR Cível |
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| 95 |
19/12/2017 12:49 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 94 |
19/12/2017 12:48 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SESCAR Cível |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 19/12/2017 12:47 |
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|
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Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SESCAR Cível
Movimento excluído em 19/12/2017 12:47 |
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| 91 |
19/12/2017 12:44 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 90 |
27/11/2017 16:10 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Mand.cumprido DPE com os autos |
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| 89 |
27/11/2017 12:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 88 |
24/11/2017 18:30 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 87 |
24/11/2017 18:30 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 18239/2017 |
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| 86 |
23/11/2017 17:11 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazões protocolo nº 18239/2017 |
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| 85 |
23/11/2017 17:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da DPE com petição |
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|
| 84 |
16/11/2017 15:30 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE |
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| 83 |
13/11/2017 11:39 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa dos autos à DPE. |
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| 82 |
24/10/2017 14:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 81 |
24/10/2017 11:55 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à SESCAR CÍVEL informações avulsas com despacho. |
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|
| 80 |
18/10/2017 13:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível |
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| 79 |
18/10/2017 13:40 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 78 |
17/10/2017 10:47 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição N° 15492/2017. |
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| 77 |
11/10/2017 08:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 76 |
06/10/2017 19:00 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 75 |
06/10/2017 17:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar civel |
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| 74 |
05/10/2017 14:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 73 |
05/10/2017 13:51 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017. |
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| 72 |
04/10/2017 13:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 71 |
04/10/2017 13:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 70 |
04/10/2017 08:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível |
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| 69 |
04/10/2017 08:51 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 68 |
03/10/2017 10:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 67 |
02/10/2017 15:57 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 66 |
02/10/2017 15:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 65 |
13/09/2017 15:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 64 |
13/09/2017 15:15 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 13705/2017 |
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| 63 |
12/09/2017 18:09 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 62 |
12/09/2017 18:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 61 |
06/09/2017 10:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC |
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| 60 |
05/09/2017 17:25 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº13302/2017 |
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| 59 |
04/09/2017 16:21 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 01302/2017. |
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| 58 |
04/09/2017 16:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 57 |
04/09/2017 11:23 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário MAND. CUMPRIDO |
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| 56 |
31/08/2017 10:08 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE |
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| 55 |
24/08/2017 16:48 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa DPE - com os autos |
|
|
| 54 |
22/06/2017 13:37 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
|
| 53 |
30/05/2017 15:16 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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|
| 52 |
29/05/2017 11:57 8 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
Documento não disponível |
|
| 51 |
25/05/2017 10:00 8 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento SECRETARIO DE SAUDE DO EST DO PI. |
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| 50 |
22/05/2017 11:24 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
|
|
| 49 |
22/05/2017 10:04 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 48 |
22/05/2017 08:58 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível |
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| 47 |
22/05/2017 08:48 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível |
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| 46 |
22/05/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 22/05/2017. |
|
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| 45 |
19/05/2017 14:30 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.210, página Nº 58, de 19/05/2017, com a publicação no dia 22/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 44 |
18/05/2017 13:54 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
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| 43 |
04/04/2017 08:21 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete para lavrar Acórdão. |
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| 42 |
04/04/2017 07:13 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
||
| 41 |
31/03/2017 09:18 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a FELIX SOARES RIBEIRO |
|
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| 40 |
28/03/2017 07:24 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
|
|
| 39 |
27/03/2017 08:42 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
|
| 38 |
22/03/2017 10:14 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/03/2017, Ordem: 38 |
||
| 37 |
22/03/2017 09:44 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos COMUNICADO DE ADIAMENTO |
|
|
| 36 |
22/03/2017 08:30 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
|
| 35 |
20/03/2017 11:54 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
|
|
| 34 |
14/03/2017 12:47 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
||
| 33 |
14/03/2017 08:27 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/03/2017, Ordem: 8 |
||
| 32 |
13/03/2017 07:11 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU , PARA PAUTA |
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| 31 |
10/03/2017 12:41 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
|
|
|
|
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Pedido de inclusão de pauta. Movimento excluído em 10/03/2017 12:39 |
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| 30 |
13/10/2016 10:41 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
||
| 29 |
10/10/2016 16:23 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 28 |
10/10/2016 16:23 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
|
| 27 |
19/09/2016 13:06 8 anos atrás |
Remessa |
||
| 26 |
19/09/2016 12:02 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
||
| 25 |
16/09/2016 13:09 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido Sescar Cível |
|
|
| 24 |
06/09/2016 09:28 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete Des. Joaquim. |
||
| 23 |
05/09/2016 09:26 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 22 |
05/09/2016 09:26 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
|
| 21 |
11/07/2016 14:54 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 008226/2016 |
||
| 20 |
11/07/2016 09:56 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 19 |
23/06/2016 18:16 9 anos atrás |
Devolução > Mandado de fls. 53 juntado aos autos. |
|
|
| 18 |
23/06/2016 18:07 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petições protocolo nº 006967/2016 e 007261/2016 |
||
| 17 |
22/06/2016 15:48 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 16 |
22/06/2016 15:30 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contestação protocolo nº 006967/2016 |
||
| 15 |
20/06/2016 08:45 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
| 14 |
20/06/2016 08:39 9 anos atrás |
Expedição de documento devolvido com petição |
|
|
| 13 |
15/06/2016 14:33 9 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 55 com autos em ANEXO |
|
|
| 12 |
08/06/2016 16:56 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos
com autos em ANEXO |
|
|
| 11 |
08/06/2016 16:34 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos (2) |
|
|
| 10 |
07/06/2016 11:40 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 9 |
06/06/2016 13:25 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Remetido Sescar Cível. |
|
|
| 8 |
02/06/2016 10:42 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
||
| 7 |
01/06/2016 17:52 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
01/06/2016 17:52 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 5 |
01/06/2016 13:29 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
01/06/2016 13:20 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
01/06/2016 12:29 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
01/06/2016 12:29 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
01/06/2016 12:27 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 172 |
16/01/2020 10:39 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial. |
|
| 171 |
16/01/2020 10:38 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 08/08/2019 |
|
| 170 |
19/09/2019 08:35 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Mandado |
|
| 169 |
18/09/2019 15:44 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
| 168 |
11/09/2019 09:49 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. |
|
| 167 |
05/09/2019 15:33 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 166 |
07/08/2019 12:56 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP PORTARIA Nº 362/11 |
|
| 165 |
06/08/2019 18:20 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 002113/2019 |
|
| 164 |
22/07/2019 07:46 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Protocolo 2113 |
|
| 163 |
22/07/2019 07:45 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 162 |
01/07/2019 09:31 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
|
| 161 |
24/06/2019 11:00 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
|
| 160 |
17/06/2019 17:28 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910492003 |
|
| 159 |
14/06/2019 13:16 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 158 |
12/06/2019 21:13 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 157 |
07/06/2019 13:01 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado |
|
| 156 |
31/05/2019 09:21 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado |
|
| 155 |
06/05/2019 14:18 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 154 |
06/05/2019 13:15 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 150 |
17/04/2019 10:07 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 149 |
16/04/2019 09:33 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 147 |
04/04/2019 10:33 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 146 |
04/04/2019 09:53 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 15.04.2019 |
|
| 145 |
04/04/2019 08:38 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 15/04/2019, Ordem: 8 |
|
| 144 |
26/03/2019 11:38 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 143 |
26/03/2019 10:01 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 141 |
30/11/2018 11:05 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido no gabinete do Des. Joaquim Santana |
|
| 140 |
29/11/2018 18:43 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 139 |
29/11/2018 18:43 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível da PGJ Com Parecer |
|
| 138 |
01/11/2018 15:55 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 137 |
01/11/2018 15:55 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 136 |
01/11/2018 11:56 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 135 |
01/11/2018 11:55 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhando os autos à PGJ. |
|
| 134 |
13/09/2018 09:40 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
|
| 133 |
12/09/2018 16:54 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 130 |
11/09/2018 15:59 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 129 |
30/08/2018 08:48 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE COM OS AUTOS |
|
| 128 |
21/08/2018 10:18 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
|
| 127 |
03/07/2018 14:22 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 126 |
28/06/2018 09:13 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 124 |
24/05/2018 11:48 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
No gabinete Des. Joaquim Santana. |
|
| 122 |
17/05/2018 16:54 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível |
|
| 121 |
18/04/2018 14:53 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 118 |
06/04/2018 17:24 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
|
| 117 |
16/03/2018 09:20 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
|
| 116 |
15/02/2018 16:32 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 115 |
15/02/2018 07:45 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Criminal
Movimento excluído em 15/02/2018 07:42 |
||
| 113 |
15/02/2018 00:00 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 15/02/2018. |
|
| 112 |
09/02/2018 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.374, página Nº 54, de 09/02/2018, com a publicação no dia 15/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 111 |
09/02/2018 07:40 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
|
|
> Expedição de documento Expedição de Acórdão.
Movimento excluído em 08/02/2018 09:46 |
||
| 106 |
07/02/2018 12:43 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 105 |
07/02/2018 11:36 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 101 |
29/01/2018 10:22 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) |
|
| 100 |
25/01/2018 13:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana - aguardando pauta dia 05.02.2018. |
|
| 99 |
25/01/2018 12:19 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição N° 0822/2018 |
|
| 98 |
25/01/2018 09:22 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/02/2018, Ordem: 15 |
|
| 97 |
08/01/2018 10:13 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 94 |
19/12/2017 12:48 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SESCAR Cível |
|
|
|
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 19/12/2017 12:47 |
||
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SESCAR Cível
Movimento excluído em 19/12/2017 12:47 |
||
| 91 |
19/12/2017 12:44 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 90 |
27/11/2017 16:10 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Mand.cumprido DPE com os autos |
|
| 89 |
27/11/2017 12:18 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
|
| 88 |
24/11/2017 18:30 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 85 |
23/11/2017 17:09 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da DPE com petição |
|
| 84 |
16/11/2017 15:30 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE |
|
| 82 |
24/10/2017 14:11 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 81 |
24/10/2017 11:55 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à SESCAR CÍVEL informações avulsas com despacho. |
|
| 80 |
18/10/2017 13:41 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível |
|
| 78 |
17/10/2017 10:47 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição N° 15492/2017. |
|
| 77 |
11/10/2017 08:09 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
|
| 76 |
06/10/2017 19:00 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 75 |
06/10/2017 17:46 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na sescar civel |
|
| 74 |
05/10/2017 14:01 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
|
| 73 |
05/10/2017 13:51 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017. |
|
| 72 |
04/10/2017 13:43 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 71 |
04/10/2017 13:40 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 70 |
04/10/2017 08:52 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível |
|
| 68 |
03/10/2017 10:45 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
|
| 67 |
02/10/2017 15:57 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 66 |
02/10/2017 15:57 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
|
| 65 |
13/09/2017 15:16 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 62 |
12/09/2017 18:08 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 61 |
06/09/2017 10:08 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC |
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| 60 |
05/09/2017 17:25 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº13302/2017 |
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| 59 |
04/09/2017 16:21 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 01302/2017. |
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| 58 |
04/09/2017 16:21 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 57 |
04/09/2017 11:23 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário MAND. CUMPRIDO |
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| 56 |
31/08/2017 10:08 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE |
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| 55 |
24/08/2017 16:48 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa DPE - com os autos |
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| 54 |
22/06/2017 13:37 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 53 |
30/05/2017 15:16 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Mandado |
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| 52 |
29/05/2017 11:57 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
Documento não disponível |
| 51 |
25/05/2017 10:00 8 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento SECRETARIO DE SAUDE DO EST DO PI. |
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| 50 |
22/05/2017 11:24 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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| 49 |
22/05/2017 10:04 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 48 |
22/05/2017 08:58 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível |
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| 47 |
22/05/2017 08:48 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível |
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| 46 |
22/05/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 22/05/2017. |
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| 45 |
19/05/2017 14:30 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.210, página Nº 58, de 19/05/2017, com a publicação no dia 22/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 44 |
18/05/2017 13:54 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 43 |
04/04/2017 08:21 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No Gabinete para lavrar Acórdão. |
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| 42 |
04/04/2017 07:13 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 41 |
31/03/2017 09:18 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança Concedida a Segurança a FELIX SOARES RIBEIRO |
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| 40 |
28/03/2017 07:24 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
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| 39 |
27/03/2017 08:42 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 38 |
22/03/2017 10:14 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/03/2017, Ordem: 38 |
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| 37 |
22/03/2017 09:44 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos COMUNICADO DE ADIAMENTO |
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| 36 |
22/03/2017 08:30 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 35 |
20/03/2017 11:54 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
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| 34 |
14/03/2017 12:47 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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| 33 |
14/03/2017 08:27 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/03/2017, Ordem: 8 |
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| 32 |
13/03/2017 07:11 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU , PARA PAUTA |
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| 31 |
10/03/2017 12:41 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Pedido de inclusão de pauta. Movimento excluído em 10/03/2017 12:39 |
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| 30 |
13/10/2016 10:41 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
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| 29 |
10/10/2016 16:23 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 28 |
10/10/2016 16:23 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 27 |
19/09/2016 13:06 8 anos atrás |
> Remessa |
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| 26 |
19/09/2016 12:02 8 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
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| 25 |
16/09/2016 13:09 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido Sescar Cível |
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| 24 |
06/09/2016 09:28 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete Des. Joaquim. |
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| 23 |
05/09/2016 09:26 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 22 |
05/09/2016 09:26 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 21 |
11/07/2016 14:54 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 008226/2016 |
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| 20 |
11/07/2016 09:56 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 19 |
23/06/2016 18:16 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado de fls. 53 juntado aos autos. |
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| 18 |
23/06/2016 18:07 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petições protocolo nº 006967/2016 e 007261/2016 |
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| 17 |
22/06/2016 15:48 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 16 |
22/06/2016 15:30 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos contestação protocolo nº 006967/2016 |
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| 15 |
20/06/2016 08:45 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| 14 |
20/06/2016 08:39 9 anos atrás |
> Expedição de documento devolvido com petição |
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| 13 |
15/06/2016 14:33 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. 55 com autos em ANEXO |
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| 12 |
08/06/2016 16:56 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos
com autos em ANEXO |
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| 11 |
08/06/2016 16:34 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos (2) |
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| 10 |
07/06/2016 11:40 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 9 |
06/06/2016 13:25 9 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Remetido Sescar Cível. |
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| 8 |
02/06/2016 10:42 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
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| 7 |
01/06/2016 17:52 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
01/06/2016 17:52 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 5 |
01/06/2016 13:29 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
01/06/2016 13:20 9 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
01/06/2016 12:29 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 2 |
01/06/2016 12:29 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
01/06/2016 12:27 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 153 |
06/05/2019 00:06 5 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/05/2019. |
|
| 152 |
03/05/2019 14:00 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.660, página Nº 73, de 03/05/2019, com a publicação no dia 06/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 151 |
03/05/2019 08:32 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Embargos de declaração conhecido e acolhido. |
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|
|
> Expedição de documento Expedição de Acórdão.
Movimento excluído em 08/02/2018 12:48 |
||
|
|
> Expedição de documento Expedição de Acórdão.
Movimento excluído em 08/02/2018 09:52 |
||
|
|
> Expedição de documento Expedição de Alvará.
Movimento excluído em 08/02/2018 09:49 |
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| 104 |
06/02/2018 08:37 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 103 |
02/02/2018 11:01 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (da sessão plenária ordinária do dia 05-2-2018). |
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| 102 |
01/02/2018 12:50 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (da sessão plenária ordinária do dia 05-2-2018). |
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| 96 |
19/12/2017 12:51 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SESCAR Cível |
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| 95 |
19/12/2017 12:49 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 87 |
24/11/2017 18:30 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 18239/2017 |
|
| 86 |
23/11/2017 17:11 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazões protocolo nº 18239/2017 |
|
| 83 |
13/11/2017 11:39 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa dos autos à DPE. |
|
| 79 |
18/10/2017 13:40 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 69 |
04/10/2017 08:51 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 64 |
13/09/2017 15:15 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 13705/2017 |
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| 63 |
12/09/2017 18:09 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 148 |
15/04/2019 17:02 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Acolhidos |
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| 142 |
26/03/2019 09:57 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhando os autos à SEJU para inclusão em pauta. |
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| 132 |
12/09/2018 16:53 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 9368/2018 |
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| 131 |
11/09/2018 16:00 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 09368/2018. |
|
| 125 |
28/06/2018 09:12 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimação da Defensoria para manifestar-se sobre o recurso. |
|
| 123 |
23/05/2018 13:28 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 120 |
18/04/2018 14:51 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 5321/2018 |
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| 119 |
06/04/2018 17:25 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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