Processo Baixado
00202
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos >
Agravo de Instrumento
10205
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Agentes Políticos > Prefeito > Prestação de Contas22/06/2017 13:11
02/06/2016 12:39
0000022-06.2015.8.18.0083
Acao civil publica
Vara Única -
Arraial
Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|---|
68 |
04/04/2019 16:07 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Provimento 16/2009. |
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67 |
29/03/2019 09:01 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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66 |
29/03/2019 09:00 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 19/11/2018 |
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65 |
28/03/2019 15:58 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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64 |
12/03/2019 13:40 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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63 |
27/02/2019 09:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos sem petição |
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62 |
05/02/2019 07:02 6 anos atrás |
Devolução > Ofício Ofício Devolvido entregue ao destinatário |
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61 |
01/02/2019 10:53 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. |
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60 |
13/12/2018 09:22 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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59 |
10/12/2018 10:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município AUTOS CONTENDO 158/FLS. |
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58 |
23/10/2018 12:33 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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57 |
23/10/2018 07:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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56 |
23/10/2018 00:08 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Publicação Publicado DECISÃO em 23/10/2018. |
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55 |
22/10/2018 13:39 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 151, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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54 |
18/10/2018 14:38 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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53 |
04/07/2018 10:42 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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52 |
03/07/2018 11:26 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Conclusão Conclusos para decisão |
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51 |
03/07/2018 11:25 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI em 15/06/2018. |
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50 |
04/05/2018 15:33 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Sem Petição |
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49 |
25/04/2018 06:49 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Com os autos |
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48 |
20/04/2018 09:34 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes |
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47 |
20/04/2018 09:18 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
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46 |
13/04/2018 17:07 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Protocolo nº 03344/2018 |
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45 |
13/04/2018 17:05 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Protocolo nº 04719/2018 |
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44 |
23/03/2018 17:05 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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43 |
07/03/2018 12:20 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Protocolo nº 3344 |
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42 |
02/03/2018 14:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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41 |
01/03/2018 11:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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40 |
01/03/2018 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 01/03/2018. |
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39 |
28/02/2018 14:02 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.384, página Nº 52, de 28/02/2018, com a publicação no dia 01/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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38 |
28/02/2018 09:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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37 |
28/02/2018 09:41 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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36 |
19/02/2018 10:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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35 |
16/02/2018 09:20 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de NUMAS PEREIRA PORTO e não-provido |
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34 |
06/02/2018 09:32 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018). |
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33 |
29/01/2018 10:41 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 8 |
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32 |
25/01/2018 12:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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31 |
25/01/2018 12:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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30 |
25/01/2018 11:58 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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29 |
05/10/2017 09:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 2D |
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28 |
02/10/2017 18:37 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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27 |
02/10/2017 18:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
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26 |
01/09/2017 17:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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25 |
01/09/2017 17:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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24 |
31/08/2017 10:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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23 |
31/08/2017 10:42 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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22 |
28/06/2017 14:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos A3 |
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21 |
22/06/2017 13:11 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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20 |
14/12/2016 08:39 8 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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19 |
13/12/2016 11:42 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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18 |
13/12/2016 11:41 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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17 |
13/12/2016 09:09 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contrarrazões protocolo nº 013647/2016 |
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CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 13/12/2016 09:09 |
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16 |
09/12/2016 15:40 8 anos atrás |
Recebimento na sescar cível petição avulsa protocolo nº013647 |
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15 |
10/11/2016 12:41 8 anos atrás |
Recebimento A petição n. 13647 no Gab. do Des. Oton Lustosa |
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14 |
09/11/2016 14:14 8 anos atrás |
Juntada > Petição Contrarrazões/Substabelecimento. |
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13 |
22/09/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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12 |
21/09/2016 15:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.066, página Nº 30, de 21/09/2016, com a publicação no dia 22/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
11 |
20/09/2016 11:56 8 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação. |
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10 |
19/08/2016 16:03 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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9 |
19/08/2016 11:48 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões SESCAR CÍVEL |
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8 |
08/06/2016 08:12 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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|
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RECEBIDO Movimento excluído em 08/06/2016 08:09 |
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7 |
02/06/2016 17:35 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
02/06/2016 17:35 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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5 |
02/06/2016 12:50 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
02/06/2016 12:39 9 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
02/06/2016 11:47 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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|
2 |
02/06/2016 11:47 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
1 |
02/06/2016 11:30 9 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
68 |
04/04/2019 16:07 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício. Provimento 16/2009. |
|
67 |
29/03/2019 09:01 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
66 |
29/03/2019 09:00 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 19/11/2018 |
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65 |
28/03/2019 15:58 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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64 |
12/03/2019 13:40 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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63 |
27/02/2019 09:37 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos sem petição |
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62 |
05/02/2019 07:02 6 anos atrás |
Devolução > > Ofício Ofício Devolvido entregue ao destinatário |
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61 |
01/02/2019 10:53 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício. |
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60 |
13/12/2018 09:22 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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59 |
10/12/2018 10:51 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município AUTOS CONTENDO 158/FLS. |
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58 |
23/10/2018 12:33 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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57 |
23/10/2018 07:45 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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53 |
04/07/2018 10:42 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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50 |
04/05/2018 15:33 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Sem Petição |
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49 |
25/04/2018 06:49 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Com os autos |
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48 |
20/04/2018 09:34 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes |
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47 |
20/04/2018 09:18 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
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46 |
13/04/2018 17:07 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Protocolo nº 03344/2018 |
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43 |
07/03/2018 12:20 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Protocolo nº 3344 |
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42 |
02/03/2018 14:34 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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41 |
01/03/2018 11:46 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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40 |
01/03/2018 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 01/03/2018. |
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39 |
28/02/2018 14:02 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.384, página Nº 52, de 28/02/2018, com a publicação no dia 01/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
38 |
28/02/2018 09:43 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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37 |
28/02/2018 09:41 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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36 |
19/02/2018 10:13 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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35 |
16/02/2018 09:20 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de NUMAS PEREIRA PORTO e não-provido |
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34 |
06/02/2018 09:32 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018). |
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33 |
29/01/2018 10:41 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 8 |
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32 |
25/01/2018 12:23 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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31 |
25/01/2018 12:00 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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30 |
25/01/2018 11:58 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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29 |
05/10/2017 09:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos 2D |
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28 |
02/10/2017 18:37 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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27 |
02/10/2017 18:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
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26 |
01/09/2017 17:52 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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25 |
01/09/2017 17:50 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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24 |
31/08/2017 10:42 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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23 |
31/08/2017 10:42 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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22 |
28/06/2017 14:52 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos A3 |
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21 |
22/06/2017 13:11 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
20 |
14/12/2016 08:39 8 anos atrás |
> Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
|
19 |
13/12/2016 11:42 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
18 |
13/12/2016 11:41 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
17 |
13/12/2016 09:09 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos contrarrazões protocolo nº 013647/2016 |
|
|
CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 13/12/2016 09:09 |
||
16 |
09/12/2016 15:40 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar cível petição avulsa protocolo nº013647 |
|
15 |
10/11/2016 12:41 8 anos atrás |
> Recebimento A petição n. 13647 no Gab. do Des. Oton Lustosa |
|
14 |
09/11/2016 14:14 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões/Substabelecimento. |
|
13 |
22/09/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
12 |
21/09/2016 15:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.066, página Nº 30, de 21/09/2016, com a publicação no dia 22/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
11 |
20/09/2016 11:56 8 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação. |
|
10 |
19/08/2016 16:03 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
9 |
19/08/2016 11:48 8 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões SESCAR CÍVEL |
|
8 |
08/06/2016 08:12 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
|
|
RECEBIDO Movimento excluído em 08/06/2016 08:09 |
||
7 |
02/06/2016 17:35 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
6 |
02/06/2016 17:35 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
5 |
02/06/2016 12:50 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
4 |
02/06/2016 12:39 9 anos atrás |
> Distribuição |
|
3 |
02/06/2016 11:47 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
2 |
02/06/2016 11:47 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
1 |
02/06/2016 11:30 9 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
56 |
23/10/2018 00:08 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 23/10/2018. |
|
55 |
22/10/2018 13:39 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 151, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
54 |
18/10/2018 14:38 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
52 |
03/07/2018 11:26 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão |
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51 |
03/07/2018 11:25 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI em 15/06/2018. |
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45 |
13/04/2018 17:05 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Protocolo nº 04719/2018 |
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44 |
23/03/2018 17:05 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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