Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.005790-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.005790-0
Número Único
0002486-94.2013.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração ou Readmissão
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Data de Autuação
03/06/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:17

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    03/06/2016 09:42

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    03/06/2016 09:32

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • CARIOLANO FORTES DE CARVALHO E SILVA
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • Francisco Abiezel Rabelo Dantas
  • FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS
Requerido
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Movimentações
Data Descrição Documentos
76 12/12/2019 11:34
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem (2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública).

75 12/12/2019 11:33
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/09/2019

    Documento não disponível
74 04/11/2019 09:12
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
73 24/10/2019 14:21
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
72 18/10/2019 10:16
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC.

    Documento não disponível
71 09/10/2019 11:34
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente

    Documento não disponível
70 13/09/2019 11:50
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
69 19/08/2019 11:09
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

68 19/08/2019 10:12
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

19/08/2019 10:08
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

Movimento excluído em 19/08/2019 10:09
Motivo: CORREÇÃO

66 15/08/2019 00:03
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/08/2019.

    Documento não disponível
65 14/08/2019 13:24
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.731, página Nº 25, de 14/08/2019, com a publicação no dia 15/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 14/08/2019 12:03
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

63 14/08/2019 10:41
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

62 13/08/2019 09:56
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 13/08/2019 09:55
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
60 05/08/2019 09:56
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

59 02/08/2019 16:28
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

58 02/08/2019 16:08
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

CHAMO O FEITO À ORDEM para DETERMINAR a INTIMAÇÃO PESSOAL de CARIOLANO FORTES DE CARVALHO E SILVA para que no prazo de 05 (cinco dias) regularize a representação processual junto ao feito em epígrafe, tendo em vista que inexiste nos autos o número da OAB do causídico, conforme certidão fls.129, disposição do art. 112 do CPC e art.76, §2°, inciso II do CPC.

    Documento não disponível
57 22/07/2019 11:47
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 22/07/2019 09:08
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 22/07/2019 09:08
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
54 22/07/2019 08:37
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
53 17/07/2019 14:56
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

52 17/07/2019 09:43
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

51 17/07/2019 09:39
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DETERMINO o retorno dos autos à Coordenadoria de Justiça Cível (SESCAR — CÍVEL), para que aguarde os prazos processuais em cartório e proceda com a certificação do trânsito em julgado, caso ocorra a conclusão dos prazos, sem qualquer interposição recursal.
Dessa forma, após realizada a medida acima referenciada, proceda-se a baixa e arquivamento dos autos.

    Documento não disponível
50 12/07/2019 10:13
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 11/07/2019 18:56
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 11/07/2019 18:55
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910503779

47 11/07/2019 15:17
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
46 09/07/2019 16:57
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
45 05/07/2019 08:50
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
44 12/06/2019 10:24
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

43 11/06/2019 15:23
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

42 10/06/2019 00:04
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/06/2019.

    Documento não disponível
41 07/06/2019 14:08
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.685, página Nº 51, de 07/06/2019, com a publicação no dia 10/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 07/06/2019 10:29
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

39 06/06/2019 15:50
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

38 06/06/2019 09:28
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 06/06/2019 09:28
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
36 04/04/2019 15:04
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

35 03/04/2019 11:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

34 02/04/2019 00:09
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/04/2019.

    Documento não disponível
33 01/04/2019 13:57
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.639, página Nº 56, de 01/04/2019, com a publicação no dia 02/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 01/04/2019 12:10
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

31 26/03/2019 12:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30 26/03/2019 09:05
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

29 25/03/2019 07:50
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de CARIOLANO FORTES DE CARVALHO E SILVA e não-provido

    Documento não disponível
28 12/03/2019 15:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 12/03/2019 11:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21,03.2019

26 12/03/2019 09:10
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2019, Ordem: 16

25 11/03/2019 08:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

24 08/03/2019 15:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

23 08/03/2019 15:02
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
22 03/08/2017 09:17
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
21 14/09/2016 12:28
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

20 13/09/2016 14:57
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 13/09/2016 14:57
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
18 24/08/2016 19:39
8 anos atrás

Remessa

conforme despacho de fl 107

17 24/08/2016 19:39
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 010271/2016

16 24/08/2016 17:59
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
15 24/08/2016 17:58
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
14 29/07/2016 12:42
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

13 19/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 18/07/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.022, página Nº 81, de 18/07/2016, com a publicação no dia 19/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 15/07/2016 13:16
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 08/06/2016 16:32
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 08/06/2016 12:49
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 06/06/2016 10:14
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 03/06/2016 17:47
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/06/2016 17:46
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 03/06/2016 09:47
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/06/2016 09:42
9 anos atrás

Distribuição

3 03/06/2016 08:52
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/06/2016 08:51
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/06/2016 08:49
9 anos atrás

AUTUADO