Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.005801-0
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.005801-0
- Número Único
- 0005801-60.2016.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
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10041DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Ingresso no Curso Superior10030DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Matrícula10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 880,00
- Data de Autuação
- 03/06/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Procuradoria Geral do Estado
- Relator
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- Órgão Julgador
- 6ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 15:26
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- 6ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
03/06/2016 12:46
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- Tribunal Pleno
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 63 |
22/01/2018 10:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 62 |
22/09/2017 11:57 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial |
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22/09/2017 11:56 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 28/04/2017 |
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| 60 |
20/09/2017 18:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente |
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| 59 |
31/08/2017 11:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362, de 16.02.11. |
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| 58 |
22/06/2017 15:26 8 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 57 |
22/05/2017 07:30 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição |
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28/04/2017 10:19 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do novo CPC |
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03/04/2017 11:25 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 54 |
03/04/2017 07:31 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Autos com acórdão publicado. |
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| 53 |
03/04/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 03/04/2017. |
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31/03/2017 17:50 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.179, página Nº 70, de 31/03/2017, com a publicação no dia 03/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 51 |
30/03/2017 13:30 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 50 |
28/03/2017 12:03 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete da Desa. Eulália |
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| 49 |
28/03/2017 11:16 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 48 |
28/03/2017 09:20 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança Denegada a Segurança a JOÃO GUILHERME VIEIRA LIMA BORGES DE ALMEIDA |
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| 47 |
21/03/2017 12:16 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 46 |
17/03/2017 09:02 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido no Gabinete da Desa. Eulália |
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| 45 |
16/03/2017 11:45 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/03/2017, Ordem: 19 |
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| 44 |
16/03/2017 10:46 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
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| 43 |
16/03/2017 09:33 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente A SEJU - Pautar. |
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| 42 |
08/03/2017 10:24 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete da Desa. Eulália |
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07/03/2017 12:54 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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07/03/2017 12:52 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM PARECER |
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| 39 |
07/03/2017 12:49 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 38 |
08/02/2017 11:22 8 anos atrás |
Remessa |
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| 37 |
08/02/2017 11:22 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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| 36 |
08/02/2017 10:18 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - |
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| 35 |
09/12/2016 08:00 8 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália |
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| 34 |
07/12/2016 18:50 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 33 |
07/12/2016 18:50 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 32 |
14/11/2016 16:06 8 anos atrás |
Remessa |
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| 31 |
14/11/2016 16:05 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 30 |
14/11/2016 11:58 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO
A sESCAR cÍVEL - PGJ. |
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| 29 |
11/11/2016 12:33 8 anos atrás |
Recebimento Recebido no Gabinete da Desa. Eulália |
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| 28 |
14/09/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 27 |
13/09/2016 14:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.060, página Nº 33, de 13/09/2016, com a publicação no dia 14/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 26 |
12/09/2016 09:45 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 25 |
15/07/2016 17:05 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 24 |
15/07/2016 10:49 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões A Sescar Cível - pedido indeferido. |
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| 23 |
15/07/2016 09:24 9 anos atrás |
Recebimento No gabinete da Desa. Eulália. |
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| 22 |
14/07/2016 09:46 9 anos atrás |
Conclusão com juntada de petição 8444 |
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| 21 |
14/07/2016 09:40 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição sob protocolo 8444 |
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| 20 |
14/07/2016 09:37 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 19 |
14/07/2016 09:12 9 anos atrás |
Devolução > Mandado de fls. 73 - juntado aos autos |
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| 18 |
13/07/2016 18:49 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos defesa protocolo nº 008372/2016 |
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| 17 |
13/07/2016 16:41 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 16 |
13/07/2016 16:40 9 anos atrás |
Expedição de documento de devolução dos autos |
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12/07/2016 14:31 9 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. Com Autos em ANEXO. |
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| 14 |
08/07/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 13 |
07/07/2016 16:10 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.015, página Nº 37, de 07/07/2016, com a publicação no dia 08/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 12 |
06/07/2016 10:21 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2 |
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| 11 |
06/07/2016 10:21 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 10 |
07/06/2016 14:28 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
07/06/2016 11:35 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões A Sescar Cível - Liminar denegada. |
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| 8 |
06/06/2016 10:22 9 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
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| 7 |
03/06/2016 17:24 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
03/06/2016 17:23 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
03/06/2016 12:49 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
03/06/2016 12:46 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
03/06/2016 10:06 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
03/06/2016 10:05 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
03/06/2016 10:04 9 anos atrás |
AUTUADO |
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