Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.005829-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.005829-0
Número Único
0012520-26.2016.8.18.0140
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 880,00
Data de Autuação
06/06/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:55

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    06/06/2016 10:08

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • FRANCISCA DAS CHAGAS LOPES
  • MATHUSAEL ALMEIDA CUNHA DA CRUZ
Advogados
Agravante
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
Agravado
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 24/01/2017 16:57

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
98 11/07/2018 11:44
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

malote digital com decisão para Juiz de origem

    Documento não disponível
97 29/06/2018 12:31
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

96 29/06/2018 12:30
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/05/2018

    Documento não disponível
95 11/06/2018 15:14
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 7547/2018

94 06/06/2018 18:43
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 07547/2018.

    Documento não disponível
93 06/06/2018 18:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
92 06/06/2018 08:53
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
91 29/05/2018 11:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública

AUTOS CONTENDO 111/FLS.

    Documento não disponível
90 09/05/2018 15:22
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 6712/2018

89 03/05/2018 18:59
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°6712/2018

    Documento não disponível
88 03/05/2018 18:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
87 16/04/2018 08:28
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de recebimento dos autos

    Documento não disponível
86 13/04/2018 08:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC.

    Documento não disponível
85 09/03/2018 15:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

84 09/03/2018 08:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

83 09/03/2018 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/03/2018.

    Documento não disponível
82 08/03/2018 14:18
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.390, página Nº 77, de 08/03/2018, com a publicação no dia 09/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

81 07/03/2018 13:56
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

80 26/02/2018 13:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

79 26/02/2018 10:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

78 26/02/2018 08:19
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
26/02/2018 08:16
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

Movimento excluído em 26/02/2018 08:20
Motivo: CERTIDÃO LANÇADA POR EQUÍVOCO

76 16/02/2018 10:28
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 21-2-2018).

    Documento não disponível
75 16/02/2018 10:10
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 21-2-2018).

    Documento não disponível
74 08/02/2018 07:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

73 07/02/2018 12:00
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/02/2018, Ordem: 28

72 07/02/2018 08:08
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

71 07/02/2018 08:03
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
70 02/10/2017 10:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

69 29/09/2017 19:41
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 29/09/2017 19:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
67 28/08/2017 16:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
66 28/08/2017 16:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

65 28/08/2017 11:34
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

64 28/08/2017 10:56
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhar à PGJ

    Documento não disponível
63 23/08/2017 09:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

62 22/08/2017 12:48
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 22/08/2017 12:47
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ, FRANCISCA DAS CHAGAS LOPES e MATHUSAEL ALMEIDA CUNHA DA CRUZ em 22/08/2017.

    Documento não disponível
60 10/08/2017 17:45
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 11928/2017

59 09/08/2017 16:06
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 011928/2017.

    Documento não disponível
58 09/08/2017 16:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
57 30/06/2017 08:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
56 23/06/2017 14:39
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
55 23/06/2017 08:41
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE s/autos

    Documento não disponível
54 22/06/2017 13:55
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
53 19/06/2017 15:24
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE S/AUTOS

52 12/06/2017 08:43
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
51 30/05/2017 13:31
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

50 30/05/2017 08:58
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

49 30/05/2017 00:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 30/05/2017.

    Documento não disponível
48 29/05/2017 14:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.216, página Nº 37, de 29/05/2017, com a publicação no dia 30/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

47 26/05/2017 13:02
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

46 04/04/2017 09:05
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar

45 30/03/2017 14:28
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 30/03/2017 14:28
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 004370/2017

43 29/03/2017 15:49
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 004370.

    Documento não disponível
42 29/03/2017 15:47
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
41 28/03/2017 12:09
8 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE C/AUTOS

    Documento não disponível
40 17/03/2017 15:02
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Autos para defensoria - agravado (ora embargado)

    Documento não disponível
39 17/03/2017 11:24
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

38 16/03/2017 13:02
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 16/03/2017 11:22
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar a parte embargada

    Documento não disponível
36 10/03/2017 11:02
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar

35 21/02/2017 14:20
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 002507/2017

34 17/02/2017 17:38
8 anos atrás

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
33 17/02/2017 15:45
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
32 07/02/2017 14:16
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
31 27/01/2017 11:43
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
30 26/01/2017 08:14
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de embargos de declaração protocolo nº 000746/2016

25/01/2017 14:59
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 26/01/2017 08:15

28 24/01/2017 16:57
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
27 24/01/2017 16:04
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
26 20/01/2017 13:50
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE (ART.183 DO NOVO CPC)

25 23/11/2016 16:14
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 23/11/2016 11:28
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Efeito suspensivo negado. Intime-se a parte agravada para contrarrazoar.

23 26/10/2016 10:19
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

22 25/10/2016 15:22
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 012993/2016

21 24/10/2016 15:47
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
20 24/10/2016 15:45
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
19 24/10/2016 08:56
8 anos atrás

Remessa

Para PGE (art. 183 do novo CPC).

18 30/08/2016 10:36
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

17 29/08/2016 10:40
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
16 21/07/2016 10:06
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des Alencar

15 20/07/2016 16:49
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 20/07/2016 16:49
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 008543/2016

13 15/07/2016 17:57
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
12 15/07/2016 17:57
8 anos atrás

Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
11 08/07/2016 14:32
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

10 27/06/2016 13:34
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 24/06/2016 12:39
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
8 09/06/2016 09:50
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 07/06/2016 09:21
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/06/2016 09:21
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 06/06/2016 10:18
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/06/2016 10:08
9 anos atrás

Distribuição

3 06/06/2016 09:29
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 06/06/2016 09:29
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 06/06/2016 09:25
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
98 11/07/2018 11:44
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

malote digital com decisão para Juiz de origem

    Documento não disponível
97 29/06/2018 12:31
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

96 29/06/2018 12:30
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/05/2018

    Documento não disponível
95 11/06/2018 15:14
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 7547/2018

94 06/06/2018 18:43
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 07547/2018.

    Documento não disponível
93 06/06/2018 18:42
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
92 06/06/2018 08:53
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
91 29/05/2018 11:32
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública

AUTOS CONTENDO 111/FLS.

    Documento não disponível
90 09/05/2018 15:22
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 6712/2018

89 03/05/2018 18:59
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°6712/2018

    Documento não disponível
88 03/05/2018 18:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
87 16/04/2018 08:28
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de recebimento dos autos

    Documento não disponível
86 13/04/2018 08:41
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC.

    Documento não disponível
85 09/03/2018 15:30
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

84 09/03/2018 08:12
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

83 09/03/2018 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/03/2018.

    Documento não disponível
82 08/03/2018 14:18
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.390, página Nº 77, de 08/03/2018, com a publicação no dia 09/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

81 07/03/2018 13:56
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

80 26/02/2018 13:10
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

79 26/02/2018 10:45
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

78 26/02/2018 08:19
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
26/02/2018 08:16
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

Movimento excluído em 26/02/2018 08:20
Motivo: CERTIDÃO LANÇADA POR EQUÍVOCO

76 16/02/2018 10:28
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 21-2-2018).

    Documento não disponível
75 16/02/2018 10:10
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 21-2-2018).

    Documento não disponível
74 08/02/2018 07:39
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

73 07/02/2018 12:00
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/02/2018, Ordem: 28

72 07/02/2018 08:08
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

71 07/02/2018 08:03
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
70 02/10/2017 10:06
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

69 29/09/2017 19:41
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 29/09/2017 19:41
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
67 28/08/2017 16:27
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
66 28/08/2017 16:25
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

65 28/08/2017 11:34
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

64 28/08/2017 10:56
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhar à PGJ

    Documento não disponível
63 23/08/2017 09:45
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

62 22/08/2017 12:48
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 22/08/2017 12:47
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ, FRANCISCA DAS CHAGAS LOPES e MATHUSAEL ALMEIDA CUNHA DA CRUZ em 22/08/2017.

    Documento não disponível
60 10/08/2017 17:45
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 11928/2017

59 09/08/2017 16:06
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 011928/2017.

    Documento não disponível
58 09/08/2017 16:05
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
57 30/06/2017 08:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
56 23/06/2017 14:39
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
55 23/06/2017 08:41
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE s/autos

    Documento não disponível
54 22/06/2017 13:55
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
53 19/06/2017 15:24
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE S/AUTOS

52 12/06/2017 08:43
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
51 30/05/2017 13:31
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

50 30/05/2017 08:58
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 04/04/2017 09:05
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar

45 30/03/2017 14:28
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 30/03/2017 14:28
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 004370/2017

42 29/03/2017 15:47
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
41 28/03/2017 12:09
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE C/AUTOS

    Documento não disponível
39 17/03/2017 11:24
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

36 10/03/2017 11:02
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar

35 21/02/2017 14:20
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 002507/2017

34 17/02/2017 17:38
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
33 17/02/2017 15:45
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
32 07/02/2017 14:16
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
31 27/01/2017 11:43
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
30 26/01/2017 08:14
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de embargos de declaração protocolo nº 000746/2016

25/01/2017 14:59
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 26/01/2017 08:15

27 24/01/2017 16:04
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
26 20/01/2017 13:50
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE (ART.183 DO NOVO CPC)

25 23/11/2016 16:14
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 23/11/2016 11:28
8 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Efeito suspensivo negado. Intime-se a parte agravada para contrarrazoar.

23 26/10/2016 10:19
8 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

22 25/10/2016 15:22
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 012993/2016

21 24/10/2016 15:47
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
20 24/10/2016 15:45
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
19 24/10/2016 08:56
8 anos atrás

> Remessa

Para PGE (art. 183 do novo CPC).

18 30/08/2016 10:36
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

17 29/08/2016 10:40
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
16 21/07/2016 10:06
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des Alencar

15 20/07/2016 16:49
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 20/07/2016 16:49
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 008543/2016

13 15/07/2016 17:57
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
12 15/07/2016 17:57
8 anos atrás

> Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
11 08/07/2016 14:32
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

10 27/06/2016 13:34
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 24/06/2016 12:39
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
8 09/06/2016 09:50
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 07/06/2016 09:21
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/06/2016 09:21
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 06/06/2016 10:18
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/06/2016 10:08
9 anos atrás

> Distribuição

3 06/06/2016 09:29
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 06/06/2016 09:29
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 06/06/2016 09:25
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
49 30/05/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado JULGAMENTO em 30/05/2017.

    Documento não disponível
48 29/05/2017 14:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.216, página Nº 37, de 29/05/2017, com a publicação no dia 30/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

47 26/05/2017 13:02
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

43 29/03/2017 15:49
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 004370.

    Documento não disponível
40 17/03/2017 15:02
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Autos para defensoria - agravado (ora embargado)

    Documento não disponível
38 16/03/2017 13:02
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 16/03/2017 11:22
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar a parte embargada

    Documento não disponível
28 24/01/2017 16:57
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível