e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.005835-6

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.005835-6

N�mero �nico

0008151-33.2009.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Regime Estatut�rio > Reintegra��o ou Readmiss�o
04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 200,00

Boletos

CDE 2FD 0902761 R$ 360,51 Liquidado

Data de Autua��o: 06/06/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo

�rg�o Julgador

3� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

22/06/2017

Impedimentos

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 14:19
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

06/06/2016 10:24
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel
- O Magistrado foi relator do AgInst 201000010000200, com a mesma origem, tudo nos termos dos artigos 135-A, par�grafo �nico, alterado pela Resolu��o 06/16, e 145, ambos do RITJPI.
Magistrado Impedido

06/06/2016 10:21
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Nos termos do art. 147, do CPC.

Processos Relacionados

Origem

0008151-33.2009.8.18.0140
Declaratoria
2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

NERTAN DE SOUSA MOTA

Apelado

ESTADO DO PIAU�

Advogados

Apelantes

ALESSIA FERNANDA LUSTOSA E SILVA
Edmilson de Sa Carvalho
INGRID BAPTISTA BONA

Apelado

ARYPSON SILVA LEITE

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
48	16/04/2019 12:54 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao ju�zo de origem (2� VARA DOS FEITOS DA FAZENDA P�BLICA/TERESINA).
47	16/04/2019 12:53 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 07/03/2019	Documento n�o dispon�vel
46	16/04/2019 12:46 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910442572
45	16/04/2019 12:46 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910442572
44	21/03/2019 16:52 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
43	19/03/2019 16:03 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
42	08/03/2019 09:38 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Conforme artigo 183 do CPC	Documento n�o dispon�vel
41	12/02/2019 09:19 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II
40	08/02/2019 12:13 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
39	08/02/2019 00:00 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 08/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
38	07/02/2019 13:13 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.605, p�gina N� 45, de 07/02/2019, com a publica��o no dia 08/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
37	07/02/2019 10:30 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR27
36	04/02/2019 09:14 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
35	01/02/2019 11:28 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de NERTAN DE SOUSA MOTA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
34	24/01/2019 13:11 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 3� C�mara de Direito P�blico do dia 31-01-2019	Documento n�o dispon�vel
33	22/01/2019 10:02 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 31.01.2019
32	22/01/2019 09:24 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 31/01/2019, Ordem: 8
31	21/01/2019 13:16 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
30	21/01/2019 12:51 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
29	09/03/2018 10:08 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
28	05/03/2018 09:11 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
27	05/03/2018 09:10 7 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de NERTAN DE SOUSA MOTA em 05/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
26	02/03/2018 14:33 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 3044/2018
25	02/03/2018 09:13 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
24	02/03/2018 09:11 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos recebido processo c/ peti��o	Documento n�o dispon�vel
23	10/11/2017 09:26 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC.	Documento n�o dispon�vel
22	25/10/2017 14:19 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
21	24/10/2017 11:58 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
20	24/10/2017 00:04 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 24/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
19	23/10/2017 14:06 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.311, p�gina N� 90, de 23/10/2017, com a publica��o no dia 24/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
18	23/10/2017 07:10 7 anos atr�s	Decis�o > Concess�o em parte > Liminar Concedida em parte a Medida Liminar	DEC17
	~~13/10/2017 15:48~~ ~~7 anos atr�s~~	Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR: ASS43 Movimento exclu�do em 07/02/2018 13:57 Motivo: Conforme determina��o no despacho n� 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI
16	09/10/2017 17:36 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE
15	09/10/2017 08:34 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
14	09/10/2017 08:32 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos recebido da pgj c/ parecer	Documento n�o dispon�vel
13	09/10/2017 08:30 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
12	15/09/2017 14:18 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
11	14/09/2017 10:45 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
10	12/09/2017 12:41 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
9	22/06/2017 14:19 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
8	07/06/2016 10:06 9 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE
7	06/06/2016 15:01 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	06/06/2016 15:01 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	06/06/2016 11:01 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	06/06/2016 10:24 9 anos atr�s	Distribui��o
3	06/06/2016 10:07 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	06/06/2016 10:06 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	06/06/2016 10:05 9 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.005835-6

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Magistrado Impedido