Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.005840-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.005840-0
Número Único
0020693-73.2015.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 10299 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Plano de Classificação de Cargos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Boletos
  • 1BB 947 0928599 R$ 752,39 Liquidado
Data de Autuação
06/06/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
13/01/2021
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    24/05/2019 10:08

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019- PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:14

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    13/01/2021 08:58

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 288.
  • Distribuição por Sorteio

    06/06/2016 13:00

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • AIRTON DA COSTA ALENCAR
  • BONIFÁCIO JOSÉ DE MOURA FILHO
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA ALMEIDA
  • HERMES CASTELO BRANCO FILHO
  • JOÃO DE SOUSA COIMBRA
  • JOSÉ AlGACYR NUNES SOARES
  • LUCAS BITTENCOURT DA SILVA
Apelados
  • AIRTON DA COSTA ALENCAR
  • BONIFÁCIO JOSÉ DE MOURA FILHO
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA ALMEIDA
  • HERMES CASTELO BRANCO FILHO
  • JOÃO DE SOUSA COIMBRA
  • JOSÉ AlGACYR NUNES SOARES
  • LUCAS BITTENCOURT DA SILVA
Advogados
Requerentes
  • Daniel Moura Marinho
  • JOSÉ AMÂNCIO DE ASSUNÇÃO NETO
  • Marlos Santos Silva
Apelantes
  • PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO
  • Daniel Moura Marinho
  • JOSÉ AMÂNCIO DE ASSUNÇÃO NETO
  • Marlos Santos Silva
Apelados
  • Daniel Moura Marinho
  • JOSÉ AMÂNCIO DE ASSUNÇÃO NETO
  • Marlos Santos Silva
  • PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 19/09/2017 16:16

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
138 05/02/2021 12:23
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remessa ao juízo de origem

    Documento não disponível
137 13/01/2021 11:45
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

136 13/01/2021 09:52
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

135 13/01/2021 08:58
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 288.

    Documento não disponível
134 12/01/2021 10:06
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
133 10/12/2020 09:39
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

132 23/11/2020 11:10
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
131 04/11/2020 00:06
4 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 04/11/2020.

    Documento não disponível
130 03/11/2020 21:22
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.018, página Nº 56, de 03/11/2020, com a publicação no dia 04/11/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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129 03/11/2020 14:27
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
128 08/06/2020 09:51
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
127 08/06/2020 09:50
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910606185

126 08/06/2020 09:49
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910604481

125 08/06/2020 09:47
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910519777

124 06/05/2020 17:15
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MOURA MARINHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
123 24/03/2020 17:39
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MOURA MARINHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
122 17/03/2020 13:08
4 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

121 17/03/2020 13:08
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

120 14/08/2019 11:05
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MOURA MARINHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
119 13/08/2019 08:20
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo do stj c/ certidão

118 29/07/2019 09:34
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível).

    Documento não disponível
117 09/07/2019 11:17
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

116 08/07/2019 12:15
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ

    Documento não disponível
115 05/07/2019 14:39
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

114 04/07/2019 09:17
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
113 04/07/2019 00:05
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 04/07/2019.

    Documento não disponível
112 03/07/2019 13:58
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.701, página Nº 61, de 03/07/2019, com a publicação no dia 04/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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111 03/07/2019 09:53
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
110 28/05/2019 11:40
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
109 28/05/2019 11:40
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIAR CÍVEL

108 24/05/2019 10:08
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019- PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
107 22/05/2019 08:55
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
106 22/05/2019 08:54
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

105 20/05/2019 13:16
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
104 03/05/2019 09:19
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

103 02/05/2019 12:51
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
102 02/05/2019 12:47
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910431629

101 27/02/2019 11:51
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MOURA MARINHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
100 22/02/2019 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO em 22/02/2019.

    Documento não disponível
99 22/02/2019 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/02/2019.

    Documento não disponível
98 21/02/2019 13:43
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO disponibilizado(a) no Diário nº 8.615, página Nº 63, de 21/02/2019, com a publicação no dia 22/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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97 21/02/2019 13:43
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.615, página Nº 62, de 21/02/2019, com a publicação no dia 22/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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96 21/02/2019 10:23
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
95 21/02/2019 10:22
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
94 19/02/2019 18:26
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910420009

93 19/02/2019 11:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
92 13/02/2019 16:53
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
91 28/01/2019 09:16
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
90 19/12/2018 11:58
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

89 19/12/2018 09:19
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

88 19/12/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 19/12/2018.

    Documento não disponível
87 18/12/2018 13:31
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.580, página Nº 57, de 18/12/2018, com a publicação no dia 19/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 18/12/2018 10:55
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

85 18/10/2018 14:25
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ C/ RECURSO ESPECIAL

84 17/10/2018 16:14
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 17/10/2018 16:13
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910297265 Ao Recurso Especial

82 21/08/2018 17:15
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MOURA MARINHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
81 03/08/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/08/2018.

    Documento não disponível
80 02/08/2018 13:23
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.488, página Nº 45, de 02/08/2018, com a publicação no dia 03/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 02/08/2018 10:26
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
78 01/08/2018 16:20
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910279691

77 31/07/2018 16:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
76 30/07/2018 08:40
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 20/06/2018 08:42
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
74 18/06/2018 08:47
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
73 15/06/2018 14:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

72 15/06/2018 07:36
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acordão publicado

71 15/06/2018 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/06/2018.

    Documento não disponível
70 14/06/2018 15:12
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.455, página Nº 42, de 14/06/2018, com a publicação no dia 15/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 14/06/2018 08:51
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

a sescar civel

68 11/06/2018 11:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

67 11/06/2018 11:22
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

66 08/06/2018 13:46
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
65 30/05/2018 11:34
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018

    Documento não disponível
64 29/05/2018 08:08
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

63 29/05/2018 07:55
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 07/06/2018.

62 28/05/2018 09:55
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 18

61 22/05/2018 12:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

60 22/05/2018 12:01
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

59 24/04/2018 12:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

com relatório aguardando pauta

58 24/04/2018 11:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 24/04/2018 08:46
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 24/04/2018 08:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 23/04/2018 10:46
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta no gabinete

    Documento não disponível
54 07/11/2017 12:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido os autos gabinete Des. Relator.

53 06/11/2017 17:56
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 06/11/2017 17:55
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 16710/2017

51 01/11/2017 18:34
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

MANIFESTAÇÃO Nº 016710/2017.

    Documento não disponível
50 25/10/2017 00:09
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/10/2017.

    Documento não disponível
49 24/10/2017 14:03
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.312, página Nº 103, de 24/10/2017, com a publicação no dia 25/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 24/10/2017 12:00
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
47 09/10/2017 14:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

46 09/10/2017 09:15
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com despacho à sescar cível

    Documento não disponível
45 20/09/2017 09:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gab. Relator.

44 19/09/2017 16:59
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 19/09/2017 16:58
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 19/09/2017 16:58
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 14059/2017

41 19/09/2017 16:16
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
40 19/09/2017 16:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
39 06/09/2017 12:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
38 10/08/2017 14:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

37 10/08/2017 07:54
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão publicado

36 10/08/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/08/2017.

    Documento não disponível
35 09/08/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.266, página Nº 44, de 09/08/2017, com a publicação no dia 10/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

34 09/08/2017 12:18
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

33 31/07/2017 09:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Seju

32 31/07/2017 08:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

31/07/2017 08:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

Movimento excluído em 31/07/2017 09:50
Motivo: MOVIMENTO ERRADO.

30 28/07/2017 13:01
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de AIRTON DA COSTA ALENCAR, BONIFÁCIO JOSÉ DE MOURA FILHO, FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA ALMEIDA, HERMES CASTELO BRANCO FILHO, JOÃO DE SOUSA COIMBRA, JOSÉ ALGACYR NUNES SOARES e LUCAS BITTENCOURT DA SILVA e provido em parte

Em relação ao recurso de apelação interposto pelo Estado do Piauí, votar por seu conhecimento e total improvimento.

    Documento não disponível
29 26/07/2017 12:44
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-7-2017).

    Documento não disponível
28 18/07/2017 10:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido da SEJU

27 18/07/2017 07:26
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/07/2017, Ordem: 17

26 23/06/2017 08:14
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
25 15/03/2017 11:09
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

24 15/03/2017 10:16
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

com relatório

    Documento não disponível
23 12/01/2017 11:27
8 anos atrás

Recebimento

gab relator

22 11/01/2017 08:55
8 anos atrás

Remessa

Ao Gabinete do Des José James de acordo com o Provimento n° 13, de 10 de novembro de 2016, publicado no DJ n° 8.097 (disponibilizado em 10/11/16)

21 10/08/2016 11:27
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

20 10/08/2016 09:36
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
19 03/08/2016 09:11
8 anos atrás

Recebimento

os autos Gab relator

18 02/08/2016 18:14
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 02/08/2016 18:14
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
16 16/06/2016 07:26
9 anos atrás

Remessa

15 16/06/2016 07:26
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões de protocolo nº 006731/2016

15/06/2016 18:42
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 16/06/2016 07:25

14 15/06/2016 18:41
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

13 15/06/2016 08:59
9 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
12 15/06/2016 08:58
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
11 14/06/2016 10:16
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab relator

10 13/06/2016 18:37
9 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 06731.

9 13/06/2016 18:37
9 anos atrás

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
8 08/06/2016 11:27
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 07/06/2016 16:55
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/06/2016 16:55
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 06/06/2016 13:06
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/06/2016 13:00
9 anos atrás

Distribuição

3 06/06/2016 10:50
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/06/2016 10:50
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 06/06/2016 10:48
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
138 05/02/2021 12:23
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remessa ao juízo de origem

    Documento não disponível
137 13/01/2021 11:45
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

136 13/01/2021 09:52
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

135 13/01/2021 08:58
4 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 288.

    Documento não disponível
134 12/01/2021 10:06
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
133 10/12/2020 09:39
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

132 23/11/2020 11:10
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
131 04/11/2020 00:06
4 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 04/11/2020.

    Documento não disponível
130 03/11/2020 21:22
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.018, página Nº 56, de 03/11/2020, com a publicação no dia 04/11/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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129 03/11/2020 14:27
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
128 08/06/2020 09:51
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
127 08/06/2020 09:50
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910606185

126 08/06/2020 09:49
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910604481

125 08/06/2020 09:47
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910519777

124 06/05/2020 17:15
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MOURA MARINHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
123 24/03/2020 17:39
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MOURA MARINHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
122 17/03/2020 13:08
4 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

121 17/03/2020 13:08
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

120 14/08/2019 11:05
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MOURA MARINHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
119 13/08/2019 08:20
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo do stj c/ certidão

118 29/07/2019 09:34
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível).

    Documento não disponível
117 09/07/2019 11:17
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

116 08/07/2019 12:15
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ

    Documento não disponível
115 05/07/2019 14:39
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

114 04/07/2019 09:17
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
113 04/07/2019 00:05
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 04/07/2019.

    Documento não disponível
112 03/07/2019 13:58
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.701, página Nº 61, de 03/07/2019, com a publicação no dia 04/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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111 03/07/2019 09:53
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
110 28/05/2019 11:40
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
109 28/05/2019 11:40
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIAR CÍVEL

108 24/05/2019 10:08
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019- PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
107 22/05/2019 08:55
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
106 22/05/2019 08:54
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

105 20/05/2019 13:16
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
104 03/05/2019 09:19
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

103 02/05/2019 12:51
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
102 02/05/2019 12:47
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910431629

101 27/02/2019 11:51
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MOURA MARINHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
100 22/02/2019 00:01
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO em 22/02/2019.

    Documento não disponível
99 22/02/2019 00:01
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/02/2019.

    Documento não disponível
98 21/02/2019 13:43
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO disponibilizado(a) no Diário nº 8.615, página Nº 63, de 21/02/2019, com a publicação no dia 22/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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97 21/02/2019 13:43
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.615, página Nº 62, de 21/02/2019, com a publicação no dia 22/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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96 21/02/2019 10:23
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
95 21/02/2019 10:22
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
94 19/02/2019 18:26
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910420009

93 19/02/2019 11:21
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
92 13/02/2019 16:53
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
91 28/01/2019 09:16
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
90 19/12/2018 11:58
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

89 19/12/2018 09:19
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

88 19/12/2018 00:05
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 19/12/2018.

    Documento não disponível
87 18/12/2018 13:31
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.580, página Nº 57, de 18/12/2018, com a publicação no dia 19/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 18/12/2018 10:55
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

85 18/10/2018 14:25
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ C/ RECURSO ESPECIAL

84 17/10/2018 16:14
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 17/10/2018 16:13
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910297265 Ao Recurso Especial

82 21/08/2018 17:15
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MOURA MARINHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
81 03/08/2018 00:07
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/08/2018.

    Documento não disponível
80 02/08/2018 13:23
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.488, página Nº 45, de 02/08/2018, com a publicação no dia 03/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

79 02/08/2018 10:26
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
78 01/08/2018 16:20
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910279691

77 31/07/2018 16:21
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
76 30/07/2018 08:40
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 20/06/2018 08:42
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
74 18/06/2018 08:47
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
73 15/06/2018 14:40
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

72 15/06/2018 07:36
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acordão publicado

71 15/06/2018 00:04
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/06/2018.

    Documento não disponível
70 14/06/2018 15:12
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.455, página Nº 42, de 14/06/2018, com a publicação no dia 15/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

69 14/06/2018 08:51
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

a sescar civel

68 11/06/2018 11:52
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

67 11/06/2018 11:22
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

65 30/05/2018 11:34
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018

    Documento não disponível
64 29/05/2018 08:08
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

63 29/05/2018 07:55
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 07/06/2018.

62 28/05/2018 09:55
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 18

61 22/05/2018 12:22
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

60 22/05/2018 12:01
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

59 24/04/2018 12:08
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

com relatório aguardando pauta

58 24/04/2018 11:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

57 24/04/2018 08:46
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 24/04/2018 08:46
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

55 23/04/2018 10:46
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta no gabinete

    Documento não disponível
54 07/11/2017 12:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido os autos gabinete Des. Relator.

53 06/11/2017 17:56
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 01/11/2017 18:34
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

MANIFESTAÇÃO Nº 016710/2017.

    Documento não disponível
47 09/10/2017 14:08
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

46 09/10/2017 09:15
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com despacho à sescar cível

    Documento não disponível
45 20/09/2017 09:33
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gab. Relator.

44 19/09/2017 16:59
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 19/09/2017 16:58
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 19/09/2017 16:14
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
39 06/09/2017 12:04
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
38 10/08/2017 14:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

37 10/08/2017 07:54
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão publicado

36 10/08/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/08/2017.

    Documento não disponível
35 09/08/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.266, página Nº 44, de 09/08/2017, com a publicação no dia 10/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

34 09/08/2017 12:18
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

33 31/07/2017 09:52
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Seju

32 31/07/2017 08:59
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

31/07/2017 08:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

Movimento excluído em 31/07/2017 09:50
Motivo: MOVIMENTO ERRADO.

30 28/07/2017 13:01
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de AIRTON DA COSTA ALENCAR, BONIFÁCIO JOSÉ DE MOURA FILHO, FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA ALMEIDA, HERMES CASTELO BRANCO FILHO, JOÃO DE SOUSA COIMBRA, JOSÉ ALGACYR NUNES SOARES e LUCAS BITTENCOURT DA SILVA e provido em parte

Em relação ao recurso de apelação interposto pelo Estado do Piauí, votar por seu conhecimento e total improvimento.

    Documento não disponível
29 26/07/2017 12:44
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-7-2017).

    Documento não disponível
28 18/07/2017 10:25
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido da SEJU

27 18/07/2017 07:26
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/07/2017, Ordem: 17

26 23/06/2017 08:14
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
25 15/03/2017 11:09
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

24 15/03/2017 10:16
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

com relatório

    Documento não disponível
23 12/01/2017 11:27
8 anos atrás

> Recebimento

gab relator

22 11/01/2017 08:55
8 anos atrás

> Remessa

Ao Gabinete do Des José James de acordo com o Provimento n° 13, de 10 de novembro de 2016, publicado no DJ n° 8.097 (disponibilizado em 10/11/16)

21 10/08/2016 11:27
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

20 10/08/2016 09:36
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
19 03/08/2016 09:11
8 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab relator

18 02/08/2016 18:14
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 02/08/2016 18:14
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
16 16/06/2016 07:26
9 anos atrás

> Remessa

15 16/06/2016 07:26
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões de protocolo nº 006731/2016

15/06/2016 18:42
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 16/06/2016 07:25

14 15/06/2016 18:41
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

13 15/06/2016 08:59
9 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
12 15/06/2016 08:58
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
11 14/06/2016 10:16
9 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab relator

10 13/06/2016 18:37
9 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 06731.

9 13/06/2016 18:37
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
8 08/06/2016 11:27
9 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

7 07/06/2016 16:55
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/06/2016 16:55
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 06/06/2016 13:06
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/06/2016 13:00
9 anos atrás

> Distribuição

3 06/06/2016 10:50
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/06/2016 10:50
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 06/06/2016 10:48
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 08/06/2018 13:46
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
52 06/11/2017 17:55
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 16710/2017

50 25/10/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/10/2017.

    Documento não disponível
49 24/10/2017 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.312, página Nº 103, de 24/10/2017, com a publicação no dia 25/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

48 24/10/2017 12:00
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
42 19/09/2017 16:58
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 14059/2017

41 19/09/2017 16:16
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível