Consulta de Processo - 2ª Instancia

Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela (CÍVEL) nº 2016.0001.005850-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.005850-2
Número Único
0000385-88.2016.8.18.0040
Classe Processual
00144 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
06/06/2016
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Presidente
Órgão Julgador
Presidência
Data de Distribuição
06/06/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    06/06/2016 13:00

    • Des. Presidente
    • Presidência
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Autor
  • ESTADO DO PIAUÍ
Réu
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Autor
  • CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 07/02/2017 19:03

Partes

Agravante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
81 10/11/2017 13:02
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

80 10/11/2017 13:01
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/06/2017

    Documento não disponível
79 01/11/2017 16:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

78 01/11/2017 07:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

77 01/11/2017 07:56
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
76 30/10/2017 12:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

75 26/10/2017 11:54
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
74 26/10/2017 11:53
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em 26/10/2017.

    Documento não disponível
73 09/10/2017 18:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
72 15/09/2017 11:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
71 12/09/2017 20:27
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 13704/2017

70 12/09/2017 19:15
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 013704/2017.

    Documento não disponível
69 12/09/2017 19:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
68 06/09/2017 12:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
67 05/06/2017 15:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
66 04/05/2017 13:39
8 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
65 04/05/2017 07:26
8 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

64 28/04/2017 09:47
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa ao Ministério Público Estadual.

    Documento não disponível
63 28/04/2017 09:10
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
62 27/04/2017 09:01
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 27/04/2017 07:54
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

60 27/04/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/04/2017.

    Documento não disponível
59 26/04/2017 15:40
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.194, página Nº 63, de 26/04/2017, com a publicação no dia 27/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 26/04/2017 12:02
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão mista do dia 27-4-2017).

    Documento não disponível
57 26/04/2017 09:55
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

56 25/04/2017 12:03
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - LAVRAR ACORDÃO

55 25/04/2017 10:37
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

54 24/04/2017 12:24
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
53 24/04/2017 09:00
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/04/2017, Ordem: 37

52 12/04/2017 12:56
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária 20-4-2017).

    Documento não disponível
51 10/04/2017 09:15
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

50 07/04/2017 10:10
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/04/2017, Ordem: 46

49 29/03/2017 10:45
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

48 29/03/2017 10:16
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

47 29/03/2017 10:15
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
46 13/03/2017 11:54
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

45 10/03/2017 17:37
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 10/03/2017 17:36
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 003365/2017

43 10/03/2017 17:01
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 003365.

    Documento não disponível
42 10/03/2017 17:00
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
41 17/02/2017 14:13
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

40 10/02/2017 13:45
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

39 10/02/2017 10:33
8 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
38 09/02/2017 11:38
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

SAJ

37 09/02/2017 08:32
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada protocolo nº 001745/2018

36 07/02/2017 19:03
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
35 07/02/2017 17:31
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
34 31/01/2017 10:59
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
33 27/01/2017 11:21
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
32 27/01/2017 11:20
8 anos atrás

Remessa

Malote Digital.

    Documento não disponível
31 26/01/2017 09:30
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

30 26/01/2017 08:28
8 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

29 19/01/2017 11:11
8 anos atrás

Recebimento

SAJ

28 19/01/2017 10:05
8 anos atrás

Conclusão

juntada de protocolo nº 000408/2017

27 17/01/2017 16:03
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
26 17/01/2017 16:02
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
25 11/11/2016 13:38
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183do novo CPC)

24 09/11/2016 18:44
8 anos atrás

Recebimento

AR referente a carta de intimação de fls.277 - juntado aos autos.

    Documento não disponível
23 07/11/2016 07:38
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível (via correios) Ciente da Carta de Intimação do Promotor de Justiça da comarca de Batalha.

    Documento não disponível
22 21/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
21 20/10/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.085, página Nº 48, de 20/10/2016, com a publicação no dia 21/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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20 18/10/2016 12:05
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação e Carta de Intimação.

    Documento não disponível
19 17/10/2016 11:05
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

18 17/10/2016 09:44
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

17 16/09/2016 08:31
8 anos atrás

Recebimento

SAJ

16 14/09/2016 17:43
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

15 14/09/2016 17:42
8 anos atrás

Juntada > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
14 26/07/2016 18:50
8 anos atrás

Remessa

13 26/07/2016 18:49
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

manifestação protocolo nº 009047/2016

12 26/07/2016 17:29
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
11 26/07/2016 17:27
8 anos atrás

Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
10 23/06/2016 16:59
9 anos atrás

Expedição de documento

CARTA DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
9 22/06/2016 11:28
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

8 22/06/2016 07:25
9 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 08/06/2016 10:47
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/06/2016 10:47
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 06/06/2016 13:06
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/06/2016 13:00
9 anos atrás

Distribuição

3 06/06/2016 12:34
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/06/2016 12:32
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 06/06/2016 12:29
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
81 10/11/2017 13:02
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

80 10/11/2017 13:01
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/06/2017

    Documento não disponível
79 01/11/2017 16:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

78 01/11/2017 07:57
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

77 01/11/2017 07:56
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
76 30/10/2017 12:55
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

75 26/10/2017 11:54
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
74 26/10/2017 11:53
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em 26/10/2017.

    Documento não disponível
73 09/10/2017 18:58
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
72 15/09/2017 11:40
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
71 12/09/2017 20:27
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 13704/2017

70 12/09/2017 19:15
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 013704/2017.

    Documento não disponível
69 12/09/2017 19:14
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
68 06/09/2017 12:04
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
67 05/06/2017 15:55
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
66 04/05/2017 13:39
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
65 04/05/2017 07:26
8 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

64 28/04/2017 09:47
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa ao Ministério Público Estadual.

    Documento não disponível
63 28/04/2017 09:10
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
62 27/04/2017 09:01
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

61 27/04/2017 07:54
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

60 27/04/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/04/2017.

    Documento não disponível
59 26/04/2017 15:40
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.194, página Nº 63, de 26/04/2017, com a publicação no dia 27/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 26/04/2017 09:55
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

56 25/04/2017 12:03
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - LAVRAR ACORDÃO

55 25/04/2017 10:37
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

54 24/04/2017 12:24
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
51 10/04/2017 09:15
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

50 07/04/2017 10:10
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/04/2017, Ordem: 46

49 29/03/2017 10:45
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

48 29/03/2017 10:16
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

47 29/03/2017 10:15
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
45 10/03/2017 17:37
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 10/03/2017 17:00
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
41 17/02/2017 14:13
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

40 10/02/2017 13:45
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

39 10/02/2017 10:33
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
35 07/02/2017 17:31
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
34 31/01/2017 10:59
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
33 27/01/2017 11:21
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
32 27/01/2017 11:20
8 anos atrás

> Remessa

Malote Digital.

    Documento não disponível
31 26/01/2017 09:30
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

30 26/01/2017 08:28
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

29 19/01/2017 11:11
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

28 19/01/2017 10:05
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de protocolo nº 000408/2017

27 17/01/2017 16:03
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
26 17/01/2017 16:02
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
25 11/11/2016 13:38
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183do novo CPC)

24 09/11/2016 18:44
8 anos atrás

> Recebimento

AR referente a carta de intimação de fls.277 - juntado aos autos.

    Documento não disponível
23 07/11/2016 07:38
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível (via correios) Ciente da Carta de Intimação do Promotor de Justiça da comarca de Batalha.

    Documento não disponível
22 21/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
21 20/10/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.085, página Nº 48, de 20/10/2016, com a publicação no dia 21/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

20 18/10/2016 12:05
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação e Carta de Intimação.

    Documento não disponível
19 17/10/2016 11:05
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

18 17/10/2016 09:44
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

17 16/09/2016 08:31
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

16 14/09/2016 17:43
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

15 14/09/2016 17:42
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
14 26/07/2016 18:50
8 anos atrás

> Remessa

13 26/07/2016 18:49
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

manifestação protocolo nº 009047/2016

12 26/07/2016 17:29
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
11 26/07/2016 17:27
8 anos atrás

> Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
10 23/06/2016 16:59
9 anos atrás

> Expedição de documento

CARTA DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
9 22/06/2016 11:28
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

8 22/06/2016 07:25
9 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 08/06/2016 10:47
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/06/2016 10:47
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 06/06/2016 13:06
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/06/2016 13:00
9 anos atrás

> Distribuição

3 06/06/2016 12:34
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/06/2016 12:32
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 06/06/2016 12:29
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 26/04/2017 12:02
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão mista do dia 27-4-2017).

    Documento não disponível
53 24/04/2017 09:00
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/04/2017, Ordem: 37

52 12/04/2017 12:56
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária 20-4-2017).

    Documento não disponível
46 13/03/2017 11:54
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

44 10/03/2017 17:36
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 003365/2017

43 10/03/2017 17:01
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 003365.

    Documento não disponível
38 09/02/2017 11:38
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

37 09/02/2017 08:32
8 anos atrás

> Conclusão

juntada protocolo nº 001745/2018

36 07/02/2017 19:03
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível