Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.005854-0
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.005854-0
- Número Único
- 0005854-41.2016.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer10076DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Concessão / Permissão / Autorização > Transporte Terrestre
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Tribunal Pleno
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 788,00
- Boletos
-
-
D3E D77 0950622R$ 366,05 Liquidado
-
- Data de Autuação
- 06/06/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- Órgão Julgador
- Tribunal Pleno
- Data de Distribuição
- 28/08/2017
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
28/08/2017 13:09
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- Tribunal Pleno
- Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 398/400 DOS PRESENTES AUTOS.
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:08
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- 6ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
14/11/2016 10:09
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- Tribunal Pleno
- Conforme determinação expressa no despacho de fl. 432 dos presentes autos.
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Distribuição por Sorteio
06/06/2016 13:33
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- Tribunal Pleno
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 149 |
11/05/2018 09:09 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao arquivo judicial. |
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| 148 |
11/05/2018 09:09 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 16/02/2018 |
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| 147 |
25/01/2018 14:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 146 |
22/01/2018 11:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC.
Movimento excluído em 22/01/2018 10:35 |
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| 144 |
30/10/2017 07:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição |
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| 143 |
29/09/2017 10:53 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Gustavo Gonçalves Leitão. Est. Ada Raquel Lobato do Valle |
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| 142 |
27/09/2017 17:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar cível |
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| 141 |
27/09/2017 07:56 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 140 |
27/09/2017 00:08 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2017. |
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| 139 |
26/09/2017 14:05 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.296, página Nº 85, de 26/09/2017, com a publicação no dia 27/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 138 |
26/09/2017 08:17 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. |
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| 137 |
20/09/2017 10:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana, para lavrar acórdão. |
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| 136 |
20/09/2017 09:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 135 |
19/09/2017 12:34 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de DANILO DOS SANTOS SOUSA, MARIA JOSÉ COSTA LOBÃO, F. N. DE ALMEIDA NUNES-ME e GUALBERTO E NERY-ME e não-provido |
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| 134 |
13/09/2017 09:47 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 18-9-2017). |
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| 133 |
05/09/2017 13:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete |
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| 132 |
05/09/2017 09:21 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/09/2017, Ordem: 14 |
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| 131 |
31/08/2017 10:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 130 |
30/08/2017 11:32 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU Para inclusão em pauta no Tribunal Pleno. |
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| 129 |
30/08/2017 11:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 128 |
29/08/2017 08:16 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 127 |
29/08/2017 08:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 126 |
28/08/2017 13:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 125 |
28/08/2017 13:09 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão
EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 398/400 DOS PRESENTES AUTOS. |
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| 124 |
28/08/2017 08:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 123 |
28/08/2017 08:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 122 |
25/08/2017 12:47 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 121 |
25/08/2017 12:46 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Redistribuir para o Tribunal Pleno e após remeter à SEJU para inclusão em pauta |
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Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU
Movimento excluído em 25/08/2017 08:23 |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório e Inclusão em Pauta
Movimento excluído em 25/08/2017 08:23 |
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| 120 |
04/08/2017 09:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana |
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| 119 |
03/08/2017 19:30 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 118 |
03/08/2017 19:30 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 11648/2017 |
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| 117 |
03/08/2017 15:20 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 0011648/2017. |
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| 116 |
03/08/2017 13:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 115 |
14/07/2017 11:41 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Edvaldo Oliveira Brandão. |
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| 114 |
13/07/2017 00:05 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/07/2017. |
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| 113 |
12/07/2017 14:08 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.246, página Nº 79, de 12/07/2017, com a publicação no dia 13/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 112 |
12/07/2017 08:37 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. Partes embargadas |
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| 111 |
22/06/2017 13:08 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 110 |
19/05/2017 14:34 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 109 |
19/05/2017 12:34 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 108 |
19/05/2017 12:33 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar partes embargadas |
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| 107 |
11/05/2017 10:25 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 106 |
11/05/2017 08:19 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 105 |
11/05/2017 08:18 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Protocolo N°6313. |
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| 104 |
08/05/2017 15:34 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 103 |
08/05/2017 15:32 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 102 |
03/05/2017 12:01 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Gustavo Gonçalves Leitão. |
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Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Gustavo Gonçalves Leitão.
Movimento excluído em 03/05/2017 13:07 |
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| 100 |
02/05/2017 11:58 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 99 |
02/05/2017 09:54 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 98 |
02/05/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/05/2017. |
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| 97 |
28/04/2017 15:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.196, página Nº 37, de 28/04/2017, com a publicação no dia 02/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 96 |
27/04/2017 13:18 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Ordem denegada |
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| 95 |
25/04/2017 11:35 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete do relator |
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| 94 |
25/04/2017 10:49 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 93 |
24/04/2017 09:17 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança Denegada a Segurança a DANILO DOS SANTOS SOUSA, MARIA JOSÉ COSTA LOBÃO, F. N. DE ALMEIDA NUNES-ME, GUALBERTO E NERY-ME e A. V. ANDRADE TEIXEIRA-ME |
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| 92 |
17/04/2017 08:31 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 91 |
10/04/2017 08:40 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete do relator. |
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| 90 |
07/04/2017 10:20 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/04/2017, Ordem: 83 |
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| 89 |
05/04/2017 07:17 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA. |
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| 88 |
04/04/2017 11:38 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SEJU |
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| 87 |
04/04/2017 11:37 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 86 |
30/03/2017 10:20 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) |
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| 85 |
28/03/2017 17:21 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 004334. |
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| 84 |
24/02/2017 10:48 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 83 |
24/02/2017 10:19 8 anos atrás |
Remessa AO GABINETE DO DES, JOAQUIM SANTANA |
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| 82 |
24/02/2017 09:09 8 anos atrás |
Expedição de documento RETIRADO DE PAUTA |
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| 81 |
23/02/2017 07:53 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 80 |
15/02/2017 09:02 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 79 |
14/02/2017 10:42 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 23/02/2017, Ordem: 5 |
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| 78 |
09/02/2017 09:04 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 77 |
08/02/2017 09:58 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU |
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| 76 |
01/02/2017 12:49 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 75 |
31/01/2017 13:36 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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REMETIDO Movimento excluído em 31/01/2017 13:36 |
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| 74 |
30/01/2017 08:18 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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| 73 |
27/01/2017 13:04 8 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL, após cumprimento do despacho de fl. 353 dos presentes autos. |
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| 72 |
27/01/2017 08:47 8 anos atrás |
Remessa À Distribuição conforme despacho de fls. 353 |
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| 71 |
25/01/2017 10:02 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 70 |
24/01/2017 12:56 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Cível |
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| 69 |
23/01/2017 10:40 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 68 |
23/01/2017 10:32 8 anos atrás |
Remessa AO GABINETE DO DE. JOAQUIM SANTANA |
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| 67 |
18/01/2017 07:03 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 66 |
17/01/2017 13:10 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU |
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| 65 |
13/01/2017 12:53 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 64 |
13/01/2017 09:07 8 anos atrás |
Conclusão protocolo nº 015700/2017, 000265/2017 e 000266/2017 |
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| 63 |
12/01/2017 15:33 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 62 |
12/01/2017 15:32 8 anos atrás |
Juntada > Petição Substabelecimento. |
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| 61 |
12/01/2017 13:44 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL COM PET 015700/2016 |
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| 60 |
12/01/2017 10:30 8 anos atrás |
Juntada > Petição Remetida à SESCAR CÍVEL. |
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|
| 59 |
22/12/2016 08:52 8 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa Nº 015700. |
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| 58 |
22/12/2016 08:51 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 57 |
16/11/2016 10:50 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 56 |
14/11/2016 17:57 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 55 |
14/11/2016 17:57 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 54 |
14/11/2016 11:02 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 53 |
14/11/2016 10:09 8 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 52 |
14/11/2016 08:49 8 anos atrás |
Remessa à distribuição - despacho de fls. 432 |
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| 51 |
11/11/2016 18:59 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petições protocolos nºs 013458 e 013438/2016 |
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| 50 |
11/11/2016 16:22 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 49 |
11/11/2016 13:33 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Remetido à SESCAR cível. |
Documento não disponível |
|
| 48 |
08/11/2016 08:57 8 anos atrás |
Recebimento Petições avulsas no gabinete. |
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| 47 |
07/11/2016 10:48 8 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa N° 013458 |
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| 46 |
07/11/2016 10:47 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 45 |
07/11/2016 07:41 8 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº 013478 |
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| 44 |
07/11/2016 07:40 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 43 |
28/10/2016 13:22 8 anos atrás |
Recebimento GABINETE |
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| 42 |
26/10/2016 17:46 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 41 |
26/10/2016 17:46 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
|
| 40 |
14/09/2016 12:46 8 anos atrás |
Remessa |
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| 39 |
05/09/2016 15:04 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 38 |
05/09/2016 09:09 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR cível. |
|
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| 37 |
24/08/2016 13:20 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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| 36 |
24/08/2016 09:55 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 35 |
02/08/2016 18:21 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº008274/2016 |
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| 34 |
02/08/2016 18:19 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petições e informações protocolo nº009321, 009129 e009375/2016 |
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| 33 |
02/08/2016 13:53 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 32 |
01/08/2016 15:02 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 31 |
01/08/2016 10:39 8 anos atrás |
Recebimento AR referente à carta de intimação fls 223.Cumprido e juntado aos autos |
||
| 30 |
01/08/2016 10:28 8 anos atrás |
DEVOLVIDO correspondência referente à carta de intimação fls 286.Cumprido e juntado aos autos |
||
| 29 |
27/07/2016 13:38 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
|
|
| 28 |
21/07/2016 12:53 8 anos atrás |
DEVOLVIDO Sem Petição. |
|
|
| 27 |
21/07/2016 10:19 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. Edvaldo Oliveira Lobão ( Obs: Pelo período de 04 Horas ) |
|
|
| 26 |
20/07/2016 15:19 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contestação protocolo nº 008546/2016 |
||
| 25 |
15/07/2016 17:43 8 anos atrás |
Juntada > Petição CONTESTAÇÃO |
|
|
| 24 |
15/07/2016 17:42 8 anos atrás |
Expedição de documento de devolução dos autos |
|
|
|
|
|
PRAZO DECORRIDO Movimento excluído em 15/07/2016 10:25 |
||
|
|
|
PRAZO DECORRIDO Movimento excluído em 15/07/2016 10:25 |
||
| 23 |
12/07/2016 14:08 8 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. Com Autos em ANEXO. |
|
|
| 22 |
12/07/2016 13:52 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 21 |
11/07/2016 14:57 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 20 |
07/07/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
|
| 19 |
06/07/2016 15:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.014, página Nº 43, de 06/07/2016, com a publicação no dia 07/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 18 |
05/07/2016 12:31 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 7 - sendo 1 com autos em ANEXO |
|
|
| 17 |
05/07/2016 12:30 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO e 2 cartas de citação |
|
|
| 16 |
29/06/2016 15:53 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 15 |
28/06/2016 11:14 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR cível. |
|
|
| 14 |
21/06/2016 12:51 9 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
||
| 13 |
21/06/2016 09:43 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 12 |
21/06/2016 09:41 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição sob protocolo 7078 |
||
| 11 |
17/06/2016 19:10 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 10 |
17/06/2016 10:06 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 9 |
16/06/2016 12:24 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Remetida à SESCAR cível. |
|
|
| 8 |
09/06/2016 10:08 9 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
||
| 7 |
08/06/2016 10:45 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
08/06/2016 10:44 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
||
| 5 |
06/06/2016 13:35 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
06/06/2016 13:33 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
06/06/2016 13:18 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
06/06/2016 13:17 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
06/06/2016 13:14 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 149 |
11/05/2018 09:09 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao arquivo judicial. |
|
| 148 |
11/05/2018 09:09 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 16/02/2018 |
|
| 147 |
25/01/2018 14:15 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 146 |
22/01/2018 11:00 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC.
Movimento excluído em 22/01/2018 10:35 |
||
| 144 |
30/10/2017 07:31 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição |
|
| 143 |
29/09/2017 10:53 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Gustavo Gonçalves Leitão. Est. Ada Raquel Lobato do Valle |
|
| 142 |
27/09/2017 17:34 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na sescar cível |
|
| 141 |
27/09/2017 07:56 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 137 |
20/09/2017 10:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana, para lavrar acórdão. |
|
| 136 |
20/09/2017 09:14 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 135 |
19/09/2017 12:34 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de DANILO DOS SANTOS SOUSA, MARIA JOSÉ COSTA LOBÃO, F. N. DE ALMEIDA NUNES-ME e GUALBERTO E NERY-ME e não-provido |
|
| 133 |
05/09/2017 13:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no Gabinete |
|
| 132 |
05/09/2017 09:21 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/09/2017, Ordem: 14 |
|
| 131 |
31/08/2017 10:23 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 129 |
30/08/2017 11:27 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
|
| 128 |
29/08/2017 08:16 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 127 |
29/08/2017 08:15 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 126 |
28/08/2017 13:15 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
|
| 125 |
28/08/2017 13:09 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão
EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 398/400 DOS PRESENTES AUTOS. |
|
| 124 |
28/08/2017 08:33 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 123 |
28/08/2017 08:31 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 122 |
25/08/2017 12:47 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 121 |
25/08/2017 12:46 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Redistribuir para o Tribunal Pleno e após remeter à SEJU para inclusão em pauta |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU
Movimento excluído em 25/08/2017 08:23 |
||
|
|
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório e Inclusão em Pauta
Movimento excluído em 25/08/2017 08:23 |
||
| 120 |
04/08/2017 09:34 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana |
|
| 119 |
03/08/2017 19:30 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 116 |
03/08/2017 13:33 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 115 |
14/07/2017 11:41 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Edvaldo Oliveira Brandão. |
|
| 111 |
22/06/2017 13:08 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 110 |
19/05/2017 14:34 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 109 |
19/05/2017 12:34 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 108 |
19/05/2017 12:33 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar partes embargadas |
|
| 107 |
11/05/2017 10:25 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 106 |
11/05/2017 08:19 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 105 |
11/05/2017 08:18 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Protocolo N°6313. |
|
| 103 |
08/05/2017 15:32 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 102 |
03/05/2017 12:01 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Gustavo Gonçalves Leitão. |
|
|
|
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Gustavo Gonçalves Leitão.
Movimento excluído em 03/05/2017 13:07 |
||
| 100 |
02/05/2017 11:58 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 99 |
02/05/2017 09:54 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 98 |
02/05/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/05/2017. |
|
| 97 |
28/04/2017 15:00 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.196, página Nº 37, de 28/04/2017, com a publicação no dia 02/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 96 |
27/04/2017 13:18 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Ordem denegada |
|
| 95 |
25/04/2017 11:35 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete do relator |
|
| 94 |
25/04/2017 10:49 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 93 |
24/04/2017 09:17 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > > Segurança Denegada a Segurança a DANILO DOS SANTOS SOUSA, MARIA JOSÉ COSTA LOBÃO, F. N. DE ALMEIDA NUNES-ME, GUALBERTO E NERY-ME e A. V. ANDRADE TEIXEIRA-ME |
|
| 92 |
17/04/2017 08:31 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 91 |
10/04/2017 08:40 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete do relator. |
|
| 90 |
07/04/2017 10:20 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/04/2017, Ordem: 83 |
|
| 89 |
05/04/2017 07:17 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA. |
|
| 88 |
04/04/2017 11:38 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SEJU |
|
| 87 |
04/04/2017 11:37 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 86 |
30/03/2017 10:20 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) |
|
| 85 |
28/03/2017 17:21 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 004334. |
|
| 84 |
24/02/2017 10:48 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
|
| 83 |
24/02/2017 10:19 8 anos atrás |
> Remessa AO GABINETE DO DES, JOAQUIM SANTANA |
|
| 82 |
24/02/2017 09:09 8 anos atrás |
> Expedição de documento RETIRADO DE PAUTA |
|
| 81 |
23/02/2017 07:53 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 80 |
15/02/2017 09:02 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
|
| 79 |
14/02/2017 10:42 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 23/02/2017, Ordem: 5 |
|
| 78 |
09/02/2017 09:04 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 77 |
08/02/2017 09:58 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU |
|
| 76 |
01/02/2017 12:49 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
|
| 75 |
31/01/2017 13:36 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
|
|
REMETIDO Movimento excluído em 31/01/2017 13:36 |
||
| 74 |
30/01/2017 08:18 8 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
|
| 73 |
27/01/2017 13:04 8 anos atrás |
> Remessa À SESCAR CÍVEL, após cumprimento do despacho de fl. 353 dos presentes autos. |
|
| 72 |
27/01/2017 08:47 8 anos atrás |
> Remessa À Distribuição conforme despacho de fls. 353 |
|
| 71 |
25/01/2017 10:02 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 70 |
24/01/2017 12:56 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Cível |
|
| 69 |
23/01/2017 10:40 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
|
| 68 |
23/01/2017 10:32 8 anos atrás |
> Remessa AO GABINETE DO DE. JOAQUIM SANTANA |
|
| 67 |
18/01/2017 07:03 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 66 |
17/01/2017 13:10 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU |
|
| 65 |
13/01/2017 12:53 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
|
| 64 |
13/01/2017 09:07 8 anos atrás |
> Conclusão protocolo nº 015700/2017, 000265/2017 e 000266/2017 |
|
| 63 |
12/01/2017 15:33 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 62 |
12/01/2017 15:32 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Substabelecimento. |
|
| 61 |
12/01/2017 13:44 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL COM PET 015700/2016 |
|
| 60 |
12/01/2017 10:30 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Remetida à SESCAR CÍVEL. |
|
| 59 |
22/12/2016 08:52 8 anos atrás |
> Conclusão Petição Avulsa Nº 015700. |
|
| 58 |
22/12/2016 08:51 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 57 |
16/11/2016 10:50 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
|
| 56 |
14/11/2016 17:57 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 55 |
14/11/2016 17:57 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 54 |
14/11/2016 11:02 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 53 |
14/11/2016 10:09 8 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
|
| 52 |
14/11/2016 08:49 8 anos atrás |
> Remessa à distribuição - despacho de fls. 432 |
|
| 51 |
11/11/2016 18:59 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petições protocolos nºs 013458 e 013438/2016 |
|
| 50 |
11/11/2016 16:22 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 49 |
11/11/2016 13:33 8 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Remetido à SESCAR cível. |
Documento não disponível |
| 48 |
08/11/2016 08:57 8 anos atrás |
> Recebimento Petições avulsas no gabinete. |
|
| 47 |
07/11/2016 10:48 8 anos atrás |
> Conclusão Petição Avulsa N° 013458 |
|
| 46 |
07/11/2016 10:47 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 45 |
07/11/2016 07:41 8 anos atrás |
> Conclusão a petição avulsa nº 013478 |
|
| 44 |
07/11/2016 07:40 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 43 |
28/10/2016 13:22 8 anos atrás |
> Recebimento GABINETE |
|
| 42 |
26/10/2016 17:46 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 41 |
26/10/2016 17:46 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
| 40 |
14/09/2016 12:46 8 anos atrás |
> Remessa |
|
| 39 |
05/09/2016 15:04 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 38 |
05/09/2016 09:09 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR cível. |
|
| 37 |
24/08/2016 13:20 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete. |
|
| 36 |
24/08/2016 09:55 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 35 |
02/08/2016 18:21 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº008274/2016 |
|
| 34 |
02/08/2016 18:19 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petições e informações protocolo nº009321, 009129 e009375/2016 |
|
| 33 |
02/08/2016 13:53 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 32 |
01/08/2016 15:02 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 31 |
01/08/2016 10:39 8 anos atrás |
> Recebimento AR referente à carta de intimação fls 223.Cumprido e juntado aos autos |
|
| 30 |
01/08/2016 10:28 8 anos atrás |
DEVOLVIDO correspondência referente à carta de intimação fls 286.Cumprido e juntado aos autos |
|
| 29 |
27/07/2016 13:38 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 28 |
21/07/2016 12:53 8 anos atrás |
DEVOLVIDO Sem Petição. |
|
| 27 |
21/07/2016 10:19 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. Edvaldo Oliveira Lobão ( Obs: Pelo período de 04 Horas ) |
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| 26 |
20/07/2016 15:19 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos contestação protocolo nº 008546/2016 |
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| 25 |
15/07/2016 17:43 8 anos atrás |
Juntada > > Petição CONTESTAÇÃO |
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| 24 |
15/07/2016 17:42 8 anos atrás |
> Expedição de documento de devolução dos autos |
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PRAZO DECORRIDO Movimento excluído em 15/07/2016 10:25 |
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PRAZO DECORRIDO Movimento excluído em 15/07/2016 10:25 |
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| 23 |
12/07/2016 14:08 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. Com Autos em ANEXO. |
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| 22 |
12/07/2016 13:52 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 21 |
11/07/2016 14:57 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 20 |
07/07/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 19 |
06/07/2016 15:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.014, página Nº 43, de 06/07/2016, com a publicação no dia 07/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 18 |
05/07/2016 12:31 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos 7 - sendo 1 com autos em ANEXO |
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| 17 |
05/07/2016 12:30 8 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO e 2 cartas de citação |
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| 16 |
29/06/2016 15:53 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 15 |
28/06/2016 11:14 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR cível. |
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| 14 |
21/06/2016 12:51 9 anos atrás |
> Recebimento No gabinete. |
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| 13 |
21/06/2016 09:43 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
21/06/2016 09:41 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição sob protocolo 7078 |
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| 11 |
17/06/2016 19:10 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 10 |
17/06/2016 10:06 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 9 |
16/06/2016 12:24 9 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Remetida à SESCAR cível. |
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| 8 |
09/06/2016 10:08 9 anos atrás |
> Recebimento No gabinete. |
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| 7 |
08/06/2016 10:45 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
08/06/2016 10:44 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
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| 5 |
06/06/2016 13:35 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
06/06/2016 13:33 9 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
06/06/2016 13:18 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
06/06/2016 13:17 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
06/06/2016 13:14 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 140 |
27/09/2017 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2017. |
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| 139 |
26/09/2017 14:05 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.296, página Nº 85, de 26/09/2017, com a publicação no dia 27/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 138 |
26/09/2017 08:17 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. |
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| 134 |
13/09/2017 09:47 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 18-9-2017). |
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| 130 |
30/08/2017 11:32 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU Para inclusão em pauta no Tribunal Pleno. |
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| 118 |
03/08/2017 19:30 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 11648/2017 |
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| 117 |
03/08/2017 15:20 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 0011648/2017. |
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| 114 |
13/07/2017 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/07/2017. |
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| 113 |
12/07/2017 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.246, página Nº 79, de 12/07/2017, com a publicação no dia 13/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 112 |
12/07/2017 08:37 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. Partes embargadas |
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| 104 |
08/05/2017 15:34 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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